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Policiais civis da Delegacia Especializada em Proteção ao Meio Ambiente (DEPREMA) autuaram, nesta quinta-feira (18) em Nova Parnamirim, Wesley Wagner Pontes de Oliveira, 31 anos, por apologia ao crime, quando o mesmo postou nas redes sociais de seu bar, uma imagem sua com um “peba”, onde o homem incita pessoas a comparecerem ao seu estabelecimento para se alimentarem do animal.
Após o cumprimento de mandado de busca, sendo nenhum vestígio encontrado, ele foi autuado em Termo Circunstanciado de Ocorrência por apologia ao crime. Wesley foi multado por fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no valor de R$ 15.000.
O ex-prefeito de Taipu, Francisco Marcelo Cavalcante de Queiroz, o ex-assessor da Prefeitura, Adauto Evangelista Neto; os empresários Creso Venâncio Dantas, Leonardo Pereira do Nascimento, João Maria Ferreira e Tatiany Bezerra Cruz e Souza foram condenados pela Justiça Federal por improbidade administrativa. O grupo fraudou licitação destinada a contratar empresa para atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar, em 2003, e por isso foi processado pelo Ministério Público Federal no RN (MPF/RN). Todos os condenados ainda podem recorrer da decisão.
Francisco Marcelo, Creso Venâncio, José Leonardo, João Maria e Tatiany Cruz foram condenados a pena de suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público. Além disso, a Justiça decretou a indisponibilidade de bens de João Maria e de Tatiany Cruz, até o valor da multa. As empresas Rabelo e Dantas LTDA – Online Digitação e Apoio Logístico e Distribuidora de Alimentos Santana LTDA foram condenadas à proibição de contratar com o poder público por oito anos. Já a Nard Comercial e Serviços LTDA foi condenada à proibição de contratar com o poder público por cinco anos.
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O presidente da Câmara de Caicó, Nildson Dantas (PSD) e o procurador Jurídico da Casa, não foram encontrados nesta quinta-feira (18), por um oficial da 1ª Vara Cível, que queria lhes intimar para que fosse devolvido o processo que anulou a sessão da Câmara na qual foram reprovadas as contas do prefeito Roberto Germano. A ordem de devolução foi expedida pelo juiz André Melo Gomes Pereira.
Outro oficial de Justiça informou nos autos do processo que fez uma verdadeira “via sacra” para localizar o vereador Nildson Dantas na data de 17 de agosto de 2016, com o objetivo de intimá-lo da decisão do magistrado pedido a devolução do processo.
Veja o que escreveu: CERTIFICO que na data de 17/08/16 CITEI/INTIMEI a Câmara Municipal de Caicó na pessoa de seu representante legal Nildson Dantas de todo o conteúdo do presente mandado. Certifico, outrossim, que fiz uma ¨via sacra¨ para localizar o presidente da câmara. Pois como estar em campanha fica difícil saber seu intinerário. Logo fui ao seu comitê e verifiquei onde poderia estar em campanha e me dirigi ao comercio público e lá procedi com o mandado. O referido é verdade e dou fé. Caicó/RN, 18 de agosto de 2016 – Valma Dias da Silva Medeiros – Oficial de Justiça.
Nesta quinta-feira, (18), é que o outro oficial esteve na Câmara a procura de Nildson Dantas e não o encontrou.
Esse “guia prático para os jornalistas” oferece ainda um glossário com os termos jurídicos mais comuns e algumas perguntas muito freqüentes. A cartilha ainda traz os trabalhos sociais desenvolvidos pelo Judiciário Federal potiguar e a história de cada uma das Varas.
Esta semana o Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, Juiz Federal Marco Bruno Miranda, recebeu a visita do presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Norte, Breno Perrucci, que recebeu o exemplar da cartilha.
“Essa é uma publicação da JFRN voltada para os jornalistas buscando aproximar nossa instituição da imprensa e contribuir para disseminação do conhecimento do Judiciário Federal potiguar junto aos jornalistas”, destacou o Diretor do Foro da JFRN.
A cartilha será distribuída nas redações dos veículos de comunicação e estará disponível no site da JFRN: www.jfrn.jus.br, no link Imprensa.
A Procuradoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Caicó, ingressou na Vara Cível da comarca de Caicó, com Ação Civil de Improbidade Administrativa contra o presidente da Câmara de Vereadores, Nildson Dantas (PSD).
O procurador, Sérgio Magalhães, confirmou que um dos motivos é a falta do recolhimento do repasse do Imposto de Renda devido ao Município, no período de 2015.
Na ação também é solicitado o afastamento de Nildson da Presidência do Legislativo caicoense. Ele já foi citado.
Cancelamento de agenda
A Câmara Criminal do TJRN, à unanimidade de votos, concedeu habeas corpus e revogou a prisão preventiva de Amanda Araújo de Souza, envolvida nas investigações da chamada ‘Operação Barreiros’, deflagrada em fevereiro de 2016 pela Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc) para investigar suspeitos de associação criminosa e associação para o tráfico, praticados, com predominância, na Grande Natal. O julgamento acatou a alegação de “total ausência de fundamentação idônea” da prisão preventiva, sugerida pela defesa, e determinou a adoção de medidas diversas da reclusão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal.
Dentre elas, o relator do HC, desembargador Glauber Rêgo, que está presidindo a Câmara interinamente, determinou as medidas previstas nos incisos I, II, III, IV, V e IX, do CPP, que são o comparecimento semanal ao juízo de origem para informar e justificar suas atividades, proibição de acesso e frequência em bares e casas noturnas de todo o gênero, além da proibição de contato direto ou por intermédio de terceiros com envolvidos na operação, bem como proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução e recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga. O monitoramento eletrônico, se disponível, também foi determinado pelo órgão julgador.
O advogado questionou, além da “fundamentação genérica do decreto de prisão preventiva”, a condição de presas provisória estarem custodiadas na penitenciária João Chaves e citou a informação da direção da unidade prisional, que também informou a impossibilidade de manter uma mãe e seu filho recém-nascido na carceragem.
A Polícia Civil de Caicó apreendeu, na manhã desta quinta-feira (18), um adolescente que viajava desde a cidade de Mossoró, transportando 03 barras de maconha prensada que totalizaram 3,6kg. O adolescente teria ido buscar a droga em um transporte alternativo e estava chegando em Caicó no momento em que foi abordado.
A apreensão foi realizada graças a uma denúncia anônima recebida pela Delegacia de Caicó nas primeiras horas da manhã de hoje. A Polícia Civil exalta a importância de a população colaborar através de informações que levem a apreensões como a ocorrida no dia de hoje.
O adolescente foi conduzido para a Delegacia competente (Dea) e, após a lavratura do procedimento, será apresentado ao Ministério Público, que irá deliberar sobre sua internação.
Qualquer informação poderá ser repassada através do número 181- Disque Denúncia ou do número 3421-6029.
A Câmara de Vereadores de Caicó, vai se reunir extra-ordinariamente nesta sexta-feira (19), às 16hs para julgar as contas do Prefeito Roberto Germano, refentes ao ano de 2004. Esta é a segunda vez que os vereadores se reúnem para tal ato. Em 2015, os Edis decidiram corroborar relatório do Tribunal de Contas do Estado que rejeitou as contas do prefeito, mas, essa sessão foi anulada pela Justiça (veja aqui).
O advogado Sildilon Maia, confirmou ao Blog Sidney Silva que a Comissão de Finanças da Câmara já se manifestou em três momentos sobre o parecer. Diante disso, todos os seus membros foram notificados para comparecer nesta sexta-feira (19) e casa não se consiga quorum, a sessão será instalada na segunda-feira (22).
“Nós temos o dever de julgar o prefeito e temos que cumprir isso. Se ele vai ser condenado o não, isso pouco importa, o que importa é que haja o julgamento jurídico“, disse.
Na sessão, o Prefeito tem direito de fazer o uso da tribuna por 30 minutos para apresentar sua defesa e na sequência tem início aos debates dos vereadores as razões apresentadas pelo prefeito e decidem se mantém o parecer do TCE que rejeitou as constas de Roberto Germano ou se o modificam, agora, a modificação só pode ser feita com o voto de 2/3 dos vereadores, ou seja, se pelo menos 10 dos 15, votarem favoráveis.
O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis, expediu uma recomendação para que o governador do Estado, Robinson Faria, reconduza as despesas do Governo “a patamar inferior ao limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal“. A recomendação foi publicada na edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial do Estado (DOE). No documento, Rinaldo diz que Robinson deve, inclusive, reduzir em pelos menos 20%, das despesas com cargos em comissão, contratos temporários e funções de confiança; exonerar servidores não estáveis; e exoneração de servidores estáveis, ocupantes de atividades funcionais, órgãos ou unidades administrativas a serem delimitadas em ato normativo. O prazo para Robinson cumprir a recomendação é de 60 dias.
Na recomendação, Rinaldo lembra que “o Estado tem o dever de controlar e regular suas despesas e receitas, sob pena de desequilíbrio orçamentário e financeiro e, consequentemente, endividamento, o que desencadeia total insegurança em todas as instituições que o compõem“.
O documento cita que, a partir do Relatório de Gestão Fiscal elaborado em janeiro de 2015, foi verificado que o Governo do Rio Grande do Norte “gastava, já naquele mês, com pessoal, o total de 53,40% da sua receita corrente líquida, ultrapassando em muito o limite máximo de 49%“.
Do G1/RN – Leia a notícia completa aqui
O Blog Sidney Silva divulga as agendas dos candidatos a Prefeito de Caicó para esta quinta-feira, 18 de agosto de 2016.
A responsabilidade dos dados, é da assessoria de cada candidato.
Confira:
JOÃO BRAZ/MELO – (Coligação: A hora é agora)
