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ABr – O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), vai notificar e dar um prazo de cinco dias para que os líderes partidários indiquem os integrantes da comissão que vai analisar o pedido de impeachment do presidente interino, Michel Temer. A informação foi divulgada na tarde de hoje (6) pelos integrantes da bancada do PSOL, após reunião com Waldir Maranhão para tratar da questão.
“Ele [Waldir Maranhão] se comprometeu a notificar hoje mesmo os líderes e vai dar um prazo de cinco dias para que os líderes partidários que ainda não indicaram os membros o façam nesse período, senão ele o fará de ofício”, disse o líder do partido na Câmara, Ivan Valente (SP).
Procurada, a assessoria de Waldir Maranhão disse que antes ele irá discutir o tema com os líderes partidários.
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O plenário do Senado aprovou hoje (6) a Medida Provisória (MP) 716/16, que destina R$ 420 milhões do orçamento federal para ações de combate à microcefalia e ao mosquito Aedes aegypti, transmissor do vírus da dengue, zika e febre chikungunya.
Desse total, R$ 300 milhões são direcionados à compra de repelentes para grávidas beneficiárias do Programa Bolsa Família. A MP foi editada pela presidenta afastada Dilma Rousseff e aprovada hoje com apoio do presidente interino, Michel Temer.
Como o texto da MP foi aprovado sem alterações na Câmara nem no Senado segue para promulgação sem necessidade de sanção presidencial.
ABr – Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Petrobras pediu para ser assistente de acusação em uma das ações penais que tramitam na Corte contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No documento, os advogados da empresa alegam que o deputado “enriqueceu ilegalmente” com valores vindos da empresa e lembram o caso relatado na denúncia feita ao STF.
“ (…) mantém-se incólume o encadeamento narrativo e probatório indiciário que evidenciam que o primeiro denunciado [Cunha], com o auxílio pontual, porém decisivo, da segunda denunciada [Solange Almeida], locupletou-se [enriqueceu] ilegalmente de pelo menos US$ 5.000.000,00 (cinco milhões de dólares), oriundos da sangria perpetrada por agentes diretores da requerente [Petrobras] e intermediadores financeiros nos dois contratos dos navios-sondas em questão”, afirmou a Petrobras no documento.
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A CBF confirmou, nesta quarta-feira (6), modificações em data e horário de quatro partidas da Série B do Campeonato Brasileiro. Todos os confrontos são válidos pela 20ª rodada da competição. A solicitação das alterações foi da TV Globo para ajuste à grade do canal Sportv por conta da programação olímpica.
O documento da Diretoria de Competições de alteração dos jogos está no anexo abaixo.
A Diretoria de Competições da CBF publica o Calendário 2017 do Futebol Brasileiro, com as datas das competições, período de disputa e comentários para facilitar o entendimento dos critérios adotados. As evoluções foram debatidas e aprovadas pelo Grupo de Trabalho de Calendário do Comitê de Reformas do Futebol Brasileiro, que contou com a participação de representantes de diversas esferas do esporte.
PRINCIPAIS OBSERVAÇÕES
30 dias de férias e 25 dias de pré-temporada garantidos pelo terceiro ano consecutivo.
Redução de uma data para estaduais, em comparação com 2016.
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou Rafael Pereira Dantas a uma pena de 4 anos e 8 meses de reclusão, que será cumprido em regime fechado, já que é reincidente. O processo envolveu a agência dos Correios da cidade de São Tomé, fato ocorrido no dia 29 de junho de 2015. Durante o fato, o acusado se manteve dentro do veículo e a função no assalto era “garantir a fuga” dos criminosos.
A sentença, proferida em audiência, foi do Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior. O magistrado observou: “não se pode imputar ao acusado seja o crime de roubo da arma e da carteira do vigilante, seja o crime de uso de arma de fogo sem porte. Ora, pelo que se tem no processo, ele só agiu no sentido de participar do crime de roubo à agência dos correios, não ao roubo da arma e da carteira do vigilante”.
Na sentença, o magistrado justificou a necessidade da manutenção da prisão do réu.
Há dez anos, o caicoense Edilson Jesus sofreu um acidente que foi um divisor de águas em sua vida. Ele recebeu uma descarga elétrica que também vitimou seu colega de trabalho. Foi enviado às pressas para Natal e sofreu amputação dos braços.
Dando continuidade ao trabalho de promover melhorias nos municípios potiguares, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), apresentou requerimentos para as regiões Seridó e Trairi. “Os investimentos aqui solicitados possuem o único objetivo de atender reivindicações feitas pela população dos municípios destacados”, justifica Ezequiel Ferreira.
Para a região Seridó o deputado sugere a realização de convênio entre o município de Currais Novos e o Governo do Estado para pavimentação e drenagem de ruas e solicita um estudo de viabilidade técnica para extensão da rede de distribuição de água nas ruas do conjunto João Henrique, em Carnaúba dos Dantas. “É preciso que o Governo do Estado leve investimentos como drenagem, pavimentação e extensão do sistema da rede da Caern”, destaca Ezequiel Ferreira, que também preside o Comitê de Ações de Combate à Seca na Assembleia.
Já o pleito feito para a região Trairi, Ezequiel Ferreira solicita a viabilidade de um juiz titular para assumir a comarca de São José do Campestre. “A comarca de São José do Campestre necessita de um juiz permanente, no momento o juiz substituto só vai um dia na semana, sendo difícil conter a demanda muito alta de processos”, disse.
Policiais militares prenderam em flagrante, na tarde desta terça-feira (05) na cidade de Canguaretama, Wilson Trajano de Freitas, de 50 anos, por assaltar um militar e roubar do mesmo um veículo de marca gol e a quantia de R$ 150,00 reais. O homem foi transferido para a Delegacia de Plantão da Zona Sul, onde se identificou como Radames Gomes, de 41 anos, portando documentação falsa com esse nome, e sendo autuado pelos crimes cometidos.
Durante a autuação, a diretora da Diretoria de Polícia da Grande Natal (DPGRAN), Sheila Freitas, tomou conhecimento da prisão além de ter recebido a imagem de “Radames”, reconhecendo o mesmo como Wilson Trajano, líder da quadrilha que sequestrou o empresário Fábio Porcino no dia 10 de junho de 2013 na cidade de Mossoró, crime pelo qual Sheila foi responsável pela investigação. Wilson foi preso pelo crime e estava no presídio de Alcaçuz, onde fugiu com mais 32 presos no dia 08 de junho deste ano. De acordo com a delegada Sheila Freitas, Wilson confessou a utilização do documento falso após a ter avistado na delegacia, onde ela teria ido para reconhecer o homem.
“A polícia não sabia que ‘Radames’ se tratava do mentor do sequestro de Fábio Porcino, mas após o recebimento de sua imagem, o reconheci como sendo o Wilson que cometeu o crime, mesmo o delito tendo ocorrido há três anos. Após o fato, me dirigi à delegacia de plantão da Zona Sul para o reconhecimento e no momento em que ele me viu, disse a verdade acerca de sua verdadeira identidade. Ao ser perguntado se de fato teria roubado o carro do militar, ele afirmou que só roubava carro-forte. Entrei em contato com o secretário da Secretaria de Justiça e Cidadania do estado (Sejuc) para que Wilson seja transferido para um presídio de segurança máxima”, detalhou a delegada da DPGRAN, Sheila Freitas.
Na época do crime contra o empresário em 2013, Sheila Freitas era diretora da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor). O mentor do crime, José Wilton Trajano de Freitas, foi preso no dia 18 de junho de 2013 e condenado a 46 anos e seis meses de prisão. Além do sequestro de Fábio Porcino, ele também respondia na Justiça por outros crimes, dentre esses outros sequestros.Ele foi encaminhado ao sistema prisional, onde ficará a disposição da Justiça.
A Caixa Econômica Federal irá realizar nesta quarta-feira (6) o sorteio do concurso 1.834 da Mega-Sena, na cidade de Ipameri, em Goiás. Caso haja vencedor, o sortudo deve receber o montante de R$ 9 milhões.
Com o valor total da premiação, é possível aplicar o dinheiro em uma caderneta de poupança e receber mais de R$ 63 mil em rendimentos mensais.
A aposta simples da Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h em qualquer uma das 13 mil lotéricas espalhadas pelo País.
Os recursos federais foram liberados por meio do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF). Desenvolvido desde 2010 em parceria com o Ministério da Educação e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), o REHUF já possibilitou investimento de aproximadamente R$ 3 bilhões nos hospitais universitários, somente por parte do Ministério da Saúde. Com isso, as universidades mantenedoras desses estabelecimentos ganham maior capacidade orçamentária para estimular a oferta de ensino, pesquisa e atendimento de qualidade.
Aprovados em lei orçamentária, os valores são pagos pelo Ministério da Saúde, em parcela única, para as instituições universitárias que comprovaram o cumprimento das metas de qualidade relacionadas a porte e perfil de atendimento, capacidade de gestão, desenvolvimento de pesquisa e ensino e integração à rede do SUS. Os créditos para as universidades foram garantidos pelas portarias 832/16, 3015/15, 2458/13 e 2586/13, que constam no Diário Oficial da União. Os pagamentos foram efetuados pelo Fundo Nacional de Saúde no último dia 30 de junho.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) solicitou ao Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural(Emater/RN) equipamentos para estruturação das Centrais de Comercialização do Compra Direta, na região Seridó. Entre os itens solicitados pelo presidente da Assembleia estão balanças de 30 kg e 300 kg, computadores e veículos tipo caminhoneta leve (Saveiro).
Com estes requerimentos, Ezequiel busca assegurar melhores condições estruturais de produção para o homem do campo e garantir a compra do que for produzido de forma associativa. Os municípios contemplados na solicitação de Ezequiel foram: Acari, Bodó, Cerro Corá, Cruzeta, Currais Novos, Florânia, Lagoa Nova, Santana do Natos, São Vicente e Tenente Laurentino Cruz.
“Em períodos de carência e emergência como a que o semiárido tem atravessado nos últimos cinco anos de seca, todos os setores têm que se unir para prover o sustento do homem do campo. É necessário incentivar a convivência com a seca, indo de encontro às necessidades de abastecimento d´água para o sustento e manutenção dos animais e adquirindo sua pouca produção e das associações e cooperativas”, justifica Ezequiel Ferreira que também é presidente do Comitê de Ações de Combate à Seca da Assembleia.
O Compra Direta também reduz o êxodo rural, gerando ocupação e renda, agregando valor à produção agrícola, incentivando o associativismo e o cooperativismo com a participação do Governo do Estado, por meio da Emater, que adquire a produção e repassa os alimentos para instituições cadastradas, como escolas, hospitais, abrigos de idosos, creches, entre outras.
Bandidos armados explodiram a agência do Banco do Brasil da cidade de Ipanguaçu/RN, na madrugada desta quarta-feira (06), por volta de 1hs50min.
De acordo com informações da Polícia Militar, os bandidos estavam usando dois carros, sendo um Honda Civic e uma Pajero.
A estrutura física do banco ficou bastante comprometido por causa da grande quantidade de explosivos usados na ação.
A quadrilha conseguiu detonar um caixa eletrônico.
Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte realizaram uma assembleia geral, na tarde desta terça-feira (5), e decidiram realizar uma greve por tempo indeterminado. O movimento terá início a partir do próximo sábado (9), em todas as unidades prisionais do Estado.
A decisão foi tomada durante votação na assembleia. Os agentes penitenciários reivindicam o cumprimento da Lei 566, que é o Estatuto da categoria, aprovado no final do ano passado pela Assembleia Legislativa e sancionado no início deste ano pelo Governo do Estado.
De acordo com o Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN (Sindasp-RN), o Estatuto foi aprovado, mas não está sendo cumprido.
“O Governo do Estado nem mesmo estabelece um cronograma para cumprir o que determina a Lei. Nós já protocolamos vários ofícios no Gabinete Civil, tentando encontrar com o governador Robinson Faria, mas até agora não obtivemos êxito. Inclusive, reconhecemos os esforços do secretário Walber Virgolino em intermediar e de sensibilizar o Governo. O que os agentes querem é o tratamento igual a outras categorias. Isso porque o Governo tem cumprido leis aprovadas ainda em governos passado, mas não feito isso em relação a nossa classe“, justifica Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN.
