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Os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vão continuar a analisar neste ano a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 113-A/2015, nova designação para texto já aprovado pela Câmara dos Deputados que trata de vários itens da reforma política. Entre eles, o fim da possibilidade de reeleição para cargos no Poder Executivo.
Se a vontade dos deputados for mantida no Senado, presidente, governadores e prefeitos ficarão inelegíveis para os mesmos cargos no período imediatamente seguinte. A mesma norma servirá para quem os tiver sucedido ou substituído nos seis meses anteriores às eleições. A exceção são os prefeitos eleitos em 2012 e os governadores em 2014. A reeleição de chefes do Executivo passou a valer em junho de 1997, com a promulgação da Emenda Constitucional 16/1997, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Essa proposta de emenda à Constituição chegou ao Senado em agosto de 2015 com o número de PEC 113/2015. No entanto, no final do ano passado houve um acordo para que apenas parte do texto fosse votada; o restante voltaria ao exame da CCJ. Segundo a Agência Senado, os senadores aprovaram, então, o artigo da emenda que traz uma janela para a troca de partidos sem risco de perder o mandato.
Essa mudança na Carta Magna, que ainda aguarda data para ser promulgada, determina que a troca deve acontecer em até 30 dias após a promulgação da emenda. O texto estipula que a desfiliação não será considerada para fins de distribuição do dinheiro do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio.
Cerca de R$ 500 mil foram roubados na madrugada desta sexta-feira (29) em assalto ao Banco do Brasil da cidade de Fagundes (Agreste do estado, a 120 km de João Pessoa). Segundo a polícia, um bando formado por pelo menos sete homens invadiu a agência por volta da meia-noite. Os criminosos explodiram o cofre e fugiram levando todo dinheiro que estava guardado no equipamento.
De acordo com o capitão Andrade, do Centro Integrado de Operações Policiais (Ciop) da PM de Campina Grande, os bandidos chegaram ao banco em três veículos. Ainda conforme o capitão, estima-se que o valor roubado pelos criminosos gire em torno de R$ 500 mil. Conforme informado pelo setor de monitoramento do banco, os alarmes da agência e cofre estavam acionados no momento da ação dos bandidos.
Após o roubo, o grupo efetuou vários disparos de arma de fogo com intuito de assustar a população. Para evitar uma perseguição policial, o bando espalhou grampos pela pista e colocou galhos de árvores em estradas que ligam Fagundes ao município de Queimadas e ao distrito de Galante. Uma viatura da PM teve pneus furados pelos grampos.
Segundo o Portal Correio, a polícia suspeita que os criminosos tenham fugido com destino ao município de Ingá.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participará efetivamente das eleições presidenciais de 2018. A garantia foi dada pelo próprio Lula em entrevista a blogueiros, nesta quarta-feira (20), na sede do Instituto Lula, em São Paulo.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de ser o candidato, o ex-presidente respondeu, com precisão, que, se preciso for, entrará “no jogo”.
“Se estiver com saúde na época e for a única pessoa capaz de evitar que as conquistas do povo brasileiro sejam desmontadas, pode ficar certo que entrarei no jogo”, garantiu.
“Estarei no jogo de qualquer jeito: como titular, como reserva ou como torcida”, completou Lula.
Criminosos arrombaram o cofre de armamento da agência da Caixa Econômica Federal da Av. Ayrton Senna, na Zona Sul de Natal. De acordo com a Polícia Federal, os criminosos quebraram uma janela e invadiram o estabelecimento na madrugada desta quinta-feira (28).
Ainda segundo a PF informou ao G1, três homens participaram do crime. “Não sabemos quantas armas eles levaram. Mas, se foram armas usadas pela vigilância da agência, foram revólveres, pois são o tipo de armamento que a segurança tem autorização para usar”, ressaltou o delegado Rubens França.
O trio ainda tentou arrombar um cofre com dinheiro, mas não conseguiu.
Os servidores públicos da Prefeitura de Caicó, receberão na próxima terça-feira (02), os vencimentos referentes ao mês de Janeiro de 2016. A informação foi confirmada pela Secretária de Tributação e Finanças, Marleide Carvalho, e ratificada pelo prefeito, Roberto Germano. O banco exige 24 horas em dias úteis para o envio da folha e devido os últimos recursos entrarem nesta sexta-feira, só será possível a efetivação na próxima segunda-feira.
A folha de pagamento do funcionalismo caicoense gira em torno de R$ 3.700.000,00 (três milhões e setecentos mil de reais) e a partir de janeiro, terá um acréscimo devido ao reajuste do salário mínimo, pago a todas às categorias e do pagamento de férias dos professores que acontece nos três primeiros meses do ano.
“Após conseguirmos pagar às três folhas de fim ano, continuamos trabalhando forte e apesar das parcelas zeradas do FPM, já temos a garantia de que o servidor receberá seu salário de Janeiro”, destacou o Prefeito Roberto Germano.
Os contribuintes inadimplentes com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e com as taxas de licenciamento ambiental emitidas pelo Idema têm até sexta-feira (29), para negociar débitos com redução de multa e juros. A negociação deve ser feita no setor da Dívida Ativa da Procuradoria Geral de Justiça do Estado (PGE) em Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros.
Além da redução da multa e juros, o devedor tem opção de parcelar o atrasado em até 36 vezes, dependendo do valor. A procuradora chefe da Dívida Ativa, Ana Karenina reforça a importância do contribuinte estar em dia com as obrigações fiscais e as condições vantajosas oferecidas pelo REFIS. Ao negociar os débitos o contribuinte suspende a execução fiscal, o bloqueio e penhora de bens e pode se habilitar a participar de licitações.
Para fazer a negociação basta o contribuinte comparecer às sedes da PGE munido da inscrição estadual da empresa ou do CPF e fazer o pedido de adesão ao REFIS. Após este dia 29, as dívidas voltam aos valores originais devidamente corrigidos e atualizados.
No caso do IPVA, a Procuradoria também disponibiliza a negociação via internet, o usuário entra no site da PGE, clica no ícone REFIS e faz a opção de parcelamento.
Se avanço na rodada de negociação da Campanha Salarial dos aeronautas e aeroviários, os pilotos, co-pilotos, comissários e os aeroviários de Guarulhos, Porto Alegre, Recife, Campinas e nas bases do Sindicato Nacional dos Aeroviários realizarão assembleias nesta sexta-feira (29) para colocar a proposta dos patrões em pauta e deliberar sobre a possibilidade de uma paralisação nacional conjunta nos principais aeroportos do País já no início de fevereiro.
Na negociação, realizada nesta quarta-feira (27) na sede da entidade patronal, em São Paulo, os trabalhadores foram representados pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (FENTAC/CUT), com o Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (SNEA). A rodada acata uma determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A data-base das categorias venceu em 1º de dezembro de 2015. Cerca de 70 mil trabalhadores da aviação civil regular estão em Campanha na base da Fentac.
O presidente do Itaú, que participa do Conselhão desde 2003, relatou a defesa que a presidenta Dilma Rousseff fez sobre a contribuição, como ferramenta de reequilíbrio das contas públicas. “Ela (a presidente) fez um apelo para que a CPMF seja bem recebida. Ela trouxe uma novidade ou reafirmou algo importante: ela (a CPMF) seria e será provisória, temporária. E, evidentemente, a sociedade e o Congresso vão avaliar essa possibilidade”, disse.
O Prefeito Roberto Germano esteve na manhã desta quinta-feira(28) na zona rural do município de Caicó visitando açudes e barreiros que foram recuperados e ampliados pela equipe da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento ao longo do ano 2015 e que já receberam as primeiras águas com as recentes chuvas caídas no mês de janeiro.
Roberto Germano visitou a Comunidade Ourivesm onde a Prefeitura recuperou um barreiro e reforçou a parede do açude maior, que já tomou um bom volume d’agua com as últimas chuvas. Outro ponto visitado pelo gestor foi o açude da Comunidade Concórdia que estava completamente destruído e hoje já armazena um bom volume d’água após passar por uma ampla recuperação.
“Visitar essas comunidades e ver a alegria no semblante desse povo não tem preço, e saber que nos contribuímos para isso com a recuperação e ampliação desses açudes nos deixa com a vontade de trabalhar cada vez mais”, disse o Prefeito Roberto Germano.
O ministro do Esporte, George Hilton, divulgou nesta quinta-feira (28) uma Nota de Pesar pela morte do potiguar campeão parapan-americano de halterofilismo Joseano dos Santos Felipe, que aos 42 anos disputava uma vaga nos Jogos Paralímpicos Rio 2016.
“Foi com extremo pesar que recebi a notícia do falecimento do nosso querido atleta na manhã desta quarta-feira (28.01). Trata-se de uma perda dolorosa para a comunidade esportiva brasileira. Não só pelo que fez no passado recente — ele acabara de conquistar o título da Copa do Mundo, no Rio de Janeiro. Mas, sobretudo, pelo que faria no futuro, nos Jogos Paralímpicos do Rio, quando tinha tudo para se consagrar como medalhista paralímpico e, assim, encorajar outros brasileiros a seguir seu exemplo e sua vivência no esporte”, trouxe trecho da Nota.
“Em nome do Ministério do Esporte, manifesto meus sentimentos e minha solidariedade aos familiares e amigos de Joseano”, finalizou a Nota com a frase “O esporte do Brasil está de luto”.
Um homem identificado apenas como Elivelton foi alvo de uma execução, na noite desta quarta-feira (27), na rua São Sebastião, no loteamento Parque Floresta, no Pajuçara, zona Norte de Natal. De acordo com a polícia a vítima foi perseguida e atingida por pelo menos 10 tiros.
Segundo o cabo Galvão, do 4°Batalhão, o homem Elivelton tinha envolvimento com o tráfico de drogas e pode ter sido morto por inimigos. “O que pode ter ocorrido aqui foi um acerto de contas, motivado pela guerra do tráfico”, disse.
O Portal BO informou que os moradores relataram a polícia que quatro suspeitos armados foram vistos correndo logo após os disparos. A Divisão de homicídios irá investigar o caso.
Um homem de 37 anos foi detido, na quarta-feira (27), suspeito de estuprar e engravidar a própria enteada. Os abusos aconteciam há cerca de um ano em um sítio da Zona Rural do município de Belém, no Brejo paraibano, a 126 km de João Pessoa. Em outro caso, no município de Catolé do Rocha, Sertão paraibano, a 413 km da Capital, um jovem de 20 anos de idade foi preso suspeito de estuprar, no ano de 2013, uma adolescente de 13 anos. A menina sofria de problemas mentais.
No município de Belém, segundo o delegado Luiz Gonzaga, a polícia soube do caso após denúncia do Conselho Tutelar.
Durante depoimentos, segundo o delegado, a mãe da menor contou que notou o crescimento da barriga da filha, mas pensava que era lombriga.
“Recebemos a denúncia e iniciamos investigação. A mãe da menor disse que não desconfiou de nada, já que a menina e o padrasto não se falavam em casa. Ela contou que notou a barriga da menina crescer, mas pensou que fosse lombriga e levou a garota ao médico. Na consulta, o especialista confirmou a gravidez e foi ai que a menina falou sobre os abusos. Ouvimos a menor e, segundo ela, os estupros vinham acontecendo desde 2015, mas ela não soube precisar quantas vezes teria sido estuprada.”, disse o delegado.
Para impulsionar a produção e recuperar o crescimento, o governo anunciou nesta quinta (28) medidas de estímulo ao crédito que injetarão R$ 83 bilhões na economia. Algumas ações de estímulo foram anunciadas mais cedo pela presidente Dilma Rousseff, no encerramento da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão.
A medida que, segundo o governo, terá mais impacto sobre a economia é a agilização da aplicação dos recursos do Fundo de Infraestrutura do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) em empreendimentos da área e a simplificação da emissão de debêntures de infraestrutura, que liberará até R$ 22 bilhões. Essa medida, no entanto, necessita de aprovação do Congresso Nacional.
Em segundo lugar, está a autorização para que parte da multa rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), paga em demissões sem justa causa, possa ser usada como garantia para o crédito consignado – com desconto das parcelas diretamente no salário – por trabalhadores do setor privado. A expectativa do governo é que a medida resulte na injeção de R$ 17 bilhões em crédito.
Em seguida, vem a abertura da linha de crédito para refinanciar as prestações do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e do Programa de Financiamento de Máquinas e Equipamentos (Finame), que deverá resultar em empréstimos de R$ 15 bilhões.
