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Pleno do TJ determina que Estado pague militares até o último dia de cada mês

O Tribunal Pleno, à unanimidade de votos, em sessão plenária realizada nessa quarta-feira (17), determinou que o Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos, realizem o pagamento de todos os Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN até o último dia de cada mês, corrigindo monetariamente os valores, caso o pagamento se efetive além desse prazo.

A determinação parte do julgamento do Mandado de Segurança com Liminar nº 2016.011784-7, que teve a relatoria do desembargador Amílcar Maia, manejado pela Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN – ASSPMBM/RN, que representou os servidores judicialmente.

No entanto, a decisão da Corte de Justiça excluiu do seu alcance os servidores policiais militares inativos ou da reserva remunerada, assim como os beneficiários de pensão previdenciária, tendo em vista não constar o Presidente do IPERN como réu da ação, na condição de autoridade coatora (alvo do Mandado de Segurança).

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Uma criança  que se submeteu a uma cirurgia cardíaca e três meses depois morreu. Seis anos após o falecimento um coveiro da cidade de Afonso Bezerra/RN, no ato de sepultar uma outra pessoa no mesmo local, encontrou no corpo da criança uma pinça de uso cirúrgico e uma válvula. Essa foi a história relatada em uma ação que correu na Justiça Federal do Rio Grande do Norte contra Universidade Federal do Rio Grande do Norte, o Hospital Promater e o Governo do RN.

A acusação apontava, supostamente, para o fato de que o material cirúrgico teria sido deixado no corpo da criança. O Juiz Federal Ivan Lira de Carvalho, titular da 5ª Vara, julgou improcedente a ação.

Ele observou que não há nexo de causalidade entre o suposto dano e a conduta da parte ré, já que o hospital onde ocorreu a cirurgia foi um e a pinça pertence a outra instituição. Na sentença, o magistrado chamou atenção para o depoimento da testemunha Marcelo Matos Cascudo, médico-cirurgião, chefe do Serviço de Cirurgia Cardíaca da Promater. Ele afirmou, em juízo, estranhar que tenha sido encontrada uma “válvula” já que esse material é feito de tecido animal e se decompõe, com o tempo, depois da morte do usuário.

Em outro trecho do depoimento do médico que depôs como testemunha, ele observou que a suposta pinça encontrada não caberia no tórax de uma criança, o que seria impossível fechar caso esse tipo de material lá estivesse. “A parte autora não se desincumbiu do ônus de provar o dano alegado e de comprovar o nexo de causalidade a ligar o suposto dano ao comportamento dos réus. Não há qualquer nexo de causalidade entre a conduta médica e a condição clínica da paciente menor”, destacou, na sentença, o magistrado Ivan Lira de Carvalho, que considerou também a prova pericial, que deu pela inexistência de resíduo de sangue na pinça e que a suposta “válvula” era, na realidade, um pedaço de madeira, talvez do caixão usado para enterrar a paciente.

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O governador Robinson Faria visitou na manhã de hoje (16) as obras que estão sendo realizadas na Penitenciária de Alcaçuz, acompanhado pelo diretor geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Marco Antônio Severo, da diretora do Sistema Penitenciário Federal, Cíntia Rangel e dos secretários da Casa Civil, Tatiana Mendes Cunha, de Justiça e Cidadania, Mauro Albuquerque e de Infraestrutura, Jader Torres.

Robinson Faria visitou o Pavilhão 3, totalmente reconstruído, e o Pavilhão 2, que está em obras, com previsão de conclusão até o final da próxima semana. Os dois pavilhões fazem parte da primeira etapa das ações de recuperação do presídio.

A qualidade das obras e a nova configuração dos pavilhões foram elogiadas pelo diretor do DEPEN, Marco Antônio Severo, que recebeu a garantia, do governador, de que o Governo do Estado está empreendendo todos os esforços para que a reconstrução seja o mais célere possível.

O governador reforçou o pedido já dirigido ao DEPEN e ao Ministério da Justiça para que a força de intervenção federal que atua em Alcaçuz permaneça no presídio até que seja concluído o concurso para a contração de Agentes Penitenciários Estaduais.

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Com assinatura do fotógrafo Elias Medeiros, a segunda mostra fotográfica beneficente “Mães do Juvino” chega nesta terça-feira (16) ao Salão Nobre Deputado Iberê de Souza, da Assembleia Legislativa e será aberta oficialmente amanhã (17), às 10h, pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). As fotos estarão expostas até o dia 26 de maio, no horário de funcionamento da Casa.

Prefiro chamar esta mostra de uma corrente do bem que nasceu quando recebi o convite do Juvino Barreto para organizar uma festa em comemoração ao Dia das Mães das idosas internas”, disse Elias, que promoveu o lançamento da exposição fotográfica na última sexta-feira (12), no próprio Abrigo Juvino Barreto, durante a tradicional festa do Dia das Mães, ocasião em que Aninha Medeiros, 92 anos, foi a aclamada a  “Rainha Melhor Idade” 2017 e recebeu a faixa da Miss Rio Grande do Norte, Danielle Marrion.

O autor já tem um histórico de ações em benefício do abrigo. A exemplo do ano passado, quando foi realizada a primeira mostra no Legislativo do RN, a ideia é sensibilizar a população para auxiliar a instituição. Desta vez, Elias está sugerindo a colaboração através da doação de toalhas de banho de cor branca. A mostra contempla as idosas internas no Juvino Barreto, retratadas nas visitas diárias e ações que o fotógrafo realizou.

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A presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do RN (Adepol/RN), delegada Paoulla Maués, defendeu hoje a união de todos os sindicatos do serviço público do RN para criarem a cultura de transparência nos gastos públicos.

A delegada foi uma das participantes da audiência pública realizada hoje na Assembleia Legislativa para debater soluções para a crise fiscal do RN.

Para a presidente da Adepol/RN, a transparência não pode ser apenas uma previsão na Constituição Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal, mas deve ser uma missão Institucional.

Paoulla Maués deixou claro que a Polícia Civil do Rio Grande do Norte já vem trabalhando no máximo de sua capacidade, fazendo “muito, com pouco” e que a falta de recursos é o que limita que esse trabalho seja melhor prestado pela instituição.

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A secretária do Trabalho, Habitação e Assistência Social Julianne Faria foi recebida na tarde de hoje em audiência no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário pelo ministro Osmar Terra.

Julianne Faria apresentou e entregou formalmente ao ministro o sistema CAD/RN, totalmente desenvolvido pelo Governo do Rio Grande do Norte a custo zero, que está sendo cedido para o Ministério e para pelo menos mais 20 estados brasileiros que vão adota-lo como modelo para a realização de cadastramento para programas sociais.

“O programa foi desenvolvido para ser didático, de fácil manuseio por pessoas que não têm conhecimento técnico aprofundado de informática, e a custo zero, totalmente feito por servidores do Estado”, explica Julianne.

A secretária disse ao ministro que o sistema permite um amplo banco de dados social, com indicadores essenciais para vários programas sociais tanto realizados por governos estaduais tanto pelo Governo Federal. O sistema contempla ainda uma aba para o cadastro do novo programa social federal, o Criança Feliz.

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O governador Robinson Faria e a bancada federal do Rio Grande do Norte se reuniram, no início da noite desta quarta-feira (10), com o ministro da Justiça, Osmar Serraglio. A reunião teve como objetivo pedir maior apoio e recursos para  reconstrução do sistema prisional. “O tema é urgente. Estamos trabalhando, mas precisamos de maior apoio e da efetivação do Plano Nacional de Segurança, com o envio de recursos“, disse o governador.

O chefe do Executivo estadual relembrou os pleitos apresentados no encontro anterior, no final de janeiro. “Esta é a segunda vez que venho ao seu encontro, ministro, para tratar da Segurança Pública, e dessa vez mais forte, com o apoio de toda a bancada“, afirmou Robinson .

O governador ainda solicitou a permanência dos agentes federais penitenciários em Alcaçuz. “Estamos reconstruindo Alcaçuz. Sem os agentes não seria possível, e em breve vamos contratar 500 novos agentes, por concurso público, que vão servir a Alcaçuz e aos novos presídios“, explicou.

Em seguida, Robinson reforçou o pedido de envio do recurso federal pra pagamento de diárias operacionais para a efetivação do Plano Nacional de Segurança Pública, já lançado no RN. E também informou que existe uma emenda da bancada federal do RN pra videomonitoramento e equipamentos de segurança, e fez um apelo para que o recurso seja liberado. “Precisamos resolver de maneira definitiva o problema do sistema prisional“, explicou.

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A juíza Vanessa Lysandra Fernandes Nogueira de Souza, da Comarca de São Paulo do Potengi, determinou a interdição imediata do abatedouro público de São Pedro do Potengi, lacrando-se o estabelecimento pelo Oficial de Justiça, mediante lavratura de auto respectivo.

Na mesma decisão judicial de interdição do estabelecimento, a magistrada também determinou que o Município, no prazo de 60 dias, apresente projeto e orçamento de obra para a construção de um novo abatedouro público em São Pedro.

A determinação atende ao que foi pedido em uma Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, contra o Município de São Pedro, pleiteando a concessão de liminar para que sejam impostas obrigações de fazer e não fazer relativas ao abatedouro público do Município, a fim de sanarem irregularidades e cessarem os riscos à saúde da população.

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) irá receber as declarações de bens e rendimentos, relativas ao ano de 2016, de detentores de cargos eletivos, como o governador, prefeitos, deputados e vereadores, além de secretários de estado e municípios, magistrados, membros do Ministério Público e ocupantes de cargos de direção em autarquias, fundações e empresas públicas, até o dia 31 de maio.

O envio faz parte da segunda etapa de combate ao enriquecimento ilícito e fiscalização da evolução patrimonial de agentes públicos, iniciados pela Corte de Contas no ano passado. Durante a primeira etapa, conselheiros e auditores do Tribunal de Contas, membros do Ministério Público de Contas e os demais servidores e ocupantes de cargos ou funções de confiança no âmbito do TCE enviaram as informações concernentes ao ano de referência de 2015. Em 2018, na última fase, todos os servidores públicos do Estado serão incluídos no processo.

Os agentes públicos deverão realizar o envio das informações necessárias através do link: http://sispatri.tce.rn.gov.br. As dúvidas acerca do processo podem ser sanadas no manual do sistema, através do link: http://sispatri.tce.rn.gov.br/PaginasPublicas/manual_sispatri.pdf. O combate ao enriquecimento ilícito e fiscalização da evolução patrimonial de agentes públicos são disciplinados, no âmbito do Tribunal de Contas, pela resolução 30/2016, que determina o envio de cópia da declaração de bens, conforme estabelecido na Lei Federal 8.730, na Lei Federal 8.429 e na Lei Complementar Estadual 464.

Todas as informações relativas à fiscalização da variação patrimonial dos agentes públicos são protegidas por sigilo. O Núcleo de Informações Estratégicas para o Controle Externo (INFOCEX) e a Diretoria de Despesa com Pessoal (DDP) farão uma análise preliminar dos indicadores de variação patrimonial que sugerirem indícios de enriquecimento ilícito de agentes públicos. A análise preliminar pode ser convertida em um Processo Administrativo de Sindicância Patrimonial, sigiloso, com imediata distribuição a um relator.

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PASSAGEM DAS TRAÍRAS – Também entrou na pauta, a obra de recuperação da barragem Passagem das Traíras no Município de Jardim do Seridó. O governador solicitou recursos para a obra no reservatório, cuja capacidade de armazenamento é de aproximadamente 50 milhões de metros cúbicos. O secretário adjunto de Recursos Hídricos, Mairton França, explicou que é prudente que os reparos aconteçam agora enquanto ele está completamente seco. A obra total está orçada em R$ 3,1 milhões e beneficiará cerca de 62 mil pessoas.

OITICA – O aditivo no orçamento da Barragem de Oiticica voltou à discussão. Já havia sido solicitada pela Secretaria de Recursos Hídricos uma diferença de R$ 104 milhões, que contempla a construção da Nova Barra de Santana, as indenizações aos moradores das áreas que serão inundadas, a construção de uma nova tomada de água para que o reservatório receba as águas do Rio são Francisco e a realização de estudos técnicos.

O ministro nos informou que estas ações dependem de orçamento, e é preciso ver de onde pode remanejar, para que este aditivo se viabilize. O encontro foi muito positivo e mostrou que as equipes técnicas estão trabalhando de forma sinérgica. Defesa Civil, Semarh e o Ministério da Integração estão falando a mesma língua”, avaliou o adjunto da Semarh, Mairton França.

Também acompanharam o encontro, o coordenador da Defesa Civil do RN, Coronel Elizeu Lisboa Dantas, o secretário Nacional de proteção e Defesa Civil, Coronel Renato Newton, o Secretário de Infraestrutura Hídrica do MI, Antônio de Pádua, e o assessor técnico da defesa civil (RN), Marcus Morais.

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O governador Robinson Faria tratou com o Ministro da Integração Nacional (MI), Helder Barbalho, da liberação de recursos para importantes obras da Defesa Civil no estado. Os projetos, orçados em R$ 88 milhões, se referem a medidas emergenciais e ações de enfrentamento à seca. O encontro aconteceu na sede do Ministério, em Brasília, na tarde desta terça-feira (9). Na pauta, ainda entraram a recuperação da barragem Passagem das Traíras, em Jardim do Seridó, e o orçamento para a conclusão da Barragem de Oitica.

A reunião foi bastante positiva. Conseguimos avançar de tal modo, que uma nova reunião técnica já está marcada para amanhã com representantes da Semarh (Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos), Caern, Defesa Civil nacional e estadual e a ANA (Agência Nacional de Águas), para definir a características destas obras”, afirmou o governador Robinson Faria. O ministro Helder Barbalho sinalizou que, caso sejam definidas como ‘obras de reposta’, a liberação dos recursos poderá ser imediata.

Os dois projetos da Defesa Civil beneficiam, juntos, quase 500 mil potiguares. O primeiro deles, que é o Complexo Captacional da Barragem Armando Ribeiro, prevê o deslocamento das captações de duas adutoras para o porão (parte mais profunda) do reservatório. Isso permitirá que, mesmo que o reservatório chegue ao volume morte, possa-se usar a água por mais tempo, garantindo o abastecimento das 11 cidades atendidas pela Adutora Jerônimo Rosado e Adutora Sertão Central Cabugi. A obra está orçada em R$ 20 milhões.

O outro projeto trata da construção de uma adutora emergencial de Afonso Bezerra a Pendências, a qual utilizaria a água captada a partir de uma bateria de 5 poços já perfurados pela CAERN. Para esta obra, estima-se que sejam necessários R$ 68,4 milhões.

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Dr. DINNA Oliveira

A Caminhada da Mãe Potiguar mais uma vez comprova o seu sucesso e encerra as inscrições em apenas quinze dias. Comemorada tradicionalmente, no segundo sábado do mês de maio, a Caminhada da Mãe Potiguar contará este ano com mais de mil participantes. Nesta segunda-feira (8), a coordenação do evento anunciou o encerramento das inscrições.

De acordo com o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Sócrates Vieira, a Caminhada da Mãe Potiguar surpreende a cada ano em função da grande procura de participantes. “Realizamos a primeira Caminhada em comemoração ao Dia das Mães, em 2011, com 500 mães. O sucesso foi tão grande que a procura aumento consideravelmente. Estamos tendo que encerrar as inscrições com uma semana de antecedência”, destaca o Coronel Sócrates.

As inscrições foram feitas mediante a entrega de dois quilos de alimentos não perecíveis (exceto sal) ou quatro frascos de vidro do tipo café solúvel ou maionese, com tampa de plástico, que servirão para facilitar o serviço de coleta de leite do estado, como contribuição à redução da mortalidade infantil.

O evento também terá como objetivo estimular a sociedade potiguar quanto à importância da amamentação em local de trabalho e a doação de leite materno.

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O governador Robinson Faria, escolheu o promotor Eudo Rodrigues Leite, entre os que compunham a lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça. Ele fica no cargo no biênio 2017/2019.

Em sua conta no Instagram, o governador falou sobre a escolha: “Anuncio hoje que nomearei o promotor Eudo Rodrigues Leite como novo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público Estadual. A escolha que faço tem como base o meu respeito e valorização da maioria democrática dos membros do MP, que colocaram Eudo Leite na condição de mais votado entre os integrantes da lista tríplice. O promotor tem uma trajetória profissional irretocável e estou certo de que honrará a função. Desejo sucesso na condução do MP/RN“, destacou.

Na votação que escolha dos três promotores, Eudo Leite, obteve 148 votos. Sua posse está marcada para o dia 19 de junho

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Dr. DINNA Oliveira

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte realiza neste domingo, (7), concurso público para o provimento de 32 cargos no quadro de pessoal efetivo – sendo 27 para a função de técnico do MPRN, três para analista de Contabilidade e duas para analista de Engenharia Civil, incluídas as vagas destinadas às pessoas com deficiência.

O Núcleo Permanente de Concursos (Comperve), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), registrou 24.860 inscritos no concurso para o Ministério Público do RN. Tamanha procura faz do certame atual o mais disputado da história da Instituição.

Segundo previsto no calendário, disposto no Edital, as provas do concurso serão aplicadas neste domingo, dia 07 de maio, em Natal e em Mossoró. O resultado final deve ser divulgado em 23 de junho.

O acesso ao local onde se realizarão as provas do turno matutino ocorrerá das 07h20 às 8h (horário oficial local), e as do turno vespertino, das 13h20 às 14h (horário oficial local).

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Dr. DINNA Oliveira

Da Tribuna do Norte – Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) paralisou as obras de duplicação da rodovia federal BR-304, no trecho entre o viaduto Trampolim da Vitória, em Parnamirim, e o entrocamento com a rodovia BR-226, que liga a Natal à região do Seridó. O superintendente regional em exercício do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Willy Saldanha Filho, explicou que em casos como esse, em que há vistoria dos técnicos do TCU, “ocorre a suspensão cautelar e automática das obras”, até que o Corpo Técnico da Corte de Contas conclua as análises sobre o andamento das obras de duplicação da BR-304, no trecho de 27 quilômetros da chamada “Reta Tabajara”, que está a cargo da empresa Ivai Construtora de Obras.

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Mesmo diante de um mercado tão cheio de opções de presentes, as orquídeas continuam liderando e encantando quando o assunto é o Dia das Mães. Para auxiliar nesta busca, antecipadamente, a partir do próximo dia 04 a 07 de maio, o Fest Orquídeas do orquidário Flores do Lago, estará com exposição e venda de várias espécies de orquídeas no Sam’s Club, localizado na BR – 101, das 8h às 20h.

Encontradas em quase todos os continentes do mundo, exceto na Antártida e distribuídas em mais de 50 mil espécies, as orquídeas impressionam pela beleza e pela diversidade de cores, formas e tamanhos. Durante o Fest Orquídeas, além de uma oportunidade de compra de uma das espécies, o visitante pode também participar de oficinas sobre cultivo, gratuitamente. As oficinas acontecem nos dias 05 e 06 de maio, das 9h30 às 10h30 e das 15h30 às 16h30. Ao final de cada uma dessas, o participante concorre a uma orquídea.

Para àqueles que já possuem orquídeas, será uma oportunidade de adquirir novas ou renovar jarros, comprar materiais de cultivo, adubos e substratos. Programe-se!

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Dr. DINNA Oliveira

Entre os dias 24 e 29 de abril, o Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN) realizou a fiscalização de balanças no interior do estado.

O objetivo da ação era verificar se os instrumentos usados pelos comerciantes estavam de acordo com os requisitos estabelecidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Das 154 balanças fiscalizadas, 13 foram reprovadas devido a falta da portaria de aprovação do Inmetro e uma era falsificada.

BALANÇAS

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Dr. DINNA Oliveira

Estudantes de Administração, Direito, Estatística e Informática podem participar de 2 a 4 de maio da seleção do Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) para cadastro de reserva. As inscrições devem ser feitas na Seção de Lotação e Gestão de Desempenho (SLD), sede do Tribunal (Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta), das 14h às 18h.

O candidato precisa apresentar histórico escolar, coeficiente de rendimento, declaração de vínculo com a Instituição de Ensino, cópia do RG e CPF, além da certidão de quitação eleitoral. Não podem participar da seleção pessoas ligadas diretamente a servidores do TRE e políticos (ver edital), que exerça atividades partidárias ou esteja no último período do curso.

O estágio tem duração de 20 horas semanas e os alunos classificados serão convocados de acordo com o surgimento de vagas. O resultado está previsto para 11 de maio. Mais informações em: https://goo.gl/AiVaHc

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Dr. DINNA Oliveira

Os Auditores Fiscais do RN anunciaram uma mobilização, na próxima sexta (28), em apoio ao movimento nacional em defesa da previdência pública e contra os atrasos salariais do Governo do Estado. A programação do Fisco começa às 9 horas, na sede do Sindicato, e deve contar com a participação de diversas autoridades políticas, sindicais, religiosas e de outras entidades da sociedade civil.

Vamos fazer um ato público em defesa da previdência e contra a reforma, numa manhã de debates e participação política. Às 13h30, faremos uma Assembleia Geral Extraordinária para discutirmos, também, a questão dos atrasos salariais e encaminhamentos pertinentes. Em seguida, às 14h30, sairemos juntos para grande concentração e passeata unificada de todos os movimentos sociais e sindicais, em frente ao Shopping Midway”, informou o presidente do Sindifern, Fernando Freitas.

O movimento de rua pretende reunir trabalhadores de todas as áreas e segmentos. A Frente Potiguar em Defesa da Previdência alerta que essa reforma enviada ao Congresso Nacional na PEC 287 vai afetar não somente os servidores públicos, mas todos os trabalhadores brasileiros.

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O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) divulgou na manhã desta quinta-feira (27) o cronograma de exames práticos de direção veicular que serão aplicados nos municípios do interior do Rio Grande do Norte durante o mês de maio.

Os examinadores iniciam o trabalho na próxima terça-feira (2), pela cidade de Monte Alegre e no decorrer do mês outros 25 municípios polos distribuídos em todas as regiões do Estado terão candidatos a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) avaliados pelo Departamento.

Somente no interior, a previsão é de que cerca de três mil candidatos passem pela avaliação durante este mês. O processo de exames realizado pelo Detran é contínuo e após um planejamento estratégico realizado pelos setor competente do Órgão, o que vem evitando demanda reprimida e possibilitando que os testes sejam realizados periodicamente sem espera por parte dos usuários, como é o caso das avaliações realizadas na sede do Detran em Natal onde o usuário, muitas vezes, consegue agendar e realizar o teste prático no mesmo.

Os peritos analisam o conhecimento prático de volante dos alunos que já foram considerados aptos nos exames médico e psicológico, e que também já concluíram a carga horária de aulas prática e teórica ministradas pelo centro de formação de condutor de sua escolha.

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Em virtude da redução de frota do transporte público na capital e de possíveis modificações no trânsito em diversas cidades do Estado, provenientes de manifestações populares, o funcionamento da Caern, nesta sexta-feira (28), será das 7h30 às 13h30.

O objetivo da redução de horário é minimizar as dificuldades de deslocamento dos colaboradores da empresa.

A companhia ressalta que as atividades consideradas essenciais serão mantidas, assim como, o atendimento via contact center no número 115.

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O Governo do Estado através do Gabinete Civil, determinou que o funcionamento das Centrais do Cidadão em todo o estado, vai ser normal nesta sexta-feira (28).

A Secretaria de Trabalho e Habitação – Sethas tinha emitido uma nota nesta quarta-feira informando que as referidas repartições não abririam por causa do movimento grevista previsto para acontecer nesta sexta.

A nova nota diz o seguinte: “Conforme determinação do Gabinete Civil do Governo do RN, o expediente nas Centrais do Cidadão ocorrerá normalmente nesta sexta-feira (28), a exemplo das demais repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Estado“.

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