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Documentos com a denúncia foram levados pelos promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio 
Público à 6ª Vara Criminal de Natal
O Ministério Público do Rio Grande do Norte ofereceu, na tarde desta sexta-feira (11), denúncia contra 15 investigados na operação Candeeiro, desencadeada em 2 de setembro e que descobriu esquema milionário no âmbito do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA, entre os anos de 2013 e 2014.
Os documentos com a denúncia foram levados pelos promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público à 6ª Vara Criminal de Natal.
Dentre os crimes denunciados estão peculato (art. 312 do Código Penal), lavagem de dinheiro (Lei n. 9.613/98) e organização criminosa (Lei n. 12.850/2013) destacando-se que, em relação a alguns investigados, foram observadas múltiplas incidências nesses tipos penais.
O Tribunal de Contas do Estado determinou, em sessão realizada nesta quinta-feira (10), o retorno de 170 agentes de segurança, que atualmente estão em comprovado desvio de função, às atividades inerentes aos seus cargos num prazo de 60 dias.
A decisão foi tomada à unanimidade pela Corte de Contas em consonância com o voto do relator, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves. O processo é resultado de representação enviada pelo Ministério Público de Contas, a partir do procurador Geral de Contas, Luciano Ramos.
Além disso, a decisão obriga a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social a substituir 80 agentes de segurança no trabalho de teleatendentes do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) por servidores oriundos de outros setores da administração, “que não necessariamente da segurança pública”, “diante da imperiosa necessidade da presença física na rua de agentes na segurança pública estadual”. O prazo para cumprir a decisão é de 120 dias, tendo em vista que implica em treinamento de novos servidores.
“A obrigação de convocar os referidos servidores, em ambos os casos, será da Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social, uma vez que todas as cessões foram autorizadas pela referida pasta”, definiu o relator, referindo-se tanto aos servidores em desvio de função quanto aos que trabalham no Ciosp.
Os presos do Pavilhão “B”, do Presídio de Caicó, se revoltaram com outros internos por desconfiarem que eles (cerca de 5) deram entrega da existência do túnel que foi descoberto na tarde desta quinta-feira (10). A direção, inclusive, teve que usar uma retroescavadeira para encontrar o buraco no chão entre o Pavilhão e o muro do presídio.
Depois da descoberta do túnel, por volta das 16hs, os presos deram início aos espancamentos contra os colegas de pavilhão.
O Serviço Móvel de Urgência – Samu, foi acionado para atender os presos feridos. Alguns foram socorridos ali mesmo na unidade e, outros tiveram que ser transferidos para o Hospital Regional.
Cinco homens de Pau dos Ferros, sendo quatro empresários, foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) sob a acusação de exploração sexual e prostituição de adolescentes na localidade. A denúncia tramita na Vara Criminal da Comarca movida pela 2ª Promotoria de Justiça do município.
As investigações realizadas no âmbito do inquérito policial nº 0001568-69.2012.8.20.0108 pela promotoria indicaram que entre 2009 e 2010, de forma continuada, José Lindomar de Aquino (conhecido por Ligeirinho) promoveu a prostituição e explorou sexualmente adolescentes.
O crime era praticado nos motéis da cidade, com destaque para o Delirius Motel (especificamente na suíte 14), com a participação efetiva de Antônio André Sobrinho (Antônio do Éden), Bismark Magnus da Silva (Bolinha), Pedro Dantas de Freitas (Vieira) e José Escolástico Freire Maia (Engenheiro Maia).
Nos motéis, José Lindomar promovia festas com a participação de várias adolescentes e praticava atos sexuais com elas, na maioria das vezes, na frente de todos os convidados. Às meninas eram ofertados presentes e dinheiro em troca dos favores sexuais.
Ao julgar Agravo Interno em Ação Cautelar Inominada com Liminar nº 2015011936-7, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, à unanimidade de votos, manteve a decisão monocrática do desembargador Expedito Ferreira de Souza, proferida no último dia 7 de agosto, a qual suspendeu a convocação de 824 concursados para a Polícia Militar do Rio Grande do Norte. A decisão do colegiado foi julgada nesta quinta-feira (10), pelo colegiado da Corte potiguar.
Com o julgamento, o Estado não poderá dar continuidade ao concurso, por meio da suspensão do Edital 007/2015, o que impede, consequentemente, a matrícula dos candidatos, considerados aptos no documento, em Curso de Formação de Soldados.
O pedido analisado pelo desembargador e mantido no órgão julgador foi feito pelo Ministério Público Estadual em ação cautelar movida contra o Estado e a Associação dos Praças da Polícia Militar do Estado do RN (Aspra PM/RN). A medida suspende os efeitos da sentença de primeira instância, que foi favorável à continuidade do concurso e consequente convocação.
Para o Ministério Público, autor da ação, “o prazo fatal de validade do certame em questão ocorreu em 21 de julho de 2010”, por isso não é mais possível a convocação de candidatos. Desta forma, houve convocação pela Administração Pública estadual de 824 candidatos para a realização de exames de saúde, embora sendo considerados inaptos 546 convocados. Fato que, segundo o MP, violaria os princípios da legalidade e da vinculação ao edital, além da afronta ao artigo 37, da Constituição Federal.
O açude Itans de Caicó, está atualmente com 3 milhões, 320 mil metros cúbicos de água, o que é equivalente a 4,06% da capacidade. O açude quando está cheio, acumula 81 milhões, 750 mil metros cúbicos.
O reservatório caicoense está abastecendo a cidade desde que o Rio Piranhas, baixou seu nível por causa da pouca quantidade de água oriunda do Coremas na Paraíba.
O açude Itans, atingiu o volume morto, quando chegou aos 4 milhões e 800 mil metros cúbicos de água.
Na quinta-feira (10), o prefeito de Caicó, Roberto Germano, esteve reunido com representantes da empresa TALDI INDÚSTRIA SERVIÇOS E INCORPORAÇÕES LTDA EPP E SERVIÇOS LTDA, que fará a execução da obra dos serviços de engenharia destinados instalação de rede de iluminação pública do acesso à cidade de Caicó pela BR- 427, na zona leste do município.
A obra vai beneficiar os bairros Penedo, Santa Costa, Castelo Branco, Vila Altiva, Maynard e Itans e contempla instalação e melhoramento da rede de iluminação do giradouro do Itans até o setor do semáforo próximo a Vila dos Oficiais. Orçada em R$ 985.546,65 (novecentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), a obra será feita com recursos próprios da Prefeitura Municipal de Caicó.
Em entrevista ao repórter Paulo Júnior (Agência de Notícias Correio do Seridó), o Prefeito Roberto Germano confirmou que a previsão é que a obra comece a ser executada na próxima semana.
“A empresa já está montando o canteiro de obras até domingo e a expectativa é iniciar o trabalho na segunda-feira. É uma obra importante e de um valor alto e vamos fazer com recursos do município de Caicó, sendo um fruto da arrecadação da iluminação pública. Esperamos que até dezembro, a obra esteja pronta para entregarmos à população caicoense”, afirmou Roberto Germano.
Na cidade de Patu, distante 321 km a oeste da capital do estado, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, por meio das polícias Civil e Militar das cidades de Umarizal, Caraúbas, Alexandria e Patu cumpriram nesta quinta-feira (10) seis mandados de busca e apreensão. Nas diligências foram presas quatro pessoas, acusadas de tráfico de drogas e apreendido certa quantidade de maconha, cocaína, dinheiro fracionado, além de pássaros silvestres e apetrechos para preparação de entorpecentes.
O Delegado Titular da Delegacia de Patu, Sandro Reges, informou que a operação visa coibir o tráfico ilícito de entorpecentes na cidade, sobretudo, neste período quando ocorrem as festividades alusivas à padroeira da cidade.
Os envolvidos foram conduzidos para a Delegacia de Polícia Civil para o registro do auto de prisão em flagrante pelo crime de tráfico de drogas, ficando a disposição da Polícia Judiciária.
Em Pirangi do Norte, policiais da Companhia Independente de Policiamento Turístico (CIPTur) recuperaram na tarde desta quinta-feira (10), uma motocicleta do tipo CG 150 Sport, de cor vermelha e placas MZB 1713, que estava estacionada em local suspeito. A ação foi possível com o apoio de um popular que informou a localização do veículo por meio do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). A moto foi conduzida à Delegacia de Polícia Civil e posteriormente entregue ao seu legítimo proprietário.
A Polícia Federal prendeu na manhã desta quinta-feira (10), em um assentamento na cidade de Carnaubais/RN, Região Oeste do Estado, um pernambucano, 50 anos, foragido da Justiça e condenado por assalto contra agências dos Correios.
A ação ocorreu quando os policiais do Grupo Especial de Capturas (GECAP), diligenciavam visando cumprir dois mandados de prisão contra ele expedidos pela Justiça Federal da Paraíba e do Rio Grande do Norte.
O preso, segundo consta nos respectivos processos, integrava uma quadrilha que assaltou os Correios das cidades de Tibau do Sul/RN, no ano de 1996 e também, Mataraca/PB, em 1997.
Após ser submetido a exame de corpo de delito no ITEP, o preso encontra-se sob custódia na PF, à disposição da Justiça, onde aguarda vaga para ser transferido para o sistema prisional do estado.
Uma equipe do DETRAN/RN, esteve nesta quinta-feira (10), em Jardim de Piranhas, afixando placas de sinalização para organizar o trânsito no município.
Os trabalhos ainda continuarão nesta sexta-feira (11), quando serão pintadas as faixas de pedestres.
Para o prefeito Elídio Queiroz, a ação é importante para o relacionamento educacional no trânsito, já que o respeito à sinalização garante um espaço mais organizado e seguro para os condutores e pedestres.
Governo do Estado e o Sindicato dos Servidores da Saúde chegaram a um acordo em relação à pauta de reivindicações da categoria nesta quinta-feira (10), que resultou no fim da greve. Dentre as proposições estão a publicação e pagamento das mudanças atrasadas de níveis, correção do nível de servidores, revisão da lei da produtividade, o comprometimento do Governo em nomear em outubro deste ano a comissão do concurso e divulgação do calendário para realização do concurso público no primeiro semestre de 2016. Para o governador Robinson Faria, o fim da paralisação foi resultado de união. “A greve chega ao fim com a certeza que venceram o diálogo e o respeito à população do Rio Grande do Norte. Não havia o lado do Governo e dos servidores. Entendemos que o único lado é o do nosso estado“, declarou o chefe do Executivo Estadual.
As reivindicações do Sindsaúde que foram atendidas são resultado de audiências realizadas com o governador Robinson Faria, a secretaria chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, o titular do Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira, e com o secretário de Estado da Saúde Pública, Ricardo Lagreca, com o sindicato.
O governador Robinson Faria falou sobre o entendimento com a categoria. “O sindicato entendeu que o momento das finanças do estado não é bom, mas mesmo assim não fechou as portas para negociar diante das nossas possibilidades. Os problemas financeiros são de conhecimento de todos, mas vamos manter o diálogo permanente para atender aos profissionais da saúde e, principalmente, a população”, afirmou, o governador lembrando que apesar da frustração recorde de receita dos governos estaduais, o RN permanece com o pagamento dos servidores em dia, fruto do corte de gastos do Governo.
