Desembargadores do TJRN não acatam tese de defesa de envolvido em assaltos no RN e em Pernambuco

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN atendeu, parcialmente, ao pedido formulado pela defesa de João de Aquino Camarão Neto, no que se relaciona, tão somente, a alteração na dosimetria da pena e no regime aplicado ao acusado, o qual, na companhia de outras pessoas, foi condenado pela prática de roubo majorado em continuidade delitiva.

A decisão refere-se a uma Apelação Criminal na qual o advogado, em sustentação oral no órgão julgador, alegava a ocorrência de “cerceamento de defesa”, o que não foi acolhido, neste trecho, pelos desembargadores, os quais debateram sobre os requisitos legais para admitir a nulidade de uma sentença.

“A nulidade deve ser pedida ou alegada no momento processual oportuno e a ausência do acusado na audiência de instrução não representa vício ‘insanável’”, ressalta um dos desembargadores do órgão julgador, ao citar o artigo 563 do Código de Processo Penal.

“Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa”, aponta o desembargador relator.

Segundo a peça acusatória, no dia 20 de agosto de 2001, por volta das 10h, na estrada que dá acesso à cidade de São Rafael, os denunciados Francisco Soares Padilha Neto, Ivanilson Pedro de Alexandria, Arnaldo Rodrigues Fernandes, Davi Nogueira da Silva, João de Aquino e um sexto não identificado, com armas de fogo e em uma caminhonete, que foi parada no meio da pista, adentraram ao ônibus que vinha de Mossoró com destino a Caruaru e subtraíram certa quantia em dinheiro, diversos objetos e um aparelho celular, ocasião que também mantiveram os ocupantes do veículo sob o seu poder, restringindo sua liberdade.

A denúncia ainda informa que a caminhonete foi subtraída por Francisco Soares Padilha Neto e outro não identificado, por volta das 20h45, na Avenida Ayrton Senna, em Natal, pertencente a Elias Francisco de Moura. O veículo roubado ainda foi utilizado em crime anterior, tendo este acontecido no dia 17 de agosto de 2001, na Avenida Santa Luzia, em uma padaria, localizada no Bairro Santa Delmira, em Mossoró.

“Foram vários delitos, em dias seguidos e em cidades diferentes. Não tem como acatar a tese defensiva”, ressaltam os desembargadores.



PM morre em troca de tiros durante fuga na penitenciária de segurança máxima em Itamaracá

Um grupo de detentos fugiu, na noite de quarta-feira (13), da Penitenciária Professor Barreto Campelo, na Ilha de Itamaracá, no Grande Recife. Durante a fuga da unidade, que é de segurança máxima, os presos trocaram tiros com um policial militar, que foi atingido na cabeça e morreu, segundo a Polícia Civil. Ainda não se sabe a quantidade de fugitivos.

Presídio registrou fuga de presos; entre eles estava o homem acusado de mandar matar um Promotor de Justiça – (Foto: Kety Marinho/TV Globo)

O Sindicato dos Agentes Penitenciários de Pernambuco (Sindasp) aponta que, entre os fugitivos, está José Maria Rosendo, condenado em 2016 como mandante da morte do promotor de Itaíba Thiago Farias. O crime aconteceu em 2013 e a motivação, segundo a PF, envolveu uma disputa pelas terras de uma fazenda.

O delegado João Brito, do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que esteve na Barreto Campelo, afirmou que o sargento da PM Rinaldo Azevedo Campelo, de 49 anos, fazia a guarda externa da prisão quando percebeu o plano de fuga, reagiu e foi baleado. Ele chegou a ser socorrido por um agente penitenciário, mas morreu ao dar entrada no hospital local.

Ainda de acordo com o delegado, não houve explosão de muros durante a fuga. Os presos conseguiram escapar pelas laterais da penitenciária, em circunstâncias que ainda vão ser investigadas.

Segundo o Sindasp, uma contagem deve ser feita na manhã desta quinta-feira (14) para constatar o total de fugitivos.

*G1/PE