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Agência Brasil – A presidenta Dilma Rousseff sancionou com dois vetos a Lei 13.107, que trata da fusão de partidos políticos. O texto estabelece tempo mínimo de cinco anos de registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que partidos possam se fundir. A lei e os vetos estão publicados na edição de hoje (25) do Diário Oficial da União.
Em caso de fusão ou incorporação, as novas regras determinam que os votos dos partidos que se juntaram sejam somados para definir o acesso a recursos do Fundo Partidário e ao horário eleitoral gratuito no rádio e na TV.
Dilma vetou dois trechos do texto, que tratavam da migração de parlamentares e do registro de legendas criadas por fusões.
Um dos vetos retirou da lei a possibilidade de que políticos com mandato, eleitos por outras legendas, pudessem se filiar ao novo partido criado por fusão sem perder o mandato.
O Sindicato dos Jornalista do Rio Grande do Norte – Sindjorn Rgn está lançando nesta quarta-feira (25), a campanha aberta à sociedade pelo Basta na Violência.
“Esse é apenas um primeiro passo e queremos chegar à toda a população, mas também principalmente aos nossos gestores. Os jornalistas potiguares, que diariamente cobrem as mazelas advindas pela criminalidade, estão agora mostrando, com seus próprios rostos, que exigem respostas urgentes. O mais bonito dessa campanha é que nasceu da base, dos próprios filiados. Juntem-se a nós“, disse o presidente do SindJorRN, Breno Perruci.
Os jornalistas das Rio Grande do Norte vestirão a camisa durante quatro quartas-feiras do mês em protesto contra a violência em nosso Estado.
O açude Itans, tomou nas últimas 24 horas (entre os dias 24 e 25 de março), 2 centímetros de água, o que é equivalente a 10 mil metros cúbicos.
O volume atual do reservatório, é de 7 milhões, 285 mil m³, equivalente a 8,91% da capacidade total que é de 81.750.000 m³.
Se somarmos a quantidade de água que o Itans já tomou desde o dia 20 de março, chegamos a 7 centímetros de água, o equivalente a 35 mil metros cúbicos.
A última vez que o reservatório transbordou foi no dia 29 de abril de 2009, quando às 15h40 o açude transbordou registrando uma lâmina de 29 centímetros.
A deputada estadual Márcia Maia (PSB) é a nova presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para o mandato de um ano. Essa é a primeira vez que uma mulher preside a Comissão de Constituição e Justiça da Casa. A Eleição aconteceu nesta terça-feira (24). A vice-presidência da CCJ foi ocupada pelo deputado Carlos Augusto Maia (PTdoB).
“Estou em meu 5º mandato como deputada e assumir a Comissão de Constituição e Justiça é um desafio. Esta é uma das Comissões mais importantes da Assembleia Legislativa, por onde devem passar todas as matérias. Espero contar com a colaboração de todos os integrantes”, disse Márcia Maia.
A parlamentar elogiou a celeridade das matérias durante o mandato do último presidente, o deputado Hermano Morais (PMDB), e destacou que com a ampliação do número de integrantes, que passou de cinco para sete membros, espera que a Comissão dê mais celeridade às matérias que chegam à CCJ. “Espero contribuir com a participação assídua de todos para acelerar ainda mais a tramitação das matérias”, ressaltou Márcia Maia.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação é formada por Márcia Maia (PSB), Carlos Augusto Maia (PTdoB), Hermano Morais (PMDB), Agnelo Alves (PDT), José Adécio (DEM), Kelps Lima (SDD) e Galeno Torquato (PSD).
O radialista, Liraldo Dantas, está assumindo a gerência da Rádio Serrana FM de Lagoa Nova. Ele tem passagens pelas rádios Ouro Branco e Currais Novos, ambas em Currais Novos, além das Rádios, Caicó AM e Seridó, em Caicó.
Na Rádio Serrana, Liraldo Dantas, vai apresentar um programa todas as manhãs.
O radialista, ainda passou por outros prefixos na região do Seridó.
O Senado aprovou hoje (24), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 40, que acaba com as coligações eleitorais em eleições proporcionais, permitindo que elas ocorram apenas para as majoritárias. A PEC é um dos principais temas da reforma política.
Na prática, a proposta estabelece que os partidos só poderão se coligar em eleições para cargos do Executivo – federal, estadual e municipal – e para o Senado. Portanto, ficam proibidas as coligações para disputas à Câmara dos Deputados, às assembleias legislativas, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e às câmaras de Vereadores.
Não será mais possível, por exemplo, que dois partidos que não alcançaram o número necessário de votos para atingir o coeficiente eleitoral se unam para eleger um candidato. A PEC também impede que, durante o afastamento de um parlamentar, o suplente convocado seja de outro partido.
A proposta tinha sido aprovada em primeiro turno no último dia 10. A matéria segue para a Câmara dos Deputados, onde também terá de ser aprovada em dois turnos, com maioria qualificada, ou seja, pelo menos 308 deputados precisam votar a favor. Se o texto sofrer alterações na Câmara, retornará ao Senado para última análise.
Ao assinar hoje (24) a medida provisória (MP) que estende a política de reajuste do salário mínimo até 2019, a presidenta Dilma Rousseff disse que a decisão do governo significa o reconhecimento de que as ações de crescimento da economia não se dão “em detrimento do trabalhador”.
Segundo ela, o envio de uma MP ao Congresso foi resultado do diálogo com senadores e deputados da base aliada. Isso foi necessário porque a MP passa a vigorar com força de lei, o que permite trabalhar com as novas projeções, quando for analisado o Orçamento deste ano.
O Projeto de Lei 7.469/14, que tramitava no Congresso Nacional com o mesmo teor, foi retirado de pauta nesta terça-feira, após ter o texto-base aprovado, mas o governo não concordava com uma emenda que estendia a política de correção para os benefícios acima de um salário mínimo pagos pela Previdência Social.
Os presos que lideraram as rebeliões da semana passada nos presídios do Estado foram transferidos no sábado (21), do Presídio de Alcaçuz, para o Presídio Federal de Mossoró como forma de reduzir a interferência desses apenados no sistema penitenciário estadual.
A transferência realizada por patrulheiros federais e policiais dos batalhões de Choque e de Operações Especiais, com apoio da Força Nacional de Segurança Pública, foi uma das medidas sugeridas pelo Ministério Público Estadual no âmbito do Gabinete de Gestão Integrada (GGI-RN), instalado oficialmente pelo Governo do Estado desde o dia 16 de março.
Desde o início das rebeliões ocorridas, o MPRN tem participado de reuniões com as autoridades relacionadas à segurança pública e ao sistema penitenciário, com o objetivo de definir estratégias de controle e retomada da ordem pelo Poder Público, além da recuperação emergencial das vagas no sistema penitenciário prejudicadas com os motins.
Além das sugestões de medidas urgentes, o Ministério Público Estadual propôs alternativas voltadas para, em curto, médio e longo prazo, mudarem a realidade prisional no Rio Grande do Norte, bem como também tem empreendido diligências para monitorar as iniciativas adotadas pelo Governo.
Responsável pela Vara Criminal da Comarca de Jardim do Seridó, a juíza Janaína Lobo da Silva Maia, recebeu na manhã de hoje (21), o Selo Ouro conferido pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no gabinete da Presidência do TJ potiguar. Ela recebeu o prêmio das mãos do presidente da Corte Estadual de Justiça, desembargador Claudio Santos, que ressaltou o exemplo daquela jurisdição ao atingir a meta de zerar seus estoques de ações referentes a crimes dolosos contra a vida, em tramitação e suspensos.
“Só conseguimos este resultado graça ao desempenho de nossos servidores, com os quais divido esta honraria”, mencionou a magistrada, integrante dos quadros do Judiciário norte-riograndense desde 2004. Janaína Lobo adiantou que toda a equipe está empenhada para repetir o feito.
Além desta Vara, a Vara Única de Cruzeta que tem a frente o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior também irá receber o Selo Ouro da ENASP, a ser entregue pelo presidente do TJRN.
O anúncio a respeito das duas unidades do Judiciário potiguar que conquistaram o nível mais alto do selo foi realizado pelo desembargador Claudio Santos, na sessão do Pleno de 11 de março.
Além da prisão do ex-prefeito de Macau, Flávio Veras, as investigações da Operação Máscara Negra resultaram na proibição das empresas envolvidas de serem contratadas pelo poder público. Durante entrevista coletiva realizada nesta segunda-feira (23), o Procurador-Geral de Justiça Adjunto (PGJA) do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), Jovino Pereira, disse que foi a reiterada prática de crimes como peculato, desvio de verbas públicas e ausência de licitação que resultaram no pedido de prisão de Flávio Veras.
Segundo apurado pelo MPRN, Flávio Viera Veras seria o grande mentor e articulador dos esquemas criminosos de desvio de dinheiro público de Macau estando no topo da cadeia por ter exercido o cargo de prefeito durante dois mandatos (2005/2008 e 2009/2012) e ter influência direta na atual administração municipal. Seria ele também o principal responsável pelas contratações das bandas que tocaram durante a sua gestão e também nos anos de 2013 e 2014 além do carnaval deste ano.
Jovino Pereira ressaltou que apesar de Flávio Vieira Veras estar afastado da prefeitura, as investigações decorrentes da Operação Máscara Negra apontaram que ele continuava com a mesma influência para praticar os crimes contra a administração pública. A prisão foi decretada como forma de garantir a ordem pública e conveniência da instrução criminal em razão dos fatos denunciados nos últimos meses pela Promotoria de Macau referentes às investigações decorrentes da Operação.
Participaram da coletiva a promotora de Justiça de Macau, Isabel Menezes; a coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Patrícia Antunes Martins; e os promotores de Juatiça Rodrigo Câmara (Gaeco); Flávio Pontes (Patrimônio Público) e Alysson Michel de Azevedo Dantas (coordenador do Gabinete de Segurança Institucional/GSI).
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