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ABr – O governo cortará 4.307 cargos comissionados e funções, anunciou há pouco o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira. Além disso, 10.462 cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS), de livre provimento, serão convertidos em funções comissionadas, exclusivas de servidores concursados.
O decreto com a medida será publicado ainda hoje (10) em edição extraordinária do Diário Oficial da União, que trará o detalhamento dos cortes e das conversões de cargos por pasta. Os ministérios e os órgãos vinculados terão 30 dias para reformularem a estrutura administrativa e suprimirem as funções e os cargos comissionados.
De acordo com Oliveira, as mudanças permitirão ao governo economizar R$ 230 milhões por ano. Ele diz que a reformulação reduzirá gastos e melhorará a gestão dos órgão públicos. “Essas medidas são voltadas à melhor organização da administração pública, redução da administração pública e reforço na profissionalização e na utilização de técnicas de gestão e de administração mais acuradas”, declarou.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está movendo duas Ações Civis Públicas (ACP) contra o Estado do Rio Grande do Norte com objetivo de realização de concurso para o Instituto Técnico-Científico de Polícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN) e exoneração de 66 servidores do órgão investidos nos cargos de forma inconstitucional. Nesta segunda ACP, os servidores também respondem como parte da ação.
Na ação do concurso público, o MPRN quer que a Justiça obrigue o Estado a incluir na proposta orçamentária de 2017 dotação suficiente ao preenchimento de novos cargos de 81 peritos médicos legistas, 18 peritos odontolegistas, 137 peritos criminais, 66 agentes de necropsia, 140 agentes técnicos forenses e 33 assistentes técnicos forenses.
O cronograma especificado pelo MPRN na ação é para que, se Justiça deferir o pedido de tutela antecipada, o Estado lance o edital do concurso até o dia 31 de julho, com inscrições previstas até 30 de agosto. Assim, até dezembro seria divulgado o resultado dos candidatos classificados para o curso de formação, a ser iniciado em fevereiro de 2017 dando prazos para o julgamento de recursos e a convocação para a matrícula no mencionado curso, segunda etapa do certame.
Já em relação à outra ACP, o pedido realizado à Justiça é no sentindo de que determine ao Estado o afastamento funcional do quadro de pessoal do ITEP de 66 servidores que foram investidos nos cargos em afronta à Constituição Federal.
A Polícia Rodoviária Federal prendeu no final da tarde desta quinta-feira (9), no km 295 da BR 304, em Macaíba, um homem de 46 anos, condutor de uma carreta.
Após receber denúncia anônima através do número 191, dando conta de que uma carreta de cor branca, estava ziguezageando na pista da BR 304, no sentido Mossoró/Natal, policiais rodoviários federais abordaram uma carreta com as mesmas características.
Os policias solicitaram ao motorista que fizesse o teste de bafômetro. Após soprar o etilômetro, foi constatado o teor alcoólico de 0, 59 mg/l, o que caracteriza crime de trânsito previsto no artigo 306 do código de trânsito brasileiro.
Diante dos fatos, foi aplicada a notificação por estar dirigindo sob efeito de bebida alcoólica, recolhida a Carteira de Habilitação e o motorista conduzido preso em flagrante delito para a Delegacia de Polícia Civil de Macaíba.
Anna Ruth destaca em seu Blog Política em Foco que a ex-senadora Marina Silva estará no dia 22 de junho na capital potiguar. Nessa data, a tarde, ela participará do lançamento da pré-candidatura de Freitas Júnior, servidor público, para prefeito de Natal.
O local do evento ainda não foi confirmado.
Recém-criado, essa é a primeira vez que a Rede estará na disputa pelo Executivo da capital potiguar. O partido também se mantém na disposição de lançar pré-candidatos ao pleito nos principais colégios eleitorais do Estado.
No início da tarde desta sexta-feira (10), a Secretaria de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte – SEJUC confirmou os nomes dos 33 fugitivos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta.
Foi preciso fazer uma recontagem dos presos que ocupam o Pavilhão 2 de onde houve a fuga.
Entre os detentos que conseguiram escapar está José Wilson Trajano, um dos criminosos que participou do sequestro do empresário mossoroense, Fábio Porcino, em 2013. Entre eles também está o caicoense, Rivanildo Pereira de Medeiros, também conhecido como “Rambo”, que responde por assaltos.
Confira os nomes dos foragidos:
Policiais do 4º Batalhão de Polícia Militar (4º BPM) capturaram nesta sexta-feira (10), Denis da Silva Oliveira, de 23 anos, que responde por assalto aos Correios de Extremoz.
Ele foi detido durante uma operação realizada nesta manhã, no Bairro Jardim Progresso, na zona Norte de Natal. Mais uma vez ele descumpriu as medidas legais impostas pela Justiça para o cumprimento de sua pena no regime semiaberto e foi tido como foragido.
Após sua prisão, Denis da Silva Oliveira foi conduzido ao Complexo Penal João Chaves, onde volta a cumprir sua pena em regime fechado.
Marcos Dantas destaque em seu Blog que o prefeito de Jardim do Seridó, Padre Jocimar usou os microfones da Rádio Cabugi do Seridó para anunciar, nesta sexta-feira (10) a chapa que vai ter seu apoio nas eleições deste ano.
Sem mistérios, e o Blog do Marcos Dantas já havia antecipado, a chapa de Jocimar terá como candidato a prefeito o médico Dr. Anchieta (PMDB) e o vice, o diretor da Rádio Cabugi do Seridó, Rodrigo Fernandes (PDT). Jocimar elogiou a escolha dos dois. “Dr. Anchieta é um médico que presta serviços à Jardim do Seridó, mesmo antes de ter entrado para a política, e terá a companhia de um jovem, por sinal fez um excelente trabalho quando foi secretário de Assuntos Fundiários do Governo do Estado, que é Rodrigo Fernandes”, explicou.
O Deputado Estadual Vivaldo Costa (PROS), disse nesta sexta-feira (10) em seu programa de Rádio, que o senador José Agripino Maia (DEM), confirmou apoio ao projeto de pré-candidatura de Judas Tadeu à Prefeitura de Caicó.
O Papa disse que esteve com o senador na companhia de Tadeu e neste momento houve o comprometimento, inclusive para o engajamento de lideranças do DEM em Caicó, no projeto.
Ouça:
As inscrições para o Quadro de Apoio à Saúde, que oferece vagas para Farmácia, Fonoaudiologia, Nutrição e Enfermagem, são aceitas somente até a próxima segunda-feira, 13 de junho. Para Cirurgiões-Dentistas, as inscrições estarão abertas até dia 23 e para o Quadro de Médicos, 30 de junho, no site www.ingressonamarinha.mar.mil.br. Quem preferir, poderá fazer a inscrição presencialmente em uma das Organizações Militares da Marinha, nos dias úteis, das 8h30 às 16h.
Os candidatos farão uma prova objetiva com 50 questões de Conhecimentos Profissionais e uma redação. Além disso, ainda haverá Inspeção de Saúde, Teste de Aptidão Física, Prova de Títulos, Verificação de Documentos e Avaliação Psicológica.
O candidato aprovado e classificado fará o Curso de Formação de Oficiais (CFO), realizado no Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW), na cidade do Rio de Janeiro, com duração de 39 semanas.
Serviço
Policiais do 10º Batalhão de Polícia Militar (10º BPM) capturaram na noite desta quinta-feira (9) um foragido da Justiça identificado como Sérgio Rodrigues da Costa, mais conhecido como “Sérgio Bomba”, na cidade de Ipanguaçu.
A captura aconteceu durante patrulhamento de rotina em que os militares se depararam com um popular que informou a localização de “Sérgio Bomba” e afirmou que ele estaria armado com uma faca. Diligências foram iniciadas e o foragido localizado e capturado.
Em Assu, a PM recebeu uma denúncia anônima informando que outro foragido da Justiça estaria conduzindo um veículo modelo Chevette, em direção à cidade. Uma barreira foi montada e o suspeito detido no bairro Parati 2000.
Os dois foragidos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil e serão encaminhados ao Sistema Prisional do Estado.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou nos 8, 9 e 10 uma operação de fiscalização de transporte de passageiros. Os alvos das fiscalizações foram ônibus e microônibus que circularam pela BR-230 em Campina Grande e cidades vizinhas. Ao todo, 54 coletivos foram fiscalizados e 126 autos de infrações foram lavrados.
Durante todo o mês de junho, a PRF intensifica sua fiscalização, principalmente nas regiões onde há um considerável aumento do fluxo de veículos e de pessoas nas rodovias federais devidos aos festejos juninos. O intuito da ação é reduzir o número de ocorrências de acidentes de trânsito bem como a sua gravidade.
Nos três dias de fiscalização diversas irregularidades foram encontradas nos coletivos abordados. Dentre as infrações flagradas, as mais comuns foram veículos sem licenciamento; sem equipamentos obrigatórios; com equipamentos inoperantes; com características alteradas; falta ou irregularidade do tacógrafo (equipamento que registra a velocidade máxima atingida, distância e tempo de viagem); veículos em mau estado de conservação, apresentando pneus lisos; condutor ou passageiros sem fazer uso de cinto de segurança e ainda motoristas que estavam com sua carteira nacional de habilitação (CNH) vencidas há mais de 30 dias.
Ações como estas, de caráter ostensivo, buscam também a conscientização do condutor que trafega em rodovias federais, alertando sempre para os cuidados que devem ser tomados para salvaguardar a vida de todos aqueles que estão sob sua responsabilidade.
A Coordenadoria da Defesa da Mulher e das Minorias (CODIMM) da Secretaria Estadual de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) participou na manhã desta sexta-feira (10) de uma audiência pública na sede da Ordem dos Advogados do Rio Grande do Norte (OAB/RN) para discutir a celeridade processual nos crimes de violência contra a mulher.
A audiência faz parte da Campanha Nacional “Justiça pela paz em casa” que é uma parceria da OAB com o Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a coordenadora da CODIMM, Erlândia Moreira Passos, o encontro é fundamental para refletir e discutir como garantir resposta e amparo de forma mais ágil às vítimas da violência. “A campanha é importante para construção de novas respostas para problemas antigos. Precisamos de celeridade”, disse.
A campanha
A Campanha Nacional “Justiça pela Paz em Casa” prevê várias ações, como palestras, oficinas, lançamentos de livros e de programas, além de campanhas de esclarecimento e o fortalecimento de parcerias e redes de proteção à mulher. O objetivo da iniciativa é promover ações que assegurem a todas as mulheres condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à Justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária, notadamente aqueles previstos na Lei Maria da Penha e também acelerar os julgamentos.
A festa do padroeiro São João Batista, inicia oficialmente dia 14 de junho, em São João do Sabugi, RN, encerrando dia 24. Na noite do dia 14 de junho, acontece neste ano a Carreata do Encontro, reunindo os devotos de São João Batista, de Caicó, Serra Negra do Norte, Ipueira, e comunidades rurais do município de São João do Sabugi.
O Padre Alcivan Tadeus da Paróquia de Sant’Ana, sairá da Catedral em Caicó, com a padroeira Sant’Ana, às 17h30. Os sabugienses residentes em Caicó e demais devotos do glorioso São João Batista, devem participar desta peregrinação em carreata.
No percurso, vão ingressar na carreata as imagens de São José e de São Sebastião, das comunidades Cachos, Barra e Acampamento; bem como, a imagem de Nossa Senhora da Conceição que integra a carreata na chamada Praça da Lua, trazida pela comunidade Caeiras e sítios vizinhos.
Nesta praça, estará Padre Joaquim Oliveira, da Paróquia de São João Batista, com trio elétrico, a imagem de São João Batista e os fiéis, bem como, as imagens de Nossa Senhora Aparecida, dos bairros São José e Ipueirinha; Santo Antônio – da Capela na Travessa José Lucas; São Francisco de Assis, da comunidade rural Jerusalém; e Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, de Ipueira.
A Polícia Militar, por meio do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque), prendeu nesta quinta-feira (9), Lyeberty Lucena Soares, foragido do Sistema Penitenciário. O detido é suspeito de chefiar uma organização criminosa que atua no estado, bem como de alugar seus armamentos para outros comparsas praticarem crimes.
A prisão ocorreu numa localidade conhecida por “Baixa da Coruja”, em São Gonçalo do Amarante, quando o BPChoque patrulhava a área para verificar denúncias anônimas. O elemento foi preso com revólver, colete balístico, fardamentos militares, além de alguns produtos possivelmente oriundos de crimes.
A Polícia investiga a participação de Lyeberty Lucena na tentativa de homicídio contra um Policial Civil. O infrator foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de onde será levado ao Sistema Prisional.
Presidente estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB) no Rio Grande do Norte, o deputado federal Rafael Motta, participou na noite desta quinta-feira (9) da reunião do PSB Natal, presidido pelo advogado Araken Farias. No encontro, o partido reafirmou a intenção de lançar candidatura própria a prefeito da Capital, baseada em um projeto de gestão viável e moderno para o povo natalense.
Além de Rafael Motta e de Araken Farias, que é pré-candidato a vereador, a reunião contou ainda com o deputado estadual Ricardo Motta, com o presidente da Câmara Municipal de Natal, Franklin Capistrano, e com lideranças comunitárias das quatro regiões de Natal, que também devem disputar vagas no Poder Legislativo municipal neste ano.
A obrigatoriedade do exame de ecografia fetal nas mulheres grávidas a fim de que as anomalias congênitas do coração, que ocorrem em 5 entre cada 100 nascimentos, possam ser detectadas precocemente. Esta foi uma das deliberações da audiência pública promovida na manhã desta sexta-feira (10) pelo deputado Jacó Jácome (PSD) no auditório da Assembleia Legislativa, dentro da Semana da Cardiopatia Congênita, cujo data é marcada nacionalmente em 12 de junho.
O deputado se comprometeu a fazer um estudo legislativo e técnico com a maior brevidade possível acerca do projeto de lei que pretende apresentar na Casa, tornando obrigatória a realização do exame principalmente nas gestantes de alto risco. “Faremos um estudo de forma que o projeto não onere nem gere custos excessivos para o poder público, de forma que seja viável executá-lo”, afirmou o parlamentar. Os deputados Hermano Morais (PMDB) e Cristiane Dantas (PCdoB) também participaram do debate. Cristiane Dantas deu um emocionado depoimento, pois vivenciou o problema com um dos seus filhos.
ABr – O Ministério das Cidades reeditou hoje (10) as condições para habilitação e requalificação de entidades privadas sem fins lucrativos para construção de moradias na zona rural. A portaria publicada no Diário Oficial da União traz regras mais isonômicas para o recebimento de créditos da Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Rural, do Programa Minha Casa, Minha Vida.
As entidades são enquadradas em níveis de habilitação conforme pontuação baseada em requisitos específicos, como experiência em elaboração e desenvolvimento de projetos habitacionais e ações de difusão de informações. Para cada requisito comprovado e atestado será atribuída uma pontuação e a soma definirá o nível de habilitação da entidade.
Esse nível define o número de unidades habitacionais que a entidade poderá construir, portanto, a quantidade de famílias cadastradas que irá atender.
A principal mudança, segundo o ministério, é o fim da pontuação de forma indireta. A Portaria nº 178 de 2016, revogada no dia 13 de maio, permitia que entidades com representatividade em grupos de trabalho estabelecidos pelo Ministério das Cidades ou no Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) recebessem mais pontos.
A presidenta afastada Dilma Rousseff defendeu hoje (9), em entrevista especial concedida à TV Brasil, uma consulta popular caso o Senado não decida pelo seu impedimento. Ao apresentador Luís Nassif, Dilma disse que é a população que tem que dizer se quer a continuidade de seu governo ou a realização de novas eleições. “O pacto que vinha desde a Constituição de 1988 foi rompido e não acredito que se recomponha esse pacto dentro de gabinete. Acredito que a população seja consultada”, disse.
Para ela, o país não conseguirá superar a crise com o governo interino. Dilma acredita que o povo não terá confiança no comando de Temer pelo fato de ele não ter passado pelo crivo das urnas. “Como você acha que alguém vai acreditar que os contratos serão mantidos se o maior contrato do país, que são as eleições, foi rompido?“, indagou. “Não acho possível fazer pacto nenhum com o governo Temer em exercício”, completou.
Assista a entrevista:
O medicamento clozapina será ofertado no Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes com transtornos psicóticos associados à doença de Parkinson. A decisão de adotar o antipsicótico para o tratamento da doença foi da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), atendendo pedido da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde.
Atualmente, o medicamento já é usado no SUS no tratamento de outras doenças, como transtorno bipolar e esquizofrenia. Para que o medicamento passe a ser receitado também a pacientes com Parkinson, o Ministério da Saúde deverá elaborar, em até 180 dias, um protocolo clínico que oriente a sua utilização.
O medicamento será usado para combater psicoses associadas à doença. Alguns dos argumentos da Conitec favoráveis à incorporação são de que essa situação clínica (psicose) é um fator que influencia negativamente no desfecho da doença (com aumento da dependência, das hospitalizações em casas de saúde e da mortalidade) e também a ausência de alternativas com maior evidência de benefícios e segurança.
A juíza Welma Ferreira de Menezes, da Vara Única da Comarca de Alexandria, concedeu várias progressões voltadas a policiais militares que estavam sem o benefício relacionado ao tempo de carreira, o qual deveria ter sido efetivado pelo Estado. As decisões adequaram os vencimentos de um oficial e mais três praças, os quais basearam suas demandas judiciais na Lei Complementar estadual nº 463/2012, alterada pela LC nº 514/2014. O ente público ainda pode recorrer.
De acordo com a magistrada, com o advento do Novo Código de Processo Civil cabe apenas observar se estão presentes os requisitos para a concessão do que foi pedido provisoriamente, conforme o artigo 294 e 300 do novo regimento processual.
A juíza também cita decisões do próprio TJRN, o qual, por meio de decisões dos desembargadores Dilermando Mota e Vivaldo Pinheiro, já definiu que é direito líquido e certo dos militares estaduais e Corpo de Bombeiros militar a recepção dos vencimentos corresponde ao nível adequado do tempo de serviço.
“Os fatos trazem possibilidade de lesão patrimonial, já que o autor(es) está(ão) deixando de receber a remuneração correspondente ao nível e tempo de serviço, tratando-se, neste caso, de verba de caráter e natureza alimentar”, destaca a juíza Welma Menezes, ao ressaltar que mesmo tendo ocorrido a progressão até a propositura da ação, não houve a devida implantação no contracheque dos autores, com os prejuízos financeiros que se renovam a cada mês.
Da Tribuna do Norte – O número de presos que fugiram da penitenciária estadual de Alcaçuz foi confirmado oficialmente pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) na manhã desta sexta-feira (10). Após mais de um dia da fuga, a Coordenação da Administração Penitenciária (Coape) fez a recontagem e o secretário de Justiça e Cidadania, Walber Virgulino, confirmou que 33 detentos fugiram da unidade. Agentes de segurança informaram que 34 detentos haviam deixado a unidade.
Com as fugas confirmadas, o número oficial de presos que conseguiram escapar do sistema prisional do Rio Grande do Norte chegou a 244, ainda de acordo com dados da Sejuc.
De acordo com o secretário Walber Virgulino, houve falha na segurança no presídio, que está com guaritas desativadas, e haverá uma reunião com a cúpula da Polícia Militar e agentes penitenciários na próxima semana, quando discutirá novas ações no sistema. Virgulino confirmou que ainda não tem conhecimento sobre a real situação das guaritas e que vai discutir com os profissionais formas para melhoria da guarda.
Os números oficiais da Sejuc apontavam para 211 fugas no sistema prisional até a segunda-feira passada.
Nesta época em que são celebradas as festas juninas, além das comidas, bebidas e danças típicas, uma das atrações que diverte tanto a garotada quanto aos adultos são os fogos de artifício. No entanto, o Corpo de Bombeiros alerta que é preciso tomar cuidado antes de soltá-los, para que ninguém se machuque.
“A utilização dos fogos de artifício deve ser feitas longe de pessoas, residências ou fios de eletricidade, nunca deverá ser reutilizado caso tenham falhado, jamais deverá ser alterado e nem utilizado por quem esteja consumindo bebida alcoólica, entre outros”, orienta o Capitão Daniel Gleidson, do Serviço Técnico de Engenharia do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte.
Visto de longe parece inofensivo. O que era para ser uma brincadeira pode se transformar em tragédia caso não seja bem utilizado.
No caso de queimaduras, a primeira previdência é manter a calma e acionar os bombeiros (193) ou Samu (192), que vão encaminhar o paciente à unidade mais próxima para o tratamento emergencial.
