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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) inaugurou o Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência Letal e Intencional (Nuavv) em São Gonçalo do Amarante nesta segunda-feira (27). A solenidade de inauguração contou com a presença da procuradora-geral de Justiça e de promotores de Justiça, além de outras autoridades e órgãos parceiros.
“O Nuavv não tem finalidade de substituir os serviços públicos, mas sim de garantir uma perspectiva de direitos para aqueles familiares que foram impactados pela violência, de modo a poder ter informações de como eles podem contribuir com o processo criminal, como eles podem buscar um atendimento de saúde diante dessa perda. O MPRN órgão articulador para garantia de direitos nessa perspectiva de atenção e de um olhar diferenciado e humanizado também para a vítima, o que garante não só a proteção de direitos das vítimas, mas também, paralelamente a isso, uma garantia de uma adequada execução da política de segurança pública”, falou a procuradora geral de Justiça, Elaine Cardoso.
O Nuavv será composto por uma equipe multiprofissional, formada por psicólogo e assistentes social. A coordenação ficará a cargo do coordenador do Centro de Apoio às Promotorias Criminais (Caop-Criminal), Vinícius Lins.
“Essa implementação do Nuavv em São Gonçalo do Amarante é parte do convênio que o Ministério Público do Rio Grande do Norte firmou com o Senapen. A ideia foi expandir o serviço, que já existe desde 2022, para a terceira cidade mais violenta do Estado, segundo os números de 2022. Com o serviço agora iniciado, ganham as Promotorias de São Gonçalo da Amarante, que passam a contar com nosso auxílio, mas, e principalmente, ganham as vítimas indiretas, que são os familiares que sofrem com os impactos dos homicídios”, avaliou Vinícius Lins.
O Brasil deve registrar 704 mil casos novos de câncer ao ano no triênio 2023-2025, com destaque para as regiões Sul e Sudeste, que concentram cerca de 70% da incidência da doença. A previsão é do Instituto Nacional de Câncer (Inca). Nesta segunda-feira (27), é lembrado o Dia Nacional de Combate ao Câncer
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“A estimativa é a principal ferramenta de planejamento e gestão na área oncológica no Brasil, fornecendo informações fundamentais para a definição de políticas públicas”, destacou o Inca, ao se referir à publicação Estimativa 2023 – Incidência de Câncer no Brasil. O material traz estimativas para a ocorrência dos 21 tipos de câncer mais incidentes no país.
O levantamento mostra que o tumor maligno mais incidente no Brasil é o de pele não melanoma (31,3% do total de casos), seguido pelos de mama feminina (10,5%), próstata (10,2%), cólon e reto (6,5%), pulmão (4,6%) e estômago (3,1%).
Em homens, o câncer de próstata é predominante em todas as regiões, totalizando 72 mil casos novos estimados a cada ano no triênio fixado – atrás apenas do câncer de pele não melanoma. Nas regiões de maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), os tumores malignos de cólon e reto ocupam a segunda ou a terceira posição, sendo que, nas de menor IDH, o câncer de estômago é o segundo ou o terceiro mais frequente entre a população masculina.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação em uma ação penal do ex-vereador de Natal Albert Dickson e mais quatro pessoas. Eles foram condenados por crimes de peculato (desvio de recursos públicos), uso de documentos públicos ideologicamente falsos e associação criminosa.
O ex-vereador Albert Dickson, o então assessor parlamentar Paulo Henrique Barbosa Xavier, a contadora Aurenísia Celestino Figueiredo, o advogado Cid Celestino Figueiredo e o empresário Sidney Rodrigues dos Santos receberam as seguintes condenações:
-Albert Dickson e Paulo foram sentenciados a 21 anos e 4 meses de reclusão, além de 213 dias-multa;
– Aurenísia e Cid, condenados a 17 anos e 2 meses de reclusão, além de 173 dias-multa; e
O governo de São Paulo decretou ponto facultativo nesta terça-feira (28) para minimizar os impactos da greve de servidores estaduais, incluindo metroviários, ferroviários, trabalhadores da Sabesp e professores, anunciada para amanhã. A medida será publicada no Diário Oficial do Estado.
A suspensão do expediente vale para todos os serviços públicos estaduais da capital, garantindo a remarcação de consultas, exames e demais serviços que estavam agendados para a data da greve. Os serviços de segurança pública não serão afetados, assim como os restaurantes e postos móveis do Bom Prato.
O governo também decidiu adiar o Provão Paulista, que começaria a aplicação dos exames nesta terça-feira. Os 1,2 milhão de estudantes inscritos farão as provas a partir do dia 29. “Os profissionais da educação estão excepcionalmente excluídos do ponto facultativo, já que estarão envolvidos na preparação do Provão que ocorre dia 29”, diz o comunicado.
Também foi feito um pedido na Justiça para garantir a operação da CPTM e Metrô. O pedido do Metrô, que ainda aguarda decisão final do judiciário, obriga a presença de 100% dos funcionários do sistema de transporte durante os horários de pico e de pelo menos 80% no restante do dia.
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), o Governo do Estado, a Liga de Assistência Social de Pau dos Ferros e os 37 municípios da 6ª Região de Saúde renovaram o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) para a continuidade do atendimento obstétrico na Maternidade Santa Luísa de Marillac, um hospital filantrópico localizado em Pau dos Ferros.
O termo aditivo estende o compromisso por um período de 8 meses e 13 dias, terminando em 31 de março de 2024. O acordo garante o funcionamento de 12 leitos obstétricos e do centro obstétrico para atendimento Sistema Único de Saúde (SUS), com cofinanciamento pelo Estado e pelos municípios integrantes da VI Região de Saúde. Este compromisso foi firmado considerando o fim da vigência do TAC, que venceu em 18 de julho de 2023.
Os municípios integrantes do aditivo são Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Antônio Martins, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Itau, João Dias, José da Penha, Lucrécia, Luís Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Olho D’Água do Borges, Paraná, Patu, Pilões, Portalegre, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Rodolfo Fernandes, São Francisco do Oeste, São Miguel, Serrinha dos Pintos, Severiano Melo, Taboleiro Grande, Tenente Ananias, Umarizal, Venha-Ver e Viçosa, além de Pau dos Ferros.
MPRN
Na apresentação da prestação de contas dos investimentos de 360 milhões de dólares (1,8 bilhão de reais), o Banco Mundial confirmou ao Governo do Rio Grande do Norte, nesta segunda-feira (27), a segunda fase do Programa Governo Cidadão, no montante de 180 milhões de dólares (878 milhões de reais pela cotação atual).
A governadora Fátima Bezerra, ao receber a confirmação da segunda fase do empréstimo da gerente de operações do Banco Mundial no Brasil, Sophie Naudeau, afirmou: “O Rio Grande do Norte fez o dever de casa e está pronto para investir mais 180 milhões de dólares na construção de um Estado próspero, digno e justo”.
Para a nova fase do acordo de empréstimo, o RN concentrará os investimentos em estradas, agricultura e turismo. Os projetos, já prontos, começarão a ser executados imediatamente após a liberação dos recursos. Fátima Bezerra ressaltou a importância dessas áreas para o crescimento econômico e social, afirmando que estradas trazem cidadania, dignidade e bem-estar, a agricultura é fundamental para a produção de alimentos, e o turismo impacta em várias outras atividades.
A primeira fase do Governo Cidadão será concluída até o final de dezembro próximo, destacando o esforço para corrigir projetos e destravar processos. Sophie Naudeau avaliou que o Programa Governo Cidadão promove ações para o bem-estar e gera oportunidades econômicas, mencionando realizações em setores como agricultura, estradas, saúde, abastecimento de água, educação, entre outros.
O Egito e o Catar estão perto de chegar a um acordo para estender a trégua de Israel em Gaza por dois dias, disse Diaa Rashwan, chefe do Serviço de Informações do Estado (SIS) do Egito, nesta segunda-feira (27).
A prorrogação de dois dias incluiria a libertação de 20 reféns israelenses e 60 detidos palestinos, acrescentou.
Com a libertação de 11 reféns israelenses prevista para hoje, as negociações continuam em andamento para a libertação de 33 palestinos, informou Rashwan.
A agência das Nações Unidas para os Refugiados Palestinos (UNRWA) informou que seus comboios de ajuda entregaram alimentos, tendas, material médico urgente e água potável a áreas do norte da Faixa de Gaza.
Um ataque cibernético que perturbe a vida quotidiana nos EUA provavelmente custará mais do que a indústria de seguros pode pagar, e deverá exigir a intervenção do governo, disseram seguradoras e corretores.
A ideia de um apoio federal para ajudar as seguradoras a lidar com o caso de um ataque cibernético catastrófico foi examinada pelo governo nos últimos anos, mas ganhou impulso com esforços conjuntos no Departamento do Tesouro, no Gabinete do Diretor Nacional Cibernético e no Departamento de Segurança Cibernética e Agência de Segurança de Infraestrutura no ano passado. Autoridades governamentais e a indústria de seguros planejam se reunir em abril de 2024 para definir exatamente como seria esse programa.
O apoio federal no caso de um ataque catastrófico seria sem dúvida necessário, indicou John Keogh, presidente e diretor de operações da seguradora Chubb. Embora a indústria possa absorver um grande desastre natural, os efeitos de um ataque cibernético numa escala semelhante sobrecarregariam rapidamente a sua capacidade de cobrir perdas.
Alguns ataques cibernéticos custaram bilhões de dólares, incluindo a invasão pelo malware NotPetya de 2017, que causou danos estimados em US$ 10 bilhões em todo o mundo, em empresas de transporte marítimo, sistemas de saúde e empresas de logística, entre outros. Esse caso também levou a ações judiciais contra seguradoras por parte dos segurados. Os EUA atribuíram os ataques à Rússia. Moscou negou envolvimento.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta segunda-feira (27) que a conclusão do novo Acordo de Regras de Origem, aprovado em julho durante a reunião de cúpula do Mercosul na Argentina, aprofundará “integração e resiliência” das cadeias de produção do bloco.
“Já concluímos as negociações do novo Acordo de Regras de Origem [do Mercosul], fundamental para aumentarmos a previsibilidade do ambiente de negócios e nossa competitividade no comércio internacional. Com esse acordo, o Mercosul estará alinhado com as melhores práticas internacionais”, declarou Alckmin por meio de um vídeo apresentado durante o 11º Fórum Empresarial do Mercosul, em Brasília.
De acordo com o MDIC, o novo texto adotou as “melhores práticas internacionais”, simplificando normas e tornando o mecanismo de verificação e controle de origem mais ágil. As novas regras preveem um aumento de 5% no limite de insumos importados em um produto com origem brasileira.
Dessa forma, para uma mercadoria ser considerada nacional, ela deve ter, no máximo, 45% da matéria-prima comprada de um país fora do Mercosul. “Essa flexibilização vale para 100% dos produtos industriais e 80,5% dos agrícolas – os outros 19,5% tiveram o percentual mantido em 40%”, informou o ministério.
A arrecadação da União com impostos e outras receitas teve leve alta, alcançando R$ 215,60 bilhões em outubro, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (27) pela Receita Federal. O resultado representa aumento real de 0,1%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em comparação com outubro de 2022.
No acumulado de janeiro a outubro, a arrecadação chegou a R$ 1,9 trilhão, recuo real de 0,68%, em relação aos nove primeiros meses do ano passado. Os dados sobre a arrecadação de outubro estão disponíveis no site da Receita Federal.
Quanto às receitas administradas pelo órgão, o valor arrecadado no mês passado ficou em R$ 195,58 bilhões, representando acréscimo real de 0,71%, enquanto no período acumulado de janeiro a outubro, a arrecadação alcançou R$ 1,8 trilhão, alta real de 0,65%.
Os resultados foram influenciados por alterações na legislação tributária e por pagamentos atípicos tanto em 2022 quanto em 2023, especialmente do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas. Segundo a Receita, ambos são importantes indicadores da atividade econômica, sobretudo, do setor produtivo.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), (foto) pediu vista (mais tempo para análise) e interrompeu o julgamento sobre o atual regime para o pagamento de precatórios. Pelo regimento interno, o caso deve ser devolvido em até 90 dias para a continuidade da análise. 
O desfecho do julgamento era aguardado de perto pela equipe econômica do governo federal devido ao seu potencial de impactar as contas públicas atuais e futuras.
Caso o regime atual de pagamento de precatórios seja mantido, a dívida judicial acumulada pode chegar a R$ 250 bilhões em 2027, segundo a Advocacia-Geral da União. Somente o acumulado entre 2022 e 2024 pode atingir R$ 95 bilhões.
O tema era julgado no plenário virtual do STF, em que os votos são depositados de forma remota, e já havia quatro votos favoráveis à visão do governo – Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Carmen Lúcia. Uma sessão de 24 horas havia sido marcada somente para o julgamento da questão, indicando o reconhecimento da urgência do tema pelo Supremo.
A partir de 11 de dezembro, o Rio Grande do Norte iniciará a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que substituirá o modelo atual de identidade. A nova CIN utilizará exclusivamente o CPF como número de registro nacional para cada cidadão.
Nesta segunda-feira (27), o Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN) forneceu detalhes sobre o processo de transição. Para a implementação do novo modelo, o agendamento para emissão de RG será interrompido de 2 a 10 de dezembro. Durante esse período, nas Centrais do Cidadão, apenas a entrega do documento será realizada para aqueles que já foram atendidos.
“A CIN agora unifica a base de dados, que passa a ser nacional. Antes, cada cidadão poderia obter um RG diferente em cada Estado. Agora isso não será mais possível, o que também proporciona maior segurança”, enfatizou o diretor-geral do Itep, Marcos Brandão.
O processo de agendamento permanece o mesmo, por meio do site https://www3.itep.rn.gov.br/agendamento.
O período de inscrição para vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) termina na próxima quinta-feira (30). O prazo chegou a ser prorrogado pelo Ministério da Educação (MEC). As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente por meio do Portal de Acesso Único ao Ensino Superior. Os resultados da pré-seleção em chamada única e da lista de espera serão divulgados no dia 4 de dezembro.
De acordo com o MEC, podem se inscrever todos os estudantes com matrícula ativa, na condição de cursando regularmente o mesmo curso, turno e localidade da instituição de ensino participante do Fies ofertados nesta edição. Além disso, os estudantes precisam atender às demais exigências do programa, como ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.
“Quem for selecionado poderá contratar o financiamento já com abrangência a partir de julho de 2023. Ou seja, com o Fies Vagas Remanescentes, todo o segundo semestre de 2023 poderá ser financiado, mesmo para quem não está em situação de inadimplência na instituição de ensino. Nesse caso, o estudante pode até reaver valores já pagos durante esse período, se assim preferir”, destacou a pasta.
Cerca de 60 mil vagas são ofertadas com a retomada do Fies Vagas Remanescentes, que estava interrompido desde 2021. Os inscritos serão selecionados de acordo com a classificação de suas notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Serão consideradas as edições a partir de 2010. A nota mínima exigida é 450 pontos na média das cinco provas do Enem, bem como nota superior a zero na prova de redação.
O governo federal vai conceder títulos de Embaixador da Cultura Brasileira às pessoas que desempenhem papel importante para o fortalecimento da política cultural e das artes do país. A homenagem foi criada nesta segunda-feira (27), por meio de ato publicado no Diário Oficial da União.
O processo de escolha dos embaixadores será realizado pelo Ministério da Cultura e poderá ser feito pela própria ministra ou por um comitê que venha a ser criado para isso. As indicações serão feitas por chamamento público com a apresentação de uma justificativa.
A homenagem funcionará de forma semelhante ao título de Embaixador do Turismo Brasileiro, promovido pela Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). A imagem do homenageado será associada à promoção da política nacional de cultura e às ações que fortaleçam o setor, sem gerar ônus ao poder público.
O embaixador será convidado a participar dos eventos nacionais e internacionais, presenciais e virtuais, de promoção das artes e de cultura brasileira. Ao ser escolhido, também receberá um certificado com o título associado ao seu nome e a data de aprovação da homenahem.
A possibilidade do aumento real do salário mínimo em 2024, proposta como promessa de campanha pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está condicionada a fatores políticos, econômicos e, principalmente, à aprovação da Lei Orçamentária (LOA) no Congresso Nacional. A validação dessa medida requer uma análise em breve para ser implementada no ano seguinte.
A alteração efetiva do piso salarial em 2024 deve ocorrer por meio da LOA, diferentemente da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na primeira, a sugestão é elevar o salário mínimo para R$ 1.421, com ganho real, enquanto na segunda, o valor estipulado no texto é de R$ 1.389, com reajuste apenas dentro da inflação. Os orçamentos ainda aguardam votação no Congresso.
A meta de R$ 1.421 tem sido reiterada pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Em setembro, Tebet indicou que a equipe econômica é responsável por encontrar recursos para viabilizar o aumento real no próximo ano.
Após o primeiro reajuste durante a gestão de Lula este ano, o salário mínimo é atualmente de R$ 1.320. Antes, no governo de Jair Bolsonaro (PL), o valor era de R$ 1.302.
Durante a manhã desta segunda-feira 27, um veículo tombou na Via Costeira, em Natal. O condutor, conforme informações do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), não sofreu lesões significativas. A frente do carro ficou danificada após a colisão.
O acidente ocorreu por volta das 11h, nas proximidades do posto de fiscalização do CPRE. O veículo tombou, e os policiais em motocicletas prestaram socorro ao condutor.
A vítima não apresentou ferimentos graves e está em condições adequadas. Logo após o incidente, ele aguardou a remoção do veículo da via.
O secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) pediu, nesta segunda-feira (27), uma extensão da trégua entre Israel e o movimento islâmico Hamas, que possibilitou a libertação de uma parte dos reféns e a entrada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza.
“Faço um apelo para uma extensão da trégua, que nos permitirá prestar mais ajuda à população de Gaza e a libertação de outros reféns”, disse Jens Stoltenberg, em entrevista na sede da organização em Bruxelas.
A Autoridade Palestina pediu hoje à comunidade internacional que pressione Israel como for possível para o prolongamento da trégua na guerra em Gaza, afirmando que a situação no território é catastrófica e é preciso “parar de contar cadáveres”.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) (foto), votou hoje (27) por autorizar a abertura de crédito extraordinário para que o governo federal regularize, até 2026, o pagamento de precatórios – dívidas do poder público que foram reconhecidas em definitivo pela Justiça. 
Até o momento, seguiram Fux, relator do tema, os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. O assunto é julgado no plenário virtual, em que os votos são registrados de forma remota. A sessão de 24 horas está marcada para durar até as 23h59 desta segunda-feira (27). Resta o voto de sete ministros.
Fux votou por declarar a inconstitucionalidade do teto para o pagamento de precatórios, que foi proposto em 2021 pelo governo de Jair Bolsonaro e aprovado pelo Congresso. À época, a medida foi justificada como sendo um esforço para cumprir as metais fiscais então vigentes.
O teto foi questionado no Supremo ainda em 2021 pelo partido Partido Democrático Trabalhista (PDT) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Um dos principais pontos questionados é a suspensão da obrigação do governo de pagar precatórios acima do teto entre os anos 2022 e 2026.
O governo estabeleceu os critérios para empresas e instituições complementem as informações para ações contra discriminação salarial entre homens e mulheres. As regras, que viabilizarão a execução e fiscalização da Lei da Igualdade Salarial (14.611/2023), foram publicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego nesta segunda-feira (27), no Diário Oficial da União.
As novas diretrizes entram em vigor em dezembro e definem que os relatórios, já previstos na lei, serão elaborados pelo governo com dados fornecidos pelo empregador, em um novo campo no Portal Emprega Brasil, que tratará exclusivamente de informações sobre igualdade salarial e critérios remuneratórios. Também serão usadas informações do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
Os dados serão coletados pelo Ministério todos os anos, nos meses de março e setembro, para atualização. Fevereiro e agosto serão os meses para que os empregadores forneçam informações complementares nos sistemas.
Os relatórios deverão ser publicados pelas empresas e instituições em seus canais eletrônicos de comunicação, como sites e redes sociais, para que fiquem acessíveis aos trabalhadores e público em geral.
O ex-reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e membro da Diocese de Mossoró, Padre Sátiro Cavalcanti Dantas, faleceu na manhã desta segunda-feira, 27 de novembro, aos 93 anos, no hospital Wilson Rosado, em Mossoró, na Região Oeste do RN.
Sátiro, que esteve à frente da UERN de 1984 a 1987, liderou o processo de estadualização da instituição.
O comunicado oficial do óbito foi divulgado pelo perfil da Diocese de Mossoró no Instagram. Confira:
“A Diocese de Mossoró comunica com profundo pesar o falecimento de seu decano, Pe Sátiro Cavalcanti Dantas, aos 93 anos de idade.
