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A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de maio do novo Bolsa Família. Recebem nesta sexta-feira (17) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.
Os beneficiários do Rio Grande do Sul recebem o pagamento nesta sexta, independentemente do NIS. O pagamento unificado beneficiará cerca de 620 mil moradores do estado. Moradores de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública em outros estados também receberão o Bolsa Família nesta sexta, independentemente do NIS.
O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por manter uma decisão que negou um habeas corpus preventivo ao ex-presidente Jair Bolsonaro, nas investigações sobre a suposta participação dele em uma trama golpista.
O habeas corpus foi impetrado pelo advogado Djalma Lacerda, que não integra a equipe de defesa do ex-presidente. Pela legislação, qualquer pessoa pode impetrar um HC em favor de terceiro. O relator, ministro Nunes Marques, já havia negado a ordem em março.
Um recurso da defesa de Bolsonaro é julgado nesta semana no plenário virtual do Supremo. A sessão de julgamentos se encerra às 23h59 desta sexta-feira (17). Além do próprio Marques, outros cinco ministros já votaram pela rejeição do pedido de HC. São eles Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin.
O ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre a trama golpista, declarou-se impedido. Os demais ministros ainda não votaram.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite de quinta-feira (16) a soltura do coronel do Exército Marcelo Câmara, ex-assessor direto do ex-presidente Jair Bolsonaro e suspeito de participar de uma trama golpista.
Ao soltar Câmara, Moraes impôs o uso de tornozeleira eletrônica e o comparecimento semanal em juízo, bem como a proibição de se ausentar do Distrito Federal. Ele também não pode se comunicar com os demais investigados ou utilizar as redes sociais. O coronel, que teve o porte de armas cancelado, estava preso no Setor Militar Urbano (SMU), na capital federal.
Câmara havia sido preso na Operação Tempus Veritatis, deflagrada em 8 de fevereiro pela Polícia Federal. Ele é suspeito de participar de atos preparatórios para um golpe de Estado. O objetivo seria manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022. A defesa dele nega a participação.
Segundo relatório da PF sobre as investigações, Câmara teria monitorado o próprio Moraes, com o intuito de planejar a prisão do ministro, um dos passos do suposto plano de golpe. Ainda segundo o documento, o coronel trabalharia em coordenação estreita com o próprio Bolsonaro.
Após as prisões de manifestantes estudantis pró-Palestina que ocupavam um prédio da Universidade de Columbia no mês passado, o prefeito de Nova York, Eric Adams, e autoridades policiais de alto escalão disseram repetidamente que “não houve feridos”, nem “confrontos violentos” e que o uso da força foi mínimo.
Mas pelo menos nove dos 46 manifestantes presos dentro do Hamilton Hall, em 30 de abril, sofreram ferimentos além de pequenos arranhões e contusões, de acordo com registros médicos, fotografias compartilhadas pelos manifestantes e entrevistas. Os ferimentos documentados incluem uma fratura de órbita ocular, concussões, entorse de tornozelo, cortes e ferimentos nos pulsos e nas mãos.
Todos os 46 manifestantes presos dentro do Hamilton foram acusados de invasão de terceiro grau, uma contravenção. As prisões ocorreram depois que a presidente da Columbia, Minouche Shafik, em decisão muito debatida, chamou a polícia horas depois da ocupação no epicentro de um movimento de protesto estudantil que se espalhou por universidades em todo o mundo. Outras autoridades universitárias dos Estados Unidos (EUA) também chamaram a polícia para reprimir os acampamentos de protesto pró-Palestina e anti-Israel.
A Reuters compartilhou detalhes dos ferimentos e relatos dos manifestantes com o gabinete do prefeito, a polícia de Nova York e a Columbia. Nenhum deles contestou os ferimentos. O gabinete do prefeito e a polícia disseram que os policiais agiram profissionalmente.
No Brasil, das 163 milhões de pessoas com idade igual ou superior a 15 anos, 151,5 milhões sabem ler e escrever ao menos um bilhete simples e 11,4 milhões não têm essa habilidade mínima. Em números proporcionais, o resultado indica taxa de alfabetização em 93%, em 2022 e, consequentemente, a taxa de analfabetismo foi 7% do contingente populacional.
Os dados são do Censo Demográfico 2022 – Alfabetização: Resultados do universo, divulgado nesta sexta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o IBGE, observa-se uma tendência de aumento da taxa de alfabetização das pessoas de 15 anos ou mais ao longo dos censos. Em 1940, menos da metade da população era alfabetizada, 44,%. Após quatro décadas, em 1980, houve aumento de 30,5 pontos percentuais na taxa de alfabetização, passando para 74,5% e, finalmente, depois de mais quatro décadas, o país atingiu um percentual 93% em 2022, representando um aumento de 18,5 pontos percentuais em relação a 1980.
“A comparação dos resultados de 2000 com os de 2010 e os de 2022 indica que a queda na taxa de analfabetismo ocorreu em todas as faixas etárias, refletindo, principalmente, a expansão educacional, que universalizou o acesso ao ensino fundamental no início dos anos 1990, e a transição demográfica que substituiu gerações mais antigas e menos educadas por gerações mais novas e mais educadas”, diz o instituto.
O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio da Seção Lei Seca , realizou, na noite desta quinta-feira (16), blitz no bairro de Dix Sept Rosado, zona oeste de Natal, e prendeu um homem de 41 anos pelo crime de embriaguez ao volante.
O infrator, ao ser submetido ao teste de alcoolemia, apontou valor de 0.46mg/l, oportunidade em que foi encaminhado à Central de Flagrantes e autuado com base no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Já o seu veículo, cujo licenciamento se encontrava em atraso, foi removido ao depósito.
A fiscalização, ocorrida também em Brasília Teimosa, Zona Leste, culminou na autuação administrativa de quatro pessoas por misturar álcool e direção.
Portal BO
Três estados da Região Norte lideram o ranking de unidades da federação com maior proporção de déficit habitacional em relação ao total de domicílios. Levantamento da Fundação João Pinheiro (FJP), em parceria com o Ministério das Cidades, com base em dados de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que o Amapá lidera a lista, com 18% de déficit.
Em seguida, aparecem Roraima (17,2%) e Amazonas (14,5%). O déficit habitacional representa a quantidade de imóveis ocupados que estão em situação precária, em que há diferentes famílias dividindo residências ou nas quais o pagamento de aluguel nas cidades representa ônus excessivo para o morador.
Em cada um desses estados, o principal motivo para o déficit é diferente. Enquanto no Amapá a maioria dos casos envolve habitação em situação precária, no Amazonas, a coabitação é o principal problema (apesar da situação precária também ser muito relevante). Em Roraima, o problema é o ônus com o aluguel.
“Esses problemas acabam se acumulando nos estados do Norte, onde a produção de moradias e o padrão de urbanização muitas vezes acabam sendo as habitações precárias, como as palafitas. O modelo de produção habitacional sem divisão de cômodos puxa a questão da coabitação. E, por fim, nas capitais, acaba tendo muito problema do ônus dos aluguéis”, explica o pesquisador da Fundação João Pinheiro Gabriel Lacerda.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) publicou, nesta sexta-feira (17), lista de 15 bactérias que considera ameaça à saúde humana devido à crescente resistência aos antibióticos, e apelou ao desenvolvimento de novos tratamentos.
A lista é uma atualização da que foi feita em 2017 e, com essa publicação, a OMS alerta mais uma vez para o perigo da crescente resistência antimicrobiana de certos patógenos.
Segundo a organização, a resistência aos antibióticos causa 1,27 milhão de mortes diretas anuais e contribui para mais 4,19 milhões de outras mortes.
As 15 bactérias são classificadas em três categorias prioritárias (média, alta e crítica), sendo que, na última delas, a mais urgente, a OMS colocou quatro patógenos: acinetobacter baumannii, Mycobacterium tuberculosis e dois tipos de enterobactérias resistentes aos tratamentos com as classes de antibióticos carbapenem e cefalosporina.
A Justiça Eleitoral do RN proibiu a divulgação de nova pesquisa eleitoral em Serra Negra do Norte, desta vez realizada pelo Instituto Brâmane. A impugnação foi feita pelo Partido Social Democrático (PSD).
Foi a segunda pesquisa eleitoral no Município com divulgação suspensa após ação da assessoria jurídica do partido, que tem à frente o advogado eleitoralista Augusto Maia.
A decisão do Juiz Bruno Montenegro, da 26ª Zona Eleitoral, concluiu que “a ausência de parâmetros objetivos no plano amostral, no que tange à classificação dos entrevistados por grau de instrução e nível socioeconômico, conduz a desvios na apropriada representação da população local, o que acarreta, por conseguinte, a irregularidade da pesquisa”.
A nova pesquisa com divulgação proibida estava registrada com o número RN-06749/2024 e tinha previsão de divulgação para o próximo domingo (19), tendo ouvido 500 eleitores na zona rural e urbana, com números para o cargo de prefeito.
Nesta sexta-feira (17), a Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) celebra a formatura de 128 novos oficiais do Curso de Formação de Oficiais (CFO). A cerimônia está marcada para as 16h na Academia de Polícia Militar Coronel Milton Freire. Esta é a primeira turma de oficiais combatentes formada desde o último concurso realizado em 2005.
O CFO 2023-2024 teve como objetivo formar oficiais da Polícia Militar, capacitando-os para os cargos iniciais da carreira, incluindo Aspirante a Oficial, Tenente e Capitão. O curso contou com uma carga horária total de 2.580 horas-aula, iniciado em março de 2023 e com duração de 14 meses.
Os aspirantes de 2024 constituem a 10ª turma formada na Academia de Polícia Militar do RN e a 21ª turma da PMRN. A turma é designada “Turma Centenário do Coronel Milton Freire de Andrade”, em homenagem ao Coronel do Exército Brasileiro e ex-Comandante Geral da PMRN.
Durante a solenidade, os 128 novos oficiais serão declarados Aspirantes, prontos para exercer suas funções na fiscalização do policiamento ostensivo e fortalecer as unidades operacionais e especializadas da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos – DEFUR de Caicó, cumpriu nas primeiras horas de quinta-feira (16), mandados de busca e apreensão nas cidades de Serra Negra do Norte e Caicó. Na ocasião, em Serra Negra, foi preso em flagrante um homem, de 20 anos, por posse ilegal de arma de fogo.
A ação foi fruto de um trabalho integrado da Especializada de Caicó, com a 3ª DRP, 46° DP, 47ª DP, 48ª DP, Núcleo de Investigação Qualificada (NIQ) e a PMRN.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Na noite desta quinta-feira (16), por volta das 21h30, um motorista foi abordado por dois indivíduos supostamente armados quando trafegava pela Rua Dom Adelino, no Cairro Paulo VI, zona oeste de Caicó.
Os homens tentaram roubar o veículo, mas não obtiveram sucesso porque ao carro era automático. Diante da resistência do motorista, os assaltantes optaram por roubar os pertences dos ocupantes do carro e fugiram do local.
A Polícia Militar foi acionada e realiza diligências na região para tentar localizar os ladrões.
Do Plantão Caicó
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recebeu nesta quinta-feira (16) a visita de estudantes do curso de Direito, da Universidade Maurício de Nassau. A visita foi a primeira dentro do projeto Visita MP realizada com alunos de um curso de graduação. Os estudantes conheceram a estrutura da Procuradoria-Geral de Justiça, em Candelária.
Durante a visita, os estudantes conferiram uma apresentação sobre o papel da instituição com a promotora de Justiça Isabelita Garcia, chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça. Já a servidora Sandra Bezerra, responsável pelo Memorial da instituição, falou sobre a história do Ministério Público no Rio Grande do Norte.
Durante a visita, cerca de 30 alunos da disciplina de Práticas Jurídicas estiveram presentes na sede da PGJ. A coordenadora da disciplina, Amandine Pereira, acompanhou os alunos durante a atividade e destacou a sua importância. “O projeto traz essa aproximação tanto da população quanto dos estudantes de direito, até em relação à carreira que eles podem seguir”, afirmou ela.
“A nossa visita aqui foi muito interessante porque além de estudante de Direito, como cidadão, saber das prerrogativas do trabalho do MPRN em favor do cidadão, da sociedade é muito importante. Uma coisa que eu não sabia é que o Gaeco faz parte do Ministério Público e tem desenvolvido um trabalho excepcional para a segurança da sociedade e também para a garantia de direitos da população brasileira”, pontuou o estudante Alexandre Duran.
O ator Tony Ramos, de 75 anos, foi internado nesta quinta-feira (16) no Hospital Samaritano Botafogo, no Rio de Janeiro, para tratar um sangramento no cérebro. 
De acordo com boletim médico divulgado pelo hospital, o ator foi submetido a uma cirurgia de drenagem de hematoma subdural. O estado de saúde é estável.
Novo boletim médico deve ser divulgado na tarde desta sexta-feira.
O Teatro da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Tuca) informou, nas redes sociais, o cancelamento das sessões – dos dias 17,18 e 19 de maio – da peça “O que só sabemos juntos”, encenada por Tony Ramos e a atriz Denise Fraga.
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.725 da Mega-Sena, que foram sorteadas, em São Paulo, nesta quinta-feira (16).
Foram sorteados os números 02 – 10 – 32 – 33 – 38 – 47. A quina teve 41 apostas ganhadoras que irão receber R$ 54.241,82 cada. A quadra, com 3.204 apostas ganhadoras, pagará R$ 991,57.
O próximo sorteio será no sábado (18) com prêmio estimado em R$ 30 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
A concessionária do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, a Fraport Brasil–Porto Alegre, negou que as operações do terminal voltarão em setembro deste ano, conforme divulgado por veículos de imprensa. As instalações do aeroporto e a pista de pouso foram inundadas desde o início deste mês, após as fortes chuvas que atingem o estado desde o fim de abril. O aeroporto continua alagado.
Em nota divulgada nesta quarta-feira (14) [ https://portoalegre-airport.com.br/pt/noticias/esclarecimento-operacao-do-aeroporto-100705 ], a empresa que tem a concessão para operar o terminal da capital gaúcha informou ainda que as operações seguem suspensas por tempo indeterminado e não deu previsão de quando voltarão. “No momento, não temos uma estimativa dos danos causados pela enchente. Após as águas baixarem, teremos condições de avaliar em detalhes os impactos na infraestrutura aeroportuária.”
O informe destaca que segue válido até 30 de maio o documento com informação de restrições aeronáuticas chamado de NOTAM (sigla em inglês para Notice to Airman), ou Aviso para Aeronavegantes, emitido em 6 de maio.
A Fraport Brasil, em conjunto com o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), tem estudado a oferta de voos comerciais para o transporte de passageiros a partir de Base Aérea de Canoas, administrada pela Força Aérea Brasileira (FAB). A unidade militar fica a cerca de 30 km do Aeroporto Internacional de Porto Alegre.
Um empresário foi morto a tiros na manhã desta quinta-feira (16) após uma briga de trânsito na cidade de Lajes, no interior do Rio Grande do Norte. O suspeito pelo crime foi preso horas depois pela Polícia Civil.
A vítima do foi identificada como Ares Frank Bandeira dos Santos, de 37 anos de idade.
Os policiais militares da região explicaram que o empresário havia ido atrás do suspeito do crime após o homem ter se envolvido em um acidente de trânsito com um sobrinho dele. O sobrinho teria sido atropelado, segundo a PM.
O suspeito do crime foi preso por policiais civis no desvio improvisado que tem sido usado na BR-304, na própria cidade de Lajes. Ele estava em um carro com uma mulher e duas crianças, de acordo com a polícia.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a inclusão de investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 na lista de procurados da Interpol. Além disso, Gonet quer a emissão de mandado de prisão preventiva contra os acusados.
A medida foi tomada após o Portal Uol divulgar na terça-feira (14) que pelo menos nove condenados pelos atos de depredação da sede dos Três Poderes, em Brasília, romperam as tornozeleiras eletrônicas e fugiram para a Argentina e o Uruguai. Condenados a penas superiores a dez anos de prisão, eles recorrem em liberdade das condenações.
Em ofício enviado ao Supremo ontem (15), após a divulgação da reportagem, o procurador-geral pediu a Moraes a emissão de mandado de prisão contra cinco investigados. Nos demais casos, Gonet pediu que as varas judiciais responsáveis pelo monitoramento eletrônico confirmem a falta de contato com os investigados.
Até o momento, o Supremo condenou 216 envolvidos no 8 de janeiro. Eles respondem pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
A partir desta quinta-feira (16) até 28 de junho, às 19h, as empresas que deduziram indevidamente incentivos estaduais do pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) poderão aderir à renegociação especial. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram o edital de transação especial, que oferece até 80% de desconto sobre a dívida.
O pagamento dos débitos de incentivos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderá ser feito nas seguintes condições. quem pagar em espécie o valor da dívida consolidada em até 12 parcelas mensais terá desconto de 80%. Quem pagar em espécie no mínimo 5% da dívida consolidada sem reduções, em até cinco meses, poderá parcelar o saldo remanescente em até 60 meses, com redução de 50%, ou em 84 meses, com redução de 35%.
Os débitos com a Receita Federal devem ser renegociados por meio de abertura de processo digital no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC). Basta o devedor entrar na aba “Legislação e Processo”, por meio do serviço “Requerimentos Web”.
Em relação aos débitos já inscritos em dívida ativa, que passaram a ser cobrados na Justiça, o contribuinte terá de fazer a adesão pelo Portal Regularize, mantido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Basta entrar na página, escolher “Outros Serviços”, opção “Transação no Contencioso Tributário de Relevante e Disseminada Controvérsia” e preencher o formulário eletrônico.
Trabalhadores de 59 municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas que atingem o estado desde o fim de abril já podem fazer a solicitação de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na modalidade Calamidade.
A lista atualizada dos municípios habilitados está disponível neste site.
Necessariamente, o estado de calamidade pública ou situação de emergência do município precisa ser reconhecido pelo governo federal por meio de portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicada no Diário Oficial da União, para o trabalhador ter direito ao benefício. Em 1º de maio, o Decreto nº 57.596 já havia reconhecido o estado de calamidade no território gaúcho.
O Saque-Calamidade pode ser feito pelos trabalhadores residentes em áreas afetadas por desastre natural indicadas pelas secretarias municipais de Defesa Civil. Para ter acesso ao recurso, o trabalhador precisa ter saldo na conta do FGTS. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220 por conta vinculada, limitado ao saldo da conta.
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