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O auxílio financeiro temporário ou indenização motivado por rompimento de barragem não pode mais ser computados no cálculo da renda para recebimento de benefícios sociais. A medida foi estabelecida pela Lei 14.809/2024 sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15).
A nova lei tem como objetivo garantir a permanência das famílias indenizadas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou em qualquer instrumento usado para caracterização socioeconômica, usados para o pagamento de benefícios como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada, ainda que a soma da renda regular com a indenização ultrapasse a faixa máxima considerada para pagamento.
O texto altera a Lei Orgânica da Assistência Social no artigo que trata do cálculo para definição da renda familiar por pessoa. Além de excluir o pagamento dos valores do Auxílio Emergencial Pecuniário, estabelecido pela Medida Provisória 875/2019, também desconsidera rendimentos proveniente de pagamento de estágio supervisionado e aprendizagem na soma para caracterizar a renda familiar.
Agência Brasil
Após quatro décadas de existência, a transferência por meio de Documento de Ordem de Crédito (DOC) acaba nesta segunda-feira 15, às 22h. Nesse horário, os bancos deixarão de oferecer o serviço de emissão e de agendamento, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, para transferência entre instituições financeiras distintas.
No ano passado, as instituições bancárias haviam anunciado o fim da modalidade de transferência. A data máxima de agendamento do DOC vai até 29 de fevereiro, quando os bancos terminam de processar os pagamentos, encerrando o sistema definitivamente.
Além do DOC, deixará de ser oferecida também, as 22h de hoje, a Transferência Especial de Crédito (TEC), modalidade por meio da qual empresas podem pagar benefícios a funcionários e que também está em desuso.
Nos últimos anos, o DOC e a TEC perderam espaço para o Pix, sistema de transferência instantânea do Banco Central sem custo para pessoas físicas. Criado em 1985, o DOC permite o repasse de recursos até as 22h, com a transação sendo quitada no dia útil seguinte à ordem. Caso seja feito após esse horário, a transferência só é concluída dois dias úteis depois.
O mercado financeiro reduziu a previsão da inflação para este ano. Segundo projeção do Boletim Focus, divulgada hoje (15) pelo Banco Central (BC), o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – deve fechar este ano em 3,87%. Há uma semana, a projeção do mercado era de que a inflação este ano ficasse em 3,90%.
Divulgado semanalmente, o Boletim Focus reúne a projeção de mais de 100 instituições do mercado para os principais indicadores econômicos do país. Para 2025, a projeção da inflação deve ficar em 3,50%. Para 2026 e 2027, a previsão é que a inflação se mantenha nos 3,5% nos dois anos.
A estimativa para 2024 está dentro do intervalo de meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3% para 2024, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual (p.p)para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.
Para alcançar a meta de inflação, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, a taxa básica de juros, definida em 11,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).
As forças israelenses bombardearam alvos no Sul, Norte e centro de Gaza nesta segunda-feira (15), antes de um esperado anúncio pelo Hamas sobre o destino de três israelenses mantidos como reféns, mostrados em um vídeo no fim de semana.
Doze palestinos foram mortos e outros ficaram feridos em um ataque aéreo israelense durante a noite em uma casa na cidade de Gaza, ao norte, segundo autoridades de saúde. Nuvens de fumaça subiam sobre a cidade de Khan Younis, no Sul, bombardeada por tanques israelenses.
A Agência de Imprensa Palestina Safa, afiliada ao Hamas, relatou confrontos ferozes entre os militantes do Hamas e as forças israelenses em Khan Younis. Barragens de tanques israelenses também foram relatadas perto dos campos de refugiados de Al-Bureij e Al-Maghazi, na região central de Gaza.
No campo de refugiados de Al-Nusseirat, a jornalista local Doaa El-Baz mostrou imagens do que antes era a rua onde morava. “Todo esse bairro está destruído. Nem uma única casa foi poupada”, disse ela diante de montes de entulho. “Eles mataram todos os nossos sonhos aqui. A casa onde cresci e passei toda a minha infância”, afirmou Baz, com a voz trêmula.
Quatro homens armados invadiram uma casa de praia em Zumbi e renderam as proprietárias do imóvel na madrugada deste sábado (13). A quadrilha roubou produtos pessoais e da casa das vítimas, no entanto, na fuga, os criminosos acabaram capotando o veículo que usaram e escaparam pela mata no município de João Câmara.
Dentro do carro os policiais que realizaram a diligência encontraram uma sub metralhadora, uma escopeta e um simulacro. Os indivíduos não foram encontrados.
Portal BO
g1/RN – Um pai suspeito de estuprar a própria filha, de 4 anos de idade, foi preso na cidade de Santa Cruz, na Região Agreste do Rio Grande do Norte. A prisão do homem de 41 anos foi divulgada pela Polícia Civil neste sábado (13).
A investigação do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidadede Natal (DPGV) indicou que o estupro ocorria quando a mãe da criança saía de casa para trabalhar dois turnos seguidos e deixava a filha sob os cuidados do pai.
O crime, de acordo com a Polícia Civil, teria durado cerca de seis meses. O suspeito negou a acusação em depoimento.
O estupro foi cometido em 2022 em uma cidade do litoral do Rio Grande do Norte, que não teve o nome revelado pela Polícia Civil como medida de preservação da identidade da vítima. A mãe, ao desconfiar de uma mudança no comportamento da criança, fez a denúncia.
g1/RN – Um sargento da Polícia Militar foi baleado após reagir a um assalto no município de Areia Branca, na Costa Branca potiguar, na manhã desta segunda-feira (15).
De acordo informações do 12º Batalhão da PM, pouco depois das 6h, o policial estava nas proximidades de uma empresa quando indivíduos se aproximaram em um carro branco. Ao avistá-los, o sargento disparou contra eles, resultando em uma troca de tiros.
O policial foi baleado, mas passa bem. A parte do corpo atingida não foi informada.
Segundo a PM, o mesmo grupo envolvido na troca de tiros com o sargento é suspeito de praticar um roubo a uma residência na Praia do Cristóvão minutos antes.
g1/RN – As universidades públicas do Rio Grande do Norte vão oferecer mais de 12 mil vagas em cursos de graduação dentro do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2024, que terá uma edição única no ano pela primeira vez. Os dados são do Ministério da Educação.
As inscrições do processo de seleção para o Sisu 2024 acontecerão de 22 a 25 de janeiro. Poderão concorrer os alunos que tenham feito o Enem 2023 e tirado nota acima de zero na redação.
As notas individuais do exame devem ser divulgadas nesta terça-feira (16 ).
Ao todo, são 12.677 vagas no Rio Grande do Norte. A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) é responsável por mais de metade: 7.186. O número é o quarto maior oferecido por uma única instituição em todo o país. Apenas a UFRJ, a UFF e a UFPB oferecem mais vagas que a federal potiguar no Sisu.
Um acidente automobilístico resultou na morte de um delegado do Rio Grande do Norte, no bairro Jardim Goiás, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás, na madrugada deste domingo (14). Donny Exodo Lima Cavalcante, de 38 anos perdeu o controle e atingiu um poste na avenida Teresina.
As razões para o ocorrido ainda são desconhecidas. A Polícia Civil da cidade já iniciou o processo de investigação para apurar o caso.
Portal BO
O desenvolvimento da inteligência artificial (IA) terá consequências para 40% dos empregos em todo o mundo, sobretudo nas economias avançadas, disse a diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI).
“No mundo, 40% dos empregos serão afetados. E mais: será o caso de quanto mais qualificado for o emprego. Portanto, para as economias avançadas e alguns países emergentes, 60% dos empregos serão afetados”, declarou Kristalina Georgieva.
Em entrevista à agência de notícias France-Presse (AFP), ela explicou que os impactos não são necessariamente negativos, pois também podem resultar em “aumento dos rendimentos”.
Os dados são de relatório divulgado pelo FMI antes das reuniões do Fórum Económico Mundial em Davos, que começam nesta segunda-feira (15) na estância alpina suíça.
A partir de 15 de fevereiro, a Caixa começa a pagar o abono salarial do calendário 2024, referente ao ano-base 2022. O calendário foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), em reunião realizada em dezembro do ano passado. 
O crédito será feito de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores. Os que têm conta corrente ou poupança na Caixa receberão direto em sua conta. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa, conforme o calendário de pagamento.
A movimentação da Poupança Social Digital é realizada pelo Aplicativo Caixa Tem, que permite pagar contas, fazer transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual.
Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser feito com o Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nas agências da Caixa.
As Nações Unidas anunciaram nesta segunda-feira (15) que precisam de US$ 4,2 bilhões para ajuda humanitária à Ucrânia em 2024 e para apoiar os que fugiram desde a invasão russa.
A organização diz que “a recente onda de ataques é um lembrete do custo devastador da guerra para os civis”, no momento em que um inverno rigoroso aumenta a necessidade urgente de assistência humanitária.
Segundo a ONU, 14,6 milhões de pessoas necessitarão de ajuda na Ucrânia este ano, ou seja, 40% da população, incluindo 8,5 milhões com necessidades prioritárias.
O apelo por doações para a Ucrânia foi de US$ 3,9 bilhões para 2023, mas apenas 64% foram financiados. Também este ano, a ONU decidiu rever o valor em baixa, optando por focar nas necessidades mais urgentes.
O secretário municipal de Saúde do Rio de Janeiro, Daniel Soranz, anunciou na noite desse domingo (14) o adiamento de todas as consultas médicas no Hospital Municipal Ronaldo Gazolla por 15 dias, mantendo o horário das marcações.
O hospital fica no bairro de Acari, na zona norte do Rio, a região mais afetada pelo temporal que atingiu a cidade no fim de semana.
Segundo Soranz, caso o paciente considere que seu caso não pode esperar, os profissionais do hospital estarão disponíveis para fazer o atendimento no Super Centro, em Benfica, na data e hora agendada.
A cidade retornou ao estágio 2, em uma escala de 1 a 5, na manhã desta segunda-feira. Quanto maior a numeração, maior o impacto das ocorrências monitoradas pelo Centro de Operações da Prefeitura do Rio de Janeiro (COR).
O novo presidente da Guatemala, Bernardo Arévalo, tomou posse hoje (15), após meses de incerteza e com quase dez horas de atraso, devido a tentativas de suspensão do partido que apoia, por suspeita de irregularidades.
O chefe de Estado do país centro-americano, de 65 anos, acabou por tomar posse pouco depois da meia-noite (hora local), sob aplausos do público, no Teatro Nacional da Guatemala, sucedendo o conservador Alejandro Giammattei, que não esteve presente.
A posse de Arévalo, eleito em agosto, deveria ter começado às 15h desse domingo, mas a essa hora ainda havia um debate para decidir se os deputados do Movimento Semilla, partido com o qual o novo presidente venceu as eleições, deviam ser inscritos como independentes.
O Congresso acabou por revogar a suspensão do partido, com 93 dos 160 deputados votando a favor e permitindo aos 23 parlamentares do Semilla também tomar posse.
A fortuna dos cinco homens mais ricos do mundo mais que dobrou desde 2020, passando de US$ 405 bilhões para US$ 869 bilhões, a uma taxa de US$ 14 milhões por hora. No mesmo período, no entanto, quase 5 bilhões de pessoas ficaram mais pobres. O levantamento é do novo relatório Desigualdade S.A., lançado nesta segunda-feira (15) pela Oxfam, organização que faz parte de um movimento global contra a pobreza, a desigualdade e a injustiça.
O relatório revela que, se a tendência atual for mantida, o mundo terá o primeiro trilionário em uma década, enquanto o fim da pobreza poderá levar mais de 200 anos para chegar. A Oxfam defende uma série de medidas para interromper esse ciclo de acúmulo de riqueza, como oferta de serviços públicos, regulação de empresas, quebra de monopólios e criação de impostos permanentes sobre riqueza e lucros excedentes.
A diretora executiva da Oxfam Brasil, Katia Maia, ressalta que os super-ricos concentram cada vez mais poder, além de riqueza, e que isso agrava as desigualdades no mundo. “No Brasil, a desigualdade de renda e riqueza anda em paralelo com a desigualdade racial e de gênero – nossos super-ricos são quase todos homens e brancos. Para construirmos um país mais justo e menos desigual, precisamos enfrentar esse pacto da branquitude entre os mais ricos”, diz Katia, em nota.
Os destaques do relatório em relação ao Brasil mostram que, em média, o rendimento das pessoas brancas é mais de 70% superior ao das negras. Quatro dos cinco bilionários brasileiros mais ricos tiveram aumento de 51% da riqueza desde 2020. Enquanto isso, no mesmo período, 129 milhões de brasileiros ficaram mais pobres.
Já está disponível para consulta a lista de instituições de ensino superior que vão oferecer vagas para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2024. São 127 universidades, distribuídas por todo o país, e 264.360 vagas, a maioria delas para cursos em tempo integral, com 121.750 vagas para cotas e 19.899 para ação afirmativa própria da instituição.
As inscrições para o processo seletivo começam no dia 22 de janeiro. Os estudantes podem escolher entre instituições federais, estaduais, municipais e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), a lista de entidades com maior número de vagas é liderada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com 9.240 vagas. Em seguida, estão a Universidade Federal Fluminense (UFF), com 8.788, e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), com 7.750.
Entre as instituições públicas estaduais, a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) tem o maior número de vagas, com quase 6 mil oportunidades. O segundo lugar ficou com a Universidade Estadual do Piauí (Uespi), com 4.215; e o terceiro, com a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), que oferecerá 2.610. Quanto à oferta do Sisu em instituição de educação superior pública municipal, a única participante do programa é a Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente (Fama), no Paraná, com 86 vagas.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, conversou com prefeitos fluminenses neste domingo (14) para oferecer apoio aos municípios afetados por temporais e alagamentos nesse sábado (13). Pelo menos 11 pessoas morreram após as fortes chuvas que atingiram a região, segundo o último boletim da Secretaria de Estado de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio.
Lula telefonou para Eduardo Paes, prefeito do Rio, e Wagner dos Santos Carneiro, prefeito de Belford Roxo. De acordo com a nota divulgada pela presidência, foi garantido “todo o apoio do governo federal ao trabalho das prefeituras e assistência da população atingida”.
O presidente também conversou com os ministros Waldez Góes, da Integração e do Desenvolvimento Regional; e Wellington Dias, responsável pela pasta do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Waldez deve viajar à região com uma equipe do governo federal para acompanhar a situação e encaminhar as medidas de auxílio aos afetados.
O Corpo de Bombeiros informou que segue nas buscas por uma mulher desaparecida após a queda de um veículo no Rio Botas, na altura da Rua Doze, no bairro Andrade Araújo, em Belford Roxo, na noite de sábado (13).
Este fim de semana marca 100 dias desde o ataque mortal que militantes do Hamas realizaram em Israel em 7 de outubro de 2023, onde cerca de 1.200 pessoas foram mortas e 240 foram feitas reféns.
Destes, 130 ainda estão sequestrados e não se sabe se continuam vivos.
Após o ataque, Israel iniciou uma contraofensiva em Gaza, que deixou quase 24 mil mortos, incluindo milhares de mulheres e crianças.
Segundo o Ministério da Saúde daquele território, somente no sábado 13, 135 pessoas perderam a vida em ataques israelenses.
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que substitui o antigo RG, passa a ser emitida em 24 unidades de Federação do Brasil. A identificação única tem QR Code para verificar autenticidade e pode ser usada de forma digital.
AgoraRN
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, receberá na segunda-feira, 15, o presidente do Paraguai, Santiago Peña, em Brasília. Ambos se encontrarão às 11 horas (de Brasília) no Palácio Itamaraty, de acordo com a agenda oficial divulgada neste domingo, 14.
Segundo nota do Ministério das Relações Exteriores na sexta-feira, um dos temas da conversa será a usina hidrelétrica de Itaipu.
Brasil e Paraguai negociam um novo acordo sobre a divisão da energia produzida na planta, que fica na fronteira entre os dois países.
Além do encontro com o presidente do Paraguai, Lula tem mais três compromissos oficiais marcados.
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