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STF acata pedido do Governo do RN e Detran volta a cobrar Taxa do Corpo de Bombeiros no IPVA

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acatou pedido do Governo do RN que entrou com ação requerendo o restabelecimento da cobrança da Taxa do Corpo de Bombeiros no IPVA 2019. Assim, a tarifa deve voltar a ser cobrada pelo Detran no estado. A cobrança havia sido suspensa em março, por decisão do Tribunal de Justiça do RN.

A taxa, que visa a prevenção e combate a incêndios e de busca e salvamento em imóveis e veículos automotores licenciados no estado, é de R$ 15 para motocicletas, R$ 25 para carros de passeio, R$ 40 para coletivos urbanos e rodoviários, como ônibus e semelhantes, R$ 50 para transporte de carga não perigosa e R$ 80 para os de carga perigosa.

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Pedido de isenção da inscrição do Enem começa nesta segunda-feira

*Agência Brasil

Estudantes que querem fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) podem solicitar, a partir de amanhã (1º) a isenção da taxa de inscrição. Para não pagar a taxa, os candidatos devem atender os critérios de isenção. O pedido é feito pela Página do Participante, na internet. A taxa do exame este ano é R$ 85.

Podem solicitar a isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio, em 2019, em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, que em valores de 2019, equivale a R$ 1.497.

São também isentos os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, membros de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo, ou R$ R$ 499, ou renda familiar mensal de até três salários mínimos, ou R$ 2.994.



Codevasf já tinha anunciado que população pagará por água do São Francisco

Ex-presidente da Codevasf confirmou que estados pagarão para usar água do São Francisco – (Foto: Sidney Silva)

A cobrança pela água Rio São Francisco nos estados aonde ela vai chegar, o Blog Sidney Silva, já tinha anunciado em 2016, quando acompanhou a caravana dos bispos do Regional Nordeste II, que foi ver in-loco o andamento das obras.

O que estão anunciando agora como “novidade”, o nosso site já tinha informado.

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf, é quem vai gerir o repasse das águas para os estados receptores, como Paraíba, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte.

O então presidente da instituição, Felipe Mendes, disse à época que o Instituto de Gestão das Águas do RN – IGARN, receberá á água do São Francisco e entregará para à Caern. O órgão receptor vai fazer um monitoramento da quantidade de água que entra no estado para ter noção da cobrança junto a companhia distribuidora.

O pagamento desta água, será via conta, pelo usuário e nesta conta terá uma pequena parte correspondente a tarifa que cobre os custos do IGARN, das Operadoras estaduais e da Codevasf e o principal custo a ser pago é o de energia elétrica, então nós precisamos ter a cobertura dos custos pelo consumidor domiciliar e haverá também, se for o caso, os consumidores independentes, que são projetos de irrigação, ou grandes indústrias, que poderão em cada caso, autorizado pelos governos e pelas agências, ser também usuárias da água da transposição“, disse.

Os valores que serão cobrados com a chegada da água do São Francisco, não foram anunciados. O ex-presidente da Codevasf disse que a questão ainda iria ser debatida, avaliada.