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O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) irá receber as declarações de bens e rendimentos, relativas ao ano de 2016, de detentores de cargos eletivos, como o governador, prefeitos, deputados e vereadores, além de secretários de estado e municípios, magistrados, membros do Ministério Público e ocupantes de cargos de direção em autarquias, fundações e empresas públicas, até o dia 31 de maio.
O envio faz parte da segunda etapa de combate ao enriquecimento ilícito e fiscalização da evolução patrimonial de agentes públicos, iniciados pela Corte de Contas no ano passado. Durante a primeira etapa, conselheiros e auditores do Tribunal de Contas, membros do Ministério Público de Contas e os demais servidores e ocupantes de cargos ou funções de confiança no âmbito do TCE enviaram as informações concernentes ao ano de referência de 2015. Em 2018, na última fase, todos os servidores públicos do Estado serão incluídos no processo.
Os agentes públicos deverão realizar o envio das informações necessárias através do link: http://sispatri.tce.rn.gov.br. As dúvidas acerca do processo podem ser sanadas no manual do sistema, através do link: http://sispatri.tce.rn.gov.br/PaginasPublicas/manual_sispatri.pdf. O combate ao enriquecimento ilícito e fiscalização da evolução patrimonial de agentes públicos são disciplinados, no âmbito do Tribunal de Contas, pela resolução 30/2016, que determina o envio de cópia da declaração de bens, conforme estabelecido na Lei Federal 8.730, na Lei Federal 8.429 e na Lei Complementar Estadual 464.
Todas as informações relativas à fiscalização da variação patrimonial dos agentes públicos são protegidas por sigilo. O Núcleo de Informações Estratégicas para o Controle Externo (INFOCEX) e a Diretoria de Despesa com Pessoal (DDP) farão uma análise preliminar dos indicadores de variação patrimonial que sugerirem indícios de enriquecimento ilícito de agentes públicos. A análise preliminar pode ser convertida em um Processo Administrativo de Sindicância Patrimonial, sigiloso, com imediata distribuição a um relator.
PASSAGEM DAS TRAÍRAS – Também entrou na pauta, a obra de recuperação da barragem Passagem das Traíras no Município de Jardim do Seridó. O governador solicitou recursos para a obra no reservatório, cuja capacidade de armazenamento é de aproximadamente 50 milhões de metros cúbicos. O secretário adjunto de Recursos Hídricos, Mairton França, explicou que é prudente que os reparos aconteçam agora enquanto ele está completamente seco. A obra total está orçada em R$ 3,1 milhões e beneficiará cerca de 62 mil pessoas.
OITICA – O aditivo no orçamento da Barragem de Oiticica voltou à discussão. Já havia sido solicitada pela Secretaria de Recursos Hídricos uma diferença de R$ 104 milhões, que contempla a construção da Nova Barra de Santana, as indenizações aos moradores das áreas que serão inundadas, a construção de uma nova tomada de água para que o reservatório receba as águas do Rio são Francisco e a realização de estudos técnicos.
“O ministro nos informou que estas ações dependem de orçamento, e é preciso ver de onde pode remanejar, para que este aditivo se viabilize. O encontro foi muito positivo e mostrou que as equipes técnicas estão trabalhando de forma sinérgica. Defesa Civil, Semarh e o Ministério da Integração estão falando a mesma língua”, avaliou o adjunto da Semarh, Mairton França.
Também acompanharam o encontro, o coordenador da Defesa Civil do RN, Coronel Elizeu Lisboa Dantas, o secretário Nacional de proteção e Defesa Civil, Coronel Renato Newton, o Secretário de Infraestrutura Hídrica do MI, Antônio de Pádua, e o assessor técnico da defesa civil (RN), Marcus Morais.
O governador Robinson Faria tratou com o Ministro da Integração Nacional (MI), Helder Barbalho, da liberação de recursos para importantes obras da Defesa Civil no estado. Os projetos, orçados em R$ 88 milhões, se referem a medidas emergenciais e ações de enfrentamento à seca. O encontro aconteceu na sede do Ministério, em Brasília, na tarde desta terça-feira (9). Na pauta, ainda entraram a recuperação da barragem Passagem das Traíras, em Jardim do Seridó, e o orçamento para a conclusão da Barragem de Oitica.
“A reunião foi bastante positiva. Conseguimos avançar de tal modo, que uma nova reunião técnica já está marcada para amanhã com representantes da Semarh (Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos), Caern, Defesa Civil nacional e estadual e a ANA (Agência Nacional de Águas), para definir a características destas obras”, afirmou o governador Robinson Faria. O ministro Helder Barbalho sinalizou que, caso sejam definidas como ‘obras de reposta’, a liberação dos recursos poderá ser imediata.
Os dois projetos da Defesa Civil beneficiam, juntos, quase 500 mil potiguares. O primeiro deles, que é o Complexo Captacional da Barragem Armando Ribeiro, prevê o deslocamento das captações de duas adutoras para o porão (parte mais profunda) do reservatório. Isso permitirá que, mesmo que o reservatório chegue ao volume morte, possa-se usar a água por mais tempo, garantindo o abastecimento das 11 cidades atendidas pela Adutora Jerônimo Rosado e Adutora Sertão Central Cabugi. A obra está orçada em R$ 20 milhões.
O outro projeto trata da construção de uma adutora emergencial de Afonso Bezerra a Pendências, a qual utilizaria a água captada a partir de uma bateria de 5 poços já perfurados pela CAERN. Para esta obra, estima-se que sejam necessários R$ 68,4 milhões.
A Caminhada da Mãe Potiguar mais uma vez comprova o seu sucesso e encerra as inscrições em apenas quinze dias. Comemorada tradicionalmente, no segundo sábado do mês de maio, a Caminhada da Mãe Potiguar contará este ano com mais de mil participantes. Nesta segunda-feira (8), a coordenação do evento anunciou o encerramento das inscrições.
De acordo com o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Sócrates Vieira, a Caminhada da Mãe Potiguar surpreende a cada ano em função da grande procura de participantes. “Realizamos a primeira Caminhada em comemoração ao Dia das Mães, em 2011, com 500 mães. O sucesso foi tão grande que a procura aumento consideravelmente. Estamos tendo que encerrar as inscrições com uma semana de antecedência”, destaca o Coronel Sócrates.
As inscrições foram feitas mediante a entrega de dois quilos de alimentos não perecíveis (exceto sal) ou quatro frascos de vidro do tipo café solúvel ou maionese, com tampa de plástico, que servirão para facilitar o serviço de coleta de leite do estado, como contribuição à redução da mortalidade infantil.
O evento também terá como objetivo estimular a sociedade potiguar quanto à importância da amamentação em local de trabalho e a doação de leite materno.
O governador Robinson Faria, escolheu o promotor Eudo Rodrigues Leite, entre os que compunham a lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça. Ele fica no cargo no biênio 2017/2019.
Em sua conta no Instagram, o governador falou sobre a escolha: “Anuncio hoje que nomearei o promotor Eudo Rodrigues Leite como novo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público Estadual. A escolha que faço tem como base o meu respeito e valorização da maioria democrática dos membros do MP, que colocaram Eudo Leite na condição de mais votado entre os integrantes da lista tríplice. O promotor tem uma trajetória profissional irretocável e estou certo de que honrará a função. Desejo sucesso na condução do MP/RN“, destacou.
Na votação que escolha dos três promotores, Eudo Leite, obteve 148 votos. Sua posse está marcada para o dia 19 de junho
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte realiza neste domingo, (7), concurso público para o provimento de 32 cargos no quadro de pessoal efetivo – sendo 27 para a função de técnico do MPRN, três para analista de Contabilidade e duas para analista de Engenharia Civil, incluídas as vagas destinadas às pessoas com deficiência.
O Núcleo Permanente de Concursos (Comperve), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), registrou 24.860 inscritos no concurso para o Ministério Público do RN. Tamanha procura faz do certame atual o mais disputado da história da Instituição.
Segundo previsto no calendário, disposto no Edital, as provas do concurso serão aplicadas neste domingo, dia 07 de maio, em Natal e em Mossoró. O resultado final deve ser divulgado em 23 de junho.
O acesso ao local onde se realizarão as provas do turno matutino ocorrerá das 07h20 às 8h (horário oficial local), e as do turno vespertino, das 13h20 às 14h (horário oficial local).
Da Tribuna do Norte – Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) paralisou as obras de duplicação da rodovia federal BR-304, no trecho entre o viaduto Trampolim da Vitória, em Parnamirim, e o entrocamento com a rodovia BR-226, que liga a Natal à região do Seridó. O superintendente regional em exercício do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Willy Saldanha Filho, explicou que em casos como esse, em que há vistoria dos técnicos do TCU, “ocorre a suspensão cautelar e automática das obras”, até que o Corpo Técnico da Corte de Contas conclua as análises sobre o andamento das obras de duplicação da BR-304, no trecho de 27 quilômetros da chamada “Reta Tabajara”, que está a cargo da empresa Ivai Construtora de Obras.
Mesmo diante de um mercado tão cheio de opções de presentes, as orquídeas continuam liderando e encantando quando o assunto é o Dia das Mães. Para auxiliar nesta busca, antecipadamente, a partir do próximo dia 04 a 07 de maio, o Fest Orquídeas do orquidário Flores do Lago, estará com exposição e venda de várias espécies de orquídeas no Sam’s Club, localizado na BR – 101, das 8h às 20h.
Encontradas em quase todos os continentes do mundo, exceto na Antártida e distribuídas em mais de 50 mil espécies, as orquídeas impressionam pela beleza e pela diversidade de cores, formas e tamanhos. Durante o Fest Orquídeas, além de uma oportunidade de compra de uma das espécies, o visitante pode também participar de oficinas sobre cultivo, gratuitamente. As oficinas acontecem nos dias 05 e 06 de maio, das 9h30 às 10h30 e das 15h30 às 16h30. Ao final de cada uma dessas, o participante concorre a uma orquídea.
Para àqueles que já possuem orquídeas, será uma oportunidade de adquirir novas ou renovar jarros, comprar materiais de cultivo, adubos e substratos. Programe-se!
Entre os dias 24 e 29 de abril, o Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN) realizou a fiscalização de balanças no interior do estado.
O objetivo da ação era verificar se os instrumentos usados pelos comerciantes estavam de acordo com os requisitos estabelecidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Das 154 balanças fiscalizadas, 13 foram reprovadas devido a falta da portaria de aprovação do Inmetro e uma era falsificada.
BALANÇAS
Estudantes de Administração, Direito, Estatística e Informática podem participar de 2 a 4 de maio da seleção do Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) para cadastro de reserva. As inscrições devem ser feitas na Seção de Lotação e Gestão de Desempenho (SLD), sede do Tribunal (Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta), das 14h às 18h.
O candidato precisa apresentar histórico escolar, coeficiente de rendimento, declaração de vínculo com a Instituição de Ensino, cópia do RG e CPF, além da certidão de quitação eleitoral. Não podem participar da seleção pessoas ligadas diretamente a servidores do TRE e políticos (ver edital), que exerça atividades partidárias ou esteja no último período do curso.
O estágio tem duração de 20 horas semanas e os alunos classificados serão convocados de acordo com o surgimento de vagas. O resultado está previsto para 11 de maio. Mais informações em: https://goo.gl/AiVaHc
Os Auditores Fiscais do RN anunciaram uma mobilização, na próxima sexta (28), em apoio ao movimento nacional em defesa da previdência pública e contra os atrasos salariais do Governo do Estado. A programação do Fisco começa às 9 horas, na sede do Sindicato, e deve contar com a participação de diversas autoridades políticas, sindicais, religiosas e de outras entidades da sociedade civil.
“Vamos fazer um ato público em defesa da previdência e contra a reforma, numa manhã de debates e participação política. Às 13h30, faremos uma Assembleia Geral Extraordinária para discutirmos, também, a questão dos atrasos salariais e encaminhamentos pertinentes. Em seguida, às 14h30, sairemos juntos para grande concentração e passeata unificada de todos os movimentos sociais e sindicais, em frente ao Shopping Midway”, informou o presidente do Sindifern, Fernando Freitas.
O movimento de rua pretende reunir trabalhadores de todas as áreas e segmentos. A Frente Potiguar em Defesa da Previdência alerta que essa reforma enviada ao Congresso Nacional na PEC 287 vai afetar não somente os servidores públicos, mas todos os trabalhadores brasileiros.
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) divulgou na manhã desta quinta-feira (27) o cronograma de exames práticos de direção veicular que serão aplicados nos municípios do interior do Rio Grande do Norte durante o mês de maio.
Os examinadores iniciam o trabalho na próxima terça-feira (2), pela cidade de Monte Alegre e no decorrer do mês outros 25 municípios polos distribuídos em todas as regiões do Estado terão candidatos a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) avaliados pelo Departamento.
Somente no interior, a previsão é de que cerca de três mil candidatos passem pela avaliação durante este mês. O processo de exames realizado pelo Detran é contínuo e após um planejamento estratégico realizado pelos setor competente do Órgão, o que vem evitando demanda reprimida e possibilitando que os testes sejam realizados periodicamente sem espera por parte dos usuários, como é o caso das avaliações realizadas na sede do Detran em Natal onde o usuário, muitas vezes, consegue agendar e realizar o teste prático no mesmo.
Os peritos analisam o conhecimento prático de volante dos alunos que já foram considerados aptos nos exames médico e psicológico, e que também já concluíram a carga horária de aulas prática e teórica ministradas pelo centro de formação de condutor de sua escolha.
Em virtude da redução de frota do transporte público na capital e de possíveis modificações no trânsito em diversas cidades do Estado, provenientes de manifestações populares, o funcionamento da Caern, nesta sexta-feira (28), será das 7h30 às 13h30.
O objetivo da redução de horário é minimizar as dificuldades de deslocamento dos colaboradores da empresa.
A companhia ressalta que as atividades consideradas essenciais serão mantidas, assim como, o atendimento via contact center no número 115.
O Governo do Estado através do Gabinete Civil, determinou que o funcionamento das Centrais do Cidadão em todo o estado, vai ser normal nesta sexta-feira (28).
A Secretaria de Trabalho e Habitação – Sethas tinha emitido uma nota nesta quarta-feira informando que as referidas repartições não abririam por causa do movimento grevista previsto para acontecer nesta sexta.
A nova nota diz o seguinte: “Conforme determinação do Gabinete Civil do Governo do RN, o expediente nas Centrais do Cidadão ocorrerá normalmente nesta sexta-feira (28), a exemplo das demais repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Estado“.
A partir do dia 1 de maio, às águas minerais e adicionadas de sais terão que ter em seus lacres, um selo para identificar que estão dentro dos padrões exigidos pela Vigilância Sanitária.
Ao longo dos últimos anos, os órgãos de fiscalização, identificaram diversas formas de falsificação dos garrafões de água. O selo vai inibir às ações.
Assista entrevista com advogado, Fernando Fernandes, representante da Associação dos Vendedores de Água adicionada de sais do Rio Grande do Norte.
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A Secretaria de Trabalho da Habitação e Assistência Social (Sethas-RN) determinou que não haverá expediente nas unidades das Centrais do Cidadão do estado na sexta-feira (28). O motivo é a greve geral amplamente divulgada pela imprensa, aliada à paralisação dos serviços de transporte público e a expectativa de ocorrência de manifestações sociais de grandes proporções, o que pode trazer entraves no atendimento à população e no deslocamento dos servidores.
O atendimento será retomado normalmente no próximo dia 2 de maio, exceto na Central do Via Direta, em Natal, que já funcionará no sábado (29).
O deputado Vivaldo Costa homenageará em sessão solene os 150 anos do caicoense Manoel Gomes de Medeiros Dantas. O parlamentar usou suas redes sociais para convidar todos a participar da cerimônia que acontece nesta quarta-feira (26), as 10 horas, no Plenário da Assembleia Legislativa. “A Assembleia Legislativa do RN prestará homenagem ao caicoense, Dr. Manoel Dantas, pelo sesquicentenário do nascimento”, escreveu.
Manoel Dantas foi ex-presidente da Academia Norte-Riograndense de Letras. Nascido em 26 de abril de 1867, Manoel Dantas foi advogado, juiz, educador, jornalista, político e precursor dos estudos de folclore no Rio Grande do Norte. Publicou trabalhos jurídicos, estudo sobre a origem dos nomes dos municípios potiguares e vários ensaios, reunidos após sua morte sob o título ‘Homens de Outrora’. Faleceu em Natal em junho de 1924.
Produtores, consultores, técnicos e políticos da região do semiárido lotaram o Plenário Cortez Pereira em audiência pública para discutir a cadeia produtiva do queijo artesanal no Rio Grande do Norte. O debate foi proposto pelo deputado estadual Hermano Morais (PMDB), e contou ainda com a colaboração e sugestões de Fernando Mineiro (PT) e Gustavo Fernandes (PMDB).
“O queijo artesanal integra uma importante característica histórica e cultural do Estado, especialmente pela habitualidade do consumo e produção. A modernização e definição das condições de fiscalização são imperiosas para dar segurança jurídica aos investidores do setor, notabilizada pela dificuldade em apurar a produção clandestina e sem os devidos padrões de higiene“, justifica Hermano.
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ajuizou nesta quarta-feira, 19 de abril, Dia do Índio, duas ações civis públicas contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e contra a União. As ações, com pedido de urgência, foram interposta tendo em vista a morosidade dos órgãos em inciar e concluir os procedimentos necessários à regularização fundiária das Comunidades Tapuia Tapará, em Macaíba, e Eleotérios do Catu, situada nos municípios de Goianinha e Canguaretama. Em relação à Comunidade Sagi Trabanda, o MPF enviou uma recomendação ao órgão.
De acordo com o MPF/RN, mesmo tendo conhecimento da existência das referidas comunidades, a Funai não deu início ao procedimento de regularização fundiária, nem a União incluiu previsão orçamentária no Plano Plurianual 2016-2019 para a constituição de grupo técnico multidisciplinar encarregado de realizar os estudos pertinentes. As ações visam a obtenção de decisões judiciais que determinem às rés que inciem e ultimem, em tempo hábil, os procedimentos administrativos de identificação e delimitação das áreas de ocupação tradicional indígena das duas comunidades.
O processo de regularização de terras encontra-se ainda em fase de “qualificação das reivindicações”. Trata-se de uma etapa preliminar, anterior à realização de estudos para demarcação das terras indígenas. Tais estudos são realizados somente após a constituição do grupo técnico multidisciplinar responsável para realizá-los (primeira fase do procedimento demarcatório). A União, por sua vez, sequer previu recursos orçamentários para a constituição, nem no Plano Plurianual 2012-2015 e nem no atualmente em vigor (2016-2019).
Combater a sonegação e a ação desleal de empresas irregulares e garantir a segurança alimentar do consumidor. Esses são os principais objetivos da implantação do Selo de Controle Fiscal que virá nos lacres dos garrafões de 10 e 20 litros das indústrias de águas minerais e das indústrias de águas adicionadas de sais do Rio Grande do Norte. A medida será obrigatória a partir do dia 1° de maio e está prevista na Lei Estadual 10.075 sancionada pelo Governador Robinson Faria em 14/06/2016.
A ação foi detalhada na manhã desta quarta-feira (19), pelo secretário Adjunto da Tributação do RN (SET), Fernando Amorim, em uma coletiva de imprensa da qual participaram também o presidente do Sindicato das Indústrias de Bebidas e Águas Minerais (SICRAMIRN), Djalma Cunha Júnior, e o subcoordenador de Vigilância Sanitária do RN (SUVISA), Ivens Trindade. Com esta medida, somente permanecerá no mercado as empresas que estiverem organizadas administrativamente e que seguirem à risca o controle de segurança alimentar exigido pelos órgãos fiscalizadores.
Vantagens – O Selo de Controle Fiscal dos garrafões de água protege o mercado potiguar dos estados vizinhos, nos quais já existem leis que privilegiam os empresários locais e tornam desleal a concorrência com o produto originário do Rio Grande do Norte. O Governo, por sua vez, ganha com a não evasão de impostos e o aumento da arrecadação tributária, e o consumidor é um grande beneficiado, visto que o selo assegura a qualidade do produto ingerido por ter que estar totalmente regular com a vigilância sanitária.
A Presidência do Tribunal de Justiça do RN publicou dois editais para abertura de processo de remoção de juízes de 2ª e 3ª entrâncias. Pelo critério de merecimento, para juízes de 3ª entrância, está disponível o 2ª Juizado Especial Cível do Distrito Judiciário da Zona Norte da Comarca de Natal. Já pelo critério de antiguidade, para magistrados de 2ª entrância, a unidade disponível é a Vara Cível da Comarca de Areia Branca.
Os juízes interessados na remoção, deverão formular pedido, por escrito, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Inscrições (SEI), no período de 26 de abril a 2 de maio. Os magistrados poderão desistir do pedido até 24 horas do encerramento das inscrições, mediante acesso ao SEI, em local específico.
Saiba mais
As comarcas, que podem apresentar uma ou mais varas, podem ser classificadas de acordo com o seu porte, por entrâncias. Assim, as comarcas de primeira entrância seriam as de menor porte, enquanto as de segunda e terceira seriam as de maior porte. Não há, no entanto, hierarquia entre as entrâncias, ou seja, uma entrância não está subordinada a outra.
Diretores e vice-diretores de centros acadêmicos e unidades especializadas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) estão em articulação com pesquisadores, movimentos sociais, entidades, sindicatos, entre outros representantes da sociedade para formar um grupo de trabalho em combate à violência no Estado. A primeira reunião acontecerá nesta quarta-feira, 12, às 14h30, no auditório F da Escola de Ciência e Tecnologia (ECT) da UFRN, onde os objetivos da iniciativa serão apresentados aos atores interessados.
O diretor do ECT e representante do grupo, professor Douglas do Nascimento Silva, explica que a ideia do grupo é reunir pesquisas acadêmicas das mais diversas áreas e, a partir delas, apresentar aos governantes sugestões de programas que auxiliem efetivamente no enfrentamento à violência. “Além disso, vamos elaborar uma agenda de atividades articuladas à sociedade com o mesmo objetivo de solucionar esse grave problema. A UFRN tem importância e influência nos vários setores sociais, por isso deve estar engajada em ações pela construção da paz”, adiciona.
Durante esse mês de abril, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/RN), percorrerá salões de beleza nas cidades de Natal, Mossoró e interior do estado. A operação visa retirar do mercado produtos vencidos que estejam sendo utilizados ou postos à venda nos estabelecimentos.
“Já nos dois primeiros salões de beleza visitados, apreendemos 161 produtos, alguns vencidos há mais de 10 anos”, conta o Coordenador Geral interino do órgão, Cyrus Benavides. Dentre os apreendidos estão esmaltes, pó de maquiagem, shampoos e sabonetes líquidos.
O objetivo será visitar cerca de 800 salões de beleza. A princípio a operação possui caráter educativo, mas em caso de irregularidade grave, os estabelecimentos sofrerão as penalidades legais.
Em caso de denúncias o consumidor deve se dirigir a uma unidade do Procon/RN.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) informa que não realizará concurso público em 2017, devido ao contingenciamento de despesas, definido pelo governo federal.
O TRE-RN esclarece que dispunha de três milhões e 20 mil reais para o certame, porém foi necessário o contingenciamento de quase dois milhões. Com isso, o TRE-RN informa que não há condições financeiras, no âmbito do orçamento 2017, para a contratação de empresa responsável pelas atividades necessárias à realização de um concurso público.
O Santuário dos Mártires localizado em São Gonçalo do Amarante será o maior santuário turístico do país. A afirmação é do Arcebispo do Rio Grande do Norte, Dom Jaime Vieira. “No dia 20 de Abril, as trinta vítimas identificadas no episódio conhecido como massacre de Cunhau e Uruaçu poderão ser oficialmente declaradas santos”, diz Dom Jamie.
Em virtude disso, a secretária da Sethas, Julianne Faria participou no Santuário dos Mártires localizado em São Gonçalo de uma reunião com o prefeito Paulinho de Medeiros, o ex-prefeito Jaime Calado, o Arcebispo Dom Jaime e auxiliares. No encontro, a secretária disse que o Governo está atento e sabe que o turismo religioso do RN vai ser impulsionado após o anúncio do Papa Francisco. “Os estudos para melhorar a acessibilidade do santuário foram contratados e iniciados pelo Estado. Quando a empresa entregar o resultado vamos formar um grupo de trabalho para agilizar as melhorias de acessibilidade ao aeroporto e ao Santuário”, disse.
O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte elegeu em sessão extraordinária do CPJ realizada na tarde desta quinta-feira (6) o procurador de Justiça Anísio Marinho Neto como corregedor-geral do MPRN para o biênio 2017/2019.
“O momento reclama uma postura cada vez mais resolutiva para a instituição caminhar na defesa dos princípios constitucionais e da cidadania incontida”, destacou o corregedor-geral eleito com 12 votos dos 14 participantes, tendo sido registrados um voto branco e outro nulo.
O promotor de Justiça Jann Polacek de Melo Cardoso, procurador-geral de Justiça adjunto em substituição e presidente da sessão, parabenizou o eleito, desejando sucesso no novo mandato.
O procurador de Justiça Anísio Marinho Neto ressaltou que dedicou 32 anos ao Ministério Público e se sente com capacidade para se dedicar ainda mais para que a instituição avance.
