Deputados aprovam projeto que autorização contratação de pessoal pela Fundac

Deputados aprovaram projetos na ALRN
Deputados aprovaram projetos na ALRN

Os deputados aprovam, por unanimidade, na sessão plenária desta quarta-feira (10), dois Projetos de Leis Ordinárias do Governo do Estado, que já tinham sido apreciados nas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Finanças e Fiscalização.

Um autoriza a contratação de pessoal pela Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FUNDAC) a fim de atender necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme consente a Constituição Federal.

O outro altera a Lei Estadual 8.060, de 17 de janeiro de 2002, que cria a Gratificação de Desempenho Tributário Auxiliar (GDTA), a ser concedida a servidores públicos estaduais, lotados na secretaria de Estado da Tributação, que tenham exercício efeito em repartições fiscais. A gratificação terá o valor de R$ 85,00, observado o limite de 15 concessões mensais para cada servidor.

Também foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar que institui o Fundo Legislativo do Rio Grande do Norte (FUNLE). O Fundo tem por finalidade suprir as necessidades de apoio, modernização e aprimoramento da Assembleia Legislativa.




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Deputados estaduais participam de congresso nacional da Unale

Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Uma comitiva formada por cinco deputados estaduais do Rio Grande do Norte participa do Congresso Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), que começa nesta quarta-feira (10) e segue até a sexta-feira (12), em Vitória, no Espírito Santo. O tema do encontro será   “Mudanças Globais e os Novos Rumos”, com palestras sobre o cenário econômico e político mundial.

A Unale confirmou a presença dos ministros Gilberto Kassab (Cidades), Armando Monteiro (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Eliseu Padilha (Aviação Civil, Antônio Carlos Rodrigues (Transportes) e Eduardo Braga (Minas e Energia), além do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello.

Nas palestras, os ministros farão uma análise do cenário político, pacto federativo e reforma política, além de discutirem ética e segurança jurídica, desafios do desenvolvimento no Brasil, sustentabilidade e infraestrutura de logística no Brasil.

A comitiva potiguar é formada pelos deputados estaduais Gustavo Fernandes (PMDB), Galeno Torquato (PSD), Dison Lisboa (PSD), George Soares (PR) e Carlos Augusto Maia (PTdoB).




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TJRN rejeita recurso de Fernando Freire que alegava cerceamento de defesa

Fernando Freire
Fernando Freire

A Corte Estadual de Justiça rejeitou à unanimidade recurso interposto pelo ex-governador Fernando Freire que alegava a ocorrência de cerceamento de defesa em processo conduzido pela 8ª Vara Criminal de Natal. Os desembargadores entenderam não haver respaldo jurídico para a questão levantada pelo agravante. Freire sustentava ter sido prejudicado em sua defesa em virtude do indeferimento da oitiva de testemunhas indicadas por ele para serem ouvidas no processo. O agravo regimental julgado nesta quarta-feira (10) integra os autos da Apelação Criminal Nº 2012.004237-3.

Com o agravo regimental, o ex-chefe do Executivo potiguar – de abril a dezembro de 2002 – tentava reverter decisão do vice-presidente do TJRN, desembargador Amílcar, que havia rejeitado Recurso Extraordinário apresentado pelo recorrente, sustentado em entendimentos do Supremo Tribunal Federal a respeito da matéria de cerceamento de defesa conforme o julgamento do RE 748.371/MT, com repercussão geral, relatado pelo ministro Gilmar Mendes.

Em relação à apelação criminal, o ex-governador responde pelos crimes de peculato e falsidade ideológica, sob a acusação de inclusão em folha de pagamento e recebimento de prestações sucessivas por parte de um mesmo beneficiário, entre outras condutas proibidas por lei. Ação que foi repetida para beneficiar outra pessoa. Em primeira instância, ele foi condenado em sentença da 8ª Vara Criminal em dezembro de 2012. A decisão à época levou em consideração as consequências da ação delituosa, tendo em vista que a conduta do acusado contribuiu para causar enorme prejuízo ao erário estadual.

Freire alegava não ter sido notificado a respeito de realização de audiência para ouvir depoimento de testemunha de acusação em outra comarca, o que no entendimento de sua defesa fere direito previsto no art. 5º, LV, da Constituição Federal.




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Governo lança licitação para digitalizar arquivos do ITEP

Documentos do ITEP serão digitalizados
Documentos do ITEP serão digitalizados

A Secretaria de Planejamento e das Finanças divulgou aviso de licitação para a contratação da empresa responsável pela digitalização dos arquivos do ITEP. A escolha será feita através de Pregão Eletrônico, no próximo dia 9 de junho.

De acordo com o edital, a empresa vencedora será a que apresentar o menor preço global e terá o prazo de até sete meses para digitalizar o acervo civil e criminal da Coordenadoria de Identificação, os laudos da Coordenadoria de Criminalística e os da Medicina Legal.

Sem dúvida vai ser um grande avanço para o ITEP, mas não só para o Instituto. Com a digitalização dos acervos civil e criminal, ganha a população que vai poder receber documentos, como o Certificado de Antecedentes, com uma maior celeridade; ganha o Instituto, tanto na identificação de cadáveres como na de suspeitos por crimes; e ganha, também, as autoridades policiais e do Judiciário, vez que essas identificações vão ser feitas em um menor prazo e junto com laudos, disponibilizados on-line”, enfatizou Taise Souza, Subcoordenadora de Identificação do ITEP.

Os recursos para a contratação da empresa são oriundos do Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte, financiados pelo Banco Mundial.




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Roberto Germano discute segurança da Festa de Sant’Ana

O prefeito de Caicó, Roberto Germano, vai receber em seu gabinete na Prefeitura Municipal de Caicó nesta quarta-feira, 10, uma comissão formada por representantes do 1º Batalhão de Engenharia e Construção, 3º Departamento Rodoviário Estadual, Polícia Rodoviária Federal, Comandante do 6º Batalhão da Polícia Militar , representantes das secretarias de turismo, infraestrutura e o Pároco de Sant’Ana, Padre Alcivan Tadeus.

A reunião é uma iniciativa do Inspetor da PRF no Seridó, Gilbene Queiroz, e tem como objetivo discutir a organização do trânsito durante a Festa de Sant’Ana. “Já temos um planejamento, mas precisamos fazer alguns ajustes que serão todos discutidos durante a reunião”, disse Gilbene.

O prefeito Roberto Germano entende que quanto mais cedo isso for planejado, mais bem sucedido será o trabalho de todos os envolvidos. “Estamos prontos para receber a comissão e mais prontos ainda para apoiar o que for decidido, visando uma festa segura e de muita paz”, afirmou.




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Enem 2015 tem 25% menos candidatos carentes do que em 2014

Enem 2015 (Exame Nacional do Ensino Médio) teve oito milhões, quatrocentos e setenta e oito mil e noventa e seis estudantes pré-inscritos, segundo balanço do MEC (Ministério da Educação).

O número é 10,67% menor que em 2014 e quebra uma sequência de recordes que era registrada desde 2008. As inscrições para as provas deste ano foram encerradas na sexta-feira (5). Agora, os candidatos ainda têm até 21h59 desta quarta-feira (10) para pagar a taxa de inscrição nas agências do Banco do Brasil ou dos Correios (Banco Postal).

A inscrição só é considerada confirmada quando o pagamento é feito ou caso o candidato tenha obtido a isenção da taxa. As provas ocorrerão em 24 e 25 de outubro.




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Kelps sugere criação de comissão para investigar reprovação de concursados da PM

Deputado Kelps Lima
Deputado Kelps Lima

Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (9), o deputado Kelps Lima (SDD) cobrou ações do Governo do Estado para resolver o impasse acerca dos 489 candidatos reprovados nos exames clínicos do concurso da Polícia Militar. O parlamentar propôs a formação de uma comissão na Assembleia Legislativa para investigar a reprovação dos concursados.

Me estranha muito essa situação. Recebi uma informação, que precisa ser averiguada, de que o médico que aplicou os exames nos candidatos, Dr. Ricardo Oliveira, teria dito que reprovou apenas 24 candidatos. Acho que a Assembleia deve convidar esse médico para nos explicar essa situação”, disse Kelps.

Para o parlamentar, o Governo precisa ser mais claro quanto às questões que culminaram com a reprovação dos 489 candidatos. “Não é plausível que, de um volume de 824 concursados, quase 500 tenham sido considerados mentalmente inaptos para ingressarem na Polícia Militar”, afirmou o deputado.

Em aparte, a deputada Márcia Maia (PSB) também se mostrou surpresa com a situação e ressaltou que o exame de psicoteste, responsável pela reprovação da maior parte dos candidatos, não estava previsto no edital original do concurso.




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Prefeitura de Jardim de Piranhas anuncia mais uma grande obra

Prefeitura de Jardim de Piranhas vai realizar obra para beneficiar a zona rural
Prefeitura de Jardim de Piranhas vai realizar obra para beneficiar a zona rural

A gestão do prefeito Elídio Queiroz prepara mais uma importante obra para o município, desta vez na área da Educação. O investimento de R$ 240 mil beneficiará a comunidade de São Francisco, na zona rural, com a construção da Escola Municipal Manoel Florêncio Maia.

Além dessa comunidade, a escola atenderá alunos do Campo da Paz, Batalha, Juazeiro, Angicos, Logradouro, Lagoa Rachada e Cais, proporcionando uma melhor qualidade na oferta do ensino no Nível Fundamental. A escola já existente na comunidade ficará exclusiva para o Ensino Infantil.

Uma das grandes vantagens desse projeto, segundo o prefeito Elídio Queiroz, é que os alunos não precisarão mais se deslocar para a zona urbana. “Estamos muito felizes de poder anunciar este projeto e ampliar ainda mais o avanço nesta área prioritária”, completou Elídio Queiroz.




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Plenário da Câmara retoma votação da reforma política nesta semana

Segunda rodada das discussões serão retomadas
Segunda rodada das discussões serão retomadas

O Plenário da Câmara dos Deputados continuará a votar, por temas, a reforma política. Deverão ser analisados textos sobre duração dos mandatos; eleições municipais e gerais no mesmo dia; cotas para mulheres; voto facultativo; data da posse presidencial; e federações partidárias, entre outros assuntos.

Com a votação por partes, o texto final da Proposta de Emenda à Constituição 182/07, do Senado, está sendo construído aos poucos.

Nas primeiras votações, os deputados já resolveram manter o atual sistema proporcional de eleição de deputados e vereadores; acabar com a reeleição para chefes do Executivo; cortar o Fundo Partidário de legendas sem congressistas; e permitir doações de empresas a partidos, e de pessoas físicas a partidos e candidatos.

Esse último tema, entretanto, está sendo contestado no Supremo Tribunal Federal (STF) por partidos que foram contra os procedimentos da votação.

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Em Caicó, entidades se unem em defesa da reabertura dos balneários no açude Itans

A Câmara Municipal de Caicó promoveu audiência pública nesta terça-feira (09), através do Centro de Estudos e Debates, para discutir a reabertura dos balneários no entorno do açude Itans. Os locais estão interditados desde fevereiro de 2012, após operação conjunta do IBAMA e Ministério Público Federal.

Participaram das discussões representantes do IDEMA, IFRN, DNOCS, Advocacia Geral da União, Procuradoria Geral do Estado, vereadores, associações mantenedoras dos balneários, agricultores instalados no açude, Casa do Empresário, Polícia Ambiental e o prefeito Roberto Germano, dentre outros. O superintende estadual do IBAMA, Alvamar Queiroz, e o procurador federal Bruno Lamenha, do MPF, justificaram as ausências por meio de ofício.

O coordenador regional do DNOCS, José Eduardo Alves Wanderley, lembrou que a demolição dos balneários, conforme proposta do MPF, só poderia ocorrer se existisse o nexo de casualidade no dano ambiental ao reservatório. “Técnicos da FAPERN (Fundação de Apoio à Pesquisa do RN), do próprio DNOCS, IFRN, Igarn e CAERN realizaram uma série de estudos. Cruzando os dados demonstramos que não há a relação direta entre balneários e pequenos agricultores com a poluição do Itans”, disse o coordenador.

Segundo José Eduardo, a investigação comprovou que os dejetos lançados em Santa Luiza e São José do Sabugi, na Paraíba, e Ouro Branco/PB são os reais poluidores do Itans. “Foram detectados crimes ambientais, como esgotos lançados a céu aberto e lixões, demonstrando que a alternativa não é demolir os balneários, mas regularizar”, completou.

O procurador Nivaldo Brum também lembrou que o Estado quer a reabertura, mas com readequação ambiental, e não acredita na demolição. “Os estudos atestam que o dano ambiental é mínimo. Por isso, esperamos que o Poder Judiciário possa agir com bom senso e o Estado tem interesse total na reabertura dessas atividades econômicas, pois geram emprego e renda”, destacou Nivaldo.

“O processo está judicializados, mas nada impediria de discutir o assunto para que se possa encontrar a saída mais correta. Nós recebemos cópias de todos os relatórios técnicos e vamos fazer os devidos encaminhamentos do que foi debatido”, disse o propositor da audiência, vereador Leleu Fontes.




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Caern conclui obra no rio Piranhas-Açu para garantir abastecimento no Seridó

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) concluiu nesta segunda-feira (08) a obra da soleira de nível no rio Piranhas-Açu, na cidade de Jardim de Piranhas. A soleira foi construída com sacos de ráfia preenchidos com argamassa de cimento e areia.

O objetivo da obra é garantir um nível mínimo de água para o funcionamento das bombas que fazem a captação de água para o sistema de abastecimento da Caern, sem impedir que as comunidades localizadas após a soleira sejam atendidas. “Esta foi uma medida contingencial, já que o nível de abertura das comportas do Sistema Curemas ficou reduzido, assim o filete d’água que chegava a nossa captação estava insuficiente”, explica o engenheiro Eudes Medeiros.

Este implemento na captação possibilitará o uso de três equipamentos de recalque que manterá a vazão,  para atendimento com rodízio das cidades de Caicó, Jardim de Piranhas, São Fernando e Timbaúba dos Batistas.




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Policial Civil é vítima de emboscada numa estada próximo do Vale do Piancó

O agente administrativo da Polícia Civil, Ademar Leite Rodrigues Mangueira, de 54 anos, e mais duas pessoas, foram vítimas de uma emboscada, no início da manhã desta terça-feira (09), na rodovia BR-361, trecho que cruza o sítio Jardim do Baião, na proximidades da cidade de Itaporanga. Ademar conduzia a caminhonete D-20, que seguia para Patos, quando foi alvejada a tiros de pistola por homens em um carro de passeio.

As vítimas não conseguiram identificar com precisão o veículo dos criminosos, mas acham que é um Gol ou um Corsa vermelho. Segundo a Folha do Sertão, o veículo seguia a caminhoneta e, depois de emparelhar com o carro das vítimas, disparou várias vezes contra Ademar, e os tiros também acertaram os dois outros ocupantes da caminhoneta: o carroceiro Marinaldo Pereira da Silva, conhecido como Preto Mandaú, de 40 anos, e o sobrinho dele, José Éverton Alves Pereira. Todas as vítimas residem em Itaporanga e foram socorridas por populares para o hospital local, mas duas delas deverão ser removidas para Patos, em função da gravidade dos ferimentos.

Os criminosos conseguiram escapar, mas o carro que eles utilizaram ficou danificado na lateral direita. Ao ser atingido pelos tiros, Ademar jogou a caminhoneta sobre o veículo dos agressores, que fugiram em direção a Piancó. O agente da Polícia Civil sofreu o maior número de tiros, mas nenhum órgão vital foi atingido. Ele apresenta ferimentos no rosto e na parte superior do tórax, mas está consciente, assim como os demais feridos

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Dilma prega otimismo e diz que plano de logística é a largada de seu 2º mandato

Em seu discurso no anúncio da segunda fase do Programa de Investimento em Logística, a presidente Dilma Rousseff disse que com esse passo, o governo vira a página e inicia uma fase positiva. Mergulhada numa crise de popularidade desde que assumiu o segundo mandato, em janeiro, disse que o plano, que prevê investimentos de quase R$ 200 bilhões, é uma linha de partida e não reta de chegada. Dilma lembrou que um governo dura quatro anos, e não quatro meses. O programa foi lançado nesta terça-feira em solenidade no Palácio do Planalto.

— Estamos aqui iniciando uma progressiva virada de página. Se são grandes as dificuldades, maiores são a energia e a disposição do nosso governo de fazer esse país seguir em frente, para lembrar que nosso governo não é de quatro meses, mas de quatro anos. Estamos na reta de saída, e não na linha de chegada — discursou.

 




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PF identifica doação de R$ 3 milhões de empreiteira ao Instituto Lula

A Polícia Federal identificou o pagamento de R$ 3 milhões ao Instituto Lula e outros R$ 1,5 milhão a LILS Palestras Eventos e Publicidade, empresa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela construtora Camargo Corrêa. É a primeira vez que as investigações encontram um elo entre uma das empresas investigadas por corrupção na Petrobras com o ex-presidente. Os pagamentos estão identificados no balanço interno da empreiteira como “Contribuições e Doações” e “Bônus Eleitorais”.

Os pagamentos foram anexados ao inquérito que apura a participação da empresa e de seus executivos no esquema de corrupção. De acordo como o laudo, entre 2011 e 2013, a Camargo Corrêa pagou três parcelas de R$ 1 milhão cada ao Instituto Lula. O documento não explica os motivos do pagamento. Em 2012, o pagamento foi registrado com a rubrica de “Bônus Eleitorais”.

 




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Secretaria de Tributação apreende carretas com mercadorias sem notas

Carreta apreendida pela Secretaria de Tributação com carregamento de cerveja
Carreta apreendida pela Secretaria de Tributação com carregamento de cerveja

A Secretaria de Estado da Tributação (SET) realizou, na madrugada da última quinta-feira (04), mais uma grande operação de fiscalização de mercadorias em trânsito no Rio Grande do Norte, desta vez as operações ocorreram nas cidades de Parnamirim e Currais Novos.

A Subcoordenadoria de Mercadoria em Trânsito e Itinerância Fiscal (Sumati) com apoio da equipe de volantes da 3ª URT de Currais Novos, apreenderam duas cargas de cervejas em latas. Ao todo, foram cerca de 132 mil unidades do produto, avaliadas em R$ 158.175,12.

Segundo o Coordenador da SUMATI, Fernando Diógenes, “com esforço de mais uma ação bem sucedida, após a apreensão das mercadorias, foram lançados R$ 90.159,82 a título de ICMS e multa. Estamos cumprindo o objetivo de realizar esses tipos de operações em todo o RN, a fim de conscientizar o contribuinte a honrar o pagamento dos impostos”, finalizou.




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