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Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12) o texto-base da regulamentação das apostas online. Por sofrer alterações, o projeto terá de voltar à Câmara.
Pelo texto, as apostas em resultados de eventos esportivos reais, como partidas de futebol e de vôlei, passarão a pagar imposto.
Aprovado na comissão, o texto prevê a tributação de 12% sobre o faturamento das empresas que exploram esse tipo de aposta. Na proposta original, o governo pretendia cobrar 18%, mas a alíquota foi reduzida pelo relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
As empresas também terão de pagar uma outorga de até R$ 30 milhões para funcionarem legalmente por cinco anos, com uma mesma empresa podendo pagar o valor para operar até três marcas comerciais. O texto original estipulava a renovação a cada três anos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta terça-feira 12, do anúncio de financiamento dos bancos públicos para investimentos nos estados. Em 2023, foram destinados R$ 32 bilhões para 16 estados e R$ 24 bilhões para 805 municípios de 25 estados.
De acordo com o governo, essas operações de crédito superaram em cerca de R$ 56 bilhões a soma do que foi investido pelos bancos nos quatro anos anteriores. O balanço é de contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com R$ 22 bilhões, da Caixa Econômica Federal, com R$ 15 bilhões, e do Banco do Brasil (BB), com R$ 19 bilhões.
Para Lula, a decisão de realizar empréstimos também é política. “Tem [empréstimo] porque eu sou o presidente e decidi que o BNDES é parte preponderante no investimento do desenvolvimento deste país, é parte preponderante na execução do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]. O Banco do Brasil é preponderante, a Caixa Econômica, o BNB [Banco do Nordeste] e o Basa [Banco da Amazônia]. É para isso que existem bancos públicos, é para fazer aquilo que muitas vezes a iniciativa privada não quer fazer”, afirmou.
“A orientação é essa. Prefeito não é bandido, governador não é bandido. Se ele tiver as contas em dia, ele tem direito, sim, de ir ao banco e pedir um financiamento, e o banco financiar. No Nordeste, o BNB não financiava mais prefeitos, nem Estado. Ou seja, não sei então para que serve um banco se, quando o Estado, que está em condição de pagar, pede um dinheiro, ele não dá. Para que serve? Então, eu acho que isso é uma coisa muito sagrada e tem muito a ver com o presidente, tem muito a ver com a disposição”, acrescentou.
A votação do relatório sobre o Novo Ensino Médio foi adiada para 2024. A apreciação estava prevista para esta terça-feira (12), mas a Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar o Ensino Médio no Brasil (Ceensino) do Senado prorrogou os trabalhos até 31 de setembro de 2024. 
A presidente da Ceensino, senadora Teresa Leitão (PT-PE), justificou o pedido de prorrogação depois de o governo retirar a urgência do projeto de lei para ajustar pontos do PL 5.230/2023, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que tramita na Câmara dos Deputados.
O documento recomenda aumento da carga horária de formação geral básica das atuais 1,8 mil horas para 2,2 mil horas, financiamento adequado para etapa de ensino, melhoria da infraestrutura escolar e capacitação de profissionais.
Em outubro, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei com diretrizes para a Política Nacional de Ensino Médio, que propõe alterações no novo ensino médio.
Pela primeira vez nos últimos quatros meses foi registrado o aumento no valor da cesta básica em Natal. De acordo com o levantamento realizando pelo Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) divulgado nesta terça-feira (12), em novembro houve um acréscimo de 1,53% em relação aos preços de outubro. Já o preço médio da cesta ao longo das semanas de novembro foi sofrendo leves variações. Na primeira semana do mês o consumidor pagou R$ 409,80. Já na segunda semana, esse valor subiu para R$ 410,98. A terceira semana o preço da cesta básica sofreu uma queda, chegando a de R$ 408,85. O mês foi encerrado com a cesta básica, sendo vendida a R$ 412,95.
Analisando os preços os quarenta produtos que compõe a cesta básica pesquisada pelo Procon Natal, no seguimento de atacarejo encontra-se a cesta básica mais barata com um preço médio de R$ 371,55 dentre os demais seguimentos pesquisados, no mês de outubro o custo da cesta básica nesse seguimento era de R$ 363,37. O segundo seguimento mais barato são os supermercados com um preço médio de R$ 407,12, no mês anterior nesse seguimento, o preço médio era de R$ 402,95. Mais uma vez os hipermercados lideram com o maior custo no preço médio da cesta básica, neste mês de novembro a pesquisa encontrou um preço de R$ 447,01, no mês anterior o custo para o consumidor nesse seguimento era de R$ 438,46.
Portanto, o estudo observou um aumento consistente na cesta básica, dos quarenta itens que compõe a cesta básica vinte e cinco deles estavam com preços maiores que no mês de outubro e apenas um permaneceu com o mesmo preço. Outro dado observado no estudo e que consolida alta nos preços nesse mês foi que três categorias pesquisadas apresentaram variação positiva de um mês para o outro, é o caso de mercearia que teve variação positiva de 0,67%, nove produtos tiveram aumento esse mês dos quatorze que compõe essa categoria, podemos destacar o arroz agulhinha, feijão carioca e o açúcar cristal, com variação de 3,41%, 2,83% e 1,10%, respectivamente.
No açougue a variação foi positiva de 1,63%, cinco produtos tiveram reajuste em relação ao mês de outubro, em destaque o frango com preço médio no quilo este mês de novembro de R$ 11,32 e no mês anterior custava em média R$ 10,85, ou seja, um aumento de 4,12%. Já a categoria de hortifrúti onde foi observado a maior variação de 5% de aumento, com produtos que chegou 23,79% é o caso da cebola branca que em outubro o preço médio era de R$ 4,01 e no mês de novembro R$ 5,26, outro produto que contribuiu com o aumento da cesta básica esse mês foi a batata comum com preço médio de R$ 5,84 este mês, e no mês de outubro custava R$ 5,08 em média, nessa categoria, no total são treze os produtos que compõe essa categoria e nove tiveram aumento em relação ao mês anterior.
O Senado aprovou as indicações de Glivânia Maria de Oliveira para o cargo de embaixadora do Brasil na Venezuela, e de Maria Cristina de Castro Martins, como embaixadora brasileira na Guiana. A aprovação dos nomes será comunicada à Presidência República. 
As diplomatas assumirão os cargos em meio à crise envolvendo a disputa entre Venezuela e Guiana pelo território de Essequibo, que faz fronteira com Norte do Brasil.
Em sabatina na Comissão de Relações Exteriores nesta terça-feira (12), antes da votação no plenário da Casa, a diplomata Glivânia Oliveira disse que irá atuar pela preservação da paz na região.
Gilvânia citou que todas as atenções estão voltadas para a reunião entre os presidentes da Venezuela, Nicolás Maduro, e da Guiana, Irfaan Ali, no próximo dia 14, quando irão tratar da disputa territorial. O encontro será mediado pela Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e a Comunidade do Caribe (Caricom) em São Vicente e Granadinas, no sul do Caribe.
Um ônibus escolar teve a frente danificada em uma colisão com um caminhão estacionado no acostamento da BR-110, em Areia Branca, região Oeste do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira 12.
O acidente ocorreu na entrada da cidade durante a manhã, quando o motorista se dirigia para buscar crianças para levá-las à escola. Não havia passageiros no ônibus no momento do incidente.
Segundo a polícia, o motorista alegou que, devido ao sol, não visualizou o caminhão parado no acostamento, resultando na colisão na traseira do veículo.
AgoraRN
Dois manifestantes que se encontravam presos desde o dia 6 de dezembro por protestarem contra a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) em frente à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) foram soltos neta terça-feira (12) após a concessão de um alvará de soltura expedido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão é do desembargador Otávio de Almeida Toledo, do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Hendryll Luiz Rodrigues de Brito Silva, estudante da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e integrante do Movimento Correnteza; e o professor Lucas Borges Carvente, do Movimento Luta de Classes, foram presos após protestarem na votação sobre a privatização da Sabesp na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Na audiência de custódia, ambos tiveram as prisões em flagrante por quebrarem móveis da Alesp convertidas em preventivas e permaneciam presos desde então. Defesa alegava que prisão era ilegal.
“Trata-se de dois homens jovens e que ostentam prontuários imaculados, sem registro de um inquérito policial sequer. Parecem nunca terem se envolvido em situações de violência e, decerto, não há dados concretos que sugiram risco à ordem pública caso sejam autorizados a responder ao processo em liberdade, especialmente com a medida cautelar requerida pelos próprios impetrantes”, escreveu o desembargador em sua decisão.
Nesse protesto, também foram presos Vivian Mendes da Silva, presidente estadual da organização Unidade Popular; e o metroviário Ricardo Senese, do Movimento Luta de Classes, mas a Justiça já havia concedido a eles liberdade provisória.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de perigo potencial de baixa umidade para 60 municípios do Rio Grande do Norte, das regiões Oeste e Central Potiguar, incluindo Pau dos Ferros, Açu e Caicó. O alerta, válido das 12h às 19h desta terça-feira 12.
O Instituto destaca que a umidade relativa do ar varia entre 30% e 20%, aumentando o risco de incêndios florestais e impactando a saúde com sintomas como ressecamento da pele, desconforto nos olhos, boca e nariz. Recomendações incluem a ingestão adequada de líquidos, evitar exposição ao sol nas horas mais quentes, minimizar desgastes e utilizar hidratantes para a pele.
AgoraRN
Policiais civis da 101ª Delegacia Municipal de Goianinha (101ªDP) deram cumprimento, nesta terça-feira 12, a um mandado de prisão em desfavor de um homem, 25 anos, suspeito por homicídio. O crime foi praticado no dia 05 de setembro de 2023, em uma comunidade indígena localizada em um distrito de Goianinha/RN.
Na ocasião, Adson Paulino da Silva, 39 anos, foi encontrado em um cacimbão com sinais graves de violência em seu corpo. No dia 02 de setembro, ele teria saído de sua residência por volta das 18 horas, com destino a um estabelecimento na área rural do município. O crime gerou muita repercussão na época e ficou conhecido como o “assassinato do cacimbão”.
As investigações continuam para a total elucidação do crime. O suspeito foi encaminhado para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil do RN solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
O tema da redação da prova de reaplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é “Desafios para a (re)inserção socioeconômica da população em situação de rua no Brasil”: Também está sendo aplicado nesta terça-feira 12 o Enem para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL). 
As provas acontecem nesta terça e quarta-feira, 12 e 13 de dezembro, em todos os estados. Além da redação, neste primeiro dia os participantes resolvem as questões de linguagem, códigos e suas tecnologias; e ciências humanas e suas tecnologias.
A reaplicação do Enem é aprovada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para participantes que tiveram algum problema logístico ou que estavam acometidos por doenças infectocontagiosas no dia da aplicação regular do exame. Os candidatos que foram alocados para fazer a prova a mais de 30 quilômetros da residência na aplicação regular também puderam solicitar o direito à reaplicação
A prova para pessoas privadas de liberdade é aplicada em cadeias públicas, centros de detenção provisória e instituições de medidas socioeducativas. Segundo o Inep, 84.169 se inscreveram para fazer essa modalidade do Enem deste ano.
A ex-presidente Dilma Rousseff — atual presidente do Banco dos Brics — foi eleita Mulher Economista 2023 pelo Sistema Cofecon/Corecons, que reúne o Conselho Federal de Economia e os Conselhos Regionais de Economia.
Dilma Rousseff foi escolhida por sua significativa contribuição para o desenvolvimento econômico e social do país ao longo de sua carreira. A decisão foi tomada durante a 729ª Plenária Ordinária do Cofecon, realizada no último sábado (9).
Segundo o conselho, “a premiação marca não apenas a celebração do mérito da economista, mas também destaca a importância de reconhecer e valorizar as mulheres que desempenham papéis relevantes na promoção do desenvolvimento com responsabilidade social”.
“A escolha de Dilma Rousseff como a Mulher Economista de 2023 reflete o reconhecimento do seu legado e expertise no campo econômico, bem como seu papel fundamental na formulação e implementação de políticas que moldaram a trajetória econômica do Brasil”, diz o conselho, em nota.
O Plenário do Senado aprovou, no fim da tarde desta terça-feira (12), os nomes de Rodrigo Teixeira e Paulo Picchetti para a diretoria do Banco Central (BC). Após a comunicação do Senado à Presidência da República, o BC poderá definir a data das posses.
Se forem empossados no início de janeiro, os dois poderão participar da primeira reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), prevista para 30 e 31 de janeiro. Indicado para a Diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, Teixeira foi aprovado por 50 votos a favor e 3 contra. Indicado para a Diretoria de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos, Picchetti foi aprovado por 53 votos a 4.
Funcionário de carreira do BC, Teixeira é graduado, mestre e doutor em economia pela Universidade de São Paulo (USP) e professor do Departamento de Economia da Pontifícia Universidade Católica (PUC), tendo também já trabalhado como professor do Departamento de Economia da USP; diretor adjunto da Diretoria de Relações Internacionais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), na Assessoria Econômica do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e no gabinete da Secretaria do Orçamento Federal no Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão.
Professor pesquisador da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), Picchetti tem mestrado em Economia pela USP e doutorado em Economics pela University of Illinois-System. Já desenvolveu pesquisas para o Instituto Brasileiro de Economia (Ibre-FGV), especialmente em métodos quantitativos em economia, trabalhando há mais de 20 anos na produção de estatísticas econômicas.
O Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte (DER-RN) confirmou ao AGORA RN nesta terça-feira 12, que deve finalizar o reparo na Ponte Newton Navarro, também conhecida como Ponte Nova, até o final da tarde. O equipamento fica localizado em Natal, capital potiguar, e foi afetado pelas chuvas, quando dois buracos se abriram na região.
“Estamos fazendo a pavimentação. Ontem finalizamos a pavimentação de um lado e a previsão é que a gente finalize o outro lado hoje ainda”, disse o órgão através de sua assessoria de imprensa.
Durante a tarde de hoje, dois trabalhadores estão fazendo o serviço, como foi visto pela reportagem do AGORA RN. Questionados, eles afirmaram que o trabalho deve terminar até às 18 horas.
AgoraRN
Anunciados durante a Cúpula do Mercosul, os US$ 10 bilhões para projetos de integração da América do Sul irão para um fundo gerido conjuntamente pelas instituições financeiras envolvidas, anunciou nesta terça-feira (12) a ministra do Planejamento, Simone Tebet. Segundo a ministra, projetos em andamento terão prioridade para acelerar as obras nos estados de fronteira.
A divisão dos recursos ocorrerá da seguinte forma: US$ 3,4 bilhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), US$ 3 bilhões do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), US$ 3 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômicos e Social (BNDES) e US$ 600 milhões do Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). Os recursos do BNDES, esclareceu Tebet, não financiarão projetos em outros países, apenas obras de prefeituras e governos estaduais dentro do Brasil.
A maior parte das obras, explicou a ministra, está contemplada no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que não trará custos extras ao Orçamento. “Para o Orçamento de 2024, não tem um centavo a mais do que está previsto. Os projetos de médio prazo estão dentro do Orçamento do PAC, previsto até 2027”, declarou a ministra. Dessa forma, o dinheiro para as obras virá tanto do fundo de US$ 10 bilhões como do Novo PAC.
A prioridade para os projetos em andamento, explicou Tebet, também tornará factível a execução das obras dentro do prazo, à medida que os licenciamentos ambientais estão concluídos e as licitações estão em execução. “Daqui a 20 anos, pode haver outras artérias [de integração comercial]. No caso das estradas, as obras licenciadas e liberadas. O que estamos fazendo é modernizar infraestruturas precárias, o que não exigirá novos licenciamentos”, explicou.
Algumas das principais lideranças políticas de Alagoas concordaram em deixar de lado eventuais divergências e somar esforços em busca de soluções para os problemas que milhares de moradores da região metropolitana de Maceió (AL) enfrentam em consequência do afundamento do solo causado por décadas de extração de sal-gema por empresas privadas.
Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), e o prefeito da capital alagoana, João Henrique Caldas (PL), aceitaram a proposta de trégua do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante um encontro que aconteceu nesta terça-feira (12), no Palácio do Planalto, em Brasília.
“O presidente chamou uma reunião com o prefeito de Maceió e com o governador de Alagoas para que a gente possa estabelecer uma governança daquela situação e para que possamos, em um curto período de tempo, encontrar soluções e medidas que atendam à população”, disse Costa a jornalistas após o término do encontro. A reunião contou com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), do senador Renan Calheiros, do ministro dos Transportes, Renan Filho, e de parlamentares alagoanos. Assim como Dantas e Caldas, Lira e Calheiros são adversários políticos declarados.
“Saímos da reunião com um pacto: todos se comprometeram a deixar eventuais disputas políticas – que lá [no estado] é muito suave, muito tênue – e colocar o interesse da população em primeiro lugar”, acrescentou Costa, ao afirmar que, com a decisão conjunta, os diversos entes públicos poderão “incrementar um conjunto de reuniões, buscando solucionar a situação”, cobrando da empresa atualmente responsável pela área, a petroquímica Braskem, “uma solução técnica imediata”.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, assinaram nesta terça-feira (12), na sede do órgão, em Brasília, documento que cria o Museu da Democracia (Mude), a ser instalado na capital fluminense.
A iniciativa resulta de cooperação entre o TSE e a prefeitura carioca, por meio da Secretaria Municipal de Cultura. O Mude será um espaço de celebração e reafirmação da importância da democracia para o Brasil. No local, os visitantes poderão conhecer a trajetória da democracia do país até os dias atuais.
O museu funcionará no Centro Cultural da Justiça Eleitoral, na região central da cidade, onde já funcionou a sede do TSE no período de 1946 a 1960, quando foi transferida para Brasília, com a inauguração da nova capital federal.
Eduardo Paes destacou que essa é uma das áreas mais bonitas da cidade, que reúne o centro histórico do Brasil Colônia, do Brasil Império e da República. “O Museu da Democracia certamente é um espaço em que a gente vai poder iluminar algo tão obscuro na história brasileira, mostrar o quão importante é a democracia e o quanto a gente só evolui com ela. A gente cumpre aqui um papel para a cidade, para a República e para a democracia brasileira”, manifestou.
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) realiza nesta quinta-feira (14) a solenidade de entrega do IX Prêmio de Jornalismo do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Ao todo, 35 trabalhos foram inscritos para concorrer ao prêmio nas cinco categorias. O evento está marcado para iniciar às 18h, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal. As inscrições podem ser feitas no link: https://tinyurl.com/PremiodeJornalismo2023 até as 14h do dia 13 de dezembro.
Serão premiados os três primeiros colocados em cada categoria: Radiojornalismo, Telejornalismo, Jornalismo Impresso, Webjornalismo e Fotojornalismo. A categoria webjornalismo foi a mais concorrida, com um total de 11 matérias inscritas.
Serão premiados os trabalhos jornalísticos, entre matérias, entrevistas e fotografias, que abordaram temas relacionados à atuação ministerial na defesa dos interesses da sociedade. O primeiro lugar de cada categoria receberá o valor de R$ 3.500. No caso do segundo lugar, o prêmio será de R$ 2.500. E para o terceiro lugar, R$ 1.500. Há possibilidade ainda de menção honrosa para os inscritos.
Palestra
Antes da solenidade de premiação, haverá a palestra “Os bastidores do jornalismo investigativo e a importância do Ministério Público no combate à corrupção”, que será ministrada pelos jornalistas Maurício Ferraz e Evandro Siqueira, que fazem parte do núcleo investigativo do programa Fantástico, da TV Globo.
Maurício Ferraz nasceu em São José do Rio Preto, interior de São Paulo. Formou-se em jornalismo em 1998 e em 2002 entrou na TV Globo. Passou pelos principais jornais da emissora: Bom dia São Paulo, SPTV, Jornal Hoje e Jornal Nacional. Há 15 anos trabalha no núcleo investigativo do Fantástico.
O jornalista recebeu os principais prêmios de jornalismo como: CNT, Embratel, Tim Lopes e mais recentemente, no México, ganhou o prêmio internacional de jornalismo investigativo com a reportagem – A verdadeiro João de Deus. O trabalho concorreu com outros 119 de 16 países.
Já o jornalista Evandro Siqueira nasceu e vive até hoje em Santos, embora trabalhe há quase 15 anos no Fantástico, em São Paulo. Formado em 1998, começou a trabalhar em assessorias de imprensa e, em dezembro de 2000, conseguiu o primeiro emprego como repórter, no centenário jornal A Tribuna, em Santos. Em 2007, iniciou a carreira na televisão, como produtor da TV Tribuna, afiliada da TV Globo na cidade de Santos. Em pouco tempo, a convite de Maurício Ferraz, começou a cobrir férias como produtor do núcleo de reportagens investigativas do JN. Em 2009, foi contratado pelo Fantástico.
Quem não se lembra do desfile “Fala, Majeté! Sete Chaves de Exu”, que deu à Escola de Samba Acadêmicos do Grande Rio o título de campeã do carnaval carioca de 2022? Pois o desfile campeão virou a exposição Laroyê, Grande Rio, que ocupará o Museu de Arte do Rio (MAR) a partir das 16h da próxima sexta-feira (15), com show da bateria e diversos segmentos da Grande Rio. A mostra gratuita ficará aberta ao público até o dia 3 de março de 2024, com visitação de quinta-feira a domingo, das 11h às 18h, sendo a última entrada às 17h. Laroyê, Exu é uma expressão usada como saudação à entidade Exu.
A mostra foi produzida pelo coletivo Carnavalize, em parceria com os carnavalescos da agremiação Leonardo Bora e Gabriel Haddad, e tem curadoria de Leonardo Antan, Luise Campos e Thomas Reis, com acompanhamento curatorial de Marcelo Campos, Amanda Bonan e Jean Carlos Azuos, da equipe MAR. Exu é o Orixá da comunicação e da linguagem. Entre outras atribuições, ele atua como mensageiro entre os seres humanos e as divindades. É cultuado no continente africano pelo povo iorubá, bem como em cultos afrodescendentes, como no candomblé baiano e no tambor de mina maranhense, entre outros.
“A tônica da exposição é olhar para esse desfile e entender como ele pensou Exu na sociedade e na arte, de maneira geral. A gente tem o trabalho dos carnavalescos, das peças que fizeram parte do desfile, como esculturas, fantasias, material fotográfico, os croquis, em contato também com obras do acervo do museu e obras de outros artistas contemporâneos que também pensam a comunicação e a linguagem de Exu”, disse Leonardo Antan nesta terça-feira (12) à Agência Brasil.
E completou: “Esse desfile pensa Exu como uma forma de pensamento, uma porta filosófica, de entendimento de mundo. É isso também que a gente faz na exposição”. A ideia é alargar o contato do desfile e suas possibilidades com a arte, com a cultura e o que isso relata para o tempo atual.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para que, em um prazo máximo de 10 dias, a Prefeitura de Parnamirim tome providências necessárias para ajustar os horários dos veículos de transporte escolar. A medida tem como foco os alunos da Escola Municipal Maria de Jesus Medeiros de Lima.
O objetivo é garantir que esses estudantes possam frequentar as aulas dos últimos horários dos turnos matutino e vespertino, cumprindo assim a carga horária educacional de forma efetiva e regular. Na recomendação, o MPRN orienta que a gestão do Município estipule as mudanças e as implemente já a partir do início do ano letivo de 2024.
A recomendação decorre de uma investigação sobre o serviço de transporte escolar para a unidade de ensino mencionada que revelou que os horários dos veículos estavam afetando o cumprimento da carga horária das aulas. As aulas deveriam terminar às 11h30 e às 17h30, mas estavam encerrando cerca de 30 minutos mais cedo devido aos horários dos veículos de transporte escolar.
A Secretaria Municipal de Educação foi notificada e reconheceu o problema, prometendo diligências para resolvê-lo. No entanto, um documento posterior da gestão escolar, datado de 6 de novembro de 2023, indicou que a situação persistia sem mudanças. Isso resultou em uma perda aproximada de 100 horas de aula, equivalente a 20 dias letivos, afetando o cumprimento da carga horária mínima anual de 800 horas distribuídas em 200 dias de trabalho escolar, conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para os municípios de Campo Grande, Janduís e Triunfo Potiguar, buscando a regularização da frota do transporte escolar. As Secretarias Municipais de Educação e Cultura devem se adequar para assegurar que não haja eventual prejuízo no início do ano letivo de 2024.
As vistorias realizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) nos transportes escolares definiu como inapta a linha municipal atual. Desse modo, cada cidade deve regular sua frota e submeter a uma nova vistoria no prazo máximo de 45 dias.
A linha responsável por atender os estudantes da rede pública local e/ou estadual de ensino precisa estar de acordo com as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Deve-se atualizar o registro do carro como veículos de passageiros, cintos de segurança, extintores de incêndio dentro da validade, pintura adequada além do motorista ser habilitado na categoria “D” e ter o curso especializado para condutores de veículos escolares.
A recomendação prevê ainda que as cidades de Campo Grande, Janduís e Triunfo Potiguar, caso optem pela contratação de serviço particular, devem não só abrir um processo de licitação estabelecendo condições mínimas de segurança a serem atendidas pelos veículos, mas também apresentar o laudo da vistoria do Detran. Além disso, as Prefeituras devem fiscalizar no prazo de 60 dias os profissionais contratados.
