Governadora Fátima Bezerra cumpre agenda na Barragem de Oiticica

A governadora, Fátima Bezerra (PT), estará cumprindo agenda na manhã desta terça-feira (18) às 10hs, na nova Barra de Santana, zona rural de Jucurutu. Ela fará uma visita a obra da Barragem de Oiticica e vai se reunir com a comissão dos atingidos pela construção do reservatório.

Na pauta de reunião:

a) Entrega do projeto urbanístico/reurbanização da nova Barra de Santana;

b) Decreto de desapropriação da agrovila de Jucurutu;

c) Entrega do anti-projeto de lei que assegura a permuta mista de terrenos para os comércios, indústrias e serviços;

O membros da comissão irão aproveitar para reforçar e solicitar da governadora, agilidade no pagamento das indenizações das 34 casas da atual Barra de Santana; Decreto de desapropriação das outras agrovilas; Que o consórcio ETI/ENCALSO também construa as agrovilas; Decreto da nova poligonal; Garantia de recursos na CEHAB para recuperação das 41 casas dos inquilinos; Esforço do Governo do Estado junto ao MDR/DNOCS para aprovação imediata do plano de trabalho para conclusão do complexo Barragem de Oiticica;

O ato acontecerá na quadra de esporte na Nova Barra de Santana.


Projeto sobre lei geral das micros começa a tramitar na Assembleia do RN

Projeto vai beneficiar as Micro e Pequenas Empresas e MEIs no RN

Já tramita na Assembleia Legislativa o projeto da lei geral das Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio Grande do Norte, que foi enviado à Casa na segunda-feira (10) pela governadora Fátima Bezerra, que, na mensagem, informa com base em dados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que 98% das empresas do País são constituídas de micro e pequenas empresas, as quais representam 93% dos estabelecimentos empregadores e correspondem a cerca de 60% dos empregos gerados no Brasil, participando com 43% da renda total dos setores industrial, comercial e de serviços. No Rio Grande do Norte, o percentual de empresas nessa faixa também se aproxima dos 90%, o que representa um número de quase  200  mil  empresas  (segundo  dados  do  Boletim  Econômico  do Sebrae/RN).

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Projetos Sonhar e Jovem Aprendiz fazem a diferença em Caicó

O Projeto Sonhar: preparando vidas é executado pelas Aldeias Infantis SOS Brasil na cidade de Caicó/RN, atende 150 jovens de 14 a 22 anos, de diferentes regiões da cidade. O projeto atua no desenvolvimento integral dos atendidos/as, através do incentivo a educação formal, empoderamento pessoal e a capacitação para o mercado de trabalho, ofertando conteúdo aos jovens para um novo olhar da sua vida: incentivando-os a alcançar melhores rendimentos na educação formal, guiando-lhes na descoberta de aptidões, na qualificação para o mercado de trabalho e proporcionando reflexões sobre seu meio, sua vida, suas responsabilidades e suas habilidades sócio-emocionais. Para que assim, possam ser protagonistas de sua história de vida, de superação pessoal e conquista profissional.

Por meio de parceria entre Aldeias Infantis SOS Caicó e o Centro Educacional Dom Bosco e a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), 15 jovens do Projeto Sonhar ingressarão no mundo do trabalho através do Programa de Empregabilidade Juvenil: Jovem Aprendiz.

O Jovem Aprendiz é regido pela Lei Nº 10.097/2000, conhecida por Lei da Aprendizagem, que regulamenta a inserção dos/as jovens no mercado de trabalho, como forma de oportunidade, crescimento, segurança trabalhista e respeito a sua condição de desenvolvimento.

Não tenho palavras para falar desse projeto tão fantástico! O Projeto SONHAR é uma grande oportunidade para ampliarmos nossos conhecimentos e adquirirmos muitos outros. Através do projeto estou tendo a oportunidade de iniciar uma nova jornada na minha vida que é participar do programa jovem aprendiz, conhecer o mercado de trabalho, adquirir novas experiências, aprender cada dia mais e ajudar na renda da minha família”, expressou Joária Kelly, 17 anos participante do Projeto SONHAR.

Para Santiago Júnior, Gestor das Aldeias Infantis SOS, “o nosso Programa de Desenvolvimento de Jovens está consolidado. As ações aqui destacadas são evidencias claras de empoderamento, participação e protagonismo juvenil. Aldeias Infantis atua com ações de Advocacy e articulação de rede fomentando a transformação por meio do fortalecimento de políticas públicas que promovam o desenvolvimento de adolescentes e jovens e suas famílias. Isso é um fato gerador de desenvolvimento, responsabilidade e de alto valor social”, destacou Santiago Júnior, Gestor Social de Aldeias Infantis SOS.


Senado aprova auxílio de R$ 125 bilhões para estados e municípios

Senadores, em sessão virtual, aprovaram projeto de ajuda a estados e municípios – (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O Plenário do Senado aprovou neste sábado (2) o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), que prestará auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios para combate à pandemia da covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. Foram 79 votos favoráveis e um voto contrário. O tema segue para a Câmara dos Deputados.

O programa vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios). Além disso, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, em função de não participar do rateio entre os municípios. Esse valor também será remetido em quatro parcelas.

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Projeto vai beneficiar com cestas básicas, os músicos da região Seridó

Primeira edição do projeto “Som Solidário” acontecerá nos próximos dias

Acontecerá nos próximos dias a primeira edição do festival “Som Solidário” com apresentações de artistas caicoenses e da região Seridó na internet. Os shows serão transmitidos pelo Site Kurtição através do YouTube e pelo canal 175 da Brisanet.

Ao todo mais de 10 artistas se dividirão em várias apresentações. O festival “Som Solidário” já conta com a presença confirmada de artistas como Naldinho Cunha, Rodolfo Lopes, Evan, Solange Silva, Hugo e Heitor, Arthur Fonseca, Darrijane Lopes, Max, Dj Kevinho, Bené, Danyllo Morais, Guilherme e Pedrinho entre outros.

O objetivo do projeto “Som Solidário” é valorizar os músicos, e demais profissionais envolvidos com entretenimento durante o período de isolamento social devido a pandemia do Covid-19.


Bolsonaro sanciona MP da renda básica emergencial

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na tarde desta quarta-feira (1º), a Medida Provisória (MP) que cria uma renda básica emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa, durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

A informação foi confirmada pelo ministro da Secretaria Geral da Presidência, Jorge Oliveira, em uma postagem no Twitter. A medida teve a votação concluída no Senado na segunda-feira (30) e agora será regulamentada por meio de um decreto.

O líder do governo no Senado Federal, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), informou que o texto sancionado por Bolsonaro contém três vetos, que ainda não foram publicizados pela Presidência da República.

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Seridó: Projeto hídrico de distribuição e reservação custará R$ 671,5 mil

Outra proposta levantada nas discussões sobre o Projeto Seridó e que também será realizada com parte do saldo do convênio, é a elaboração do projeto operacional do sistema de obras hídricas de reservação e distribuição de água no Seridó Potiguar, calculado em R$ 671,5 mil.

Esse projeto consiste na implantação de um sistema operacional todo automatizado, que, após a implantação e interligação dos sistemas adutores, vai uma analisar o nível de águas reservadas e sugerir como ela deverá ser usada de forma mais eficaz e racional.  “Será mais uma ferramenta de suporte às decisões relacionadas à gestão dos recursos hídricos da região” frisa o secretário João Maria Cavalcante.

Durante o encontro também foi discutida a continuidade dos convênios realizados entre os órgãos, como a Atualização do Plano Estadual de RH, Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês), Projeto Seridó e o Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), em andamento pelo Igarn.


Projeto de Lei Anticrime será enviado ao Congresso na terça

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (16) em sua conta no Twitter, que o projeto de lei anticrime será apresentado ao Congresso Nacional na próxima terça-feira (19).

Projeto será encaminhado para votação

Segundo a publicação do presidente, o Projeto de Lei (PL) foi elaborado pelo ministro Sérgio Moro e “visa endurecer as penas contra assassinos, líderes de gangues e corruptos”. O texto propõe medidas contra corrupção, crimes violentos e crime organizado. Para Moro, esses problemas que caminham juntos e possuem um elo de ligação, portanto, precisam ser combatidos.

Entre os itens da proposição, estão a prisão de condenados em segunda instância e a punição mais rigorosa para aqueles condenados por corrupção ou peculato. Segundo Moro, o projeto anticrime é simples e interessa a toda a sociedade brasileira.

Nesta semana, Moro afirmou que o governo estava apenas aguardando o retorno de Bolsonaro às atividades normais, já que o presidente passou 17 dias hospitalizado em São Paulo e voltou somente na última quarta-feira (13) a Brasília.

Enquanto Bolsonaro esteve afastado, Moro divulgou publicamente a lei anticrime e apresentou a parlamentares e governadores a sua proposta. O ministro inclusive alterou alguns pontos do texto, observando críticas e sugestões feitas pelas autoridades.


Fátima veta lei que previa vacinação domiciliar a deficientes físicos e idosos

A governadora Fátima Bezerra vetou integralmente projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que previa a vacinação domiciliar para pessoas que tenham deficiência física e idosos que possuam comprovada dificuldade de locomoção. O veto foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (6), sob a justificativa de que a lei é inconstitucional.

Alegando que a proposta, apesar de ter “elevada importância”, gera custos ao Poder Executivo, a governadora explicou no veto que a Constituição Federal determina que o Legislativo não pode aprovar leis que resultem em gastos ao Governo, salvo na lei orçamentária.

Além disso, o veto também informa que a lei “silencia em apontar quem seria o responsável direto pela execução e fiscalização das medidas que se pretende implementar, esvaziando todo o alcance e a efetividade da norma”.

Após a iniciativa do Executivo, a Assembleia Legislativa vai deliberar sobre o assunto, decidindo se mantém o derruba o veto.

Fonte: Tribuna do Norte


Polícia Civil participa de projeto de ressocialização para mulheres presas no CDP de Parnamirim

Entrega de livros aconteceu no CDP de Parnamirim

A Delegacia de Polícia Civil de São José de Mipibu realizou, nesta quarta-feira (23), a primeira doação de livros, contribuindo com um projeto que visa a criação de uma biblioteca para as presas do Centro de Detenção Provisória de Parnamirim – Feminino (CDP Parnamirim – Feminino). O projeto é uma iniciativa da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (AGEPEN).

Segundo a Delegada titular da unidade, Adriana Shirley, “nesse caso, a leitura serve para que a mulher presa ocupe o tempo ocioso, eleve sua autoestima, capacidade de envolvimento na história (adquirindo conhecimentos gerais), além de ser um ótimo mecanismo de auxílio na ressocialização dessas pessoas”.

As doações podem ser realizadas tanto por agentes de segurança, quanto pela sociedade. Os livros devem ser entregues na Delegacia Municipal de São José de Mipibu.


Projeto da Feira da Mulher é discutido em Caicó

Projeto foi apresentado

Durante reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Solidário esteve reunido, na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caicó, foi discutiu o projeto da Feira da Mulher. O Município de Caicó esteve representando pelo secretário municipal de Agricultura, Aldiclebson Augusto, o engenheiro civil do setor de convênios da prefeitura, Anselmo Guilherme, e representantes da secretaria municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos.

O secretário de Agricultura lembrou que o projeto da Feira da Mulher vem se arrastando desde 2013, mas o engenheiro Anselmo Guilherme apresentou o croqui da área da feira para mostrar como ficará a estrutura. Os membros do Conselho de Desenvolvimento Sustentável aprovaram o projeto.

De acordo a vice-presidente da FETARN (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio Grande do Norte), Ana Aline Morais, para a conclusão do projeto da Feira da Mulher, falta apenas à aquisição de equipamentos (caixas que serão colocados os produtos).  A feira conta contempla 83 mulheres e disponibiliza uma estrutura padronizada. “Esse projeto foi pensado para que as agricultoras familiares possam comercializar seus produtos de uma forma adequada, com higiene e qualidade na feira livre de Caicó”, disse ela.


Projeto de musicalização para crianças e adolescentes é retomado pelas Aldeias em Caicó

Projeto de musicalização para crianças e adolescentes é retomado pelas Aldeias em Caicó

O programa de Fortalecimento Familiar e Comunitário das Aldeias Infantis SOS Brasil/Caicó retornou com o projeto de musicalização promovendo suas atividades de instrumentalização com 30 crianças e adolescentes de 10 a 17 anos. O projeto de Musicalização Filarmônica Hermann Gmeiner objetiva atender esse público promovendo o despertar para a música, sendo a música uma ferramenta de mudança social, educativa e disciplinar.

O projeto acontece na Aldeias Infantis em parceria com a Orquestra Furiosa que juntos oferecem a essas crianças e adolescentes esse contato com a musicalização utilizando de metodologia teórico-prática que inicia-se com o estudo conceitual da música, como partituras e notas musicais, progredindo com aulas práticas utilizando o instrumento musical.

As Aldeias Infantis de Caicó tem uma forte contribuição na música no Seridó. Sua incursão na música iniciou com a Banda de Música e hoje a Filarmônica continua propiciando formação e desenvolvimento a dezenas de crianças e adolescentes pela música. Dezenas de jovens tem hoje suas vidas transformadas pela música, onde enxergou a oportunidade e tomou para si”, disse Santiago Júnior, gestor das Aldeias Infantis SOS.


Projeto de Caicó é selecionado em chamada pública do CNPq

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) teve sua proposta para promover ações durante a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia selecionada no âmbito da chamada pública denominada “Programa Especial de Difusão e Popularização da Ciência e Tecnologia”, vinculada ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A ação tem o professor Marco Túlio Mendonça Diniz à frente e prevê, durante o período de 15 a 21 de outubro, levar diversas iniciativas de popularização científica para dez municípios da região do Seridó potiguar.

O projeto vinculado ao Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres/UFRN) insere-se no esforço de levar a ciência para o grande público, incentivar jovens para o fazer científico e tecnológico e promover a pesquisa como instrumento para o desenvolvimento sustentável do país, objetivos principais da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia.

“Este será um momento em que realizaremos o Ciência Móvel, uma exposição itinerante a escolas de ensino médio de cada um destes dez municípios sobre a degradação ambiental do Rio Seridó e sobre aspectos do bioma da Caatinga e a necessidade de sua preservação. Especificamente em Caicó, haverá atividades no campus da UFRN e no parque público da Ilha de Santana, com exposição de fotos e mapas do Rio Seridó e da Caatinga”, colocou Marco Túlio.

A programação contará com palestras sobre a relevância da participação de mulheres na produção científica, com apresentação também de materiais didáticos produzidos no mestrado profissional em Ensino de Geografia.


Projeto que beneficia agentes penitenciários é aprovado na Assembleia Legislativa

Projeto que beneficia agentes penitenciários é aprovado na Assembleia Legislativa

Em votação na sessão plenária dessa quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram projetos de lei que buscam beneficiar a Segurança Pública no Rio Grande do Norte. Dentre as matérias, destaca-se a que trata sobre o Estatuto da Carreira de agentes penitenciários do Estado, de iniciativa do Executivo Estadual, antiga reivindicação da categoria.

O conjunto dos deputados perseguiu o entendimento. O bom senso na votação desta quinta-feira foi precedido de amplo debate com os agentes penitenciários e o Governo. Com isso, contribuímos com a categoria. No dia hoje ainda ampliamos ações de segurança pública através projetos de leis“, disse o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

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Deputados aprovam projetos que beneficiam servidores do Detran

Deputados aprovam projetos que beneficiam servidores do Detran

A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta quinta-feira (14), mais quatro projetos de lei em sessão extraordinária, após a apreciação do Orçamento Geral do Estado de 2018. Entre as propostas em discussão, os parlamentares aprovaram à unanimidade projeto de lei que trata sobre o plano de cargos e salários dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran).

“Era uma proposta que há tempos os funcionários aguardavam e, hoje, temos a oportunidade de aprovar, com a concordância de todos os deputados”, explicou o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

O plano de cargos dos servidores do Detran era uma antiga reivindicação da categoria, que conseguiu na Justiça a garantia de cumprimento de acordo com o Governo do Estado. Com isso, o Executivo encaminhou a proposta à Assembleia, que analisou o conteúdo nas comissões técnicas e votou na sessão desta quinta-feira.

Pela proposta, os servidores terão novos valores dos benefícios de acordo com o cargo e tempo de serviço dentro do órgão, em valor que corresponde à correção da inflação. Além disso, o pagamento deverá ser efetuado de maneira retroativa a janeiro de 2017.