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Seridó: Projeto hídrico de distribuição e reservação custará R$ 671,5 mil

Outra proposta levantada nas discussões sobre o Projeto Seridó e que também será realizada com parte do saldo do convênio, é a elaboração do projeto operacional do sistema de obras hídricas de reservação e distribuição de água no Seridó Potiguar, calculado em R$ 671,5 mil.

Esse projeto consiste na implantação de um sistema operacional todo automatizado, que, após a implantação e interligação dos sistemas adutores, vai uma analisar o nível de águas reservadas e sugerir como ela deverá ser usada de forma mais eficaz e racional.  “Será mais uma ferramenta de suporte às decisões relacionadas à gestão dos recursos hídricos da região” frisa o secretário João Maria Cavalcante.

Durante o encontro também foi discutida a continuidade dos convênios realizados entre os órgãos, como a Atualização do Plano Estadual de RH, Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês), Projeto Seridó e o Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), em andamento pelo Igarn.



Projeto de Lei Anticrime será enviado ao Congresso na terça

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (16) em sua conta no Twitter, que o projeto de lei anticrime será apresentado ao Congresso Nacional na próxima terça-feira (19).

Projeto será encaminhado para votação

Segundo a publicação do presidente, o Projeto de Lei (PL) foi elaborado pelo ministro Sérgio Moro e “visa endurecer as penas contra assassinos, líderes de gangues e corruptos”. O texto propõe medidas contra corrupção, crimes violentos e crime organizado. Para Moro, esses problemas que caminham juntos e possuem um elo de ligação, portanto, precisam ser combatidos.

Entre os itens da proposição, estão a prisão de condenados em segunda instância e a punição mais rigorosa para aqueles condenados por corrupção ou peculato. Segundo Moro, o projeto anticrime é simples e interessa a toda a sociedade brasileira.

Nesta semana, Moro afirmou que o governo estava apenas aguardando o retorno de Bolsonaro às atividades normais, já que o presidente passou 17 dias hospitalizado em São Paulo e voltou somente na última quarta-feira (13) a Brasília.

Enquanto Bolsonaro esteve afastado, Moro divulgou publicamente a lei anticrime e apresentou a parlamentares e governadores a sua proposta. O ministro inclusive alterou alguns pontos do texto, observando críticas e sugestões feitas pelas autoridades.



Fátima veta lei que previa vacinação domiciliar a deficientes físicos e idosos

A governadora Fátima Bezerra vetou integralmente projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que previa a vacinação domiciliar para pessoas que tenham deficiência física e idosos que possuam comprovada dificuldade de locomoção. O veto foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (6), sob a justificativa de que a lei é inconstitucional.

Alegando que a proposta, apesar de ter “elevada importância”, gera custos ao Poder Executivo, a governadora explicou no veto que a Constituição Federal determina que o Legislativo não pode aprovar leis que resultem em gastos ao Governo, salvo na lei orçamentária.

Além disso, o veto também informa que a lei “silencia em apontar quem seria o responsável direto pela execução e fiscalização das medidas que se pretende implementar, esvaziando todo o alcance e a efetividade da norma”.

Após a iniciativa do Executivo, a Assembleia Legislativa vai deliberar sobre o assunto, decidindo se mantém o derruba o veto.

Fonte: Tribuna do Norte



Polícia Civil participa de projeto de ressocialização para mulheres presas no CDP de Parnamirim

Entrega de livros aconteceu no CDP de Parnamirim

A Delegacia de Polícia Civil de São José de Mipibu realizou, nesta quarta-feira (23), a primeira doação de livros, contribuindo com um projeto que visa a criação de uma biblioteca para as presas do Centro de Detenção Provisória de Parnamirim – Feminino (CDP Parnamirim – Feminino). O projeto é uma iniciativa da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (AGEPEN).

Segundo a Delegada titular da unidade, Adriana Shirley, “nesse caso, a leitura serve para que a mulher presa ocupe o tempo ocioso, eleve sua autoestima, capacidade de envolvimento na história (adquirindo conhecimentos gerais), além de ser um ótimo mecanismo de auxílio na ressocialização dessas pessoas”.

As doações podem ser realizadas tanto por agentes de segurança, quanto pela sociedade. Os livros devem ser entregues na Delegacia Municipal de São José de Mipibu.



Projeto da Feira da Mulher é discutido em Caicó

Projeto foi apresentado

Durante reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Solidário esteve reunido, na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caicó, foi discutiu o projeto da Feira da Mulher. O Município de Caicó esteve representando pelo secretário municipal de Agricultura, Aldiclebson Augusto, o engenheiro civil do setor de convênios da prefeitura, Anselmo Guilherme, e representantes da secretaria municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos.

O secretário de Agricultura lembrou que o projeto da Feira da Mulher vem se arrastando desde 2013, mas o engenheiro Anselmo Guilherme apresentou o croqui da área da feira para mostrar como ficará a estrutura. Os membros do Conselho de Desenvolvimento Sustentável aprovaram o projeto.

De acordo a vice-presidente da FETARN (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio Grande do Norte), Ana Aline Morais, para a conclusão do projeto da Feira da Mulher, falta apenas à aquisição de equipamentos (caixas que serão colocados os produtos).  A feira conta contempla 83 mulheres e disponibiliza uma estrutura padronizada. “Esse projeto foi pensado para que as agricultoras familiares possam comercializar seus produtos de uma forma adequada, com higiene e qualidade na feira livre de Caicó”, disse ela.



Projeto de musicalização para crianças e adolescentes é retomado pelas Aldeias em Caicó

Projeto de musicalização para crianças e adolescentes é retomado pelas Aldeias em Caicó

O programa de Fortalecimento Familiar e Comunitário das Aldeias Infantis SOS Brasil/Caicó retornou com o projeto de musicalização promovendo suas atividades de instrumentalização com 30 crianças e adolescentes de 10 a 17 anos. O projeto de Musicalização Filarmônica Hermann Gmeiner objetiva atender esse público promovendo o despertar para a música, sendo a música uma ferramenta de mudança social, educativa e disciplinar.

O projeto acontece na Aldeias Infantis em parceria com a Orquestra Furiosa que juntos oferecem a essas crianças e adolescentes esse contato com a musicalização utilizando de metodologia teórico-prática que inicia-se com o estudo conceitual da música, como partituras e notas musicais, progredindo com aulas práticas utilizando o instrumento musical.

As Aldeias Infantis de Caicó tem uma forte contribuição na música no Seridó. Sua incursão na música iniciou com a Banda de Música e hoje a Filarmônica continua propiciando formação e desenvolvimento a dezenas de crianças e adolescentes pela música. Dezenas de jovens tem hoje suas vidas transformadas pela música, onde enxergou a oportunidade e tomou para si”, disse Santiago Júnior, gestor das Aldeias Infantis SOS.



Projeto de Caicó é selecionado em chamada pública do CNPq

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) teve sua proposta para promover ações durante a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia selecionada no âmbito da chamada pública denominada “Programa Especial de Difusão e Popularização da Ciência e Tecnologia”, vinculada ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A ação tem o professor Marco Túlio Mendonça Diniz à frente e prevê, durante o período de 15 a 21 de outubro, levar diversas iniciativas de popularização científica para dez municípios da região do Seridó potiguar.

O projeto vinculado ao Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres/UFRN) insere-se no esforço de levar a ciência para o grande público, incentivar jovens para o fazer científico e tecnológico e promover a pesquisa como instrumento para o desenvolvimento sustentável do país, objetivos principais da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia.

“Este será um momento em que realizaremos o Ciência Móvel, uma exposição itinerante a escolas de ensino médio de cada um destes dez municípios sobre a degradação ambiental do Rio Seridó e sobre aspectos do bioma da Caatinga e a necessidade de sua preservação. Especificamente em Caicó, haverá atividades no campus da UFRN e no parque público da Ilha de Santana, com exposição de fotos e mapas do Rio Seridó e da Caatinga”, colocou Marco Túlio.

A programação contará com palestras sobre a relevância da participação de mulheres na produção científica, com apresentação também de materiais didáticos produzidos no mestrado profissional em Ensino de Geografia.



Projeto que beneficia agentes penitenciários é aprovado na Assembleia Legislativa

Projeto que beneficia agentes penitenciários é aprovado na Assembleia Legislativa

Em votação na sessão plenária dessa quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram projetos de lei que buscam beneficiar a Segurança Pública no Rio Grande do Norte. Dentre as matérias, destaca-se a que trata sobre o Estatuto da Carreira de agentes penitenciários do Estado, de iniciativa do Executivo Estadual, antiga reivindicação da categoria.

O conjunto dos deputados perseguiu o entendimento. O bom senso na votação desta quinta-feira foi precedido de amplo debate com os agentes penitenciários e o Governo. Com isso, contribuímos com a categoria. No dia hoje ainda ampliamos ações de segurança pública através projetos de leis“, disse o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

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Deputados aprovam projetos que beneficiam servidores do Detran

Deputados aprovam projetos que beneficiam servidores do Detran

A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta quinta-feira (14), mais quatro projetos de lei em sessão extraordinária, após a apreciação do Orçamento Geral do Estado de 2018. Entre as propostas em discussão, os parlamentares aprovaram à unanimidade projeto de lei que trata sobre o plano de cargos e salários dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran).

“Era uma proposta que há tempos os funcionários aguardavam e, hoje, temos a oportunidade de aprovar, com a concordância de todos os deputados”, explicou o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

O plano de cargos dos servidores do Detran era uma antiga reivindicação da categoria, que conseguiu na Justiça a garantia de cumprimento de acordo com o Governo do Estado. Com isso, o Executivo encaminhou a proposta à Assembleia, que analisou o conteúdo nas comissões técnicas e votou na sessão desta quinta-feira.

Pela proposta, os servidores terão novos valores dos benefícios de acordo com o cargo e tempo de serviço dentro do órgão, em valor que corresponde à correção da inflação. Além disso, o pagamento deverá ser efetuado de maneira retroativa a janeiro de 2017.



Projeto Palmas para Santana desenvolvido no Seridó vence prêmio da ANA

O Projeto Palmas para Santana, desenvolvido pela prefeitura de Santana do Seridó (RN) foi um dos vencedores do Troféu Prêmio ANA 2017, de iniciativa da Agência Nacional de Águas. O projeto da cidade seridoense tem como  objetivo, estimular o reuso da água de esgoto para irrigação. Ele venceu na categoria governo.

Ao todo, nove projetos foram contemplados no evento realizado na noite desta quarta-feira (6). O prêmio contempla iniciativas que contribuam para a gestão e o uso sustentável dos recursos hídricos no Brasil, promovendo o combate à poluição e ao desperdício de água. Os vencedores ganharam uma viagem para participar do 8º Fórum Mundial da Água, de 18 e 23 de março de 2018, em Brasília.

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Projeto Educação de Trânsito na Escola, criado em Caicó, forma mais 440 crianças em Pau dos Ferros

Projeto criado em Caicó forma mais crianças em Pau dos Ferros

O projeto ‘Educação de Trânsito na Escola (Projete)’ forma, nesta quarta-feira (29), mais 440 crianças, desta vez da cidade de Pau dos Ferros, região Oeste do Rio Grande do Norte. O evento acontece às 19h, na Praça de Eventos do município.

Idealizado em 2011, pelo major Silva Neto, em Caicó, o projeto se expandiu em 2016 através dos cincos distritos do CPRE (Natal, Mossoró, Pau dos Ferros, Caicó e Nova Cruz).

Durante os encontros – que duram em média dois meses – são ministradas palestras com base em uma cartilha contendo aulas teóricas e práticas. Os estudantes receberam instruções gerais sobre o que é o trânsito; como o pedestre deve se comportar no trânsito; equipamentos de segurança obrigatórios; como utilizar corretamente a faixa de pedestres; Lei Seca; e os malefícios da mistura de álcool e direção.

O ‘Educação de Trânsito na Escola’ é voltado para estudantes entre 8 e 12 anos, de instituições de ensino fundamental. Cerca de 11 mil crianças já foram beneficiadas com as aulas.



Senado aprova projeto que garante à delegados aplicar medidas protetivas à mulheres vítimas de violência

Agência Brasil – O Senado aprovou, na terça-feira (10), Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, projeto que altera a Lei Maria da Penha, a fim de permitir ao delegado de polícia conceder medidas protetivas de urgência às mulheres que sofreram violência e a seus dependentes, uma prerrogativa que hoje é exclusiva dos juízes. A medida foi votada simbolicamente na Casa e anunciada como positiva, mas integrantes do Ministério Público, Defensores Públicos Gerais e organizações feministas criticam as mudanças. Elas pedem que o presidente Michel Temer vete a proposta.

O projeto determina que a concessão de medidas pelo delegado só será admitida em caso de risco real ou iminente à vida ou à integridade física e psicológica da mulher e de seus dependentes. A autoridade policial deverá comunicar a decisão ao juiz e também consultar o Ministério Público em até 24 horas, de acordo com a proposta, para definir pela manutenção da decisão. Entre as medidas que podem ser aplicadas em caso de violência, estão a proibição de o agressor manter contato ou se aproximar da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, vetando-o de frequentar determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da agredida, e o encaminhamento da mulher à rede de apoio às vítimas de violência.

Na justificativa da proposta de autoria do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), consta que ela acelerará a apreciação dos pedidos, a fim de garantir segurança, e que objetiva promover melhorias no sistema de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse sentido, também determina que deve ser priorizada a criação de delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam), núcleos investigativos de feminicídio e equipes especializadas para o atendimento e investigação de atos graves de violência contra a mulher; estabelece que a vítima de violência deve ser atendida, preferencialmente, por outras mulheres; e fixa diretrizes para a escuta de vítimas e testemunhas, como a garantia de que sejam ouvidas em local isolado e específico e de que não haverá contato com investigados ou suspeitos.



Polícia Civil do RN realiza projeto voltado para crianças no Parque das Dunas

Polícia Civil do RN realiza projeto voltado para crianças no Parque das Dunas

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, através da Academia de Polícia Civil (Acadepol), com o apoio da Diretoria de Polícia Civil da Grande Natal (DPGRAN), da Companhia Independente de Proteção Ambiental (CIPAM) e do Movimento Saúde promoveu, no domingo (08), diversas atividades temáticas para crianças de seis a dez anos de idade, no Parque das Dunas.

As atividades iniciaram às 08 horas da manhã, com a trilha ecológica “Perobinha” e continuou às 09 horas com a Oficina de Defesa Pessoal para crianças e uma palestra sobre ética e cidadania. Participaram do projeto, o diretor da Acadepol, Adson Kepler, o diretor da DPGRAN, Júlio Costa, além de policiais civis que colaboraram como instrutores.

O diretor da Acadepol Adson Kleper informou que a “oficina de defesa pessoal que foi realizada no Parque das Dunas é uma atividade que é precursora do projeto investigador mirim e também do projeto papo responsa. Trata-se de um projeto da polícia civil que está sendo desenvolvido através da Academia de Polícia Civil (Acadepol) e é voltado pra crianças na faixa etária de 6 a 10 anos de idade. A partir dessa experiência no parque das dunas iremos implementar futuramente um projeto contínuo com atividades mensais das ações já realizadas pela Acadepol à crianças”.

Na ação investigador mirim as crianças vão à Acadepol receber instruções enquanto que no papo responsa a Polícia vai até as escola oferecendo um momento com palestra e oficina de defesa pessoal, como também informou o Diretor da Acadepol.



Aprovado projeto de Fábio Faria que proíbe operadoras de ligar e enviar mensagens

Aprovado projeto de Fábio Faria que proíbe operadoras de ligar e enviar mensagens

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou esta semana o projeto de lei 4508/12 de autoria do deputado Fábio Faria (PSD/RN), que proíbe o envio de mensagens de texto e as chamadas telefônicas com teor publicitário pelas operadoras de telefonia, sem autorização dos clientes.

O texto aprovado prevê autorização contratual clara, por escrito ou por gravação telefônica, sobre o envio de mensagens comerciais. “Contatos insistentes, em horários inadequados, incomoda e é desrespeitoso ao consumidor. O usuário deve ter a opção de não receber mensagem de texto, de voz, além de ligações dos serviços de telemarketing“, explica Faria.

O projeto de lei, que tramita apensado ao PL 585/11 e em caráter conclusivo, já foi aprovado em todas as comissões previstas na Câmara: além da CCJC, a de Defesa do Consumidor (CDC) e a de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). Agora, o texto segue para o Senado.



Projeto aumenta valor de Diárias Operacionais para PM, Bombeiros, ITEP e Sejuc

Governo dobra valor das diárias operacionais das Polícias Civil e Militar, Itep e Sejuc

O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa Projeto de Lei Complementar que aumenta o valor das diárias operacionais dos órgãos integrantes do sistema estadual de segurança pública – Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Itep (Instituto Técnico e Científico de Perícia) e Sejuc (Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania).

Desde o ano de 2009 não havia reajuste no valor das diárias de R$ 50,00 por seis horas de trabalho. A proposta enviada para aprovação pela Assembleia Legislativa eleva o valor para 107,40 referentes oito horas de trabalho.

Estamos fazendo todos os esforços para assegurar melhores condições de trabalho aos servidores da segurança pública. Atendemos a um pleito antigo e estamos aumentando o valor das diárias após oito anos sem reajuste. Isso significa a valorização dos servidores dos órgãos de segurança que também já foram beneficiados com promoções, cursos de aperfeiçoamentos, novos armamentos, equipamentos e veículos”, registra o governador Robinson Faria.