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Tramita no Senado um projeto que estabelece requisitos para garantir a transparência e a qualidade das informações divulgadas em anúncios digitais. Esse projeto de lei (PL 4.908/2024) também prevê a criação do Selo de Segurança Digital.
A iniciativa é do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Ele afirma que o objetivo é proteger os consumidores de fraudes on-line e promover um ambiente mais seguro para as transações comerciais realizadas por meio de plataformas digitais.
Essa matéria está em análise na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC).
De acordo com o projeto, para receber o Selo de Segurança Digital, as empresas deverão comprovar sua regularidade jurídica e garantir que seus anúncios contenham informações claras — como a descrição do produto ou serviço, o preço completo (incluindo encargos adicionais, como tributos, fretes ou taxas), o prazo de entrega e as condições de reembolso ou devolução.
Mais de 1.300 agentes de segurança, entre policiais militares, civis e bombeiros militares, estarão em operação durante os festejos de virada de ano na capital potiguar.
O reforço será possível por meio de diárias operacionais extras, além do efetivo ordinário, e será coordenado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED). A presença policial será intensificada nas áreas onde, tradicionalmente, tanto potiguares quanto turistas se concentram para a chegada do novo ano.
A Polícia Militar, com foco na ação ostensiva e preventiva, contará com 1.060 policiais, divididos em três turnos. As equipes estarão distribuídas em pontos estratégicos, como as praias urbanas da capital, locais de grande concentração de pessoas.
A Polícia Civil, responsável pelas ações investigativas, terá duas delegacias móveis durante o período de festa. Na base sul, em Ponta Negra, 14 policiais – entre agentes, escrivães e delegados – estarão atuando para procedimentos imediatos. Já na base norte, na praia da Redinha, uma equipe com cinco policiais dará suporte aos registros.
Desde a última sexta-feira, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) iniciou o esquema especial de segurança para o segundo turno das eleições em Natal. Até o encerramento das votações, um efetivo com mais de 2.000 policiais estará em atuação para garantir a segurança nos locais de votação e nas ruas da capital.
De acordo com a Polícia Militar o trabalho feito com o apoio de viaturas, patrulhas a pé e militares distribuídos em todas as zonas eleitorais, o policiamento está preparado para cobrir tanto as áreas urbanas quanto as imediações dos locais de votação. No total, mais de 600 policiais militares serão destacados exclusivamente para atuar nos locais de votação.
O Governo do Estado investiu mais de R$ 1 milhão em diárias operacionais e auxílio-alimentação para todos os policiais em atuação durante o pleito.
Segundo o Comandante Geral da PMRN, Coronel Alarico, a atuação da Polícia Militar é fundamental para que o processo eleitoral transcorra de maneira pacífica e segura.
A Comissão de Segurança Pública (CSP) vota na terça-feira (29) um projeto de lei que obriga estados, Distrito Federal e municípios a garantir a segurança em escolas públicas. A reunião está marcada para as 11h e tem outros três itens na pauta.
O PL 1.676/2023 foi proposto pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) e recebeu relatório favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). De acordo com o texto, o poder público, em articulação com as forças de segurança e com apoio técnico e financeiro da União, deve assegurar “a incolumidade das comunidades escolares das instituições e estabelecimentos vinculados aos respectivos sistemas de ensino”.
A prioridade é para “estabelecimentos considerados inseguros ou localizados em áreas de risco”. Segundo a proposição, as soluções de segurança podem incluir sistemas de controle de acesso de pessoas e objetos na entrada das escolas e sistemas de alarme conectados com unidade de força de segurança externa, por exemplo.
A CSP também pode votar o PL 16/2024, que cria o Livro Nacional do Mérito na Segurança Pública. O texto do ex-senador Flávio Dino (MA) recebeu relatório favorável do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), presidente da comissão. No Livro, devem ser inscritos nomes de policiais, bombeiros e outros agentes que tenham prestado serviços relevantes ao país em suas atividades.
A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) apresentou um projeto de lei, o PL 3.639/2024, que institui o Programa Vigia Mais em todo o país. Implementado atualmente no estado de Mato Grosso, esse programa permite o compartilhamento de imagens de vigilância e segurança eletrônica — privadas ou públicas — para o monitoramento de eventuais atividades criminosas.
“Atualmente, com o advento de instrumentos tecnológicos, é possível monitorar os ‘hot spots’, ou seja, aqueles locais que, após estudos de manchas criminais, têm maior frequência de ocorrências criminais. Câmeras de vigilância, por exemplo, são aliados essenciais para que referidos locais sejam mais bem vigiados, visando à redução da criminalidade”, argumenta a senadora.
Ela acrescenta que é necessário o “apoio da população interessada, que pode se cadastrar [no programa] para fazer parte de uma rede de vigilância, por meio de câmeras de segurança e afins”.
Rosana Martinelli lembra que o Programa Vigia Mais foi criado no estado de Mato Grosso em maio de 2022. Segundo a parlamentar, a iniciativa melhorou significativamente os índices de segurança pública nos locais em que foi implantado.
Em apoio ao trabalho da Justiça Eleitoral, o Ministério da Justiça e Segurança Pública coordena, neste domingo (6), uma operação integrada para garantir a segurança durante o primeiro turno das eleições municipais que ocorrem pelo Brasil.
Equipes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional de Segurança Pública e representantes dos 26 estados estarão no Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN), em Brasília (DF), para acompanhar a atuação durante o pleito em tempo real. A integração entre as forças de segurança tem como objetivo monitorar impactos como possíveis crimes eleitorais, ameaças, atentados e demais ocorrências.
Interessados em acompanhar a operação diretamente do CICCN devem enviar solicitação de credenciamento até as 19h desta sexta-feira (4) para o e-mail imprensa@mj.gov.br , com nome completo e CPF. Será permitida a presença de apenas uma equipe por veículo de comunicação.
A Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte informou nesta quinta-feira (03) que não emitirá decreto proibindo a venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições, 06 de outubro. A medida visa evitar atritos com associações de supermercados, bares e restaurantes, que, em pleitos passados, manifestaram descontentamento com as restrições, alegando prejuízos aos seus estabelecimentos. A confirmação foi dada ao BLOG SIDNEY SILVA pelo próprio Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte, coronel Francisco Araújo.
Representantes dos setores mencionados argumentam que a proibição causa impacto econômico, sem efetivamente contribuir para a segurança durante o processo eleitoral. Em edições anteriores, as associações já haviam solicitado a revisão da regra, que consideravam excessivamente restritiva.
Com a flexibilização, o governo do estado busca garantir um equilíbrio entre a realização de eleições seguras e o funcionamento do comércio, mantendo o diálogo aberto com todos os setores envolvidos.
Na posse como nova presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), a desembargadora Maria de Lourdes Medeiros afirmou que a Justiça Eleitoral já contabiliza 62 solicitações de reforço na segurança para as eleições municipais deste ano. A magistrada assume a Presidência da Corte no Rio Grande do Norte nesta sexta-feira (30), no posto antes ocupado pelo desembargador Cornélio Alves.
Uma das cidades em questão é João Dias, no Alto Oeste Potiguar, e que teve o registro do assassinato do prefeito candidato à reeleição na última terça-feira (27). A nova presidente do TRE lembra que o município já teve reforço na segurança nas eleições de quatro anos atrás.
“João Dias sempre é um local preocupante. Eu tenho conhecimento já que em 2020, no pleito municipal, houve necessidade de forças federais para garantir a eleição. Então, nós vamos examinar cada pedido de magistrados a respeito dessa temática de proporcionar segurança para os pleitos. E o de João Dias, que é a 42ª Zona Eleitoral, já pediu reforço”, disse a desembargadora Maria de Lourdes Medeiros.
Segundo o Jornal Tribuna do Norte, a magistrada informou que as solicitações serão avaliadas com a Secretaria Estadual da Segurança Pública (Sesed), para averiguar se realmente são pertinentes e se a pasta tem condições de promover o pleito com o policiamento estadual.
Um dos oradores no Grande Expediente da sessão ordinária desta quinta-feira (22) na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Francisco de PT comentou que o Governo do Estado vai reforçar o efetivo da Polícia Civil, com a nomeação de 155 aprovados no último concurso. Ele explicou que a governadora Fátima Bezerra (PT) também deverá nomear os 69 concursados que já fizeram ocurso de formação, para ingressarem nos quadros da Polícia Militar.
“O governo Fátima interrompeu uma série de 15 anos sem concurso para a PM, interrompeu uma série de 13 anos sem concurso para a Polícia Civil”, disse o deputado, ressaltando que são quase 3 mil novos agentes de segurança que reforçam o efetivo da Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros, Polícia Penal e ITEP. “Há quase 1.600 novos agentes de segurança concluindo a formação entre maio e setembro”, relatou o parlamentar.
Segundo o deputado, que é líder do Governo na Assembleia, outro grupo também está concluindo o curso de formação para a Polícia Militar. Quando concluir essas nomeações, o Governo Fátima estará efetivando mais de 4 mil agentes de segurança”, afirmou Francisco, que também citou que o Governo entregou para as forças de segurança em todos os municípios do Rio Grande do Norte, mais de 600 viaturas, além da aquisição de mais um helicóptero.
Francisco do PT, que fez uma síntese sobre o desempenho do Governo na Segurança Pública, lembrou que em 2019 o Estado tinha um efetivo de 7.300 policiais militares e hoje esse número é de 8.436. “Um aumento de 1.136 PMs, fora os que serão incorporados com os cursos de formação”, declarou o líder do Governo.
O Major PM Flávio Valdez, comandante do 6º BPM em Caicó (RN), anunciou na manhã desta quarta-feira (20), que está incrementando o policiamento à pé na área central da cidade onde funciona a maior parte do comércio e nos bairros com mais uma viatura além das que já estão atuando.
“Existe uma preocupação nossa de garantir a segurança, tanto das pessoas que estão comprando, como das pessoas que vendem seus produtos. No final do ano, a tendência é que as vendas sejam aquecidas com o maior fluxo de pessoas nas ruas, então, estamos aumentando o policiamento. Ao invés de dois, teremos equipes com três policiais cada, circulando na área de comércio”, afirmou.
