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NOTA

A Polícia Civil de São Paulo investiga, por meio de um inquérito policial, o “golpe do falso advogado”, aplicado em clientes de escritórios de advocacia.

Os criminosos obtêm os dados dos clientes e dos advogados por meio dos autos do processo, ou seja, dos documentos relacionados ao processo jurídico — que são públicos. Com essas informações em mãos, eles entram em contato com os clientes se passando pelo escritório de advocacia, por meio de ligações e de aplicativos de mensagens, utilizando as fotos dos advogados e as logomarcas dos escritórios.

Como os criminosos têm todas as informações referentes ao caso, as vítimas acreditam realmente estarem se comunicando com um representante do escritório contratado por elas. Os criminosos, então, pedem o pagamento de boletos falsos ou transferências via PIX, alegando que são referentes a despesas do processo.

Foi o caso de Jesuíno Silva, motorista de ônibus que mora na capital paulista. Ele fez o pagamento de sete boletos que, juntos, ultrapassam R$ 117 mil.

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Golpes e fraudes costumam crescer em sofisticação a cada tentativa. Imagine quando a vítima é um cidadão muitas vezes, aguardando algum benefício a receber ou algum dinheiro que surge de uma decisão judicial. Atenção. Todo cuidado é pouco. No mais recente deles, o fraudador entra em contato com uma pessoa, em geral de idade, anexando na mensagem, enviada por WhatsApp, o PDF de uma sentença, conversa com o destinatário e se passa por advogado. Detalhe, ao final, pede uma transferência via pix, para consumar o golpe e ganhar dinheiro com o desconhecimento da vítima sobre questões jurídicas. O Tribunal de Justiça do RN orienta a população sobre como se prevenir deste tipo de prática.

Eles chegam a usar nomes de advogados conhecidos no estado e de magistrados da Justiça Estadual”, observa o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Diego Cabral. A utilização fraudulenta de profissionais ou autoridades busca dar verossimilhança ao ato criminoso. O refinamento é uma caraterística de evolução em cada tipo de golpe. “É preciso tomar cuidado quando se recebe mensagem via WhatsApp ou outro aplicativo de mensagens”, frisa o magistrado. Na modalidade atual, o fraudador utiliza número de processo existente mas que nada tem a ver com o assunto que ele está abordando na mensagem.

As vítimas preferenciais são idosos, mas pessoas de qualquer idade podem cair no golpe.

Algumas dicas são importantes na hora de reconhecer se a mensagem enviada trata-se de fraude.

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Advogada Brenda Oliveira foi morta na frente de uma delegacia, na cidade de Santo Antônio - (Foto: Redes Sociais)
Advogada Brenda Oliveira foi morta na frente de uma delegacia, na cidade de Santo Antônio - (Foto: Redes Sociais)
Advogada Brenda Oliveira foi morta na frente de uma delegacia, na cidade de Santo Antônio - (Foto: Redes Sociais)

A governadora Fátima Bezerra sancionou nesta quarta-feira (05) a Lei nº 11.797, que institui o Dia Estadual de Conscientização e Combate à Violência Contra a Advocacia. A nova data será celebrada anualmente em 18 de fevereiro.

A lei tem como objetivo promover ações de conscientização entre a população e agentes de segurança pública sobre a violência sofrida por advogados no exercício de suas funções.

Em 2024, o Rio Grande do Norte registrou o assassinato de duas advogadas. O primeiro caso foi de Brenda Oliveira, de 26 anos, em janeiro deste ano. Ele foi morta a tiros ao lado de um cliente logo após deixarem delegacia do município de Santo Antônio.

A segunda foi morte foi a da advogada criminalista Andréia Teixeira, que foi assassinada ao lado do namorado, Lenivaldo César de Castro, em 28 de fevereiro, na cidade de Parnamirim.

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, anunciou hoje (24) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou os advogados Floriano Azevedo Marques e André Ramos Tavares para as duas vagas de ministros efetivos que estavam abertas na Corte. A informação ainda não foi divulgada pelo Palácio do Planalto.

O anúncio foi feito durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, mais cedo, aprovou uma lista com quatro nomes para serem indicados por Lula. São as primeiras indicações do presidente para o TSE no terceiro mandato.

O advogado Floriano de Azevedo Marques é professor e ligado a Alexandre de Moraes. André Ramos Tavares já atua como ministro substituto no TSE.

As advogadas Edilene Lobo, ligada ao PT de Minas Gerais, e Daniela Borges foram preteridas das nomeações.

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A Secretaria Geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte publicou a relação de advogados e advogadas que solicitaram inscrição para concorrer à vaga de Membro Titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), classe jurista. A lista foi aberta para os interessados, em razão do encerramento do segundo biênio da advogada Adriana Cavalcanti Magalhães Faustino Ferreira, conforme o Edital nº 54, de 18 de abril de 2023.

Estão inscritos os seguintes advogados e advogadas:

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As penitenciárias do Rio Grande do Norte retomaram os atendimentos de advogados nesta quarta-feira (29). As visitas estavam suspensas desde o dia 14 de março, quando começaram os ataques criminosos no estado comandados por uma facção. As visitas sociais, no entanto, seguem suspensas.

A retomada dos atendimentos foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta e abrange “a abertura do atendimento dos advogados, em todos os estabelecimentos penais, a partir de 29 de março de 2023”.

Nos últimos dias, segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesed-RN), o estado não registrou novos ataques criminosos.

Apesar da retomada dos atendimentos jurídicos, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) manteve a suspensão temporária das visitas sociais e televisitas e do atendimento ao público externo.

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