Ação contra UFRN por suposto erro médico é julgada improcedente pela Justiça Federal

Uma criança  que se submeteu a uma cirurgia cardíaca e três meses depois morreu. Seis anos após o falecimento um coveiro da cidade de Afonso Bezerra/RN, no ato de sepultar uma outra pessoa no mesmo local, encontrou no corpo da criança uma pinça de uso cirúrgico e uma válvula. Essa foi a história relatada em uma ação que correu na Justiça Federal do Rio Grande do Norte contra Universidade Federal do Rio Grande do Norte, o Hospital Promater e o Governo do RN.

A acusação apontava, supostamente, para o fato de que o material cirúrgico teria sido deixado no corpo da criança. O Juiz Federal Ivan Lira de Carvalho, titular da 5ª Vara, julgou improcedente a ação.

Ele observou que não há nexo de causalidade entre o suposto dano e a conduta da parte ré, já que o hospital onde ocorreu a cirurgia foi um e a pinça pertence a outra instituição. Na sentença, o magistrado chamou atenção para o depoimento da testemunha Marcelo Matos Cascudo, médico-cirurgião, chefe do Serviço de Cirurgia Cardíaca da Promater. Ele afirmou, em juízo, estranhar que tenha sido encontrada uma “válvula” já que esse material é feito de tecido animal e se decompõe, com o tempo, depois da morte do usuário.

Em outro trecho do depoimento do médico que depôs como testemunha, ele observou que a suposta pinça encontrada não caberia no tórax de uma criança, o que seria impossível fechar caso esse tipo de material lá estivesse. “A parte autora não se desincumbiu do ônus de provar o dano alegado e de comprovar o nexo de causalidade a ligar o suposto dano ao comportamento dos réus. Não há qualquer nexo de causalidade entre a conduta médica e a condição clínica da paciente menor”, destacou, na sentença, o magistrado Ivan Lira de Carvalho, que considerou também a prova pericial, que deu pela inexistência de resíduo de sangue na pinça e que a suposta “válvula” era, na realidade, um pedaço de madeira, talvez do caixão usado para enterrar a paciente.

Justiça Federal homologa acordo que prevê criação de 30 novos leitos de UTI no RN

Juíza Federal Gisele Maria da Silva Araújo Leite homologou acordo

A Juíza Federal Gisele Maria da Silva Araújo Leite homologou acordo firmado entre o Conselho Regional de Medicina no Rio Grande do Norte, Ministério Público e o Governo do Estado, em que o Cremern pede a criação de novos leitos de UTI no Estado.

Pelo acordo, foi definido que serão contratados 20 leitos de UTI em Natal no prazo de 30 dias. Além disso, outros dez leitos serão contratados na cidade de Mossoró, também com execução no mesmo período.

Durante a audiência também foi acordada a instalação de 20 leitos de UTI no Hospital Colônia João Machado e 10 leitos no Hospital Alfredo Mesquita, em Macaíba, que deverão estar em execução até o dia 31 de dezembro de 2018. Nesse mesmo prazo entrarão em implantação 10 leitos de UTI em São José de Mipibu, 20 leitos no Hospital da Mulher de Mossoró e 21 leitos no Hospital Tarcísio Maia, também em Mossoró. No entanto, no caso desse último o prazo será 30 de março de 2018.

O Governo do Rio Grande do Norte terá até primeiro de setembro deste ano para apresentar o projeto arquitetônico e os orçamentos das obras.

Justiça Federal suspende atividades do Instituto Lula

Agência Brasil – O juiz Ricardo Augusto Soares Leite, substituto da 10ª Vara Federal de Brasília, decidiu suspender as atividades do Instituto Lula, a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

A decisão foi tomada no processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu, junto com mais seis pessoas, acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Segundo a denúncia, o ex-presidente agiu para comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. O processo teve origem na delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral.

Soares Leite entendeu que o Instituto Lula, apesar de desenvolver projetos de intuito social, pode ter sido usado como instrumento ou local de encontro para o cometimento de crimes diverso, entre os quais, ilícitos fiscais.

O magistrado destacou que o próprio Lula disse, em seu depoimento na ação, disse que o local era usado como ponto de discussão de diversos assuntos. O ex-presidente referiu-se ao instituto como “Posto Ipiranga”, em alusão a uma campanha publicitária sobre uma rede de postos em que se pode saber dos mais diversos assuntos.

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Assembleia vai homenagear os 50 anos da Justiça Federal no RN

ALRN realiza audiêcnia pública em homenagem aos 50 anos da Justiça Federal no Rio Grande do Norte

Os cinquenta anos da Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) serão lembrados pela Assembleia Legislativa em sessão solene na próxima sexta-feira (24), às 9h, no plenário da Casa. A solenidade, proposta pelo presidente do Legislativo Estadual, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), irá homenagear magistrados e servidores que marcaram a história da instituição judiciária no Estado.

Esse primeiro meio século de trabalho do Judiciário Federal no Rio Grande do Norte é marcado pelo desbravamento de novos caminhos para prover o cidadão de um serviço eficiente e reconhecido no Conselho Nacional de Justiça. Fruto do desempenho dos seus quadros, tanto de magistrados como de servidores, que ajudam significativamente para o legado do Poder Judiciário Federal no RN“, enaltece Ezequiel Ferreira.

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