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Deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram um projeto de lei nesta terça-feira, 12, que estabelece o sexo biológico como o único critério para a definição do gênero dos atletas em competições esportivas oficiais no estado. O texto, apresentado pelo deputado Coronel Azevedo (PL), proíbe a participação de mulheres trans na categoria feminina e de homens trans na categoria masculina. O projeto agora aguarda a sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT).
Deputadas estaduais do PT, Divaneide Basílio e Isolda Dantas, manifestaram-se contra o projeto durante a votação, mas a maioria dos deputados o aprovou. O texto prevê multas de até 10 salários mínimos por atleta para federações, entidades ou clubes que descumprirem a norma.
Coronel Azevedo justificou o projeto argumentando que mulheres trans têm níveis mais altos de testosterona, o que, segundo ele, resulta em desigualdade nas competições, mesmo após o processo de transição. A deputada Isolda defendeu a discussão do tema em uma audiência pública antes da votação, mas não foi atendida pelos demais parlamentares.
Por outro lado, o deputado José Dias (PSDB), favorável à aprovação do projeto, afirmou que o critério de sexo biológico seria exclusivo para a participação em competições esportivas, não sendo aplicado de maneira genérica.
Após investigação conduzida pela FICCO Mossoró/RN, a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado na Paraíba (FICCO/PB), através da Polícia Civil/DRACO/PB, efetuou a prisão, nesta terça-feira, 12/12, em um condomínio residencial no bairro de Valentina, na cidade de João Pessoa/PB, de um homem suspeito de integrar um grupo criminoso no Rio Grande do Norte. Ao ser abordado, ele apresentou documentos falsos.
O indivíduo estava sendo procurado devido a um mandado de captura expedido pela justiça do estado de São Paulo, uma vez que não retornou à cadeia após usufruir de uma saída temporária que lhe fora concedida.
A FICCO Mossoró, sob coordenação da Polícia Federal, é composta, ainda, pela Polícia Rodoviária Federal
(PRF), Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENNAPEN) e Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte (SESED), por intermédio dos seus entes vinculados.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte emitiu nota sobre o resultado da votação da matéria que mantinha o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 20% em 2024. Segundo o órgão, a ação impõe derrota não à gestão da governadora Fátima Bezerra (PT), “mas sim ao Estado”.
“Ao mesmo tempo, lamentar a postura da oposição na Assembleia Legislativa, em parte composta por deputados que em outro momento foram a favor do aumento do imposto em até 27% para gasolina, telecomunicações e energia, e que agora votou pela redução da alíquota. Na contramão do que tem ocorrido no país, onde 17 estados aumentaram o ICMS e os demais mantiveram o patamar atual, o Rio Grande do Norte será o único a reduzir a alíquota”, disse o comunicado emitido pela assessoria de imprensa do Governo do RN. A nota ainda agradece aos deputados que votaram a favor da manutenção do imposto.
Segundo o Governo, os deputados de oposição são responsáveis por “uma perda de aproximadamente 700 milhões de reais em 2024”. Na avaliação do órgão, isto seria “condenar” o futuro do Estado, “colocando-o em último lugar na divisão dos recursos federais durante o período de transição da Reforma Tributária”.
“Distante da realidade, ignorando as dificuldades fiscais e financeiras históricas do Rio Grande do Norte, a oposição deixou prevalecer uma postura política desprovida do compromisso necessário à manutenção de serviços públicos essenciais à sociedade. Com a responsabilidade e o compromisso inegociável com a população, caberá agora ao governo analisar medidas para manter a receita e diminuir o impacto da redução promovida pelos deputados de oposição”, disse a nota.
O governo brasileiro entregou, nesta terça-feira (12), 11 toneladas de alimentos para serem doados a população da Faixa de Gaza que sofre as consequências da guerra no Oriente Médio. Doados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), os alimentos incluem arroz orgânico, açúcar mascavo, leite em pó e fubá. Com isso, chegam a 13 toneladas o total de alimentos doados pelo MST. 
“Nós estamos fazendo a segunda doação de alimentos para o povo palestino, pois acreditamos na solidariedade internacional. O povo palestino, assim como todo o povo que luta por soberania, necessita da ação solidária dos outros povos do mundo”, afirmou Jane Cabral, da direção nacional do MST.
Os alimentos foram entregues pela Força Aérea Brasileira (FAB) na cidade de Al-Arish, no Egito, próxima da fronteira com Gaza. A ação foi coordenada pela Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC-MRE). Os itens foram entregues ao Crescente Vermelho Egípcio, organização humanitária que atua na região. “Os itens contribuirão para a segurança alimentar e nutricional daquela população”, afirma comunicado da Agência do MRE.
Este é o terceiro voo do Brasil feito para levar ajuda humanitária à região. Em 18 de outubro, pousou no Egito uma carga com 40 purificadores de água capazes de tratar mais de 220 mil litros por dia. A falta de água potável é um dos principais problemas do povo palestino em meio ao conflito. No dia 2 de novembro, outro avião enviou 2 toneladas de alimentos doados pelo MST com arroz, açúcar e derivados de milho e leite.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) iniciou nesta terça-feira 12 o júri popular dos três acusados pela morte do advogado Eliel Ferreira Cavalcante Júnior, de 25 anos, assassinado em abril do ano passado em Mossoró, no Oeste potiguar. O julgamento acontece no Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal.
Na noite de 9 de abril de 2022, Eliel Cavalcante Júnior morreu após ser vítima de pelo menos nove disparos de arma de fogo. Ele estava conversando com seu namorado, Lucas Emanoel Pereira, na calçada do condomínio em que Lucas morava no bairro Boa Vista, em Mossoró.
Ao AGORA RN, o pai da vítima, Eliel Ferreira Cavalcante, de 57 anos, pede justiça. “A gente espera que a Justiça seja feita, a gente acredita no trabalho da promotoria e que os réus sejam condenados”.
Na investigação, a Polícia Civil aponta que Eliel e Lucas podem ter sido confundidos com ladrões. Após a conclusão do inquérito policial, o Ministério Público do RN apresentou denúncia contra Ialamy Gonzaga, Francisco de Assis Ferreira da Silva e Josemberg Alexandre da Silva pelo homicídio qualificado contra Eliel Júnior e a tentativa de homicídio qualificado contra Lucas Emanoel. Entre os qualificadores, o meio que dificultou a defesa da vítima e o motivo torpe.
O influenciador fitness Renato Cariani é alvo de uma operação da Polícia Federal contra o tráfico de drogas, realizada na manhã desta terça-feira (12). Com mais de sete milhões de seguidores em suas redes sociais, o empresário é sócio do estabelecimento investigado.
De acordo com informações, o pedido de prisão de Cariani foi negado pela Justiça.
“Quantidade de produto químico desviado por grupo ligado a Renato Cariani era suficiente para produzir 15 toneladas de crack”, diz o processo que o repórter Bruno Tavares, da “GloboNews”, teve acesso.
Ainda segundo o veículo, a fábrica investigada teria sido usada para simular a compra de empresas idôneas de compostos químicos que deveriam ser usados para medicações, mas que estavam sendo repassados para o tráfico.
Professor de química, professor de Educação Física, atleta profissional, empresário e youtuber. É assim que Renato Cariani, influenciador com mais de 14 milhões de seguidores, se denomina nas redes sociais. Renato foi alvo da Operação Hinsberg, da Polícia Federal, que investiga uma organização criminosa que desviava produtos químicos para a fabricação de drogas. Segundo a PF, 19 toneladas de crack e cocaína podem ter sido fabricadas com os produtos desviados pelo grupo.
Em contato com a CNN, Renato disse “não ter noção do que está acontecendo”.
Renato é um dos maiores influenciadores do segmento fitness nas redes sociais. No Instagram, ele tem 7,3 milhões de seguidores. Seu canal no YouTube conta com 6,3 milhões de inscritos e sua conta no Tik Tok tem mais de 1 milhão de pessoas.
Nas redes sociais, Renato mostra ser influente também com as celebridades. Sua conta no Instagram conta com fotos com apresentadores de TV, cantores, modelos e outros influenciadores. Em seu site, o influenciador vende cursos e treinamentos que envolvem desde orientação na área de nutrição até mentoria em investimentos financeiros. Os planos partem de 49,90 por mês.
Resistência é a palavra que define as mulheres palhaças no Brasil, disse nesta terça-feira (12) à Agência Brasil Karla Concá, uma das fundadoras do grupo As Marias da Graça, cujo trabalho foi iniciado em 1991. Atualmente, o grupo é formado por Karla, Vera Ribeiro, Geni Viegas, Samantha Anciães e Ana Borges.
Naquela época, as palhaças enfrentaram muitos preconceitos, contou Karla. “Mas nós fomos muito resistentes. Eu sempre brinco que a gente acabou não ouvindo as frases preconceituosas e continuamos seguindo em frente. Essa foi a nossa resistência”. A primeira frase que o grupo ouviu quando começou a aparecer foi de um palhaço homem que indagou por que elas não tiravam o nariz, já que eram tão bonitinhas. “Imagina se a gente tivesse atendido a isso. Infelizmente, muitas mulheres atenderam, mas nós não. Hoje em dia, muita coisa mudou. Há muitas palhaças no Brasil inteiro. Temos seminários, palhaças na universidade fazendo mestrado, doutorado. A gente caminhou muito mesmo”. As Marias da Graça foram referência para novos grupos de palhaças que surgiram no país.
Até hoje, porém, as palhaças ouvem barbaridades, relatou Karla. “A diferença é que, hoje, as mulheres que ouvem isso têm outras mulheres para contestar, têm onde pesquisar. Antes, isso não existia”. Alguns homens chegam a exigir que as palhaças retirem cores mais alegres do rosto, como o azul, por exemplo, alegando que maquiagem de palhaço é preto, branco e vermelho. “Isso é algo que incomoda muito a grande maioria dos homens, em especial os palhaços mais antigos”.
Segundo Karla, professores em sala de aula alegam, inclusive, que a pele das palhaças está muito à mostra e indagam por que elas não cobrem mais o corpo, porque isso distrai a atenção. Karla argumentou que se os homens estão olhando para as saias curtas e não para as palhaças, “o problema não é nosso. É de quem está se distraindo nesse lugar”. Até hoje, elas enfrentam esse tipo de comentário. Karla admitiu, contudo, que as coisas melhoraram em termos de informação.
A SpaceX adiou o próximo lançamento de seu foguete Falcon Heavy para pelo menos a noite de terça-feira (12), atrasando a mais recente missão de um misterioso avião espacial que continua sendo um dos projetos mais fascinantes das Forças Armadas dos Estados Unidos, enquanto o país corre para explorar mais profundamente o cosmos.
A espaçonave robótica secreta X-37B estava programada para decolar a bordo de um foguete SpaceX Falcon Heavy às 20h14 (horário do leste dos EUA) do Centro Espacial Kennedy da NASA, na Flórida, na segunda-feira (11). No entanto, a empresa afirmou na segunda-feira à noite que estava adiando o lançamento “devido a um problema do lado terrestre” — indicando um problema com a plataforma de lançamento ou sistemas de abastecimento do foguete, de acordo com uma postagem nas redes sociais da SpaceX.
A empresa afirmou que está trabalhando agora para decolar na próxima oportunidade de lançamento disponível, que é terça-feira (12) às 20h14 (horário do leste dos EUA) – 22h14 no horário de Brasília.
A SpaceX anunciou que a transmissão da nova tentativa de lançamento será feita em seu perfil no X (antigo Twitter).
O percentual do ICMS no Rio Grande do Norte será mantido em 18% até 2024. Na manhã desta terça-feira 12, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte rejeitou o recurso apresentado pelos deputados Francisco do PT, Divaneide Basílio (PT) e Isolda Dantas (PT) contra a decisão da Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF). A CFF havia rejeitado a proposta do Governo do Estado, conferindo caráter terminativo à matéria.
Apesar do líder do Governo, Francisco do PT, orientar a bancada a permanecer em obstrução, a maioria dos parlamentares optou por rejeitar o recurso. Durante a votação ostensiva, os deputados decidiram derrubar o recurso. Posteriormente, atendendo ao pedido do deputado Tomba Farias (PSDB), a votação foi realizada de forma nominal.
Ao término da votação, o recurso foi rejeitado com 13 votos contrários.
AgoraRN
A Comissão de Educação (CE) do Senado adiou a votação do projeto de lei que trata da criação do Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. A análise e votação do PL 826/2019 estavam pautadas para a reunião do colegiado desta terça-feira (12), mas acabaram não ocorrendo em função de um pedido de vista da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que afirmou precisar de mais tempo para examinar a proposta e apresentar suas sugestões.
“Estou preocupada com detalhes que, talvez, [motivem] o relator [senador Marcelo Castro (MDB-PI)] a dizer o seguinte: ‘Vamos deixar isso para a regulamentação da lei’, mas, se podemos trazer mais elementos para aperfeiçoar a lei, acho que é esta comissão”, justificou-se a senadora, argumentando que, a seu ver, há uma série de pontos do texto em análise que precisam ser esclarecidos.
“Preocupo-me com como vai ser o programa. Por exemplo, como vai se dar nas escolas de ensino especial? Uma criança com autismo severo, por exemplo. Quem vai aplicar [o imunizante]? A professora vai ajudar a segurar esta criança? Se acontece alguma coisa com ela, quem vai se responsabilizar? Há alguns detalhes que podemos acertar e esta é a comissão certa para fazer isso”, acrescentou a parlamentar, frisando que, como o texto já aprovado na Câmara dos Deputados já foi modificado na Comissão de Assuntos Sociais, terá que retornar para apreciação dos deputados.
“Prometo entregar minhas contribuições no menor espaço de tempo possível, mas, se o projeto vai mesmo ter que voltar para a Câmara dos Deputados, então, que façamos alguns ajustes”, acrescentou Damares. A senadora disse que quer conversar com representantes de estabelecimentos de ensino privado para garantir que as escolas particulares participem da iniciativa – o texto em análise prevê que estas unidades podem optar por aderir à iniciativa, executada por unidades de saúde locais. “Julgo este projeto importante. Por mim, até as igrejas entrariam no programa nacional, oferecendo seus espaços para vacinação.”
A estação mais quente, o verão, ainda nem chegou e as temperaturas voltarão a subir em áreas de 15 estados, mais o Distrito Federal, a partir de meio dia desta quinta-feira (14) até 19h de domingo (17). O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), vinculado ao Ministério da Agricultura e Pecuária, publicou, na manhã desta terça-feira (12), o aviso laranja de perigo devido à nona onda de calor de 2023.
A cor laranja é do aviso intermediário de uma escala de riscos que varia de amarelo ao vermelho. Esta sinalização indica situação meteorológica perigosa, quando as pessoas devem se manter vigilantes e informadas regularmente sobre as condições meteorológicas previstas.
Para ser considerada onda de calor, a temperatura máxima do dia deve registrar 5° Celsius (°C) acima da média daquela localidade, por um período de três a cinco dias.
De acordo com o instituto, as altas temperaturas serão verificadas nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul e parte do Norte e Nordeste. Os estados que serão atingidos pelo intenso calor e que estão nesta zona de perigo são os da região Centro-Oeste (GO, MT, MS e DF), os três da região Sul (SC, RS, PR), da região Sudeste (MG, SP, RJ, centro e noroeste do Espírito Santo). Na região Nordeste, os alertas de calorão vão para os moradores da faixa oeste da Bahia, além do sul do Piauí e do Maranhão. Já no Norte, a onda de calor atingirá o centro-sul do Tocantins e áreas de Rondônia. As temperaturas poderão alcançar os 39° C, em algumas cidades brasileiras. A previsão do Inmet aponta que, já nesta terça-feira, a umidade relativa do ar deverá ficar em torno de 40% no Centro-Oeste e 30% no Sul do Brasil
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) recomendaram a um plano de saúde que realize adequações no espaço destinado ao atendimento terapêutico pelo método ABA (Applied Behavior Analysis) aos pacientes com Transtorno do Espectro do Autismo. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado do sábado (9) e dá prazo de 10 dias para que sejam indicadas as providências adotadas para solucionar o problema.
A recomendação leva em consideração reclamações recebidas pela 9ª Promotoria de Justiça de Natal alegando que “o plano Hapvida não possui, no momento, estrutura física adequada e nem profissionais em quantidade suficiente e nem com capacitação profissional plena para atender as demandas necessárias das crianças, para cobrir terapias necessárias”. As reclamações informam ainda que a operadora “não oferece estrutura física adequada para atendimento colocando pacientes neuro diversos em espaços onde idosos são atendidos. Segundo as denúncias, o serviço terapêutico foi transferido de uma clínica para um “espaço inadequado nos fundos de um depósito”.
O MPRN instaurou um inquérito para apurar a situação e realizou visitas técnicas ao espaço em que a operadora de saúde oferece o tratamento terapêutico aos pacientes com TEA. O local foi considerado insalubre, visto que funciona ao lado de um depósito com móveis e materiais aparentemente inservíveis e serve de garagem para motocicletas, situação que pode oferecer riscos de acidentes para os pacientes. As análises feitas levaram em consideração os direitos das pessoas com deficiência previstos na Lei nº. 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e da Lei nº 13.146/2015, que estabelece que “toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação”.
Com base nos dispositivos legais, as instituições recomendaram ao plano de saúde a adequação do espaço onde é realizado o atendimento terapêutico pelo método ABA aos pacientes com TEA na Hapclínica Tirol, inclusive removendo os materiais ali empilhados e realocando as motos estacionadas/alojadas, “como forma de assegurar aos pacientes um ambiente salubre e adequado ao tratamento”. A operadora tem agora 10 dias para indicar as providências adotadas para solucionar o problema de forma a evitar demais medidas judiciais cabíveis.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), por 10 votos contra 2, projeto de lei que permite a redução da jornada de trabalho sem diminuir o salário do trabalhador. A proposta, porém, permite uma exceção para os casos em que a redução de salário seja acordada entre trabalhadores e patrão em convenção coletiva de trabalho. Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo, segue para análise da Câmara dos Deputados. 
“A proposta abre a possibilidade de gerar novos postos de trabalho e, consequentemente, reduzir as taxas de desemprego e proporcionar melhor distribuição de renda. Pesquisas demonstram que a redução da jornada traz ganhos de produtividade estimulando o crescimento econômico e melhorando a saúde mental e física do trabalhador. Diversos países já discutem um modelo laboral com redução da jornada de trabalho sem cortes nos salários, entre eles França, Alemanha, Espanha, Dinamarca”, afirma no relatório, senador Paulo Paim (PT-RS).
O relator do texto disse que acatou sugestão do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para permitir a redução salarial nos casos em que ela for aprovada em convenção coletiva. “[Izalci] pede: ‘Paim, pelo menos, se a empresa estiver com dificuldade, com acordo e convenção coletiva, que possa haver redução de jornada e de salário’. Eu fui consultar a Constituição e aproveitei essa sugestão”, relatou.
Paim, por outro lado, rejeitou emenda do senador Laércio Oliveira (PP-SE), que incluía no texto a possibilidade de as horas reduzidas serem compensadas por acordo entre as partes e anuência das entidades sindicais, mas sem necessidade de passar por acordo coletivo. Sem ter a emenda acatada, o senador Laércio votou contra o texto. O senador Dr. Hiran (PP-RR) também votou contra o projeto.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) lançou o edital do processo seletivo para residência da área jurídica para atuação nas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Extremoz. As inscrições começaram no dia 8 de dezembro de 2023 e seguem até às 14h do dia 22 de dezembro de 2023. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de sexta-feira (8).
O Residente selecionado receberá mensalmente bolsa-auxílio no valor de R$ 2 mil, além de auxílio-transporte a ser pago em pecúnia, quando em regime de trabalho presencial.
Processo seletivo
Está sendo oferecida uma vaga imediata para Residente, modalidade de treinamento em serviço, Área Jurídica, havendo classificação de até 15 candidatos para efeito de cadastro de reserva, a fim de suprir eventuais necessidades de substituição ou mesmo para preenchimento de futuras vagas, desde que dentro do prazo de validade do processo seletivo.
A Colômbia, país que tem no petróleo o carro-chefe das exportações, anunciou o foco em investimentos também no setor de energias renováveis e enxerga o Brasil – e o Rio Grande do Norte – como aliados nesse movimento.
“O objetivo é promover um intercâmbio, ‘abrir a cabeça’ para a formação profissional e criar uma estratégia de fortalecimento do conhecimento e das capacidades das equipes de instrutores (de educação) da Colômbia”, disse, em Natal, capital do estado, a oficial nacional de gestão de conhecimento do Cinterfor, Centro Interamericano para o Desenvolvimento do Conhecimento na Formação Profissional, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Anaclara Matosas.
O Centro reúne mais de 60 instituições da América Latina, do Caribe, da América Central, Espanha, Portugal e Cabo Verde, incluindo o SENAI, no Brasil, e o Serviço Nacional de Aprendizagem da Colômbia, o Sena.
Em novembro deste ano, uma comitiva da instituição colombiana visitou o Hub de Inovação e Tecnologia (HIT) do SENAI do Rio Grande do Norte, em busca de inspirações para ações voltadas à formação de mão de obra especializada no ramo.
No dia em que se comemora o 65º ano da última emancipação política de São Gonçalo do Amarante, 11 de dezembro, o município celebrara não apenas um marco histórico, mas também os avanços significativos na infraestrutura e no desenvolvimento do município, que tem uma jornada de resistência.
As raízes de São Gonçalo do Amarante remontam ao início do século XVII, quando um pequeno povoado nas margens do rio Potengi foi cenário de momentos marcantes, como o Massacre de Uruaçu, um símbolo de resistência e defesa da liberdade contra as imposições dos invasores holandeses.
Segundo o prefeito Eraldo Paiva, “Hoje celebramos não só a história de lutas, mas também olhamos para o futuro com otimismo e determinação. As ações em curso são reflexo do compromisso em promover um São Gonçalo do Amarante mais digno e próspero para todos os cidadãos.”
A história política turbulenta da região, marcada por perdas e reconquistas de autonomia, culminou na consolidação definitiva do município de São Gonçalo do Amarante, há 65 anos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta terça-feira (12), a criminalização de quem dissemina informações falsas sobre a segurança e efetividade de vacinas. “É necessário criminalizar a pessoa que está contando mentiras sobre uma questão tão importante que é a gente vacinar o povo brasileiro, sobretudo as crianças”, disse, durante o programa semanal Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov.
“Quando você tem um facínora qualquer que resolve [fazer] propaganda contrária, nós temos que processá-lo criminalmente, porque não tem outra saída para você lidar com gente desse tipo, negacionista”, acrescentou Lula.
A live de hoje contou com a presença da ministra da Saúde, Nísia Trindade, que fez um balanço das ações da pasta ao longo de 2023.
Ela contou que o governo criou a iniciativa interministerial Saúde com Ciência para combater as fake news e responder de maneira preventiva aos efeitos negativos das redes de disseminação de desinformação. A proposta faz parte da estratégia para recuperar as altas coberturas vacinais do Brasil.
A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), proposta que prevê a possibilidade de estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) saldarem parte de seus débitos prestando serviço público. Aprovada em caráter não terminativo, a matéria segue agora para avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). 
Apresentada pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), a sugestão é uma alternativa à proposta original do Projeto de Lei (PL) 3652/2023, que propunha o perdão integral das dívidas de estudantes contemplados no programa
No texto substitutivo, a senadora incluiu a possibilidade dos devedores abaterem suas dívidas participando de programas de apoio ao serviço público nas áreas da saúde, educação, assistência social, entre outros.
O texto aprovado estabelece que, para cada semana de trabalho, com carga horária de, no mínimo, 20 horas, o estudante com dívidas com o Fies fará jus ao abatimento de uma prestação, além de ter ressarcidos os gastos com transporte e alimentação.
Os agentes da fiscalização ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) atuaram em diversas ações nas quatro zonas administrativas da capital potiguar, durante esse fim de semana, dias 8, 9 e 10 de dezembro. Com destaque para continuidade da Operação Orla com vistorias nas Praias de Miami, Areia Preta e Redinha.
O objetivo das fiscalizações é a organização da faixa de areia e o cumprimento das regras pelos quiosqueiros autorizados a realizar atividades comerciais. Na ocasião, nenhum incidente complexo foi registrado pelas equipes.
“No sábado, a baixa movimentação de banhistas resultou em alguns permissionários e estacionários não obedecendo às regras, mantendo conjuntos de mesas ou encerrando suas atividades após o horário permitido. O descumprimento das normas foi corrigido após a equipe destacar as disposições do Termo de Autorização de Uso”, disse o supervisor do plantão da fiscalização, Iang Chaves.
Já na Praia de Areia Preta, acontecia um evento de surf notificado no dia anterior, que posteriormente prosseguiu com base em uma permissão da Prefeitura do Natal. A equipe se manteve no local vistoriando a ocorrência para o cumprimento das normas.
