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Integrante de torcida organizada irá a júri popular por suposto atentado

Uma tentativa de homicídio que, supostamente, envolveu integrantes de torcidas organizadas dos clubes de futebol ABC e América Futebol Clube, voltou a julgamento na Câmara Criminal do TJRN, quando os desembargadores apreciaram um recurso movido pela defesa de um jovem, acusado de efetuar disparos de arma de fogo contra duas pessoas, no bairro de Cidade da Esperança, em 22 de setembro de 2007.

Os desembargadores mantiveram a sentença inicial e ressaltaram a possibilidade de admitir a denúncia com base em provas iniciais, como depoimento de testemunhas, por exemplo, com o fim de prevalecer, nesta fase do procedimento especial a que são submetidos os agentes que, supostamente, praticaram crimes dolosos contra a vida, o chamado princípio in dubio pro societate, o qual favorece a segurança da sociedade até que o fato seja definido em julgamento pelo Tribunal do Júri.

A decisão na Câmara Criminal se baseou, dentre outros pontos, em depoimentos – impressos e gravados – nos quais se registra que uma das vítimas participava da torcida organizada do América e o autor do disparo era integrante da Gang Alvinegra, os quais, à época do fato, tinham uma rivalidade. Segundo as testemunhas, o réu teria levantado a camisa e sacado uma arma. No entanto, o tiro não atingiu as vítimas que conseguiram fugir.

O julgamento no órgão colegiado definiu que, pelos elementos destacados, verifica-se que há prova material e indícios da possível participação do réu no fato supostamente típico descrito na denúncia, o que o leva a ser encaminhado a julgamento pelo Tribunal do Júri Popular.




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Prerrogativas: Ato de Desagravo em Caicó acontece nesta sexta (17)

Ato de desagravo
Ato de desagravo

Anne Medeiros, da Assessoria da OAB/RN – A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte realiza nesta sexta-feira (17), às 10hs30min, em Caicó, Ato de Desagravo ao advogado Sildilon Maia Thomaz do Nascimento. O evento ocorre em frente ao 6º Batalhão de Polícia Militar, (Rua Major Lula, Bairro Paraíba). O desagravo foi aprovado pelo Conselho da OAB/RN em 12 de março em razão de episódio com soldado da Polícia Militar em Caicó/RN.

Conforme o relator do processo, conselheiro Pablo Pinto, o advogado Sildilon Maia compareceu no dia 20 de fevereiro deste ano, às dependências do 6º Batalhão de Polícia Militar em Caicó para atuar em procedimento de sindicância, promovido contra um cabo e um soldado da Polícia Militar, acusados de fotografarem e divulgarem fotografia do soldado Franklin André de Azevedo Silva, que se encontrava fardado, armado, em horário de expediente e dentro da instituição militar, fazendo uso do computador da instituição para acessar redes sociais.

Ao entrar na audiência de sindicância, o advogado encontrou o soldado Franklin armado. Relatou que ao ser questionado pelo presidente da sindicância se teria algum problema a presença do soldado na sala, respondeu que não. Foi nesse momento que Franklin vestiu o colete balístico e continuou armado. O advogado solicitou, então, ao presidente da sindicância que todos ficassem desarmados, o que foi deferido. Ao voltar à sala, já desarmado, Franklin bateu no ombro de Sildilon e perguntou se queria revistá-lo. O advogado pediu respeito ao exercício da advocacia, lembrando que os advogados não usam armas e nem revistam ninguém, fazendo uso apenas de palavras e argumentos como instrumento de trabalho. Pediu, ainda, para Franklin se dirigir à autoridade da sindicância.

Segundo o advogado, o soldado saiu da sala para depoimento do cabo e voltou a se armar de pistola, ficando na porta da audiência de forma intimidatória toda vez que o advogado se dirigia ao banheiro. Sildilon disse também que o soldado voltou armado à  sala de audiências antes de começar o outro depoimento. Momento que o advogado solicitou à autoridade da sindicância que novamente não permitisse o uso de armas na sala. Em seguida, o soldado questionou se o advogado tinha procuração e se estava mesmo inscrito na OAB.

Na ocasião, Sildilon falou que não iria tolerar mais intimidação do soldado Franklin, que havia retornado a sala de audiências armado e exaltado, bem como desobedecendo a duas ordens anteriores (desarmar-se e ausentar-se do recinto). Não havendo mais estabilidade para continuar o ato, o advogado requisitou à autoridade o encerramento da audiência, o que foi atendido.

Consta no processo, no depoimento do soldado Franklin, que o mesmo decidiu usar o colete balístico porque os notificados (o cabo e o outro soldado) demonstraram nutrir sentimentos perversos contra ele e pelo menos um estava armado e que poderia haver risco a sua integridade.

Para conselheiro Pablo Pinto, o desagravo é de suma importância. “Deve ser de maneira que melhor repare a prerrogativa do colega e tenha função pedagógica para que não outros não venham a cometer as mesmas violações”, disse.

As prerrogativas estão descritas no Estatuto da Advocacia e trazem, a partir do artigo 6º, várias garantias ao livre exercício profissional. Segundo o presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, são um conjunto de medias legais que permitem ao advogado exercer sua profissão com total liberdade e independência. “Assegurar o respeito às prerrogativas significa salvaguardar os direitos do cidadão”, ressalta.




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Operação Passaguá: 56 são denunciados por envolvimento com tráfico na Paraíba

Do G1/PB – O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou 56 acusados de envolvimento em uma rede interestadual de tráfico de drogas que aliciava vendedores de redes no município de São Bento, no Sertão paraibano. Segundo a Polícia Federal, a investigação durou um ano e meio.

Segundo a PF, os criminosos abasteciam a região de Campina Grande e o Sertão do estado. A droga que chegava à Paraíba vinha de Foz do Iguaçu, no Paraná, e do Mato Grosso do Sul. Em uma das ações policiais, 60 mil pés de maconha foram encontrados em Riacho dos Cavalos, no Sertão paraibano. Em março do ano passado, mais de 130kg de maconha foram encontrados em um caminhão de redes.

Segundo a polícia, um dos núcleos do grupo era sediado em Campina Grande e coordenava a distribuição de drogas nos bairros Jeremias, Pedregal, Monte Santo, Malvinas e Bodocongó. A organização comandava o tráfico na cidade, associada a grupos de São Bento, Foz do Iguaçu e São Paulo.

Tal dinâmica, utilizada por este núcleo criminoso, é bem conhecida pela polícia: os donos da droga vão ao local onde a compra é efetuada (Foz do Iguaçu), reúnem-se pessoalmente para acertarem os detalhes do preço, transporte e pagamento, aguardam a ‘mula’ iniciar o deslocamento e depois retornam, por outros meios de locomoção, para o destino final da droga com a finalidade de aguardar a chegada da ‘mula’ e iniciar a revenda dos produtos ilícitos“, assinalou o promotor Antônio Barroso Pontes Neto.

O promotor ainda destaca que ficou comprovado que o grupo criminoso adotava uma série de medidas para dissimular as atividades ilícitas, tentando impedir o rastreamento das ações. Entre elas estão a ocultação de drogas em cargas, utilização de compartimentos preparados para o transporte de drogas em veículos, utilização de contas bancárias de terceiros para recebimento dos lucros provenientes do tráfico e, segundo a interceptação telefônica, a utilização de linguagem codificada para dificultar o entendimento das autoridades sobre as drogas negociadas.

Na denúncia, o MPPB aponta a existência de grupos que chefiavam a distribuição das drogas, um deles comandado por um vereador de São Bento. Os vendedores de redes eram aliciados para transportar os entorpecentes para o resto do país. Cocaína era trazida para a Paraíba vindo de São Paulo e do Paraná, a maconha viria de Pernambuco e Bahia. Ao chegar em São Bento, toda a droga era repassada para Campina Grande e cidades do Rio Grande do Norte, Maranhão e Ceará.

Diante de todo o exposto, restou demonstrada, irrefutavelmente, a existência de grupo organizado, de forma estável e permanente, voltado para obtenção de lucro mediante a comercialização de drogas na cidade de Campina Grande e circunvizinhança, provenientes de outros estados da federação“, conclui o promotor.




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Justiça condena acusados de sequestrar e assassinar o empresário paraibano Valter Araújo

A Justiça estadual condenou, nesta quinta-feria (16), os quatro acusados de sequestrar e assassinar o empresário Valter Araújo da Rocha, encontrado morto na cidade de Santa Rita, no dia 7 de outubro de 2013. A vítima teria sido sequestrada no dia 24 de setembro, data em que sua família denunciou o seu desaparecimento. A informação foi prestada pelo juiz Geraldo Porto, diretor do Fórum Criminal da Capital.

O empresário, do ramo de móveis projetados, teria saído de Campina Grande com destino a Cabedelo negociar um motor de lancha, mas não retornou. Na noite do desaparecimento, a família tentou ligar para o empresário, mas não conseguiu contato. Valter Araújo foi morto a tiros.

Os acusados, Cristian Willian Cavalcanti da Silva, Kelvin Mendes Pereira da Silva, Fabiano da Silva Lima e Renato Nunes da Silva, foram condenados à penas entre 19 e 30 anos. Renato Nunes da Silva faleceu na última rebelião, ocorrida no Presídio do Róger, no dia 3 de janeiro de 2015.




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Pagamento do Bolsa Família começou nesta quinta (16)

Beneficiários do Bolsa Família podem sacar o pagamento do mês de abril a partir desta quinta-feira (16). O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) está repassando, neste mês, R$ 2,3 bilhões para complementar a renda de 13,8 milhões de famílias. O pagamento segue até o dia 30 de abril.

O benefício é pago nos últimos 10 dias úteis de cada mês, de forma escalonada. Para saber em que dia sacar o dinheiro, a família deve observar o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) impresso no cartão. Para cada final do NIS, há uma data correspondente por mês que indica o primeiro dia em que a família pode fazer o saque. Os recursos ficam disponíveis para saque durante 90 dias.

Confira o pagamento por município




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Em audiência no IBGE, prefeito de Florânia agiliza reincorporação do assentamento João da Cruz ao município

Júnior de Janúncio em audiência no IBGE
Júnior de Janúncio em audiência no IBGE

O Chefe da Unidade Estadual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), José Aldemir Freire, recebeu nesta quinta-feira (16), o prefeito Júnior de Januncio (PSD) para tratar sobre a reincorporação do assentamento João da Cruz ao município de Florânia.

Nos próximos dias, o IBGE agendará uma reunião para finalização do processo, com a participação da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), além de representantes dos municípios de Florânia, Tenente Laurentino Cruz e Santana do Matos.

Estamos na luta para corrigir o erro da revisão territorial feita com base num relatório do IBGE e através de projeto encaminhado ao Legislativo, em que os limites de Tenente Laurentino, Florânia e Santana do Matos foram redefinidos pela SEARA. Com a mudança, o assentamento deixou de pertencer a Florânia e passou a ser território de Santana do Matos, apesar de o único acesso e toda a estrutura da localidade ter sido desenvolvida também por nossa cidade. Estamos trabalhando para que o IBGE corrija este erro e promova a reincorporação do assentamento João da Cruz ao município de Florânia”, destacou o prefeito Júnior de Januncio.




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Prefeitura retira bancas de feirantes abandonadas no entorno do Mercado Público em Jardim do Seridó

Ambulantes foram removidos da imediações do Mercado Público de Jardim do Seridó
Ambulantes foram removidos da imediações do Mercado Público de Jardim do Seridó

A Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó, com o seu Poder Discricionário notificou no último sábado, dia 11, todos os feirantes que utilizam bancas de madeiras na feira-livre deste município, dando um prazo de 72 horas, para o devido recolhimento das bancas no entorno do Mercado Público Municipal (Centro de Abastecimento).

Neste sentido, usando das prerrogativas inerentes a administração pública e obedecendo ao que determina o Código de Postura Municipal, foram retiradas das vias públicas, dezenas de bancas de feirantes que ficavam abandonadas durante toda a semana nas seguintes ruas: Antônio da Cunha Lima, Dr. Medeiros e Otávio Lamartine, causando diversos transtornos.

O que motivou a referida ação pelo município foi fato de diversos requerimentos dos vereadores, Conselho Municipal de Saúde, COVISA, comerciantes e a própria população durante audiência pública na Câmara Municipal, pedindo providências urgentes para a retirada das bancas, temendo a possibilidade de sinistros (atear fogo, acidentes, entre outros). Mas, principalmente, pela falta de higiene na comercialização dos produtos.

A Guarda Municipal foi convocada para realizar a segurança dos servidores e disponibilizou 02 agentes. Não houve nenhuma anormalidade. As bancas em madeiras dos feirantes foram transportadas até o depósito municipal, ao lado do Matadouro Público, de onde os donos poderão resgatá-las a qualquer momento. Contudo, eles não poderão mais deixá-las atrapalhando o livre circular de pessoas e veículos nos referidos locais citados anteriormente.




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Serviço Social do Walfredo Gurgel procura parentes de paciente sem identificação

O setor de Serviço Social do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG) está procurando parentes ou amigos de um paciente sem identificação, que deu entrada no pronto socorro no último dia 10 deste mês. Vítima de atropelamento, nas imediações da passarela do bairro de Neópolis, o paciente permanece em estado grave, no Centro de Recuperação Pós-operatório, onde está entubado e inconsciente.

Como características físicas ele possui cerca de 90kg, possui 1,80 de altura, de pele morena, cabelo preto encaracolado, olhos castanhos claro e aparenta estar na faixa etária dos 30 anos. Qualquer informação que possa levar à identificação do paciente, deve ser repassada ao setor de Serviço Social do HMWG, através do telefone 3232-7533.




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CPRE intensifica fiscalização de trânsito e aborda 355 veículos em Natal

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte, por meio do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) realizou, na tarde desta quinta-feira (16), na Ponte de Igapó, uma operação de fiscalização e orientação contra infrações de trânsito.

Nesta ação foram abordadas 345 ciclomotores e 10 automóveis que resultaram no recolhimento de 13 motos ao pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) para fins de regularização. Além disso, duas habilitações foram recolhidas e 15 autos de infração confeccionados.

Ação do CPRE
Ação do CPRE aborda 355 veículos em Natal



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Caminhão provoca rompimento da rede e para abastecimento em bairros de Caicó

Uma máquina contratada pela Prefeitura de Caicó para realizar serviços na rede de esgotamento sanitário no centro da cidade provocou, na manhã desta quinta-feira (16), o rompimento da rede de abastecimento de água, afetando parte da população. Estão com o fornecimento parado o centro, os bairros de Acampamento, Paraíba, Barra Nova e toda a zona Norte da cidade.

Segundo a gerente da Regional de Caicó, Rosi Gurgel, uma equipe da Caern já está trabalhando no local. A previsão é que o abastecimento seja normalizado à meia-noite desta quinta-feira.




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Presos do PCC planejaram fuga no presídio de Caicó

Buraco escavado no presídio
Buraco escavado no presídio

Os presos que planejaram e executaram a escavação do túnel no presídio de Caicó, são membros do Primeiro Comando Capital – PCC. A informação foi confirmada pelo vice-diretor da Penitenciária Francisco Pereira da Nóbrega, Edinaldo Farias. “É uma celula do PCC que está aqui no presídio. Eles coordenaram toda a escavação do buraco”, comentou.

O pavilhão “E”, é novo e foi construído recentemente para que pudesse receber presos oriundos da capital do estado, principalmente, durante a Copa do Mundo, ocorrida em 2014. Os membros do PCC, estão justamente detidos no pavilhão em destaque.

No interior do túnel foi encontrada uma pistola com várias munições, além de maconha, facas artesanais e celulares e carregadores.




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Presidente anuncia mudança na Secretaria de Comunicação e aprova voto de congratulações à jornalista

O Pleno do Tribunal de Justiça aprovou na manhã de hoje (15), durante a sua sessão administrativa, um voto de congratulações à jornalista Juliska Azevedo, que está deixando a Secretaria de Comunicação do TJRN para assumir o cargo de Assessora de Comunicação do Governo do Estado. A moção foi proposta pelo presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos, que anunciou o jornalista Rubens Lemos Filho como o novo secretário de comunicação do Tribunal de Justiça.

O presidente do Tribunal de Justiça destacou o trabalho empreendido pela jornalista. “Ela haverá de fazer lá um trabalho tão bom quanto o que tem feito aqui nos últimos tempos. Ela sai num momento muito bom de sua carreira e teve um excelente relacionamento com todos. Proponho um voto de congratulações pelos excelentes trabalhos desenvolvidos aqui na corte nos últimos dois anos”.

O presidente do TJRN falou sobre o trabalho da Comunicação, apontando-a como “um aspecto importantíssimo para o Tribunal de Justiça, principalmente mostrando uma pauta positiva do Poder Judiciário, do primeiro grau, do segundo grau, os trabalhos, as decisões, as dificuldades, os acertos”.

A desembargadora Maria Zeneide Bezerra também expressou seu agradecimento à jornalista. “Quero agradecer de público todo o trabalho e profissionalismo que ela impôs nesse Tribunal. Naturalmente ela não fez só, mas com uma equipe fantástica que ela trouxe. Quero que ela saiba que admiramos muito seu trabalho, pela sua competência, pela sua responsabilidade por tudo que foi feito e foi dito em temos de comunicação pelo Tribunal. Todo tribunal tem que ter uma comunicação de excelência e isso a gente viu ao longo desse período em que Juliska Azevedo esteve aqui. Acredito que ela brilhará como no novo desafio que ela tem”, afirmou a magistrada.

Zeneide Bezerra disse ainda que a Comunicação possibilitou o engrandecimento do Tribunal de Justiça, “em que todos sabem de tudo o que se passa nessa Casa. É uma aproximação, uma transparência, a partir de toda uma equipe, principalmente dela”.

Sobre o novo titular da Secretaria, o desembargador Claudio Santos destacou que Rubens Lemos Filho tem larga experiência como chefe da Comunicação tanto no Poder Executivo, quanto no Legislativo, chegando agora ao Judiciário. “É um rapaz conhecido, bem preparado em termos intelectuais, de posição moral inquestionável. Será também uma renovação dentro do estilo empreendido ultimamente pela Presidência”, avaliou o presidente.




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PF transfere presos de Natal para a Penitenciária Federal de Mossoró

Transferência de preso de Natal para o presídio federal de Mossoró
Transferência de preso de Natal para o presídio federal de Mossoró

Uma operação da Polícia Federal transferiu na manhã desta quinta-feira (16), de Natal para a Penitenciária Federal em Mossoró, Região Oeste do Estado, dois presos: Victor Arden Barnard, líder religioso estadunidense norte-americano, de 53 anos, que aguardava, custodiado na PF, o julgamento do pedido de extradição por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) e, também, um amazonense, 41, que estava recolhido na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, condenado por vários crimes, dentre eles, ter liderado no ano de 2002, uma sangrenta rebelião em um presídio de Manaus.

Considerado de alta periculosidade, o condenado é tido como fundador de uma organização criminosa denominada “Família do Norte” (FDN), ligada ao Comando Vermelho e já esteve custodiado na Penitenciária Federal de Catanduvas/PR, mas ao ser devolvido para o juízo de origem, no Amazonas, conseguiu fugir do complexo penal Anísio Jobim, durante um motim, através de um túnel, sendo preso posteriormente por policiais federais, em São Gonçalo do Amarante/RN, no último mês de janeiro, quando desembarcava no aeroporto internacional Aluísio Alves, utilizando-se de documentos falsos.

As duas transferências visam atender situação emergencial e foram autorizadas, temporariamente, pelo Juiz Corregedor da Penitenciária Federal de Mossoró.




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Caicó: Agentes encontram túnel em cela de pavilhão recém construído; pistola também foi encontrada

Agentes penitenciários encontraram no interior da cela 5 do Pavilhão “E”, na Penitenciária Estadual do Seridó, um túnel que seria usado para fuga em massa. A revista teve início por volta das 08hs da manhã desta quinta-feira (16).

De acordo com o diretor da Unidade, Alex Alexandre Dantas, os presos esconderam bem a areia retirada e a entrada do buraco e nos próximos dias, iriam fugir. “Nós fizemos a revista hoje pela manhã e logo encontramos o túnel que já tinha aproximadamente 5 metros. Eles esconderam bem, tudo. A fuga seria de muitos presos”, disse.

Durante a revista, foi encontrada também uma pistola municiada, além de maconha e facas artesanais.

A Polícia Militar, ajudou na revista principalmente para conter os presos do pavilhão “E” que foi construído recentemente para abrigar presos oriundos de Alcaçuz.

*Fotos: Divulgação Coap/RN




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STF mantém prisão preventiva de líder religioso americano preso no RN

STF negou liberdade para Victor Arden Barnard
STF negou liberdade para Victor Arden Barnard

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva de Victor Arden Barnard, líder religioso estadunidense, requerida pelo governo norte-americano, em razão da suposta prática de crimes sexuais contra menores ocorrida no estado de Minnesota, entre os anos de 2000 e 2012. Preso no Estado do Rio Grande do Norte em fevereiro deste ano, Barnard pediu ao STF a revogação da prisão.

O pedido (PPE 726) foi indeferido pelo ministro Celso de Mello, para quem a prisão do estrangeiro é pressuposto indispensável para o processamento da extradição. “A privação da liberdade individual do extraditando deve perdurar até o julgamento final, pelo STF, do pedido de extradição”, afirmou.

Também foram afastados questionamentos feitos pela defesa de Barnard quanto à ausência de condenação pela Justiça dos Estados Unidos da América (EUA) e quanto às provas colhidas no procedimento investigatório. No caso da ausência de condenação, o ministro Celso de Mello ressaltou em sua decisão que o modelo legal vigente no Brasil admite duas modalidades de extradição: a extradição executória, que pressupõe a condenação penal, e a extradição instrutória, que se satisfaz com a existência de investigação penal.

Não tem qualquer relevo jurídico o fato de inexistir, no momento, condenação contra o extraditando, pois, como se sabe, o ordenamento positivo brasileiro e o tratado bilateral de extradição Brasil/EUA expressamente reconhecem a possibilidade de formulação de pedido extradicional de caráter meramente instrutório”, afirmou.

Quanto ao questionamento sobre a ausência de provas, o ministro destaca que o ordenamento brasileiro consagra o sistema de contenciosidade limitada no tema extradição. Isso exclui a possibilidade de discussão, exame ou renovação da prova penal produzida perante o órgão competente do Estado estrangeiro. Isso afasta do STF qualquer pretensão de caráter probatório.

O ministro Celso também indeferiu o pedido diante da impossibilidade de se invocar “precedentes judiciais estrangeiros para efeito de reconhecimento de nulidade eventualmente ocorrida no Estado requerente”, e afastou a alegação de “ofensa à soberania brasileira, pois as afirmações de atuação, no território nacional, de agente estrangeiro não têm apoio em elementos probatórios idôneos”.

Caso

Segundo o pedido encaminhado ao Brasil pelo governo norte-americano, Barnard era o líder e responsável pelaRiver Road Fellowship, uma congregação religiosa, a qual organizava um acampamento no condado de Pina, Minnesota, nos EUA. A partir de 2000, o acampamento foi integrado por um grupo de meninas com idades entre 12 e 24 anos. Duas das meninas relataram repetidos abusos até elas saírem do acampamento, em 2009. Segundo relatos colhidos na investigação, Barnard se dizia representante de Jesus Cristo e pregava ser a vontade de Deus que as mulheres tivessem relações sexuais com ele.




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