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A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta quarta-feira (27) que a Justiça do Paraguai determinou o confisco de bens e valores do doleiro Dario Messer, conhecido como “doleiro dos doleiros” e investigado no Brasil por lavagem de dinheiro pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.
O patrimônio confiscado fora do país é estimado em R$ 150 milhões e inclui um avião, carros de luxo, fazendas e cabeças de gado.
Messer fez um acordo de colaboração premiada e responde a sete ações penais na Justiça Federal do Rio oriundas das investigações envolvendo o ex-governador Sergio Cabral.
O Ministério Público Federal (MPF) descobriu que o acusado tinha um patrimônio não declarado no processo de delação, que previu a devolução de valores desviados, e foi necessária a celebração de um acordo de cooperação entre o MP brasileiro, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público do Paraguai para bloquear os bens.
Chegado o final do ano, vários representantes públicos apresentam à população o balanço de seus mandatos. No seu segundo mandato na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) ressalta ter tido uma das maiores produtividades da casa, enfatizando projetos de lei aprovados, leis sancionadas e emendas destinadas para vários municípios.
Segundo o parlamentar, foram quase R$ 3,5 milhões de emendas desse exercício e do ano de 2022 executadas este ano, beneficiando 16 municípios, com serviços de pavimentação, aquisição de insumos para a saúde, corte de terra, climatização de salas de aula da zona rural, festejos religiosos e eventos, construção e revitalização de quadras, projetos culturais voltados ao samba e brega, projetos de conscientização à causa animal, fomento a projetos juninos, projetos sociais, obra de hospital, perfuração e instalação de poços tubulares, instalação de placas fotovoltaicas, aquisição de veículo para a Educação.
Ubaldo também enfatiza a forte articulação junto ao Governo, nos diversos órgãos estaduais, com foco na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, com a conquista de viaturas para São Pedro, São João do Sabugi, Tangará, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Extremoz, Macau, Santa Cruz, além de revitalização e cobertura da Quadra das Rocas, conquistada junto ao ex-senador Jean Paul Prates, e melhorias de equipamentos esportivos de Natal e Unidade Básica de Saúde Zona Norte, em articulação com a senadora Zenaide Maia.
Em 2023, o Governo sancionou 35 matérias de sua autoria, a maioria protocoladas nesse ano. Ubaldo destaca algumas, como a Lei Nº 11.379/23 que instituiu no âmbito do RN a “Política Pública Estadual de Prevenção e Combate à Dengue”, a Lei Nº 11.432/23 que dispõe sobre a implementação de campanhas de conscientização do uso adequado de gás residencial, a Lei Nº 11.433/23 que dispõe sobre a instituição de campanha estatal sobre o direito à presença de doulas em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada do RN, durante o ciclo gravídico puerperal.
O índice referência do mercado acionário brasileiro, o Ibovespa, encerrou o pregão desta quarta-feira (27), o antepenúltimo do ano, com elevação de 0,4% em relação a ontem, aos 134.193 pontos – uma alta de 660 pontos em comparação ao recorde anterior, registrado nesta terça-feira (26).
No primeiro pregão de 2023, em 2 de janeiro, o índice fechou em 106 mil pontos, mas grande parte da alta acumulada desde então ocorreu nos últimos dois meses.
As ações mais negociadas nesta quarta-feira foram Magazine Luiza (+6,6%), Hapvida (+1,6%), e Petrobras PN (+0,08%). O papel que mais valorizou foi o Iguatemi S. APN N1 (alta de 20,1%).
Agência Brasil
A confirmação do Japão de envio de mísseis Patriot aos EUA terá “consequências negativas para a segurança global”, afirmou nesta quarta-feira 27 a porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros russo, Maria Zakharova.
“A parte japonesa não só passa seus próprios princípios quanto essencialmente perde controle das armas, das que agora Washington poderá dispor literalmente como quiser”, declarou durante sua sessão informativa habitual.
Zakharova acrescentou que Moscou não descarta que as munições possam terminar na Ucrânia em última instância.
O governo do Japão anunciou na sexta-feira 22 que enviará mísseis Patriot para os EUA, em medida que indica um suposto giro a respeito da sua postura pacifista.
Os beneficiários do Programa Bolsa Família já podem conferir o calendário de pagamento de 2024. As datas foram divulgadas nesta quarta-feira (27), após definição do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), responsável pela gestão do programa, e da Caixa Econômica Federal, que executa os pagamentoss.
A data em que o benefício é pago é definida pelo último dígito do número de identificação social (NIS) do cartão do Bolsa Família.
Mensalmente, no primeiro dia de pagamento, são liberados os recursos destinados aos beneficiários com NIS de final 1. A cada dia útil, um novo grupo tem os valores liberados, até que o último grupo, com NIS de final 0, receba o valor daquele mês.
Os pagamentos são feitos durante os últimos dez dias úteis de cada mês, à exceção de dezembro, quando o calendário é antecipado. Em novembro, devido ao feriado do Dia da Consciência Negra, no dia 20 daquele mês, as datas de pagamento poderão sofrer alterações, que serão informadas posteriormente.
A Justiça do Trabalho em Goiás condenou o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) ao pagamento de R$ 80 mil por danos morais. O parlamentar foi acusado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de assédio eleitoral em âmbito trabalhista durante o segundo turno das eleições de 2022.
De acordo com o MPT, Gayer realizou reuniões com funcionários de diversas empresas para promover “propaganda eleitoral irregular” para o então candidato à reeleição Jair Bolsonaro. Em um dos casos, Gayer foi a uma padaria, a pedido do proprietário, e fez uma reunião com os colaboradores para falar sobre “as propostas dos candidatos à Presidência da República”.
No ano passado, após receber uma denúncia anônima, os procuradores entraram com uma liminar na Justiça do Trabalho para impedir a realização de novas reuniões durante o período eleitoral, e o pedido de suspensão foi aceito.
No último domingo (25), o juiz Celismar Coelho de Figueiredo, da 7ª Vara do Trabalho de Goiânia, proferiu sentença para condenar o deputado ao pagamento da indenização de R$ 80 mil.
Disponibilizado pelo governo federal para bloquear rapidamente celulares roubados, furtados, perdidos ou extraviados, o app Celular Seguro bloqueou, nos últimos sete dias, 3.896 aparelhos que foram identificados como fora do domínio dos donos. As informações são do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Segundo os dados, a ferramenta, disponibilizada para aparelhos iOS e Android, recebeu 1.658 alertas de usuários vítimas de roubos, além de 1.154 alertas motivados por furtos, 801 por perdas e 283 por outros motivos. Somente na última quarta-feira 20, foram 1.113 medidas restritivas acionadas.
O levantamento ainda aponta que São Paulo é o estado com o maior número de alertas de bloqueio, com 1.011 no total. Na sequência, aparecem Rio de Janeiro (453), Pernambuco (286), Bahia (272) e Minas Gerais (259).
O app está disponível desde o último dia 19. Além de poder usar por um celular, o usuário ainda pode acessar o programa pela web, por meio do endereço celularseguro.mj.gov.br. O objetivo do aplicativo é combater o roubo e o furto de aparelhos celulares e aplicativos digitais no país. É possível fazer o login com a conta gov.br, caso o usuário já tenha o cadastro.
A Pró-Reitoria de Graduação (Prograd/UFRN), juntamente com o Colegiado e o Conselho da Escola Multicampi de Ciências Médicas do Rio Grande do Norte (EMCM/UFRN), aprovou o Plano de Expansão de Vagas do curso de Medicina do campus Caicó. Está confirmada a ampliação de 10 vagas para o ano de 2024. É esperado que sejam implementadas 30 vagas para 2025, a depender do Ministério da Educação (MEC) e de pactuações com os serviços de saúde da região. O incremento se dará com o Sistema de Seleção Unificada (SiSU), no qual os candidatos poderão concorrer utilizando a nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Criado em 2014, no âmbito do programa Mais Médicos para o Brasil, o curso de Medicina da Multicampi opera com atividades desenvolvidas tanto na sede em Caicó, quanto nos municípios de Currais Novos, Santa Cruz, Macaíba e Natal. Anualmente, tem entrada de 40 estudantes em uma turma única. Desde a criação do curso de Medicina na unidade acadêmica, já era esperada uma ampliação para a oferta de 80 vagas anuais. De acordo com George Dantas, diretor da EMCM, foi recebida, neste ano de 2023, a sinalização por parte do MEC acerca da importância de retomar o Plano de Expansão de Vagas.
Elda Melo, pró-reitora de Graduação da UFRN, explica como a gestão atua nesse processo de expansão de vagas. “Buscamos assessorar os cursos a pensar e dimensionar suas potencialidades e fragilidades, a como tornar-se flexível, interdisciplinar, inovador, inclusivo em consonância com as demandas legais, sociais e do mundo do trabalho”, aponta. Ainda de acordo com Elda, essa mediação contribui para que os cursos enxerguem como podem ampliar e qualificar sua formação, como no caso do curso de Medicina da Multicampi.
Para George Dantas, é importante destacar as parcerias que contribuem com o funcionamento das atividades da Instituição, como o papel dos serviços de saúde, as gestões municipais e estadual, os hospitais universitários da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), além do curso de Medicina do Campus Central. “Essas pactuações deverão ser retomadas, a partir de 2024, de forma a tornar possível a execução plena do nosso plano de expansão, com oferta futura de 80 vagas anuais no curso de Medicina”, reforça o diretor da Escola Multicampi.
As reclamações de usuários de planos de saúde tiveram crescimento de 49,7% nos primeiros dez meses de 2023. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira 27 pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). 
Segundo a agência reguladora, o número de reclamações assistenciais e não assistenciais em 2023 superou os três anos anteriores em todos os meses do ano e chegou ao maior patamar em agosto, com 36.799 notificações de usuários dos planos de saúde. As reclamações referentes à assistência dos planos somaram 82,7% das notificações registradas pela agência até outubro.
Os dados da ANS permitem calcular o Índice Geral de Reclamações, que aumenta conforme a insatisfação dos usuários. Segundo a agência, os planos de assistência médica tiveram 55,1 reclamações para cada 100 mil beneficiários. Essa proporção era de 24,1 em 2020; de 30,2 em 2021 e de 36,8 em 2022.
Já os planos exclusivamente odontológicos tiveram em média 1,3 reclamação para a mesma quantidade de beneficiários nos primeiros 10 meses de 2023 e proporções semelhantes nos anos anteriores.
Foi divulgado pelo Governo do Rio Grande do Norte o Decreto Nº 33.286, que estabelece as diretrizes para a cobrança referente ao uso de água bruta no território estadual. Segundo as informações publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira 27, o montante a ser cobrado será determinado pela multiplicação do volume indicado pelo usuário, seja ele medido ou outorgado, pelo preço unitário correspondente. De acordo com as disposições do decreto, entende-se por água bruta qualquer tipo de água em seu estado natural, tal como encontrada na natureza.
O montante a ser exigido pela utilização de corpos de água para diluir, transportar e assimilar efluentes será determinado pela multiplicação das cargas lançadas pelos preços unitários correspondentes. No que diz respeito ao cálculo do custo, o artigo 9º estipula que a função social, ambiental e econômica da água, juntamente com a disponibilidade hídrica local, as condições socioeconômicas dos usuários e a operação e manutenção da infraestrutura hídrica serão os critérios considerados.
Estão isentos da cobrança pelo uso de recursos hídricos o agricultor familiar, os agricultores com até 10 hectares irrigados, assim como os usuários de água cuja salinidade seja superior a 0,5 g (cinco décimos de grama) de sal por litro e aqueles cujos usos estejam enquadrados na Lei Estadual nº 10.925, de 2021.
O cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos levará em consideração o volume de água efetivamente empregado pelo usuário de recursos hídricos, comprovado por medição realizada e reportada pelo usuário detentor de outorga ou, na ausência deste, pelo volume outorgado.
Os trabalhadores formais têm até quinta-feira (28) para sacar o abono salarial do PIS/Pasep de 2023, referente ao ano-base 2021. Caso não seja feito o saque, o dinheiro retorna para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). 
De acordo com a Caixa, 84,5 mil trabalhadores não sacaram o benefício até o momento. No total, R$ 71,1 milhões aguardam para ser resgatados.
O abono salarial foi criado em 1990 como um auxílio financeiro a trabalhadores de menor renda. Tem direito ao benefício todo trabalhador que tenha exercido função com carteira assinada, para empregador pessoa jurídica, por ao menos 30 dias, com remuneração média de até dois salários mínimos.
Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O trabalhador também precisa estar cadastrado no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Não tem direito, por exemplo, os trabalhadores domésticos e outros empregados por pessoa física.
O juiz federal Peter de Paula Pires, da 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto (SP), autorizou uma farmácia de manipulação a fabricar no Brasil produtos à base da planta cannabis, popularmente conhecida como maconha. A condição é que esses produtos tenham a comercialização autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 
Na decisão, assinada em 14 de dezembro, o magistrado frisou que a Anvisa já autoriza a comercialização e a importação de produtos derivados da maconha, motivo pelo qual não seria razoável impedir sua produção por farmácia de manipulação.
“Não é justificada a reserva de mercado para produtores internacionais que podem comercializar para o território nacional livremente o que fabricam”, escreveu o juiz. Ele citou que a Anvisa já autorizou ao menos uma empresa brasileira a produzir um produto derivado de maconha em território nacional.
O magistrado também mencionou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que nos últimos anos tem dado decisões frequentes para autorizar a importação de sementes de cannabis, o seu plantio e a obtenção artesanal de produtos para fins medicinais.
Policiais civis da 20ª Delegacia de Polícia de Macaíba (20ª DP) deflagraram, na tarde de hoje (27), a 3ª fase da “Operação Seth”, que teve como objetivo investigar e desarticular a ação de um grupo criminoso armado com atuação no município de Macaíba e região. Um homem, de 27 anos, foi preso em flagrante por posse de arma de fogo no município de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal.
De acordo com as investigações, os membros do grupo realizam crimes como homicídios e roubos em propriedades urbanas, rurais e também atuam nas ações criminosas se passando por agentes de segurança pública. Nesta terceira fase, a ação policial se deu na comunidade Rio da Prata, zona rural de São Gonçalo do Amarante, onde foi cumprido um mandado de busca e apreensão e, durante a diligência, uma arma de fogo e munições foram localizadas com o suspeito investigado. Ainda segundo as informações, o suspeito é apontado como um dos membros de um grupo de milicianos que atua nas áreas rurais de Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim, Ielmo Marinho e outras cidades da Grande Natal.
O homem foi preso e autuado em flagrante pelos crimes de posse ilegal de arma de fogo e munições de uso restrito e permitido.
Os trabalhos investigativos serão aprofundados para revelarem outras ações do suspeito, bem como a identificação de mais pessoas envolvidas com esse grupo.
Israel devolveu os corpos de 80 palestinos mortos no conflito com o Hamas em Gaza, disse o Ministério da Saúde palestino nesta quarta-feira. Israel disse que estava devolvendo os corpos depois de confirmar que não se tratavam de reféns israelenses feitos pelo Hamas em 7 de outubro.
O ministério disse que os corpos foram enterrados e que as autoridades registraram detalhes para ajudar na identificação posterior. As autoridades de Gaza tentavam descobrir quando e onde os homens foram mortos e quem eles eram.
O governo de Israel afirma que o objetivo da sua ofensiva em Gaza é destruir o Hamas, apesar dos apelos globais por um cessar-fogo na guerra que já dura 11 semanas. Militantes do Hamas mataram 1.200 pessoas e capturaram 240 reféns em 7 de outubro, no dia mais violento da história do Estado de Israel.
Um porta-voz militar israelense disse que os corpos foram transportados para Israel durante a guerra “para um procedimento de identificação como parte do nosso esforço para localizar os reféns e as pessoas desaparecidas”.
O Governo Central teve déficit de R$ 39,4 bilhões no mês passado. Em novembro do ano passado, esse número foi de R$ 14,8 bi.
Por outro lado, a receita líquida teve um acréscimo de R$ 5,5 bilhões (4,2% maior do que no ano passado), enquanto que a despesa total registrou um aumento de R$ 29,4 bilhões (20% a mais do que novembro de 2022).
O governo ainda informou que, no período de janeiro a novembro de 2023, a Previdência Social registrou déficit de R$ 290,6 bilhões, enquanto que o Tesouro Nacional e o Banco Central apresentaram superávit de R$ 176,2 bilhões.
Em atualização
O Brasil realizará a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+) entre os dias 14 e 18 de maio de 2025, em Brasília (DF). A convocação para a conferência foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (27), em decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O tema da conferência será “Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”, e as propostas discutidas terão como objeivo o enfrentamento da discriminação contra as pessoas LGBTQIA+ e a promoção de seus direitos humanos e cidadania.
Para a realização da conferência nacional, serão organizadas etapas preparatórias. Haverá conferências locais, entre 2 de janeiro de 2024 e 30 de junho de 2024; conferências estaduais e distrital, entre 1º de julho de 2024 e 28 de fevereiro de 2025; e conferências livres, entre 1º de novembro de 2024 e 28 de fevereiro de 2025.
A conferência nacional será coordenada pela Mesa Diretora do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e presidida pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania.
A Secretaria do Tesouro Nacional divulga, na tarde desta quarta-feira 27, dois relatórios que trazem o diagnóstico da saúde financeira do governo. Primeiro, sairá o Relatório Mensal da Dívida Pública (RMD), com o detalhamento de como o governo administra a Dívida Pública Federal (DPF), que inclui as dívidas interna e externa. Depois, será divulgado o Resultado do Tesouro Nacional, com informações sobre quanto o governo arrecadou e gastou em novembro.
As estimativas apontam para um saldo negativo de R$ 38,05 bilhões em novembro. Segundo as projeções mais recentes do governo, que estão no relatório de receitas e despesas referentes ao quinto bimestre, o saldo encerrará o ano com deficit de R$ 177 bilhões.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prepara medidas a serem anunciadas antes do encerramento do ano, para diminuir o saldo negativo em 2024. A meta do governo é zerar o deficit no ano que vem, mas a queda na previsão de arrecadação coloca esse objetivo cada vez mais distante.
A equipe econômica está buscando, por exemplo, alternativas para compensar as perdas com a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. O governo contava com o fim das desonerações em 31 de dezembro, por isso incluiu no orçamento do ano que vem a previsão de arrecadação desses tributos. Mas um projeto de lei aprovado no Congresso prorrogou o benefício por mais quatro anos. O impacto projetado por Haddad, por conta dessa prorrogação, é de R$ 25 bilhões nas receitas do ano que vem.
Em novembro, de acordo com o Indicador de Demanda do Consumidor por Crédito da Serasa Experian, quatro Unidades Federativas (UFs) da região Nordeste tiveram alta na busca pelo recurso financeiro. O destaque ficou com Alagoas, que registrou crescimento de 6,1%. Confira no gráfico abaixo os dados completos:
Os dados do Indicador de Demanda dos Consumidores por Crédito mostraram alta de 1,0% na busca dos brasileiros por recursos financeiros em novembro, em comparação com o mesmo período do ano passado. Esse é o primeiro número positivo desde maio de 2022. Confira no gráfico abaixo os dados dos últimos 12 meses:
“Após um ano e meio de declínio, essa elevação revela os primeiros indícios dos efeitos graduais da redução da taxa básica de juros e da inflação. Estamos testemunhando o início de uma trajetória positiva, embora seja esperado que leve alguns meses para alcançarmos resultados mais expressivos”, comenta o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi.
Alta na busca do consumidor por crédito em 15 Unidades Federativas
A Polícia Federal prendeu em Foz do Iguaçu (PR), nesta terça-feira (26), um dos maiores narcotraficantes do Uruguai. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (27) pela corporação. O preso é foragido da Justiça paraguaia, onde sua prisão preventiva por tráfico de drogas, associação criminosa e lavagem de dinheiro foi decretada em março de 2022.
De acordo com a PF, as investigações apontaram que o narcotraficante se encontrava no Brasil para acompanhar o nascimento de seu filho, cuja mãe é de nacionalidade boliviana. Os mandados de prisão e de busca e apreensão cumpridos nesta terça-feira foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da polícia.
O preso foi identificado na Operação A Ultranza Py, da polícia paraguaia, como peça-chave no envio de entorpecentes da América do Sul para a Europa. Ele integraria o grupo criminoso Primer Cartel Uruguayo.
Agência Brasil
A Dívida Pública Federal (DPF) subiu 2,48%, em termos nominais, ao longo do mês passado. Conforme divulgado pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira (27), os débitos do governo no Brasil e no exterior passaram de R$ 6,172 trilhões, em outubro, para R$ 6,325 trilhões, em novembro, uma diferença de R$ 153,11 bilhões.
Em outubro, a DPF já tinha registrado uma alta de 1,58%, passando de R$ 6,028 trilhões, em setembro, para R$ 6,172 trilhões, devido ao baixo volume de vencimentos de títulos.
Mesmo com o resultado de novembro, a Dívida Pública Federal continua abaixo do previsto. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no fim de janeiro, a expectativa é que o estoque da DFF encerre 2023 entre R$ 6,4 trilhões e R$ 6,8 trilhões.
A Dívida Pública Federal (DPF) é a dívida que o Tesouro Nacional (órgão do Ministério da Fazenda responsável por garantir que os recursos federais arrecadados serão distribuídos conforme o orçamento) assume para financiar o chamado deficit orçamentário do governo Federal, ou seja, a diferença a mais entre as despesas e a receita públicas – incluindo o refinanciamento da própria dívida.
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