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Terço de férias dos professores estaduais deve incidir sobre o período de 45 dias

Decisão é do Tribunal de Justiça do RN

O Estado do Rio Grande do Norte deve pagar o terço constitucional sobre 45 dias de férias para os professores estaduais que exercem atividade de docência, e não sobre 30 dias. Essa foi a decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que, à unanimidade, reformou sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal que julgou improcedentes o pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE), autor da ação judicial na primeira instância.

Com isso, o Estado do RN também deve pagar os valores retroativos aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação. A decisão do TJ favorável ao SINTE veio após o sindicato apelar da sentença que, nos autos da ação coletiva por ele ajuizada contra o ente estatal, julgou improcedentes os pedidos formulados pela entidade sindical, condenando-a a pagar custas processuais e honorários advocatícios.

No recurso, o SINTE alegou que, de acordo com o art. 52, caput, § 1º e § 2º da LC 322/2006, é de 45 dias – e não de 30 – o período de férias dos professores estaduais em efetivo exercício das atividades de docência, mas o Estado só paga o terço constitucional em relação aos 30 dias, restando inadimplentes os valores referentes ao período de 15 dias.

Segundo o Sindicato, a sentença interpretou o dispositivo de forma equivocada; o artigo 83 do Regime Jurídico Único do Estado do RN estabelece ser devido o adicional de 1/3 da remuneração no período de férias. Assim, requereu para que sejam julgados procedentes seus pedidos, determinando que o Estado implante imediatamente o adicional de 1/3 sobre 45 dias, a partir do próximo período de férias.



Governo do RN convoca 456 professores temporários

O Diário Oficial do Estado deste sábado (6), trouxe a convocação de 456 professores temporários para os quadros da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN. No total, foram publicadas cinco convocações. Esses profissionais serão distribuídos pelas unidades de ensino estadual distribuídas pelas 16 diretorias regionais de Educação e Cultura.

Essa é a terceira convocação de professores da gestão da governadora Fátima Bezerra. As duas primeiras, realizadas no final do mês de março, convocaram 410 professores efetivos.

Além de terem sido chamados professores temporários para as demandas das escolas estaduais regulares, também foram chamados educadores destinadas as unidades que ofertam educação profissional, para o sistema prisional e socioeducativo e para a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Os candidatos terão vinte dias, a partir da data de publicação, para se apresentarem nas sedes das Diretorias Regionais de Educação e de Cultura para onde foram convocados. Os educadores deverão levar toda a documentação e exames obrigatórios para assumirem o cargo. Os itens exigidos estão descritos nas convocações publicadas no DOE.

Os nomeados desenvolverão suas atividades nas disciplinas de Artes, Biologia, Educação Física, Ensino Religioso, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Espanhola, Língua Inglesa, Língua Portuguesa, Matemática, Pedagogia (Anos Iniciais e Educação Especial), Química e Sociologia. Do eixo tecnológico, foram convocados educadores dos cursos de Energias Renovável e Segurança do Trabalho.



Câmara Municipal de Caicó aprova piso dos professores

Câmara de vereadores aprovou reajuste do piso salarial dos professores

A Câmara de Vereadores de Caicó aprovou com unanimidade nesta segunda-feira (18) o projeto de lei que reajusta o piso dos professores. O projeto está em conformidade com a Lei Federal 11.738/2008, passando a ser a partir de 2019, R$ 2.634,47 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

De acordo com o projeto do Executivo o reajuste ficou em 4,17%, quais sejam os professores lotados lotados nas Unidades Escolares, Escola Profissional Júlia Medeiros , sede da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes e ainda professores readaptados, lotados  na Biblioteca Pública Olégario Vale, no âmbito da Rede Municipal de Ensino.



MPF cobra rigor sobre controle de ponto de professores do Ceres da UFRN

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à direção do Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres) – formado pelos campi da UFRN em Caicó e Currais Novos – a criação ou o reforço de instrumentos que permitam um controle mais efetivo da assiduidade e pontualidade dos professores. De acordo com denúncias feitas à Procuradoria da República em Caicó, há casos de faltas injustificadas e reiteradas que podem estar gerando prejuízos aos alunos e à própria instituição de ensino.

A recomendação requer ainda o desenvolvimento de canais de comunicação, preferencialmente em meio eletrônico, através dos quais os alunos possam formular denúncias a serem apuradas no âmbito administrativo – resguardando o sigilo dos denunciantes quando solicitado e dando ampla publicidade a esses canais e à própria recomendação.

Um procedimento que tramita no MPF vem apurando possíveis casos de ausência injustificada de professores, com uma suposta conivência de gestores dos departamentos acadêmicos. As condutas, se confirmadas, podem ser consideradas casos de improbidade administrativa, como enriquecimento ilícito e dano ao erário. Após receber a recomendação, a direção do Ceres terá um prazo de 10 dias para informar o MPF a respeito das medidas adotadas.



Governo convoca 114 professores aprovados em seleção simplificada; veja

O Governo do Estado convocou 114 professores que compunham o cadastro de reserva para ocuparem vagas temporárias na rede pública de educação. Na edição do Diário Oficial do Rio Grande do Norte desta quinta-feira (6), foi publicada a convocação e a lotação dos profissionais.

Os novos convocados irão trabalhar nas disciplinas demandadas em uma das diretorias regionais do estado.

Confira os nomes dos convocados e a documentação necessária para tomar posse aqui.



Professores da rede estadual rejeitam proposta e votam pela continuidade da greve

Professores decidem manter a greve

Em assembleia ocorrida na manhã de terça-feira (17), os professores da rede estadual de ensino em Natal decidiram pela continuidade da greve e rejeitaram a proposta discutida em audiência entre representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN) e do Governo do Estado na última quarta-feira, 11.

De acordo com a coordenadora do Sinte/RN estadual, Fátima Cardoso, a categoria quer que a proposta melhore para os aposentados. “A vontade dos professores da ativa é melhorar a proposta para os aposentados. Queremos que os inativos sejam respeitados”, disse a coordenadora que informou ainda que uma reunião com o judiciário deverá ser marcada antes da próxima assembleia dos professores na quinta-feira, 19.



Professores da Escola Antônio Aladim não participaram de jornada pedagógica em protesto

Professores e alunos ainda aguardam por reforma da escola

Os professores da Escola Estadual Antônio Aladim, localizada em Caicó, na Boa Passagem, não compareceram a Jornada Pedagógica da 10ª Direc, em protesto por causa da situação em se encontra a escola, ou seja, de portas fechadas, interditada e aguardando por reforma há quase 1 ano.

Confira nota, divulga pelos professores:

Nós, professores da Escola Estadual Antônio Aladim de Araújo, localizada na zona norte do município de Caicó (RN), não comparecemos à abertura da Jornada Pedagógica 2018, ofertada pelo Governo do Estado do RN, através da 10ª DIREC, como sinal de protesto ao tratamento dado à escola neste último ano: descaso.

É de conhecimento de todos que, desde março de 2017, nossa escola foi interditada por oferecer riscos à integridade física dos alunos, professores e funcionários. Com a promessa de uma reforma, passamos a dividir o espaço físico com outra instituição de ensino no centro da cidade, o que gerou uma série de conflitos, desde a locomoção dos alunos até a administração de duas escolas em uma. Praticamente um ano depois, nossa escola permanece ignorada pelo atual Governo do Estado e, apesar de não sabermos onde acamparemos este ano, temos aproximadamente 600 alunos matriculados que têm o direito a uma escola.

O ano letivo está para começar e o governo se exime da obrigação de solucionar nossa situação, atribuindo a responsabilidade a um, depois a outro e a ninguém, com uma estrutura governamental totalmente desconexa e fragmentada. Por isso, tendo em vista que o tema da Jornada Pedagógica consiste em “A arte de tecer a gestão”, sugerimos que o Governo do Estado aprenda também tal ofício de tecelagem para que possa, de fato, nos dar os direcionamentos pedagógicos que precisamos.

Portanto, deixamos aqui nossa indignação e repúdio ao modo indiferente como o governo tem tratado a educação, os professores, alunos e comunidade, em especial, da Escola Estadual Antônio Aladim de Araújo. Exigimos esclarecimentos, respostas e ações concretas. Chega de falsas promessas!



Secretaria Estadual de Educação investiga professores que pagam ‘substitutos’

Da Tribuna do Norte – Uma prática ilegal, mas muito comum dentro das escolas públicas estaduais do Rio Grande do Norte, está sendo investigada pela Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC). Na tarde desta sexta-feira (12), a secretária da pasta Cláudia Santa Rosa divulgou em uma rede social que a SEEC abriu processos administrativos contra dezenas de professores que pagam outras pessoas para exercerem a sua função pública dentro da rede de ensino e contra os gestores das escolas que seriam coniventes com a situação. “Hoje, tive que autorizar o prosseguimento e/ou a abertura de processos, que infelizmente, há quase 100% de chances de resultarem em demissões de professores, alguns em estágio probatório”, postou.

De acordo com a informação divulgada pela secretária, os professores contratados pelo Estado “pagavam de R$ 800 a R$ 1.000 para que pessoas os substituíssem, por meses e anos, cumprindo a carga horária de aulas, com a conivência de gestores”. “Grave, gravíssimo! Não preciso dizer o enquadramento legal e moral em um país imerso em investigações de corrupção e lesão dos bens públicos. A legislação é severa. Lamento! Estou divulgando para que a população tome conhecimento e, se há outros casos, os envolvidos corrijam em tempo. Todos precisamos abraçar a escola pública”, afirmou na postagem.



Governo do RN convoca mais 51 professores para o quadro de efetivos do Estado

Os nomes de mais 51 aprovados no concurso público para professor efetivo foram publicados pela Secretaria de Estado da Educação e da Cultura, na edição de sábado (30/09) do Diário Oficial do Estado. Eles vão exercer a função de professor para atender as necessidades existentes nas Diretorias Regionais de Educação e Cultura (Direc).

Esta convocação é referente a substituição dos convocados que não se apresentaram no dia 15 de julho de 2017.

Com essa convocação, já foram mais de 2000 candidatos aprovados convocados nesse concurso do edital 001/2015.

Os convocados deste sábado (30/09) têm um prazo de 10 dias úteis para comparecer levando uma série de documentos, entre eles, originais e cópias do CPF, Identidade, certidão de nascimento e de casamento, diploma, conforme determina o edital 001/2015.

Confira a lista completa no site http://www.diariooficial.rn.gov.br/



Professores de Moçambique conhecem projetos da UFRN para firmar novas parcerias

Professores de Moçambique conhecem projetos da UFRN para firmar novas parcerias

As potencialidades da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) para novas parcerias no ensino, na pesquisa e na extensão foram conhecidas pelos professores da Universidade Mondlane de Moçambique, Armando Lopes e Alda Costa, que visitam a instituição onde o professor ministra até esta segunda-feira, 25, o curso “Incursões linguísticas e discursivas ao texto” no Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA). Os representantes da universidade africana foram recebidos na última sexta-feira, 22, pela reitora da UFRN, Angela Maria Paiva Cruz, que ressaltou interesse em prospectar novas formas de parcerias para alavancar a cooperação entre países do hemisfério sul.

Atualmente, a UFRN dispõe de parcerias com universidades africanas principalmente na pós-graduação, e em outubro deste ano realiza no continente o primeiro processo de internacionalização da extensão por meio do programa Trilhas Potiguares. “Este é um passo importante em busca de novos conhecimentos e projetos para o Trilhas, que há mais de 20 anos promove efetiva interação com as comunidades do Rio Grande do Norte. Agora são abertas possibilidades para os alunos vivenciarem outras experiências e culturas”, citou a pró-reitora de Extensão da UFRN, Maria de Fátima Freire de Melo Ximenes.

Angela Paiva destacou a relevância da iniciativa e frisou a importância da solidariedade nas cooperações sul-sul. “Dividimos problemas cujas soluções podem ser compartilhadas, além de que o apoio mútuo contribui para o crescimento acadêmico em qualidade e quantidade”, afirmou. Os professores de Moçambique se disseram contentes por conhecer pessoalmente projetos da UFRN semelhantes aos da Universidade de Mondlane, com potencial de gerar futuras cooperações entre as instituições.



Governo do Estado convoca 623 professores temporários para Base Comum

Governo do Estado convoca 623 professores temporários para Base Comum

Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura, realiza a convocação de 623 professores temporários para compor a Base Comum com o objetivo de atender as necessidades existentes nas 16 Diretorias Regionais de Educação e Cultura (Direcs). A lista dos convocados está publicada na edição da quarta-feira (26), no Diário Oficial do Estado.

Clique aqui e confira a listagem. 

Os candidatos terão 10 dias, a partir desta publicação, devendo se apresentar no período de 27 de julho a 05 de agosto de 2017 nas Direcs para as quais se inscreveram com a documentação exigida.

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Professores decidem em assembleia suspender greve geral da educação do RN

Professores decidem voltar às salas de aulas

A assembleia unificada dos trabalhadores em educação decidiu suspender a greve geral dos educadores do RN.  A decisão foi tomada na tarde desta segunda-feira (03/04). Na assembleia, os trabalhadores aprovaram o calendário de atividades apresentado pela direção do Sindicato.

A coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, disse que a greve não acabou, mas, está suspensa e, portanto, poderá ser retomada a qualquer momento. “A categoria avaliou o andamento do movimento e decidiu suspender a greve. A qualquer momento poderemos paralisar nossas atividades outra vez”.

A sindicalista avalia que a greve, tanto no âmbito local e nacional, foi positiva, uma vez que conseguiu pressionar o governo do Michel Temer. “Conseguimos pressionar o governo federal. Os trabalhadores em educação do brasil inteiro mandaram o recado de que não vão aceitar essa Reforma da Previdência nefasta e cruel”.

Ela conta os educadores do RN, que participaram ativamente da greve, se mostraram dispostos a construir a greve geral marcada para 28 de abril, que está sendo convocada pelas centrais sindicais. “Vamos paralisar as atividades e dizer não à Reforma da Previdência, a terceirização e os demais ataques do governo Temer”.

*Fonte: Site do Sinte/RN



Professores e Tutores passarão por formação no Programa Escola da Terra

A Secretaria de Estado da Educação e Cultura do Rio Grande do Norte realizará Formação Continuada do Programa Escola da Terra – MÓDULO I para professores e tutores que atuam em escolas do campo com turmas multisseriadas ou em comunidades quilombolas. A formação será de 28 a 31 de março de 2017, das 8h às 17h, no auditório do CERES/UFRN, em Caicó.

De acordo com Maria de Fátima da Costa Saraiva, Coordenadora Estadual da Escola da Terra pela Coordenadoria de Desenvolvimento Escolar/SEEC-RN, o evento destacará a importância da participação dos profissionais da rede estadual neste evento para a qualidade da educação oferecida às populações do campo.

A Formação é uma parceria entre o Ministério da Educação, a Secretaria de Estado da Educação da Cultura e municípios, e será realizada pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte.