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A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF5) negou provimento ao recurso da Associação Brasileira dos Criadores de Camarão (ABCC), que pedia a liberação da prática da carcinicultura (criação de camarões) em Áreas de Preservação Permanente (APP) para viveiros consolidados até 22 de julho de 2008. A decisão acolheu o parecer do Ministério Público Federal (MPF), emitido pela Procuradoria Regional da República da 5.ª Região (PRR5).
O recurso questionava a sentença da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, que havia negado o pedido da entidade para que esses criadouros pudessem funcionar em manguezais. Segundo a ABCC, a carcinicultura deveria ser caracterizada como atividade de natureza agrossilvipastoril. Com isso, estaria enquadrada nos artigos 61-A e 61-B da Lei 12.651/12 (Novo Código Florestal), que permite a continuidade de práticas agrossilvipastoris em APPs, como no caso dos mangues, desde que estivessem consolidadas até 22 de julho de 2008.
Para o MPF, o termo agrossilvipastoril se refere a uma prática sustentável envolvendo a integração dos componentes agrícola, pecuário e florestal, em rotação, consórcio ou sucessão, na mesma área, o que não é o caso da criação de camarões, que, na verdade, implica a destruição da floresta de mangue. “A prática da carcinicultura não se insere nas atividades agrossilvipastoris, que correspondem à prática simultânea ou sucessiva, em uma mesma área, das atividades de agricultura, silvicultura e pecuária”, disse o parecer.
Além disso, o MPF ressaltou que o §6.º do artigo 11-A do Código Florestal trata especificamente da atividade de carcinicultura e prevê anistia apenas aos criadouros estabelecidos antes de julho de 2008 que estivessem localizados em apicum ou salgado, e desde que fosse garantida a integridade absoluta dos manguezais arbustivos adjacentes. Não se pode, portanto, anistiar justamente quem desmatou manguezal, como pretende a ação proposta pela ABCC.
A Polícia Federal apreendeu na tarde desta segunda-feira (8), em Goianinha, Região Leste do Estado, 29,6 quilos de maconha e 1,70 quilo de cocaína. Uma técnica de enfermagem, 22 anos, foi presa em flagrante. Ela trazia a droga de São Paulo/SP.
A ação da PF aconteceu quando os policiais realizavam uma fiscalização de rotina em ônibus interestaduais que se destinavam a capital. Em uma das abordagens feita na BR 101, chamou a atenção o comportamento extremamente nervoso de uma passageira que foi selecionada para ter a bagagem vistoriada. Assim que as duas mochilas e uma mala que ela conduzia foram abertas, a droga foi encontrada distribuída em tabletes e em um saco plástico.
Presa em flagrante, a suspeita foi levada para autuação na superintendência da PF em Natal e quando do seu interrogatório disse que receberia R$ 3 mil caso a maconha e a cocaína tivesse sido entregue ao destinatário, porém, invocando o direito constitucional de permanecer calada se recusou a fornecer outras informações.
A mulher, que possui antecedentes criminais por furto, foi indiciada em tráfico interestadual de drogas e permanece sob custódia da Polícia Federal, à disposição da Justiça.
O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, participa de audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) nesta terça-feira (9), a partir das 10h. Ele foi convidado a falar sobre as políticas e diretrizes da pasta para o biênio 2015/2016, além de prestar esclarecimentos sobre os cortes feitos neste ano nos orçamentos de dois importantes programas: o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Desde que assumiu o cargo, no início de abril, essa será a primeira vez que Renato Janine Ribeiro falará aos membros da comissão. O convite resultou de requerimentos apresentados pelos senadores Romário (PSB-RJ), que preside a CE, e Simone Tebet (PMDB-MS).
Professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP), Janine substituiu Cid Gomes, que deixou a pasta após um conflito com deputados em sessão da Câmara. Ele é o quinto ministro da Educação desde o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, iniciado em 2011.
As medidas de ajuste fiscal adotadas pelo governo foram tema de debate na manhã desta segunda-feira (8) no Senado. Ainda que o corte dos recursos orçamentários destinados aos programas sociais impactem todos os brasileiros, uma parcela será mais prejudicada: os mais pobres, principalmente os negros.
A avaliação foi feita por debatedores que participaram de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Representantes do governo foram convidados a participar da reunião, mas não compareceram, o que motivou críticas.
A Agência Senado destacou que para o diretor da ONG Educafro, Frei David Santos, a ausência de representantes dos ministérios da Educação, Planejamento, Orçamento e Gestão, Fazenda e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) demonstra que o governo não tem respostas para os problemas que afligem a população negra.
Equipes da Secretaria de Saúde do Município e do Estado, estão realizando desde às primeiras horas da manhã desta segunda-feira (08), a coleta de escarros de todos os presos para identificar possíveis novos casos de tuberculose na Unidade.
O trabalho que era feito periodicamente, foi atrapalhado por causa das rebeliões que danificaram a estrutura do presídio. De acordo com Renata Gomes, da Equipe Técnica da Secretaria de Saúde de Caicó, “houve apenas esse problema, mas, nós sempre estamos aqui porque é preciso fazer esse trabalho. Estamos coletando o escarro dos presos para podermos verificar se estão com a tuberculose e então se tratarem“, disse.
Em 2014, foi registrado apenas um caso que foi foi diagnosticado em tempo e o preso foi tratado e curado. Neste ano de 2015, apenas o preso Nariane Santos, até o presente momento, estava com tuberculose.
O diretor do Presídio de Caicó, Alex Alexandra Dantas, disse ao Blog Sidney Silva, que todas as vezes que o preso necessita de atendimento médico é levado para uma unidade hospitalar e em casos como o de destaque, é feita uma ação com os técnicos da Sesap e da Secretaria de Saúde do Município.
O advogado caicoense, Ivanildo Albuquerque Filho, está fazendo a defesa do empresário, Rainieri Addario, que está foragido desde o dia que foi deflagrada pela Polícia Federal, a Operação Sete Chaves. A informação foi confirmada ao Blog Sidney Silva, pelo próprio advogado nesta segunda-feira (08). “Nós pretendemos apresentar nosso cliente nos próximos dias. Fomos procurados para instituirmos sua defesa perante às acusações da Polícia Federal“, disse.
O “processo mãe” que culminou com a deflagração da operação dos federais é sediado em Patos, mas, as diligências estão sendo realizadas a partir da cidade de João Pessoa, onde está a superintendência da PF. A operação Sete Chaves, deu combate a extração ilegal de Turmalina Paraíba, pedra preciosa encontrada no Estado da Paraíba e que era levada para ser vendida no exterior.
O advogado, Ivanildinho Albuquerque, apareceu em destaque na matéria divulgada pelo programa Fantástico da Rede Globo de Televisão na noite deste domingo (07).
O advogado de Rainieri Addario nega as acusações e diz que seu cliente não é mais sócio da empresa. “Ranieri foi vítima também dos que hoje administram a Parazul”, diz.
Um homem que estava preso suspeito de arrombar o prédio da Procuradoria Geral do Estado e apontado como autor de invasão a comércios, conseguiu fugir de uma das celas da Central de Polícia Civil de João Pessoa, depois de serrar uma das grades. José Carlos Avelino, conhecido como ‘Homem Aranha’, fugiu na madrugada deste domingo (7).
De acordo com informações da Central de Polícia ao Portal Correio, o suspeito foi preso pela Polícia Militar na quinta-feira (4) e estava recolhido na unidade onde deveria ser levado para o Presídio do Roger, nesta segunda (8).
Segundo o delegado Marcelo Bion, coordenador da Central de Polícia Civil de João Pessoa, o preso serrou um quadrado de ferro e, em seguida, arrombou a janela.
“Para ter acesso à janela de ferro, o preso serrou um quadrado da cela e depois conseguiu fugir pela janela. Foi aberta uma sindicância para apurar se houve negligência e facilitação na fuga do preso. Vamos apurar também a entrada da ferramenta na unidade”, falou.
Quatro concursos têm inscrições abertas neste mês de junho na Paraíba. No total, os processos seletivos oferecem 256 oportunidades, com salários que vão até quatro mil e novecentos reais.
As seleções ocorrem no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFPB), no Ministério Público da Paraíba e nas prefeituras de São Francisco, no Sertão e Coxixola, no Cariri.
A adolescente Danielly N. F., de 17 anos, morreu na tarde deste domingo no Hospital de Urgência de Teresina. A jovem foi uma das quatro garotas estupradas e espancadas por quatro adolescentes e um adulto há duas semanas. O óbito foi confirmado pela Secretaria estadual de Segurança Pública. O crime ocorreu no último dia 28, no município de Castelo do Piauí, a 190 quilômetros da capital. Outra vítima, também com 17 anos, está na unidade de Cuidados especiais, e as outras duas menores, de 15 e 16 anos, passam bem.
A jovem morta neste domingo foi estuprada e depois arremessada do Morro do Garrote, de uma altura de sete metros. De acordo com o médico Gilberto Albuquerque, a adolescente sofreu lesões no tórax, e chegou a ser submetida a uma cirurgia de reconstituição da face, mas não resistiu as complicações.
O Jornal O Globo informou que o sepultamento de Danielly será nesta segunda, no município de Castelo do Piauí, onde mora sua família. Quatro suspeitos, menores de idade, foram presos um dia após o ocorrido. O adulto envolvido no caso, de 40 anos, continua foragido. Segundo informações dadas pelo delegado um dia após o crime, as adolescentes saíram de dia de casa e foram ao Morro do Garrote, na periferia da cidade, para fazerem fotos. No meio do caminho, foram abordadas pelos acusados, que além de estuprarem as jovens, espancaram e doparam. Todos os adolescentes tinham passagem pela polícia.
A Receita Federal já abriu a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2015. Serão contemplados 1.495.850 contribuintes, que receberão um total de mais de R$ 2,3 bilhões. O lote também inclui restituições dos exercícios de 2008 a 2014. O início da consulta estava previsto para às 9h, mas quem acessou o site da Receita às 7h50m já encontrou o link disponível.
O dinheiro será depositado nas contas dos contribuintes no dia 15 de junho, sendo 1.406.137 idosos e 99.791 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone (número 146). Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível verificar o extrato da declaração e corrigir eventuais problemas. No total, serão sete etapas de devolução, sempre no dia 15 de cada mês, entre junho e dezembro.
Fora o primeiro lote, destinado a idosos e portadores de deficiência ou pessoas com doenças graves, nos demais o que influencia é a data em que o contribuinte enviou a declaração. Quanto mais cedo o formulário foi enviado, maior a chance de a declaração entrar nos lotes iniciais.
Após o registro de mais uma fuga no Presídio Provisório Raimundo Nonato Fernandes, também chamado de Cadeia Pública de Natal, o juiz Henrique Baltazar, da vara de Execuções Penais, decidiu interditar a unidade. A partir desta segunda-feira (8), a cadeia não pode receber novos presos.
De acordo com o juiz, a medida é por questão de segurança e superlotação do presídio. Na madrugada do último sábado (6), quatro presos conseguiram escapar depois que abriram um túnel a partir da quadra. Os foragidos são: Geilson Avelino, Dhiago Teixeira de Moraes, Humberto dos Santos Félix de Lima e Welington Alcides de Oliveira.
Segundo o Portal BO, além da interdição parcial, o juiz Henrique Baltazar estabeleceu uma multa de R$ 1 mil ao coordenador da Administração Penitenciária do RN e ao diretor da própria Cadeia Pública de Natal por cada preso que ingressar na unidade sem autorização judicial.
A Câmara Municipal de Caicó, através do mandato do vereador Leleu Fontes, em parceria com o Curso de Geografia de Caicó (UFRN/CERES) e Síldilon Maia Advocacia, irá realizar a audiência pública com o tema “Tecnologia de Ionização Atmosférica”.
O evento será realizado no auditório do Centro de Ensino Superior do Seridó (CERES) da UFRN, campus de Caicó, no dia 11 de junho de 2015, às 19 horas. Na oportunidade, será apresentada a referida tecnologia como alternativa ao enfrentamento da escassez de água, tendo como palestrantes as pessoas de Antônio Kazuo e Cássio Clemente.
Começam hoje (8) as inscrições no Sistema de Seleção Unificada. O Sisu seleciona estudantes para vagas no ensino superior público com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Esta edição vai oferecer 55.576 vagas em 72 instituições públicas.
Para participar do Sisu, o candidato precisa ter feito o Enem de 2014 e não ter tirado 0 na redação. As inscrições estarão abertas até o dia 10. O resultado será divulgado no dia 15 de junho em uma única chamada e a matrícula deverá ser feita na instituição de ensino nos dias 19, 22 e 23 de junho.
Na hora da inscrição, o candidato deve escolher, por ordem de preferência, até duas opções entre as vagas ofertadas pelas instituições participantes do Sisu. Também deve definir se deseja concorrer às vagas de ampla concorrência, ou às vagas reservadas de acordo com a Lei de Cotas (Lei 12.711/2012).
As cotas são para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas. Nesta edição do Sisu, pelo menos 37,5% das vagas serão para estudantes cotistas.
A Rússia e o Catar correm o risco de perder o direito de sediar as Copas do Mundo de 2018 e 2022 se ficar provado que a escolha dos dois países foi feita “apenas graças à corrupção”, admitiu Domenico Scala, presidente do comitê de auditoria da Fifa. Domenico afirmou que se existirem provas de que Catar e Rússia obtiveram ‘as sedes das Copas’ apenas graças a votos comprados, essas decisões poderão ser invalidadas.
O futebol mundial foi sacudido na semana passada por um terremoto, com um gigantesco esquema de corrupção denunciado pela justiça americana, que mandou prender sete altos dirigentes na última quarta-feira, em Zurique, entre eles o brasileiro José Maria Marin, ex-presidente da CBF.
A Cosern está em processo de aquisição de terreno com as dimensões de 65 x 65 às margens da rodovia que liga os municípios de São João do Sabugi e Caicó (RN-118), a 300 metros do poste M90567, no município de São João do Sabugi.
Os interessados poderão encaminhar propostas até dia 10 de junho, ao departamento de Saúde, Segurança e Administração da Cosern que fica em Natal, na Rua Jean Mermoz, 150, no Baldo – CEP:. 59.025-250.
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