A deputada estadual Márcia Maia (PSDB) apresentou na sessão plenária desta quinta-feira (28) o Projeto de Lei de sua autoria que propõe que todo processo licitatório realizado pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta seja gravado em áudio e vídeo e transmitido, por meio da internet, no Portal da Transparência do Estado.
“A publicidade e a moralidade são dois princípios que regem a administração pública. Faço um apelo para que possamos votar e aprovar esse projeto que vai permitir que a sociedade acompanhe a tramitação desses processos e verificar se os preceitos estabelecidos pela legislação estão sendo cumpridos”, afirma a parlamentar.
A deputada demonstrou preocupação com a transparência dos gastos do Governo com a aprovação do remanejamento do Orçamento do Estado pela comissão da Assembleia. “Temos problemas na Segurança Pública, fuga de presos, aumento no número de homicídios e queremos saber como serão gastos os recursos remanejados”, questiona.
O deputado Gustavo Fernandes (PMDB) concordou com a preocupação da deputada. “Os gastos precisam ser explicados a esta Casa, precisamos saber o que será feito com esses recursos”, disse o parlamentar.
Reunião
Márcia Maia e Dison Lisboa (PSD) também informaram que nesta sexta-feira (29) haverá uma reunião entre o Governo e representantes de policiais civis e servidores do ITEP sobre a aprovação do regimento do órgão. Márcia defendeu a participação dos deputados neste processo.
