A Portaria nº 1.338 de 8 de setembro de 2015 publicada no Diário Oficial da União (DOU) pelo Ministério da saúde (MS), habilitou 17 estabelecimentos de saúde nos municípios de Apodi, Caicó, Currais Novos, Goianinha, Mossoró, Natal, Parnamirim, Pau dos Ferros e São Gonçalo do Amarante para atuarem como Laboratório de Exames Citopatológicos do Colo do Útero.

O custeio decorrente das referidas habilitações será financiado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), após a apuração da produção no Banco de Dados do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA).

Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade – Plano Orçamentário 0008 – Controle do Câncer.

Confira os estabelecimentos habilitados, através do link: http://cosemsrn.org.br/_private/upload/pdfs/1/727.pdf