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Combater a sonegação e a ação desleal de empresas irregulares e garantir a segurança alimentar do consumidor. Esses são os principais objetivos da implantação do Selo de Controle Fiscal que virá nos lacres dos garrafões de 10 e 20 litros das indústrias de águas minerais e das indústrias de águas adicionadas de sais do Rio Grande do Norte. A medida será obrigatória a partir do dia 1° de maio e está prevista na Lei Estadual 10.075 sancionada pelo Governador Robinson Faria em 14/06/2016.
A ação foi detalhada na manhã desta quarta-feira (19), pelo secretário Adjunto da Tributação do RN (SET), Fernando Amorim, em uma coletiva de imprensa da qual participaram também o presidente do Sindicato das Indústrias de Bebidas e Águas Minerais (SICRAMIRN), Djalma Cunha Júnior, e o subcoordenador de Vigilância Sanitária do RN (SUVISA), Ivens Trindade. Com esta medida, somente permanecerá no mercado as empresas que estiverem organizadas administrativamente e que seguirem à risca o controle de segurança alimentar exigido pelos órgãos fiscalizadores.
Vantagens – O Selo de Controle Fiscal dos garrafões de água protege o mercado potiguar dos estados vizinhos, nos quais já existem leis que privilegiam os empresários locais e tornam desleal a concorrência com o produto originário do Rio Grande do Norte. O Governo, por sua vez, ganha com a não evasão de impostos e o aumento da arrecadação tributária, e o consumidor é um grande beneficiado, visto que o selo assegura a qualidade do produto ingerido por ter que estar totalmente regular com a vigilância sanitária.
A Presidência do Tribunal de Justiça do RN publicou dois editais para abertura de processo de remoção de juízes de 2ª e 3ª entrâncias. Pelo critério de merecimento, para juízes de 3ª entrância, está disponível o 2ª Juizado Especial Cível do Distrito Judiciário da Zona Norte da Comarca de Natal. Já pelo critério de antiguidade, para magistrados de 2ª entrância, a unidade disponível é a Vara Cível da Comarca de Areia Branca.
Os juízes interessados na remoção, deverão formular pedido, por escrito, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Inscrições (SEI), no período de 26 de abril a 2 de maio. Os magistrados poderão desistir do pedido até 24 horas do encerramento das inscrições, mediante acesso ao SEI, em local específico.
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As comarcas, que podem apresentar uma ou mais varas, podem ser classificadas de acordo com o seu porte, por entrâncias. Assim, as comarcas de primeira entrância seriam as de menor porte, enquanto as de segunda e terceira seriam as de maior porte. Não há, no entanto, hierarquia entre as entrâncias, ou seja, uma entrância não está subordinada a outra.
Diretores e vice-diretores de centros acadêmicos e unidades especializadas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) estão em articulação com pesquisadores, movimentos sociais, entidades, sindicatos, entre outros representantes da sociedade para formar um grupo de trabalho em combate à violência no Estado. A primeira reunião acontecerá nesta quarta-feira, 12, às 14h30, no auditório F da Escola de Ciência e Tecnologia (ECT) da UFRN, onde os objetivos da iniciativa serão apresentados aos atores interessados.
O diretor do ECT e representante do grupo, professor Douglas do Nascimento Silva, explica que a ideia do grupo é reunir pesquisas acadêmicas das mais diversas áreas e, a partir delas, apresentar aos governantes sugestões de programas que auxiliem efetivamente no enfrentamento à violência. “Além disso, vamos elaborar uma agenda de atividades articuladas à sociedade com o mesmo objetivo de solucionar esse grave problema. A UFRN tem importância e influência nos vários setores sociais, por isso deve estar engajada em ações pela construção da paz”, adiciona.
Durante esse mês de abril, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/RN), percorrerá salões de beleza nas cidades de Natal, Mossoró e interior do estado. A operação visa retirar do mercado produtos vencidos que estejam sendo utilizados ou postos à venda nos estabelecimentos.
“Já nos dois primeiros salões de beleza visitados, apreendemos 161 produtos, alguns vencidos há mais de 10 anos”, conta o Coordenador Geral interino do órgão, Cyrus Benavides. Dentre os apreendidos estão esmaltes, pó de maquiagem, shampoos e sabonetes líquidos.
O objetivo será visitar cerca de 800 salões de beleza. A princípio a operação possui caráter educativo, mas em caso de irregularidade grave, os estabelecimentos sofrerão as penalidades legais.
Em caso de denúncias o consumidor deve se dirigir a uma unidade do Procon/RN.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) informa que não realizará concurso público em 2017, devido ao contingenciamento de despesas, definido pelo governo federal.
O TRE-RN esclarece que dispunha de três milhões e 20 mil reais para o certame, porém foi necessário o contingenciamento de quase dois milhões. Com isso, o TRE-RN informa que não há condições financeiras, no âmbito do orçamento 2017, para a contratação de empresa responsável pelas atividades necessárias à realização de um concurso público.
O Santuário dos Mártires localizado em São Gonçalo do Amarante será o maior santuário turístico do país. A afirmação é do Arcebispo do Rio Grande do Norte, Dom Jaime Vieira. “No dia 20 de Abril, as trinta vítimas identificadas no episódio conhecido como massacre de Cunhau e Uruaçu poderão ser oficialmente declaradas santos”, diz Dom Jamie.
Em virtude disso, a secretária da Sethas, Julianne Faria participou no Santuário dos Mártires localizado em São Gonçalo de uma reunião com o prefeito Paulinho de Medeiros, o ex-prefeito Jaime Calado, o Arcebispo Dom Jaime e auxiliares. No encontro, a secretária disse que o Governo está atento e sabe que o turismo religioso do RN vai ser impulsionado após o anúncio do Papa Francisco. “Os estudos para melhorar a acessibilidade do santuário foram contratados e iniciados pelo Estado. Quando a empresa entregar o resultado vamos formar um grupo de trabalho para agilizar as melhorias de acessibilidade ao aeroporto e ao Santuário”, disse.
O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte elegeu em sessão extraordinária do CPJ realizada na tarde desta quinta-feira (6) o procurador de Justiça Anísio Marinho Neto como corregedor-geral do MPRN para o biênio 2017/2019.
“O momento reclama uma postura cada vez mais resolutiva para a instituição caminhar na defesa dos princípios constitucionais e da cidadania incontida”, destacou o corregedor-geral eleito com 12 votos dos 14 participantes, tendo sido registrados um voto branco e outro nulo.
O promotor de Justiça Jann Polacek de Melo Cardoso, procurador-geral de Justiça adjunto em substituição e presidente da sessão, parabenizou o eleito, desejando sucesso no novo mandato.
O procurador de Justiça Anísio Marinho Neto ressaltou que dedicou 32 anos ao Ministério Público e se sente com capacidade para se dedicar ainda mais para que a instituição avance.
A Tribuna do Norte destaca que entre os dias 11 e 17 de abril, todos os serviços ligados ao Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), como emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), serão suspensos temporariamente no Rio Grande do Norte. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran-RN), a interrupção se deve à migração de dados do Renach, que está integrado com todos os 93 Centro de Formação de Condutores (CFC) do estado e demais centrais que ofertem os serviços.
A mudança ocorre em função de licitação realizada pelo Detran-RN para o gerenciamento do banco de dados, que teve como vencedora a empresa Thomas Greg & Sons. Com isso, a VALID, atual responsável pela operação do sistema e que não obteve êxito no processo licitatório, deverá realizar a migração para a nova empresa dentro do prazo estipulado pelo órgão de trânsito. Tanto o valor do contrato firmado com a Thomas Greg & Sons quanto o período em que a empresa está autorizada a operar o sistema Renach no estado não foram divulgados pelo Detran-RN.
Da Tribuna do Norte – A diretoria colegiada do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aprovou delegação de competência para a superintendência do DNIT no Rio Grande do Norte preparar, até julho, todo o processo licitatório referente a duplicação do trecho da BR-304 que liga a bifurcação do final da Reta Tabajara até o município de Santa Maria. A boa notícia foi transmitida pelo órgão ao senador Garibaldi Filho, que é autor de uma emenda ao Orçamento de 2017, aprovada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, no final do ano passado, destinando recursos para a duplicação.
O DNIT-RN também foi autorizado a, depois de julho, organizar toda a licitação da duplicação da BR-304 no trecho que liga os municípios de Santa Maria e Lajes. Na próxima segunda-feira (3), o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, estará no Rio Grande do Norte. Ele visitará as obras da duplicação da Reta Tabajara e inaugurará o viaduto de Emaús, em Parnamirim.
Do G1/RN – O procurador-geral adjunto e um promotor de Justiça foram baleados na manhã desta sexta-feira (24) dentro da sede do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Jovino Pereira Sobrinho e Wendell Beetoven Ribeiro Agra foram socorridos.
Segundo o MP, o atirador é um servidor que invadiu uma reunião e efetuou os disparos. O suspeito fugiu em seguida.
A PM faz buscas pela região.
Três membros do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) protocolaram dentro do prazo, até a última sexta-feira (17), requerimentos de inscrições para concorrer à eleição para formação de lista tríplice com vista ao preenchimento do cargo de procurador-geral de Justiça. A relação dos inscritos ao pleito para o cargo de PGJ para o biênio 2017/2019, formada pelos promotores de Justiça Eudo Rodrigues Leite e Ivanildo Alves da Silveira, e pela procuradora de Justiça Iadya Gama Maio será publicada amanhã no Diário Oficial do Estado (DOE).
A eleição para procurador-geral de Justiça, na qual podem votar os integrantes da carreira do MPRN, ou seja, todos os promotores e procuradores de Justiça em atividade, será realizada no dia 17 de abril, no horário das 8 às 14 horas, na sede da PGJ, no bairro de Candelária, em Natal, e na sede das promotorias de Justiça de Mossoró, no bairro Presidente Costa e Silva.
Para o acatamento de inscrição ao pleito, o candidato precisava obedecer a alguns pré-requisitos como ter mais de 35 anos de idade; mais de dez anos de carreira no MPRN, além de estar no pleno exercício de atividade funcional nos 90 dias anteriores à data de inscrição.
Pelo cronograma de atividades divulgado pela Mesa Eleitoral, a partir de amanhã (21) até a próxima quinta-feira (23) será o prazo para eventuais recursos às inscrições. Na próxima sexta-feira (24) é a data prevista para publicação da homologação das inscrições definitivas.
A Emater-RN iniciou hoje o ciclo de reuniões com os novos prefeitos do Rio Grande do Norte para apresentar o plano de ação da instituição. Os encontros iniciaram hoje em Assu, pela manhã, e à tarde será em Mossoró. A diretora geral da Emater-RN, Cátia Lopes, está conduzindo os trabalhos, que contam ainda com a presenã de coordenadores e assessores da instituição.
O objetivo das reuniões é apresentar a instituição e expor ações, projetos e programas desenvolvidos pela Emater em todo estado. Até o dia 24 de março, a equipe visitará as regiões de Pau dos Ferros, Umarizal, Caicó, Currais Novos, Santa Cruz, São Paulo do Potengi e São José de Mipibu.
Desenvolvendo programas como Segunda Água, Crédito Rural e Programa do Leite, a Emater-RN tem suas atividades estendidas por todos os 167 municípios do RN e trabalha com foco na agricultura familiar, através do serviço de extensão rural pública.
O Centro de Reabilitação Infantil (CRI) inaugura amanhã (17), às 15h, um parque infantil totalmente adaptado para crianças com necessidades especiais.
A ação é fruto de uma doação do projeto Anna Laura Parques para Todos – organização nacional sem fins lucrativos que pretende criar espaços lúdicos para crianças com ou sem deficiência estimulando a socialização, a terapia e o lazer.
O executivo Rudi Fischer, que está à frente da ONG, criada em homenagem à sua filha Anna Laura, morta em 2012 num trágico acidente de carro,estará presente na inauguração.
Os desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça definiram os nomes da nova composição das três Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Judiciário potiguar. A votação ocorreu na sessão administrativa da sessão da Corte desta quarta-feira (15). São nove juízes de 3ª Entrância titulares e nove suplentes. A escolha observou o teor do Edital nº 003/2016-GP/TJRN, disponibilizado no DJE de 14/12/2016.
Para a 1ª Turma, os titulares serão os juízes Seráphico Nóbrega, Ana Carolina Maranhão e Valdir Flávio Lobo Maia. Os suplentes são: Flávia Sousa Dantas, Francisco Gabriel Maia Neto e Andréa Cabral.
A 2ª Turma terá na titularidade os juízes Ricardo Procópio, Raimundo Carlyle e Ticiana Delgado. Na suplência estão os magistrados: Rossana Alzir Diógenes, Bruno Lacerda e Tatiana Socoloski.
Na composição da 3ª Turma, como titulares foram escolhidos os juízes Marcelo Pinto Varela, Gustavo Marinho e José Maria Nascimento. Os suplentes são: Érika Paiva, Pedro Caldas Neto e Paulo Maia.
Depois de passar por Messias Targino e Almino Afonso, o governador Robinson Faria finalizou a agenda pelo Oeste potiguar em Apodi, com a assinatura de subprojetos de inclusão produtiva de cajucultura e apicultura, de acesso à água, distribuição de 30 toneladas de sementes, entrega de instrumentos musicais para associações de Umarizal e Felipe Guerra para formação de bandas filarmônicas para juventude, e entrega de equipamentos de informática (computadores, impressoras e projeto multimídia) para conselhos comunitários. O evento foi realizado na sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, nesta sexta-feira (10),Com a ação, foram investidos cerca de R$ 7 milhões em Apodi, Severiano Melo, Itaú, Caraúbas, Umarizal, Felipe Guerra e Rodolfo Fernandes, dos quais R$ 5,2 milhões estão destinados aos 10 projetos-piloto de produção de mel (Apodi e Caraúbas) e de caju (Apodi, Caraúbas e Severiano Melo).
Foram entregues aos agricultores 4,2 toneladas de sementes de milho, 4,2 toneladas de feijão e 2,5 toneladas de sorgo. Além de 20 toneladas de sementes de arroz para a região do Vale do Apodi, beneficiando também os municípios de Felipe Guerra e Caraúbas. A distribuição faz parte do programa Bancos de Sementes realizado anualmente pela Sape em parceria com a Emater.
Este ano o Governo do Estado está investindo R$ 6,3 milhões na aquisição de 645,6 toneladas de sementes de feijão, arroz, milho e sorgo, que serão entregues a mais de 48 mil agricultores em 158 municípios do Rio Grande do Norte.
O RN é destaque essa semana, de 8 a 12 de março, na ITB 2017, em Berlim, na Alemanha. A feira dedicada à indústria do turismo recebe nesta edição mais de 120 mil visitantes que terão a oportunidade de interagir com 180 nacionalidades distintas, para realização de negócios e apresentação de potenciais destinos turísticos.
As equipes da Setur RN e Emprotur divulgam o Rio Grande do Norte como co-expositores no estande de 368 metros quadrados da Embratur (Ministério do Turismo).
“Estamos em uma das cidades mais importantes da Europa, compartilhando o RN com o mercado do turismo mundial. Reforçando nosso trabalho voltado para a interiorização do turismo no Estado, indo além do sol e mar, ampliando nossas potencialidades para o turismo de aventura, religioso, de eventos e negócios”, ressalta o secretário da Setur RN, Ruy Gaspar.
A gerente de promoções internacionais da Emprotur, Nayara Santana apresentou, no mini auditório do estande brasileiro (novidade da Embratur para 2017, em termos de estrutura para ambientes de feira), aos participantes os atrativos e encantos dos cinco polos turísticos do RN; os visitantes também receberam material promocional exclusivo sobre o Estado.
Considerado uma das melhores provas do calendário, o Rally RN 1500 comprova isso reunindo os principais nomes do país nas categorias Motos, Carros, UTVs e Quadriciclos. Na edição deste ano, a 19ª da história, entre 6 e 9 de abril, não será diferente, principalmente na categoria Motos, que deverá ter novo recorde de grid e a presença de diversas feras da modalidade. Serão cerca de 900 km pelo estado do Rio Grande do Norte, com largada na bela São Miguel do Gostoso e chegada em Bom Jesus, com aproximadamente 550 km de especiais (trechos cronometrados).
As inscrições seguem abertas e poderão ser feitas no site oficial, www.rallyrn1500.com.br, onde também se pode obter informações sobre preços promocionais. A competição será válida pelo Campeonato Brasileiro de Rally Cross Country para carros, motos, quadriciclos e UTVs, com organização da KTC Produções e supervisão da Confederação Brasileira de Motociclismo (CBM) e Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA).
