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A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante anuncia a realização do “Dia D de Multivacinação” para crianças de 0 a 14 anos, que ocorrerá neste sábado, dia 21 de outubro. Além disso, no mesmo dia, será promovido o “Dia D de Vacinação Antirrábica” para cães e gatos, em 22 pontos espalhados pelo município. Essas iniciativas visam fortalecer a saúde da comunidade e garantir a proteção tanto dos pequenos cidadãos como dos amigos de quatro patas.
Todas as Unidades Básicas de Saúde do município estarão de portas abertas, das 8h às 16h, para oferecer uma ampla gama de vacinas essenciais para crianças e adolescentes.
“A equipe de profissionais de saúde estará pronta para fornecer informações sobre as vacinas e garantir que as crianças e adolescentes recebam as doses necessárias para uma imunização completa. É fundamental que os pais e tutores de animais de estimação aproveitem essa oportunidade para garantir a proteção contra doenças potencialmente graves”, disse a Secretária Municipal de Saúde, Carliane Emerenciano.
A segurança dos animais de estimação também é uma prioridade da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante. Por isso, serão disponibilizados 22 pontos de vacinação em todo o município para a vacinação antirrábica de cães e gatos. Os locais de vacinação incluem pet shops e unidades de saúde, tornando a vacinação acessível para todos os donos de animais de estimação. A vacinação antirrábica é vital para prevenir a propagação da raiva e manter nossos companheiros peludos seguros.
O presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, o vereador Kaio César, foi preso na tarde de quinta-feira 19 em um supermercado de Natal, acusado de furto. O incidente teria ocorrido na filial do Nordestão em Capim Macio, onde o vereador foi supostamente flagrado furtando uma escova de dentes por meio do sistema de videomonitoramento da loja.
Após sua detenção no supermercado, Kaio César foi conduzido à Central de Flagrantes da Polícia Civil para os procedimentos legais necessários.
Novas informações serão disponibilizadas em breve.
AgoraRN
Três mil construções irregulares foram demolidas no município do Rio de Janeiro desde 2021. Entre elas, 70% foram construídas em áreas de atuação do crime organizado e, principalmente, de influência miliciana.
Segundo a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) do Rio de Janeiro, responsável pelas operações de derrubada das estruturas, o prejuízo causado aos responsáveis pelos imóveis chega a R$ 405 milhões.
A região que mais concentrou ações foi a zona oeste da capital, com 54,23% das demolições. O bairro do Recreio dos Bandeirantes foi o recordista, com 420 demolições.
“A prefeitura vai continuar fazendo o trabalho, com foco na preservação da vida, no ordenamento da cidade e na asfixia financeira do crime organizado”, disse secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale, acrescentando que o mercado imobiliário é uma das principais fontes de renda e lavagem de dinheiro dos grupos criminosos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse esperar que a reforma tributária tenha a aprovação finalizada pelas duas casas do Congresso Nacional e seja promulgada ainda em 2023, apesar dos prazos apertados. Segundo ele, para que isso ocorra a equipe econômica tem conversado com o relator da matéria no Senado Federal, senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros parlamentares, nas últimas semanas.
A reforma tributária foi o tema escolhido por Hadad para uma palestra, na manhã desta quinta-feira (19), no 26° Congresso Internacional de Direito Constitucional, em Brasília.
No evento, Haddad reconheceu que o Congresso Nacional atuou, no primeiro semestre, para avançar com a agenda econômica e enfrentou questões espinhosas.
“Não é fácil enfrentar os lobbies, os grupos de interesse e entregar para o país uma legislação que tenha como um único objetivo o interesse geral, o interesse público.”
Natal vai receber, nos próximos dias 20 e 21 de outubro, no D’Praia Ponta Negra, a Expo Favela Innovation 2023, uma feira de negócios onde os expositores são empreendedores que atuam na favela. O evento é realizado pela Favela Holding e tem uma produção local da Idearte Produções. Com uma programação diversificada, a lista conta inclusive com nomes do cenário nacional, como os rappers Rapadura, Bia Ferreira e o empreendedor Preto Zezé. A entrada para o público é gratuita e os ingressos podem ser retirados no Outgo (https://outgo.com.br/inscricoes-expo-fav).
O objetivo da Expo Favela é unir empreendedores das comunidades a possíveis investidores e dar visibilidade às iniciativas desenvolvidas. Estes são alguns dos objetivos do evento. O Rio Grande do Norte é um dos estados a contar com a etapa do projeto. “Estamos com uma programação muito rica e dinâmica. Estou feliz em ter sido escolhido para produzir desse evento inovador, que vai reunir empreendedores das comunidades potiguares a grandes empresários que poderão alavancar a economia e criações elaboradas nas favelas por pessoas simples”, ressaltou o jornalista e produtor cultural Amaury Júnior, diretor da Idearte Produções e responsável pela organização da feira no RN.
A Expo Favela Innovation Rio Grande do Norte contará com palestras, conferências mentorias, salas de pitch, além de apresentações culturais. A feira ocorrerá no formato híbrido o que facilita o acesso de empreendedores e investidores que gostariam de participar, mas não poderão ir presencialmente. A programação completa pode ser conferida no final da matéria.
Expo Favela
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (19) absolver o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de irregularidade eleitoral em duas ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) relativas à campanha do ano passado.
As ações haviam sido abertas pela candidatura adversária do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tentava a reeleição. Nelas, os advogados alegavam a ocorrência de abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação.
Em ambos os casos, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, opinou pela improcedência das ações, por não ver irregularidades ou gravidade nas condutas questionadas.
A primeira ação, rejeitada por 6 a 1, tratava do impulsionamento supostamente ilícito de propaganda eleitoral nos resultados de busca do Google. A campanha de Bolsonaro acusou a de Lula de tentar “encobrir e dissimular a verdade dos fatos”.
O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte aprovou, durante sessão plena, a proposta da diretoria da OAB/RN para a manutenção do valor da anuidade de R$ 950 para a advocacia e R$ 200 para estagiários. Também foi aprovado um novo desconto para advogados acima de 65 anos, que a partir de agora passam a pagar R$807,50.
“Apesar da elevada inflação dos últimos anos, a OAB do Rio Grande do Norte mantém o valor de anuidade praticado desde 2019. A medida só é possível devido a um rigoroso controle de austeridade fiscal e sensibilidade da Seccional aos impactos econômicos e sociais que são sentidos pela advocacia do nosso estado”, disse o presidente Aldo Medeiros.
Anuidade poderá ser paga com descontos em cota única.
O Conselho Seccional também aprovou a possibilidade de pagamento com descontos em cota única. Os descontos são de 15% para pagamentos realizados até 31 de janeiro de 2024 e de 10% para pagamentos realizados até 28 de fevereiro de 2024.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) comunica a publicação de edital do Programa de Estágio 2024.As inscrições para o processo seletivo abriram ontem (17) e vão até o dia 27 de outubro. Os estudantes que desejarem se inscrever para pleitear uma vaga devem estar regularmente matriculados e com frequência efetiva em cursos referentes a respectivas áreas.
As regras que regem o processo seletivo se encontram no Edital nº 35/2023-GP, publicado no DJe de 17 de outubro de 2023. Ao realizar a inscrição, o candidato autoriza a divulgação de dados como: nome, data de nascimento, condição de inscrição em sistema de ações afirmativas (PCD e pessoas negras), notas das provas e quaisquer outros dados necessários à lisura do processo, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Serão destinadas 10 dez vagas para estudantes de ensino técnico ou profissionalizante e 91 vagas para estudantes do ensino superior, sendo 16 delas para estudantes de pós-graduação e 75 para estudantes de graduação. O prazo de inscrição vai de 17 a 27 de outubro, e é realizada gratuita e exclusivamente pelo site da EPL Concursos.
AgoraRN
O secretário estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Paulo Varela, confirmou que o decreto sobre a cobrança pelo uso da água bruta, que significa água não tratada, será publicado ainda este ano. Segundo ele, o desembolso financeiro acontecerá com a contabilidade do uso durante todo ano de 2024 e, em 2025, será feita a cobrança do valor referente ao ano anterior.
“Até o final deste ano, a gente vai publicar o decreto. Então ele começa a ser medido a partir do próximo ano. Mas ninguém paga nada, vai sendo medido na grande maioria dos setores e a partir do final do próximo ano, a gente calcula quanto foi gasto durante 2024 e em 2025 já começa esse desembolso para a grande maioria dos setores”, explicou Paulo.
As Federações da Agricultura e da Indústria já enviaram as propostas para a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH) sobre a possibilidade de valores a serem cobrados de acordo com cada setor como agropecuária, indústria, agricultura, entre outros. O secretário esclarece que muitas atividades já estão isentas dessa cobrança, como a agricultura familiar, por exemplo, que determina que um agricultor com até dez hectares não precisará pagar.
Antes de ser publicado, o decreto ainda passará pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH), que é um pré-requisito junto com os comitês para, enfim, ser apresentado à governadora do Estado e estar apto a ser divulgado.
O deputado estadual Adjuto Dias (MDB) declarou, no seu pronunciamento desta quinta-feira 19, que o Governo do Estado não foi sensível ao apresentar projeto para ser votado na Assembleia Legislativa, elevando de 18% para 20% a alíquota do ICMS. “Não é surpresa para mim que o Governo esteja querendo esse aumento por tempo indeterminado”, disse Adjuto, ressaltando que o Estado não pode aumentar imposto. O parlamentar cobrou ao Estado o repasse do ICMS em dia aos municípios.
Repetindo o tema do seu discurso no horário de lideranças partidárias, o deputado Francisco do PT voltou a se pronunciar no horário dos deputados, para dizer que o deputado Adjuto nunca foi contra o aumento de 2% na alíquota do ICMS. “Ele só queria que adiasse o reajuste”, disse Francisco, que fez um comparativo entre o Estado e os municípios, ao afirmar que deputados que se dizem municipalistas, defendem a arrecadação para os municípios, mas são contrários ao aumento de 2% para o Estado, mesmo sabendo que a arrecadação do Governo é repassada em parte para o resto do Estado.
O deputado José Dias (PSDB) rebateu o discurso do deputado Francisco do PT, afirmando que ele critica votos antigos de deputados da oposição ao governo do PT, mas muda de ideia. Dias se referiu ao aumento da alíquota do ICMS, que não deveria acontecer, vez que a própria bancada governista garantiu que, caso o Governo Federal acenasse com a recomposição de perdas, a alíquota de 20% voltaria a 18%.
“O Governo publica recordes de arrecadação”, disse José Dias, ressaltando que não há necessidade de reajustes.
O governo federal criou um grupo de trabalho no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para estudar e propor medidas que possibilitem a aplicação do modelo de desenvolvimento sustentável conhecido como sociobioeconomia. A constituição do grupo e as regras de funcionamento foram publicadas nesta quinta-feira (19), noDiário Oficial da União.
A sociobioeconomia é um modelo que busca o crescimento econômico a partir da valorização dos recursos naturais regionais, por meio de uso e beneficiamento sustentável. Os ativos passam a ter valor agregado após serem beneficiados em uma cadeia produtiva que valoriza o saber da população local e não agride o meio ambiente.
O grupo, que será coordenado pela Secretaria Nacional de Bioeconomia, terá integrantes de outras três secretarias do ministério, do Serviço Florestal Brasileiro, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Os sete representantes terão 90 dias para elaborar um relatório com propostas e recomendações sobre o tema.
Para isso, os integrantes se reunirão quinzenalmente e, em caso de impossibilidade, terão suplentes para substituição. Os encontros poderão ter a participação de especialistas e técnicos que possam contribuir com conhecimento sobre o assunto.
Quando a taxa de juros cai e o financiamento melhora, o governo tem que aumentar os investimentos, afirma Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central. “O investimento também precisa subir, o Brasil tem investimento baixo, e parte das vezes é porque o governo deve tanto que ele pega o dinheiro que seria para investir para financiar a dívida”, disse em evento da Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores) de Mato Grosso nesta quinta-feira 19.
A dívida pública federal equivalia a 74,1% do PIB (Produto Interno Bruto) em julho deste ano.
“É muito difícil cortar gastos, entendemos isso, mas precisamos endereçar esse problema com credibilidade. Mesmo que ele [arcabouço] não tenha o resultado de curto prazo, se os agentes financeiros não entenderem que existe um plano bom de convergir a dívida para um nível mais razoável na frente, teremos problema de juros altos”, disse Campos Neto.
O economista acenou para as iniciativas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de cortar gastos, apesar da dificuldade do avanço nesta pauta.
Uma equipe de cientistas internacionais coletou nesta quinta-feira (19) amostras de peixes de uma cidade portuária próxima à usina nuclear japonesa de Fukushima, buscando avaliar o impacto da recente liberação no mar de água radioativa tratada pelo Japão.
O estudo, feito pelo órgão de vigilância nuclear da Organização das Nações Unidas (ONU), é o primeiro desde o início da liberação da água em agosto, uma medida que atraiu críticas de pescadores locais e levou a China a proibir todas as importações de produtos marinhos japoneses devido a temores de insegurança alimentar.
Cientistas de China, Coreia do Sul e do Canadá observaram a coleta de amostras de peixes recém-saídos do barco no porto de Hisanohama, cerca de 50 quilômetros ao sul da usina, que foi destruída pelo terremoto e tsunami de 2011.
As amostras serão enviadas a laboratórios de cada país para testes independentes, informou a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) quer firmar parcerias com estados, municípios e o Distrito Federal para o aperfeiçoamento do cicloturismo no país. A pasta lançou na quarta-feira (17) o edital Aperfeiçoamento de Rotas de Cicloturismo para seleção de projetos que melhorem a infraestrutura cicloviária, conectando áreas verdes, Unidades de Conservação e corredores ecológicos. As propostas podem ser enviadas até o dia 5 de novembro.
O cicloturismo é uma atividade que faz parte do turismo de natureza, envolvendo a exploração de áreas urbanas e rurais por meio de bicicletas, ao mesmo tempo em que reduz emissões de poluentes. Além disso, a atividade propicia aos municípios a criação, oficialização e promoção de seus roteiros, com baixo investimento.
No total, serão disponibilizados R$ 2 milhões para apoio de até dez iniciativas, que devem ter valor mínimo de R$ 200 mil e prazo de execução de 18 meses a 24 meses, com possibilidade de ampliação do valor total, havendo disponibilidade orçamentária.
O ministério informou que, além de estados, municípios e o DF, consórcios públicos intermunicipais também podem participar, desde que atuem em áreas de interesse ambiental ou na promoção do turismo.
As tensões na Cisjordânia estão em crescimento, com relatos de palestinos envolvidos em confrontos tanto com as forças israelenses quanto com colonos, após Israel anunciar um “cerco total” a Gaza em resposta aos ataques terroristas perpetrados pelo grupo radical islâmico Hamas em 7 de outubro.
A Cisjordânia é um território palestino localizado a oeste do rio Jordão, adjacente a Israel e à Jordânia. Os residentes da região esperam que a Cisjordânia faça parte de um futuro Estado palestino.
Desde que Israel assumiu o controle e ocupou a Cisjordânia em 1967, após a Guerra dos Seis Dias, essa região tem sido colonizada por civis israelenses, frequentemente sob proteção militar. A maior parte da comunidade internacional considera esses assentamentos ilegais de acordo com o direito internacional. No entanto, apesar disso, governos israelenses sucessivos prometeram apoiá-los.
Israel classifica a Cisjordânia como “território disputado” e afirma que sua política de colonização é legal. Com a eleição do governo mais direitista e extremista na história de Israel, liderado pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, a violência entre colonos e palestinos na Cisjordânia tem aumentado.
A deputada federal Natália Bonavides (PT), atualmente segunda colocada nas pesquisas para a Prefeitura de Natal, manifestou forte desaprovação em relação à tentativa de aproximação do prefeito da cidade, Álvaro Dias (Republicanos), que na última segunda-feira buscou aproximação com a base do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Embora Álvaro Dias tenha admitido a possibilidade, ainda que remota, de apoiar a candidatura de Natália nas eleições do próximo ano, a deputada deixou claro que não deseja estabelecer diálogo com o prefeito, alegando que ele representa uma visão oposta aos seus planos para Natal.
Natália expressou sua opinião nas redes sociais, afirmando que a gestão de Álvaro Dias tem representado um retrocesso para Natal. Segundo ela, a cidade está ficando para trás enquanto outras capitais nordestinas progridem, e os serviços municipais têm piorado. A deputada também mencionou questões não resolvidas, como o transporte e a falta de vagas em creches.
A posição de Natália se alinha ao discurso dos vereadores petistas Brisa Bracchi e Daniel Valença, que já haviam se manifestado contra qualquer possibilidade de aliança com Álvaro. Eles argumentam que a gestão do prefeito não está alinhada com os valores que o PT defende, citando o enfraquecimento das políticas de assistência social, saúde e educação, bem como a desvalorização do funcionalismo público.
O deputado federal General Girão criticou a Justiça por divulgar o andamento do processo judicial onde ele é acusado de incitar atos de violência. Após ter sido indiciado pela Polícia Federal, informação publicada hoje, General Girão disse que “pela terceira vez consecutiva, a justiça divulga os andamentos do processo para a imprensa antes mesmo de intimar oficialmente a parte envolvida, como deveria ser feito de acordo com a Lei brasileira”.
General Girão confirmou o depoimento prestado à Polícia Federal há menos de um mês. Foi após esse depoimento que ocorreu o indiciamento.
No dia 6 de julho de 2023, a Polícia Federal deu início a um inquérito policial contra o General Girão, após obter a autorização do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
O Delegado da Polícia Federal, Víctor Emmanuel Brito Menezes, afirmou que existem “elementos suficientes que apontam para a possibilidade de responsabilização do representado pelos crimes que lhe são imputados”.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) irá sediar nos dias 24 e 25 de outubro o XV Encontro de Gestores da Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab). O evento é promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus). A reunião acontece na sede do MPRN, em Natal e conta com a participação de representantes de unidades de 50 Laboratórios de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) de todo o país.
O encontro tem como objetivo promover a integração, a cooperação e o compartilhamento de tecnologias, metodologias, técnicas de análises e informações técnicas e experiências entre os integrantes da Rede, além discutir as prioridades de atuação para 2024.
O Encontro contará ainda com a participação de representantes do Banco Central do Brasil e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que ministrarão palestras sobre “A utilização do DREX e os reflexos nos afastamentos de sigilos bancários” e “A prevenção à Lavagem de Dinheiro frente ao uso de novas tecnologias de pagamentos”.
A Rede-LAB
O Judiciário é palco de um embate entre o atual deputado Ubaldo Fernandes e o ex-candidato Anax Vale. Os dois disputam uma vaga na Assembleia Legislativa. O embate está concentrado agora no mandado de segurança, que já teve o voto da relatora, juíza Neíse Fernandes. A magistrada foi favorável a Ubaldo Fernandes. Se considerar que, historicamente, a Corte costuma seguir o voto da relatora então, nesse caso, há uma aparente vantagem para Ubaldo Fernandes continuar na Casa Legislativa.
A discussão está concentrada no pedido para ser validado o montante de 16.800 votos conferidos a Anax Vale e, no momento, anulados pelo Judiciário.
Mesmo com o pedido de vistas do vice-presidente da Corte, Desembargador Expedito Ferreira, que adiou o julgamento, pesa contra o União Brasil o histórico desse embate judicial. Lembrando que o próprio colegiado do TRE/RN, em setembro de 2022, entendeu -a unanimidade – seguindo parecer da então relatora, a Juíza Érika Tinoco, que Anax Vale deveria ter a candidatura a deputado estadual negada, por ocasião de condenação transitada em julgado por improbidade administrativa com dolo ao erário, quando exerceu o cargo de Prefeito do Município de Gov. Dix-Sept Rosado, enquadrado, portanto, na Lei Ficha Limpa.
Votam, neste processo, o presidente do TRE, Cornélio Alves, o vice-presidente Expedito (que pediu vistas na quarta-feira passada, suspendendo o julgamento), a relatora Maria Neíze (que deu parecer contrário ao mandado de Anax), além dos juízes Ticiane Delgado, Fábio Luís Bezerra, Fernando Jales e Daniel Mariz Maia.
Hortaliças como alface, batata, cenoura e cebola estão custando mais barato nas Centrais de Abastecimentos (Ceasas). É o que indica o 10º Boletim do Programa Brasileiro de Modernização do Mercado Hortigranjeiro (Prohort), divulgado nesta quinta-feira (19) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
De acordo com a estatal, a cebola foi o produto que registrou a maior queda na média ponderada registrada em setembro, comparado a agosto, mesmo com a menor quantidade disponível nos mercados.
“A produção pulverizada pelo país ajuda a explicar os preços mais baixos, condição que permite inferir que a oferta se encontra mais próxima aos centros consumidores, com menores custos de logística, posicionando os preços em patamares mais baixos”, justificou a Conab, em nota.
Já a queda “contínua e unânime” das cotações observadas para a batata é explicada pela intensificação da safra de inverno em todo o país, com o total comercializado nas 11 centrais de abastecimento foi superior a 100 mil toneladas.
