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Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento no sentido de que é inconstitucional o exercício do direito de greve por parte de policiais civis e demais servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública. A decisão foi tomada na manhã desta quarta-feira (5), no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 654432, com repercussão geral reconhecida.
A tese aprovada pelo STF para fins de repercussão geral aponta que “(1) o exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública. (2) É obrigatória a participação do Poder Público em mediação instaurada pelos órgãos classistas das carreiras de segurança pública, nos termos do artigo 165 do Código de Processo Civil, para vocalização dos interesses da categoria”.
O recurso foi interposto pelo Estado de Goiás contra decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) que, na análise de ação apresentada naquela instância pelo Estado contra o Sindicato dos Policiais Civis de Goiás (Sinpol/GO), garantiu o direito de greve à categoria por entender que a vedação por completo da greve aos policiais civis não foi feita porque esta não foi a escolha do legislador, e que não compete ao Judiciário, agindo como legislador originário, restringir tal direito.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte participou, nesta quarta-feira (5), de audiência pública no Senado Federal que discutiu o andamento das obras de transposição do Rio São Francisco. Representando o Parlamento potiguar, Fernando Mineiro (PT) e Gustavo Fernandes (PMDB) participaram da discussão que foi proposta pela senadora Fátima Bezerra, na comissão de Desenvolvimento Regional do Senado. No encontro, os parlamentares encaminharam ao ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, a “Carta de Natal”, documento que foi produzido no Rio Grande do Norte e que mostra intenções da região para a transposição.
No encontro, os parlamentares potiguares levaram ao ministro um documento elaborado em reunião ba Assembleia Legislativa, em 22 de março, onde potiguares e representantes de Paraíba e Ceará discutiram a transposição. Já na audiência no Senado, os participantes questionaram o cronograma de andamento dos trechos que beneficiarão o Rio Grande do Norte, que integram o Eixo Norte do projeto e dependem ainda da elaboração de projetos específicos. Para Fernando Mineiro (PT), é preciso uma união dos parlamentares e da sociedade para que os projetos e os recursos sejam garantidos.
Segundo Mineiro, a previsão é que as águas da transposição cheguem ao Rio Grande do Norte pelos rios Piranhas-Assú e Apodi-Mossoró. Contudo, para que as águas cheguem ao rio, é preciso que, paralelamente à retomada das obras do Eixo Norte, seja construído um canal ou feito o desassoreamento da área entre a Barragem Caiçara e o Açude Engenheiro Ávidos, na Paraíba.
Policiais militares da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (ROCAM) prenderam em flagrante, nesta quarta-feira (05), o foragido da Justiça, Marcelo Sousa dos Santos, após o homem tentar roubar uma motocicleta, no Bairro de Nova Descoberta, Zona Sul de Natal. No crime, Marcelo, que estava acompanhado de Jucilene Alves de Araújo, de 22 anos, teria abordado o proprietário da motocicleta, que reagiu à ação com disparos de arma de fogo, gerando uma troca de tiros entre a dupla.
Durante o confronto, Marcelo foi baleado na panturrilha, além de Jucilene, que não resistiu aos ferimentos e veio a óbito.
O proprietário da motocicleta evadiu-se do local após a troca de tiros. Através de diligências, os policiais prenderam Marcelo, e apreenderam com o mesmo um revólver 32, cinco munições, R$ 46,10 reais, dentre outros objetos. Marcelo foi autuadona Central de Flagrantes pelo crime de porte ilegal de arma de fogo e encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.
O deputado estadual Vivaldo Costa (PROS) prestou uma homenagem durante sessão ordinária, nesta quarta-feira (5), a seridoenses que fizeram história no Rio Grande do Norte. Entre eles está o jornalista e advogado Manoel Dantas, que completaria 150 anos se estivesse vivo.
“Desde que era estudante, Manoel Dantas foi revolucionário. Defendia os princípios republicanos, abolição da escravatura e sempre foi um estudioso na área da cultura. Um dos potiguares intelectuais de maior destaque”, disse Vivaldo.
O parlamentar destacou que Manoel Dantas ocupou diversos cargos importantes na vida pública do Rio Grande do Norte, inclusive, a Prefeitura de Natal. Ele nasceu em Caicó, no dia 26 de abril de 1867 e faleceu, na Capital, no dia 15 de junho de 1924.
O centésimo quinquagésimo aniversário de Manoel Dantas será lembrado em sessão solene na Assembleia, no dia 26 de abril.
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) está abastecendo a cidade de Caicó através do sistema de rodízio. Mensalmente é divulgado o calendário de abastecimento. Atualmente, a cidade está sendo atendida pelo sistema da Adutora Manoel Torres, com captação no leito do Rio Piranhas, na cidade de Jardim de Piranhas. O calendário poderá sofrer alteração caso acha alguma intercorrência na catação.
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Na noite desta terça (04) aconteceu no Auditório da 10ª Dired a aula inaugural do Curso de Libras – Língua Brasileira de Sinais. A abertura foi feita pelo Diretor Sérgio André de Araújo que expôs sobre a importância do curso, pensado a partir de uma proposta de Inclusão e, também, da necessidade da comunicação através da Libras existente nas escolas que tem alunos surdos frequentando as salas de aula.
A professora de Libras e mestra, Iva Alves da Costa, fez a apresentação sobre o curso e sua metodologia e, em seguida, o professor Gisonaldo Arcanjo, doutorando em linguagem, fez a palestra de abertura onde tratou do conceito de deficiência e suas implicações na educação.
O curso é uma proposta que surgiu na 10ª Dired e aberta tanto para gestores como para professores da rede estadual de educação. Com duração de 80 horas, a certificação será emitida pela própria Secretaria de Estado da Educação e Cultura – SEEC.
Uma ação realizada pela Polícia Civil de Macaíba apreendeu, na tarde desta terça-feira (04) na cidade, uma quantidade vultuosa de objetos suspeitos de furtos em uma residência localizada no bairro Mangabeira. Através de denúncias anônimas (181), os policiais civis realizaram diligências e encontraram vários utensílios domésticos, aparelhos eletrônicos, dentre outros objetos, os quais estavam espalhados por todos os cômodos da casa.
A Polícia Civil prosseguirá nas investigações para identificar as pessoas que estavam em posse dos objetos suspeitos de furtos.
O Rio Grande do Norte está pelo quarto ano consecutivo em estado de emergência devido à seca. Dos 167 municípios do estado, 153 estão com grave crise devido à falta de água. Para buscar soluções para esses casos, o Comitê de Ações de Combate à Seca da Assembleia Legislativa, através do presidente Ezequiel Ferreira (PSDB), viabilizou uma reunião entre o diretor-presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Marcelo Toscano, e prefeitos de seis regiões do estado.
“Buscar e ajudar nessas soluções é nossa obrigação. O problema da seca é sério e afeta diretamente milhões de norte-riograndenses. Por isso, pedimos atenção especial aos gestores que aqui estão em busca de soluções para a população, porque os pleitos são dessas pessoas, do povo dessas cidades”, disse Ezequiel Ferreira.
No encontro, foram apresentados pleitos de 12 municípios. Estiveram presentes os prefeitos Coronel Ezequiel (Cláudio Marques “Boba”), Espírito Santo (Fernando Teixeira), Angicos (Deusdete Gomes), Lagoa Nova (Luciano Santos), Tenente Laurentino Cruz (Sueleide de Morais), Serra de São Bento (Vanessa Gomes), além do vice-prefeito de Macau, Rodrigo Aladim, e do presidente da Câmara Municipal de Poço Branco, João Horário de Góes. Os pedidos de Barcelona, Jardim do Seridó, Lajes e Cruzeta foram levados pelo próprio Ezequiel Ferreira. Juntos, os municípios abrigam 128 mil potiguares.
No final da manhã desta terça-feira (04), em coletiva de imprensa realizada na 5° Delegacia de Polícia, os membros da comissão que investigaram o caso do atirador Guilherme Wanderley Lopes Da Silva, 44 anos, detalharam o resultado das investigações e o indiciamento do mesmo. Os membros da comissão de investigação tiveram como integrantes: o delegado do 5º Distrito Policial, Renê Lopes, o delegado do 4° Distrito Policial, Júlio Lima, e o delegado de Extremoz, Alyson Barbosa. Guilherme é a pessoa responsável pelos disparos contra o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, o procurador-geral de Justiça adjunto, Jovino Pereira Sobrinho, e o coordenador jurídico promotor,Wendell Beetoven, no dia 24 de março na sede do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
A Polícia Civil encerrou as investigações do caso e entregou à Justiça, nesta segunda-feira (03), o relatório do inquérito policial. Durante oprazo de dez dias, a comissão ouviu 23 pessoas, dentre elas vítimas, testemunhas presenciais do atentado, e pessoas que trabalharam com Guilherme. O documento entregue por ele no dia do atentado também serviu de prova. Segundo investigações, Guilherme não apresentou indícios de problemas mentais, e por este motivo não foi solicitado o exame psicológico. Além disso, foram analisadas imagens do circuito interno de segurança do Ministério Público, e realizadas todas as perícias possíveis.
Através da conclusão do inquérito, constatou-se que o crime foi premeditado, não passível de um momento de desequilíbrio, uma vez que testemunhas relataram que desde 2013, ele externava publicamente a insatisfação em relação às vítimas. A motivação do crime foi tida como banal e praticada mediante traição, pois um dos alvos foi atingido pelas costas.
A comissão deu entrada no inquérito à Justiça dentro do prazo legal disponível. Guilherme Wanderley foi indiciado por três homicídios tentados.
Uma quadrilha fortemente armada, invadiu na madrugada desta quarta-feira, (05), por volta das 2hs, a cidade de João Câmara, localizada na região Mato Grande do Rio Grande do Norte, e explodiu às agências do Banco do Brasil e da Caixa. O bando ainda efetuou disparos em lojas do comercio e nas viaturas da Polícia Militar.
Os moradores da cidade foram acordados com os tiros e as explosões feitas pelo bando criminoso.
A Polícia da região está em diligências desde a madrugada para tentar localizar e prender a quadrilha.
Na madrugada desta terça-feira (04), bandidos também estouraram agência bancária na cidade de Touros/RN.
De 04 a 12 deste mês as relíquias e a imagem de São Francisco de Assis estarão peregrinando na cidade de Caicó. Esta peregrinação ocorre em comemoração ao jubileu dos 800 anos da Ordem Franciscana Secular (conhecida como Terceira Ordem Franciscana) que ocorrerá em 2021.
A imagem foi um presente da Cúria Geral dos Frades Menores Capuchinhos e a Relíquia,um fragmento de osso, foi ofertada pela Cúria Geral dos Frades Menores Conventuais.Ambas vieram de Assis, na Itália.
A peregrinação teve início no estado de São Paulo, na Fraternidade das Chagas do Seráfico Pai São Francisco, no dia 20 de setembro de 2015 e deverá terminar em 2021, ano jubilar,depois de ter visitado todas as fraternidades de todos os estados do Brasil. A programação de visita da relíquia e imagem de São Francisco em Caicó e a seguinte:
Apesar das chuvas já registradas, a situação hídrica do complexo Curemas/Mãe D’água na Paraíba, é critica, de acordo com os dados desta segunda-feira (03).
O açude Curemas está com 30.061.294m³ de água, ou seja, 5,1% de sua capacidade máxima. Já, a barragem de Mãe D’água, está com 26.881.192m³ de água, ou seja, 4,7% de sua capacidade máxima.
A barragem Armando Ribeiro está com um volume de 446,7 milhões de metros cúbicos, que representa 18,61% de reserva hídrica. O nível continua subindo, mas a situação ainda é considerada crítica e ainda faltam 16,92 metros para o reservatório alcançar sua sangria.
Mendubim
O açude Mendubim está com uma reserva hídrica é de 53,51%, o que equivale a um volume acumulado de 40,8 milhões de metros cúbicos. Ainda faltam 4,26 metros para o reservatório alcançar sua acumulação máxima.
Pataxó
Quem será o político do Rio Grande do Norte que está para ser denunciado nos próximos dias depois de ter praticado toda sorte de atos contra a “coisa pública”? Às denúncias são graves e podem lhe custar muito caro. Porém, tudo será investigado e se, somente, se ficar comprovado, é que o dito cujo pagará.
A Tribuna do Norte destaca que entre os dias 11 e 17 de abril, todos os serviços ligados ao Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), como emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), serão suspensos temporariamente no Rio Grande do Norte. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran-RN), a interrupção se deve à migração de dados do Renach, que está integrado com todos os 93 Centro de Formação de Condutores (CFC) do estado e demais centrais que ofertem os serviços.
A mudança ocorre em função de licitação realizada pelo Detran-RN para o gerenciamento do banco de dados, que teve como vencedora a empresa Thomas Greg & Sons. Com isso, a VALID, atual responsável pela operação do sistema e que não obteve êxito no processo licitatório, deverá realizar a migração para a nova empresa dentro do prazo estipulado pelo órgão de trânsito. Tanto o valor do contrato firmado com a Thomas Greg & Sons quanto o período em que a empresa está autorizada a operar o sistema Renach no estado não foram divulgados pelo Detran-RN.
A assembleia unificada dos trabalhadores em educação decidiu suspender a greve geral dos educadores do RN. A decisão foi tomada na tarde desta segunda-feira (03/04). Na assembleia, os trabalhadores aprovaram o calendário de atividades apresentado pela direção do Sindicato.
A coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, disse que a greve não acabou, mas, está suspensa e, portanto, poderá ser retomada a qualquer momento. “A categoria avaliou o andamento do movimento e decidiu suspender a greve. A qualquer momento poderemos paralisar nossas atividades outra vez”.
A sindicalista avalia que a greve, tanto no âmbito local e nacional, foi positiva, uma vez que conseguiu pressionar o governo do Michel Temer. “Conseguimos pressionar o governo federal. Os trabalhadores em educação do brasil inteiro mandaram o recado de que não vão aceitar essa Reforma da Previdência nefasta e cruel”.
Ela conta os educadores do RN, que participaram ativamente da greve, se mostraram dispostos a construir a greve geral marcada para 28 de abril, que está sendo convocada pelas centrais sindicais. “Vamos paralisar as atividades e dizer não à Reforma da Previdência, a terceirização e os demais ataques do governo Temer”.
A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/RN) esteve na região do Seridó, entre os dias 28 e 31 de março, realizando procedimentos educativos em muitos estabelecimentos comerciais e tirando dúvidas dos consumidores.
Durante as fiscalizações o órgão constatou irregularidades em lojas de material de construção na cidade de Caicó, onde foram apreendidos e destruídos 74 itens expostos à venda, e que se encontravam fora do prazo de validade.
Na cidade de Santa Cruz, constatou-se em dois supermercados, a venda de produtos fora da validade e prática de publicidade enganosa. Sendo ao total, 26 produtos destruídos. Todos os estabelecimentos foram autuados, nos artigos do código de defesa do consumidor e sofrerão as penalidades legais.
O coordenador Geral interino do Procon/RN, Cyrus Benavides, afirma que o órgão aumentará as fiscalizações. “Intensificaremos as fiscalizações para preservamos o respeito ao consumidor e o combate à possíveis irregularidades que causem mal à saúde da nossa população”, explicou.
O comandante-geral da Policia Militar do Rio Grande do Norte, Coronel André Azevedo, concedeu entrevista na Rádio Caicó e falou sobre o aumento do valor da Diárias Operacionais para os policiais; a convocação dos PMs que estão na reserva para a ativa e sobre a mudança da Companhia de Currais Novos para Batalhão.
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