Projeto que beneficia agentes penitenciários é aprovado na Assembleia Legislativa

Projeto que beneficia agentes penitenciários é aprovado na Assembleia Legislativa

Em votação na sessão plenária dessa quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram projetos de lei que buscam beneficiar a Segurança Pública no Rio Grande do Norte. Dentre as matérias, destaca-se a que trata sobre o Estatuto da Carreira de agentes penitenciários do Estado, de iniciativa do Executivo Estadual, antiga reivindicação da categoria.

O conjunto dos deputados perseguiu o entendimento. O bom senso na votação desta quinta-feira foi precedido de amplo debate com os agentes penitenciários e o Governo. Com isso, contribuímos com a categoria. No dia hoje ainda ampliamos ações de segurança pública através projetos de leis“, disse o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

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Deputados aprovam projetos que beneficiam servidores do Detran

Deputados aprovam projetos que beneficiam servidores do Detran

A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta quinta-feira (14), mais quatro projetos de lei em sessão extraordinária, após a apreciação do Orçamento Geral do Estado de 2018. Entre as propostas em discussão, os parlamentares aprovaram à unanimidade projeto de lei que trata sobre o plano de cargos e salários dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran).

“Era uma proposta que há tempos os funcionários aguardavam e, hoje, temos a oportunidade de aprovar, com a concordância de todos os deputados”, explicou o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

O plano de cargos dos servidores do Detran era uma antiga reivindicação da categoria, que conseguiu na Justiça a garantia de cumprimento de acordo com o Governo do Estado. Com isso, o Executivo encaminhou a proposta à Assembleia, que analisou o conteúdo nas comissões técnicas e votou na sessão desta quinta-feira.

Pela proposta, os servidores terão novos valores dos benefícios de acordo com o cargo e tempo de serviço dentro do órgão, em valor que corresponde à correção da inflação. Além disso, o pagamento deverá ser efetuado de maneira retroativa a janeiro de 2017.



Projeto Palmas para Santana desenvolvido no Seridó vence prêmio da ANA

O Projeto Palmas para Santana, desenvolvido pela prefeitura de Santana do Seridó (RN) foi um dos vencedores do Troféu Prêmio ANA 2017, de iniciativa da Agência Nacional de Águas. O projeto da cidade seridoense tem como  objetivo, estimular o reuso da água de esgoto para irrigação. Ele venceu na categoria governo.

Ao todo, nove projetos foram contemplados no evento realizado na noite desta quarta-feira (6). O prêmio contempla iniciativas que contribuam para a gestão e o uso sustentável dos recursos hídricos no Brasil, promovendo o combate à poluição e ao desperdício de água. Os vencedores ganharam uma viagem para participar do 8º Fórum Mundial da Água, de 18 e 23 de março de 2018, em Brasília.

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Projeto Educação de Trânsito na Escola, criado em Caicó, forma mais 440 crianças em Pau dos Ferros

Projeto criado em Caicó forma mais crianças em Pau dos Ferros

O projeto ‘Educação de Trânsito na Escola (Projete)’ forma, nesta quarta-feira (29), mais 440 crianças, desta vez da cidade de Pau dos Ferros, região Oeste do Rio Grande do Norte. O evento acontece às 19h, na Praça de Eventos do município.

Idealizado em 2011, pelo major Silva Neto, em Caicó, o projeto se expandiu em 2016 através dos cincos distritos do CPRE (Natal, Mossoró, Pau dos Ferros, Caicó e Nova Cruz).

Durante os encontros – que duram em média dois meses – são ministradas palestras com base em uma cartilha contendo aulas teóricas e práticas. Os estudantes receberam instruções gerais sobre o que é o trânsito; como o pedestre deve se comportar no trânsito; equipamentos de segurança obrigatórios; como utilizar corretamente a faixa de pedestres; Lei Seca; e os malefícios da mistura de álcool e direção.

O ‘Educação de Trânsito na Escola’ é voltado para estudantes entre 8 e 12 anos, de instituições de ensino fundamental. Cerca de 11 mil crianças já foram beneficiadas com as aulas.



Senado aprova projeto que garante à delegados aplicar medidas protetivas à mulheres vítimas de violência

Agência Brasil – O Senado aprovou, na terça-feira (10), Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, projeto que altera a Lei Maria da Penha, a fim de permitir ao delegado de polícia conceder medidas protetivas de urgência às mulheres que sofreram violência e a seus dependentes, uma prerrogativa que hoje é exclusiva dos juízes. A medida foi votada simbolicamente na Casa e anunciada como positiva, mas integrantes do Ministério Público, Defensores Públicos Gerais e organizações feministas criticam as mudanças. Elas pedem que o presidente Michel Temer vete a proposta.

O projeto determina que a concessão de medidas pelo delegado só será admitida em caso de risco real ou iminente à vida ou à integridade física e psicológica da mulher e de seus dependentes. A autoridade policial deverá comunicar a decisão ao juiz e também consultar o Ministério Público em até 24 horas, de acordo com a proposta, para definir pela manutenção da decisão. Entre as medidas que podem ser aplicadas em caso de violência, estão a proibição de o agressor manter contato ou se aproximar da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, vetando-o de frequentar determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da agredida, e o encaminhamento da mulher à rede de apoio às vítimas de violência.

Na justificativa da proposta de autoria do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), consta que ela acelerará a apreciação dos pedidos, a fim de garantir segurança, e que objetiva promover melhorias no sistema de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse sentido, também determina que deve ser priorizada a criação de delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam), núcleos investigativos de feminicídio e equipes especializadas para o atendimento e investigação de atos graves de violência contra a mulher; estabelece que a vítima de violência deve ser atendida, preferencialmente, por outras mulheres; e fixa diretrizes para a escuta de vítimas e testemunhas, como a garantia de que sejam ouvidas em local isolado e específico e de que não haverá contato com investigados ou suspeitos.



Polícia Civil do RN realiza projeto voltado para crianças no Parque das Dunas

Polícia Civil do RN realiza projeto voltado para crianças no Parque das Dunas

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, através da Academia de Polícia Civil (Acadepol), com o apoio da Diretoria de Polícia Civil da Grande Natal (DPGRAN), da Companhia Independente de Proteção Ambiental (CIPAM) e do Movimento Saúde promoveu, no domingo (08), diversas atividades temáticas para crianças de seis a dez anos de idade, no Parque das Dunas.

As atividades iniciaram às 08 horas da manhã, com a trilha ecológica “Perobinha” e continuou às 09 horas com a Oficina de Defesa Pessoal para crianças e uma palestra sobre ética e cidadania. Participaram do projeto, o diretor da Acadepol, Adson Kepler, o diretor da DPGRAN, Júlio Costa, além de policiais civis que colaboraram como instrutores.

O diretor da Acadepol Adson Kleper informou que a “oficina de defesa pessoal que foi realizada no Parque das Dunas é uma atividade que é precursora do projeto investigador mirim e também do projeto papo responsa. Trata-se de um projeto da polícia civil que está sendo desenvolvido através da Academia de Polícia Civil (Acadepol) e é voltado pra crianças na faixa etária de 6 a 10 anos de idade. A partir dessa experiência no parque das dunas iremos implementar futuramente um projeto contínuo com atividades mensais das ações já realizadas pela Acadepol à crianças”.

Na ação investigador mirim as crianças vão à Acadepol receber instruções enquanto que no papo responsa a Polícia vai até as escola oferecendo um momento com palestra e oficina de defesa pessoal, como também informou o Diretor da Acadepol.



Aprovado projeto de Fábio Faria que proíbe operadoras de ligar e enviar mensagens

Aprovado projeto de Fábio Faria que proíbe operadoras de ligar e enviar mensagens

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou esta semana o projeto de lei 4508/12 de autoria do deputado Fábio Faria (PSD/RN), que proíbe o envio de mensagens de texto e as chamadas telefônicas com teor publicitário pelas operadoras de telefonia, sem autorização dos clientes.

O texto aprovado prevê autorização contratual clara, por escrito ou por gravação telefônica, sobre o envio de mensagens comerciais. “Contatos insistentes, em horários inadequados, incomoda e é desrespeitoso ao consumidor. O usuário deve ter a opção de não receber mensagem de texto, de voz, além de ligações dos serviços de telemarketing“, explica Faria.

O projeto de lei, que tramita apensado ao PL 585/11 e em caráter conclusivo, já foi aprovado em todas as comissões previstas na Câmara: além da CCJC, a de Defesa do Consumidor (CDC) e a de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). Agora, o texto segue para o Senado.



Projeto aumenta valor de Diárias Operacionais para PM, Bombeiros, ITEP e Sejuc

Governo dobra valor das diárias operacionais das Polícias Civil e Militar, Itep e Sejuc

O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa Projeto de Lei Complementar que aumenta o valor das diárias operacionais dos órgãos integrantes do sistema estadual de segurança pública – Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Itep (Instituto Técnico e Científico de Perícia) e Sejuc (Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania).

Desde o ano de 2009 não havia reajuste no valor das diárias de R$ 50,00 por seis horas de trabalho. A proposta enviada para aprovação pela Assembleia Legislativa eleva o valor para 107,40 referentes oito horas de trabalho.

Estamos fazendo todos os esforços para assegurar melhores condições de trabalho aos servidores da segurança pública. Atendemos a um pleito antigo e estamos aumentando o valor das diárias após oito anos sem reajuste. Isso significa a valorização dos servidores dos órgãos de segurança que também já foram beneficiados com promoções, cursos de aperfeiçoamentos, novos armamentos, equipamentos e veículos”, registra o governador Robinson Faria.



Governador também apresentou projeto para construção de adutora emergencial em Afonso Bezerra

Outra medida apresentada por Robinson Faria na audiência com o Ministro da Integração Nacional é a construção de uma adutora emergencial do município de Afonso Bezerra até Pendências para abastecimento de 78 mil pessoas. Esta adutora irá conduzir a água de cinco poços já perfurados pela Caern. Para isso são necessários recursos no montante de R$ 68.457.292,22.

O chefe do Executivo estadual ainda reforçou o pleito pela liberação dos recursos para as obras da Barragem de Oiticica, no município de Jucurutu. Hoje são liberados apenas R$ 4,7 milhões/mês, quando deveria estar sendo liberado R$ 15 milhões/mês, o que provoca atraso na execução dos serviços.

O momento de união do Estado, das forças políticas, bancada federal e prefeitos que deve estar acima de qualquer interesse político. Temos estudos técnicos da Semarh e da Caern e as soluções para os 20 municípios já em colapso pela falta de água e para uma população de 600 mil pessoas que será atingida pelo desabastecimento a partir de dezembro próximo. Nossas reivindicações são realistas e de custo baixo, valor pequeno para atender grande parte da nossa população. O Governo do Estado já vem arcando com poços tubulares, carros pipa, adutoras, obras de acesso à água. Vivemos um momento dramático e precisamos dos recursos federais para atender a população do RN”, afirmou Robinson Faria.



Secretária da Sethas conhece programa de enfrentamento às drogas de São Paulo

Secretária da Sethas conhece programa de enfrentamento às drogas de São Paulo

Em São Paulo, a secretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Julianne Faria, visitou equipamentos do Recomeço, programa estadual de enfrentamento ao crack e outras drogas. O objetivo é conhecer a experiência para implantação de um programa semelhante no Rio Grande do Norte.

Nesta terça-feira, a equipe da Sethas e também o diretor da Fundac, Ricardo Cabral, visitaram o Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas (Cratod). Nele é oferecido pronto atendimento 24 horas, com serviços de desintoxicação, avaliação médica e encaminhamentos a demais serviços, além de orientação aos usuários e suas famílias, efetuando busca ativa ou abordagem na rua, com tratamento ambulatorial intensivo, semi-intensivo e não intensivo.

A equipe também visitou a Casa de Passagem, equipamento para o atendimento específico de usuários de substâncias psicoativas que se encontrem em situação de rua ou com vínculos familiares fragilizados que necessitem de acolhimento ou pernoite enquanto aguardam avaliações diagnósticas e providências necessárias para o encaminhamento para outros serviços especializados.

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A cada R$ 10 que governo arrecada com PIB, R$ 3,34 vêm de impostos que você paga

Carga tributária do Brasil é uma das mais altas da América Latina

Você paga impostos em tudo o que compra, desde a roupa que usa até o alimento que consome. E no Brasil, a tributação não é baixa. Um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) indicou que o Brasil tem a maior carga tributária da América Latina. De acordo com a entidade, a cada R$ 10,00 que o governo arrecada com o PIB, R$ 3,34 vêm de impostos que você paga.

E é esse um dos pontos que a reforma tributária, que tramita no Congresso Nacional, quer reverter. A matéria prevê, por exemplo, que alguns impostos sejam unificados e passem a fazer parte de uma única cobrança, criando o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA). Essa medida, na avaliação dos defensores da reforma, simplifica e reduz a tributação no país.

Um dos objetivos da proposta, de acordo com o relator da matéria na Câmara, deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), é retirar a cobrança de impostos de alguns produtos. Segundo o parlamentar, essa decisão vai gerar economia para as famílias brasileiras.

“Nós vamos tirar todo o imposto de todo tipo de comida e de todo tipo de remédio. Vai ser zero. Então, uma família de R$ 2.000 reais que gasta R$ 1.200 por mês em comida e remédio, hipoteticamente, ela teria uma diminuição de 33%, 34% em impostos. Daria um ganho de R$ 400.”

Ainda segundo o relator, o sistema atual, além de complexo, facilita a sonegação e sobrecarrega a folha de pagamento das empresas.



Vereadora Ivonete Dantas propõe projeto que oportuniza primeiro emprego para jovens

Vereadora Ivonete Dantas propõem projeto que oportuniza primeiro emprego para jovens

O ingresso de jovens no mercado de trabalho é mais uma luta do mandato da vereadora Ivonete Dantas (PMDB). Na sessão desta segunda-feira (04) ela apresentou um Projeto de Lei que cria o Programa de Incentivo ao Primeiro Emprego para jovens da faixa etária de 18 a 24 anos.

De acordo com o projeto fica instituído incentivo fiscal para a empresa que aderir ao projeto. No entanto, a empresa precisa estar adimplente com os tributos do município.

O projeto será enviado ao gestão municipal que fará as adequações necessárias para a sua possível sanção. Para Ivonete a proposição proporciona oportunidades aos jovens que buscam dar início a sua vida profissional, nas diversas áreas laborais

Essa qualificação e inserção no campo de trabalho para jovens em busca do primeiro emprego são tão necessárias quanto a requalificação de quem se encontra na condição de desempregado e não possuem alternativas de buscarem a qualificação sem comprometer o sustento familiar“, disse a vereadora.



Candidatos poderão ter regras específicas para campanha exclusiva pela internet

Senador João Capiberibe (PSB/AP) é o autor da proposta que será analisada na CCJ – (Foto: Edilson Rodrigues/Ag. Senado)

A Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997) poderá ser modificada para estabelecer regras específicas para candidatos interessados em fazer campanha exclusivamente pela internet. Essa possibilidade está sendo aberta por projeto de lei (PLS 43/2016) do senador João Capiberibe (PSB-AP), que aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se aprovado e não houver recurso para votação do PLS 43/2016 pelo Plenário do Senado, ele será enviado, em seguida, à Câmara dos Deputados.

A princípio, a proposta permitiria a cada partido ou coligação reservar até 30% dos registros de candidaturas para quem se interessasse em fazer propaganda eleitoral apenas pela internet. No entanto, esse percentual foi reduzido para 20% por emenda da relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA).

Além de mexer no percentual, a emenda transformou de facultativa em obrigatória a reserva de vagas para candidatos em campanha exclusiva por blogs, redes sociais e aplicativos de envio de mensagens, como WhatsApp e Telegram. Lídice justificou as mudanças feitas no texto com o argumento de que deverão “viabilizar a implementação das medidas propostas pelo projeto

Campanha paga

Originalmente, o PLS 43/2016 proibiria qualquer doação de recursos ou gastos nas campanhas exclusivas pela internet. A única despesa admitida seria com o custeio da conexão e de dispositivos de uso do candidato para acesso à rede. A emenda de Lídice também interferiu nessa restrição.

A relatora na CCJ fez alterações para tornar possível a propaganda paga pela internet. Assim, tratou de retirar a proibição para doações em dinheiro aos candidatos em campanha apenas virtual. E elevou de 10 para 120 salários mínimos o limite de recursos próprios que cada concorrente que aderir a essa opção poderá usar na divulgação de seu programa.

Sem panfletos ou comícios

Por outro lado, Lídice manteve a proibição aos candidatos que fizerem campanha virtual de investir em outras formas de divulgação de seu programa político. Ficou impedido seu acesso, portanto, à confecção e distribuição de folhetos, adesivos, impressos e cartazes; a comícios; à propaganda eleitoral na impressa; e à propaganda eleitoral gratuita do partido ou da coligação no rádio e na televisão.

Quem descumprir essas regras de campanha poderá ser punido, de acordo pelo PLS 43/2016, com a cassação do registro (se candidato) ou do mandato (se eleito). Lídice inseriu a aplicação de multa como mais uma alternativa de punição. O prazo de recurso contra essas decisões será de três dias, a contar da data de publicação do julgamento no Diário Oficial.

Redução de custos

Em nome da paridade de armas entre os candidatos, foram impostas limitações a suas campanhas. Deseja-se evitar, com isso, que elas sejam assistidas por marqueteiros, bem como se utilizem de produções sofisticadas. Assim, pretendemos que o candidato de baixa renda se apresente ao eleitor em igualdade de condições com aquele que disponha de mais recursos financeiros”, explicou Capiberibe na justificação do PLS 43/2016.

Assim como Capiberibe, Lídice argumenta que essas modificações sugeridas à Lei Eleitoral deverão representar “um passo importante na redução dos custos de campanha, promovendo o fortalecimento da democracia e da participação popular na política brasileira”.

*Fonte: Agência Senado



Projeto de cinema itinerante que usa energia solar chaga ao RN

Um projeto de cinema itinerante que exibe filmes utilizando energia solar chega pela primeira vez ao Rio Grande do Norte. Além de sessões gratuitas, o ‘Cinesolar’ vai oferecer oficinas de cinema em João Câmara e São Miguel do Gostoso, hoje e amanhã.

Além das exibições de filmes de curta e longa-metragem, serão oferecidas oficinas de cinema para estudantes das escolas da região e apresentação de grupo folclórico.

Durante as sessões de cinema acontece também a Eco Estúdio Solar, que é uma exposição tecnológica sustentável, com apresentação da van chamada de ‘Cinesolar Tupã’.

Nos dois municípios, a programação de filmes terá início a partir às 18hs com apresentação do filme “O Milagre de Santa Luzia”.

O projeto é realizado pela Brazucah Produções, Ministério da Cultura e Governo Federal.



Projeto Educação Patrimonial comemora folclore na Casa de Cultura de Caicó

Projeto Educação Patrimonial comemora folclore na Casa de Cultura de Caicó

Nesta terça-feira (22), o Projeto Educação Patrimonial do Município de Caicó, terá na sua programação a comemoração ao Dia do Folclore, na Casa de Cultura Popular. Durante a visita dos estudantes, haverá apresentação de mamulengo e contação de história, através da parceria entre o Município de Caicó e a Casa de Cultura Popular.

Amanhã a escola que irá visitar pontos históricos de Caicó, será a Escola Municipal Walfredo Gurgel. Conforme o Projeto Educação Patrimonial, os alunos do 5º ano do Ensino Fundamental conhecem o patrimônio histórico cidade, acompanhados por professores e guia de turismo.

Os estudantes visitam Forte do Cuó, Casa de Pedra, Poço de Sant’Ana, casarios, antiga prefeitura, Santuário do Rosário, Praça Dinarte Mariz, Praça Monsenhor Walfredo Gurgel, Catedral de Sant’Ana, Arco do Triunfo e o Sobrado de Padre Guerra, hoje Casa de Cultura Popular de Caicó.

O Projeto Educação Patrimonial é realizado através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.