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O Colégio de Presidentes das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Estado do Rio Grande do Norte, neste ato representado pelos presidentes abaixo assinados, juntamente com o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RN, advertem a toda população que apenas é advogado(a) aquele(a) que é regularmente inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil e que infringe direta e frontalmente as Leis Brasileiras aquele que sem ser advogado, presta consultoria e atendimento jurídico, ajuíza ou se compromete a ajuizar demandas e como advogado se intitula.
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu manter nesta quinta (12) a prisão de Antonio Palocci, negando o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ministro dos governos Lula e Dilma. Por sete votos a quatro, os magistrados não concederam o chamado habeas corpus ‘de ofício’.
Palocci está preso desde setembro de 2016 na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Em junho do ano passado, o ex-ministro foi condenado pelo juiz Sergio Moro a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, em um dos processos a que responde na operação Lava Jato.
O ministro Gilmar Mendes se envolveu em mais uma polêmica nesta semana. O magistrado, que acumula discussões e frases controversas desde o início do ano, afirmou que “a corrupção chegou ao Ministério Público Federal”. Em resposta, os procuradores do Ministério Público Federal (MPF), responsáveis pela operação Lava Jato, se disseram surpresos e atribuíram a Gilmar Mendes “absoluta falta de seriedade”.
Por meio de nota, os procuradores do MPF subiram o tom e classificaram a fala do ministro como desequilibrada e irresponsável. Durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta (11), o ministro Gilmar Mendes afirmou que à corrupção chegou à Operação Lava Jato e à Procuradoria-Geral da República. Na ocasião, o magistrado citou o ex-procurador Marcelo Miller, acusado de envolvimento no caso da JBS, e Diogo Castor, que compõe a Lava Jato.
O vereador, presidente da Câmara Municipal de Caicó, Odair Diniz, disse em contato com o Blog na manhã desta quinta (12), que a secretaria da Casa, já recebeu a Recomendação do Ministério Público, para dar provimento ao recurso interposto por Zaquel Fernandes, contra a impugnação de sua candidatura a presidência da Casa Legislativa para o biênio 2019/2020, mas, irá responder que não errou em decretar a impugnação, ou seja, não vai cumprir o que sugere a promotoria.
“Nós já recebemos a Recomendação e temos dois dias para dar resposta. Nós vamos responder. O Ministério Público está no seu papel e recebeu a denúncia ouvindo somente a versão dos adversários. Nós cumprimos na íntegra o Regimento Interno. Quando cumpro a Lei Orgânica e o Regimento Interno, como fizemos, não cabe mais recurso. Eles estão entrando com recurso errado. O artigo 166 diz que eu sou o guardião do regimento e nós o cumprimos na íntegra“, destacou.
A matéria apurada no referido inquérito é de Improbidade Administrativa.
As diligências encaminhadas para serem cumpridas, e que constam no Diário Oficial do Estado, edição desta quinta-feira (12), foram:
Informar ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público a instauração do presente inquérito civil, por meio da remessa da presente portaria para o seu e-mail institucional.
Registre-se este feito como Inquérito Civil Público em livro próprio, respeitada a ordem cronológica.
A barragem Passagem das Traíras, em São José do Seridó, tomou até às 07hs da manhã desta quinta-feira (12), 3 metros e 30 centímetros de água. O reservatório estava completamente seco, mas, as chuvas registradas nas últimas semanas, encheram os rios e mudaram a situação.
O Barragem tem capacidade de armazenar, 49 milhões de metros cúbicos.
Atlético-PR e São Paulo-SP fecharam a noite de Copa do Brasil nesta quarta-feira (4). Pela Quarta Fase da competição mais democrática do país, o Furacão recebeu o Tricolor e venceu a partida por 2 a 1. Os gols do Rubro-Negro foram anotados por Pablo e Paulo André. Tréllez descontou para o time paulista.
Com a vitória desta noite, o Atlético vai para o segundo jogo podendo empatar para ficar com a classificação. O duelo da volta está marcado para o dia 19 de abril, às 19h15 (de Brasília), no Morumbi, em São Paulo (SP).
Nesta quarta-feira (11), o Internacional-RS largou na frente do Vitória-BA pela Quarta Fase da Copa do Brasil 2018. Em Porto Alegre, o Colorado venceu o Rubro-negro baiano por 2 a 1 e conquistou a vantagem do empate para a volta em Salvador. No outro duelo iniciado às 19h30, Avaí e Goiás ficaram no 2 a 2 em Florianópolis.
A Ponte Preta levou a melhor no primeiro duelo com o Náutico pela Quarta Fase da Copa do Brasil 2018. Nesta quarta-feira (11), a Macaca superou o Timbu por 3 a 0 no Moisés Lucarelli, em Campinas (SP), e encaminhou a classificação. Com a vitória, o time paulista pode perder por até dois gols de diferença na volta que fica com a vaga.
Uma equipe de policiais da Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) efetuaram, nesta quarta-feira (11), o cumprimento de um mandado de prisão temporária contra o torneiro mecânico Caio Acioli Torres Lima, 30 anos, suspeito pelo crime de homicídio ocorrido no bairro de Santos Reis, próximo ao forte dos Reis Magos, no dia 05 de agosto de 2017.
A prisão ocorreu numa casa de recuperação para usuários de drogas, na Zona Norte.
A vítima foi Thalles da Cunha Fernandes, que era um ex-usuário de drogas e estava dando palestras a dependentes de drogas em casas de recuperação, foi quando conheceu o suspeito Caio.
Simples cuidados para manter a saúde vocal é importante e fácil. Se engana quem acha que preocupar-se com isso é apenas para comunicadores, artistas ou cantores. E a “20ª Campanha Nacional da Voz 2018” chega para esclarecer e inteirar a necessidade de hábitos saudáveis às regiões da faringe e laringe. Em Natal-RN, intitulada de “Campanha da Voz do RN”, do dia 15 a 20 deste mês, a Sociedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça e Pescoço (SBCCP), Associação Brasileira de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico-Facial (ABORL-CCCF) e a Academia Brasileira de Laringologia e Voz (ABLV) se unem para promover ações preventivas e educacionais desenvolvidas em espaços públicos e privados, shoppings, na Liga Contra o Câncer e no Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL).
Com o tema “Afine a Sua Saúde – Cuide da Sua Voz” profissionais da saúde e institutos parceiros realizam atividades de orientação e diagnóstico precoce de distúrbios da voz e enfermidades que compreendem a área da faringe e laringe. Na capital potiguar, o presidente da SBCCP, Dr. Luís Eduardo Barbalho de Mello, um dos responsáveis pela realização do evento, comenta sobre a importância da campanha, “Participar de uma Campanha dessa magnitude é motivo de orgulho, reconhecimento e contribuição às melhores condições de saúde da população brasileira. O diagnóstico correto e o tratamento adequado influenciam diretamente na sobrevida e na qualidade de vida dos pacientes”, explica Dr. Luís Eduardo Barbalho.
A Polícia Militar prendeu, nesta quarta-feira (11), João Victor da Silva Pereira, de 18 anos e apreendeu dois adolescentes que participaram de um latrocínio na manhã de hoje, no bairro Pajuçara (Zona Norte de Natal). Os três foram encaminhados para a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
A vítima se encontrava em sua locadora de videogames quando foi surpreendida pelos criminosos e acabou morrendo no local. No assalto, os três roubaram uma televisão e videogames usando um carro de modelo Volkswagen Up e um revólver calibre 38 municiado, apreendido pela polícia.
João Victor foi autuado por latrocínio, roubo, receptação e corrupção de menores. Já os adolescentes, responderão por crimes análogos a latrocínio, roubo e receptação.
Policiais civis em conjunto com a Polícia Militar, prenderam na manhã desta quarta-feira (11), o foragido da justiça Luciano Ferreira da Silva, vulgo “Ventola”.
Ele foi encontrado em Santa Cruz/RN e conseguiu fugir da penitenciária de Alcaçuz utilizando um alvará de soltura de outro preso daquela mesma unidade prisional.
Luciano foi encaminhado para a sede da 9ª Delegacia Regional de Polícia de Santa Cruz, e logo após será encaminhado de volta ao sistema prisional.
A Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira (11/4) no Sítio Lagoa do Lima, Zona Rural de Macaíba, Região Metropolitana de Natal, dois homens com idades de 24 e 25 anos, acusados de tráfico de drogas. Eles foram flagrados com 21,94 quilos de cocaína e 8,09 quilos de maconha.
A ação ocorreu quando os policiais da Delegacia de Repressão a Drogas (DRE) receberam uma informação no final da manhã dando conta de que um homem dirigindo um veículo de cor vermelha estaria circulando por estradas vicinais de Macaíba onde se abastecia de drogas e posteriormente iria distribuí-las na capital.
Por volta das 6hs da manhã desta quarta-feira (11), policiais militares da cidade de Currais Novos, conseguiram fazer a apreensão de 2 quilos de crack e a quantia de R$677,00 em dinheiro. O material estava em poder de Mickelly de Freitas Galvão, de 27 anos, que reside na Rua Flávio Serafim Neto, Bairro de Santos Reis, em Parnamirim.
A mulher viajava em um táxi no sentido Natal/Caicó, quando foi abordada pelos policiais que faziam blitz de combate ao tráfico de drogas. Aos policiais, ela disse apenas que entregaria a droga em Caicó.
A polícia informou que ela faz parte da facção “Sindicato do RN” e que é de alta periculosidade.
Na manhã desta quarta-feira (11), policiais civis de Caicó, prenderam quatro pernambucanos que estavam aplicando golpes em estabelecimentos comerciais. Eles foram identificados como Maria de Fátima do Nascimento dos Santos, de 57 anos, Anna Karolina Pereira do Nascimento, de 21 anos, Alexandro da Silva Pacheco, de 38 anos e Ana Carolina Gomes de Barros, de 28 anos.
O delegado Leonardo Germano, titilar da Delegacia Municipal, disse que a Delegacia foi acionada por lojistas que desconfiaram de indivíduos que buscavam abrir crediários e efetuar compras, utilizando-se de documentos possivelmente falsos. Uma equipe de investigadores passou a realizar diligências e avistou os suspeitos, os quais entravam em correspondentes bancários e lojas para consumar os golpes.
“Inicialmente, os investigadores promoveram a abordagem de duas mulheres e com elas foram encontrados diversos documentos falsos, comprovantes de movimentações bancárias, cartões de crédito e aparelhos eletrônicos. As das foram detidas em flagrante. As diligências continuaram e um casal (Alexandro e Ana Carolina) que estava em um veículo Honda City, nas imediações aonde houve a abordagem foi identificado como sendo integrantes do mesmo grupo. Com eles foi encontrada uma televisão que tinha sido compra mediante apresentação de documentação falsa. Eles também foram presos em flagrante. Os quatro confessaram a prática do crime“, contou.
Algumas das vítimas, lojistas e empresários da cidade de Caicó, foram ouvidos e reconheceram os estelionatários. Os objetos foram devolvidos.
O trabalhador que pedir demissão está mais perto de poder sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Um projeto de lei do Senado com esse objetivo, o PLS 392/2016, foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa.
Como o projeto foi apreciado em caráter terminativo, caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário da Casa, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado.
Para o relator da matéria na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS), este é mais passo a mais rumo à “correção de uma distorção histórica” na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a esses recursos que são do trabalhador.
Aura Mazda (Tribuna do Norte) – O grupo de pessoas suspeitas da participação no assassinato da policial militar catarinense Caroline Pletsch, no último 26 de março, faz parte de uma mesma família. A Polícia Civil busca informações sobre o casal Weverton Lenário Gomes da Silva, 34 anos, e Raíssa Torres Lima de Souza, 20 anos, suspeitos de serem mentores do crime e que estão foragidos desde então. A mulher é irmã do adolescente Yure Torres Lima de Souza, 18 anos, morto em confronto com a polícia em 2 de abril e suspeito de ser um dos homens que atirou na policial e no marido dela, o sargento Marcos Paulo da Cruz.
Mais de 350 colaboradores do Sempre, plano de assistência funeral do Grupo Vila, estarão reunidos para a Convenção Anual que acontece nesta sexta-feira (13), no Olimpo Mar, em Natal. A proposta do evento é apresentar a expansão do plano nos três estados em que atua – Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco – e ainda reforçar as metas para o ano de 2018. O encontro acontece das 9h às 14h e contará com palestra do consultor Fred Alecrim, entre outras atrações. O mesmo evento ocorrerá em João Pessoa na próxima terça-feira (17), reunindo as equipes paraibana e pernambucana no Centro Cultural Ariano Suassuna.
O plano Sempre é um serviço de assistência funeral que garante a resolução de trâmites como documentações, traslado, velório, entre outros, evitando desequilíbrios financeiros e o incômodo de ter que se encarregar de burocracias em um momento tão delicado. Atualmente, a empresa conta com mais de 1 milhão de vidas protegidas e oferece o serviço em mais de 280 cidades nos três estados.
Reviravolta inacreditável na decisão da vaga para a semifinal da Liga dos Campeões. Jogando no Estádio Olímpico, a Roma reviveu o espírito dos gladiadores dos tempos do império e conquistou um resultado que muitos julgavam impossível. Depois de perder a partida de ida por quatro a um para o Barcelona, a equipe da capital italiana bateu o time catalão por três a zero. Com gols de Dzeko, De Rossi e Manolas, a Roma voltará a disputar as semifinais após 34 anos.
O Partido Ecológico Nacional, o PEN, legenda com quatro representantes na Câmara dos Deputados, demitiu um dos maiores advogados de Brasília. Contratado pela legenda, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, apresentou um pedido de liminar para que o Supremo Tribunal Federal julgasse, com urgência, uma nova ação que questiona a prisão em segunda instância. A mesma ação que, se aprovada, permitiria prisões no Brasil depois de julgados todos os recursos apresentados pelo réu, incluindo os tribunais superiores, como STF e Superior Tribunal de Justiça.
A revisão dessa decisão poderia reverter a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, detido na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná, desde o último sábado. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção no caso do triplex do Guarujá.
Polícia Rodoviária Federal realiza no período de 09 a 13 de Abril de 2018, o 6º Encontro Operacional de seu Grupo de Enfrentamento ao Narcotráfico, na cidade de João Pessoa/PB.
O encontro busca analisar as operações que foram feitas no ano anterior, com a finalidade de planejar ações futuras proporcionando melhorias para o ano de 2018, visando manter o status da PRF como a Polícia que mais apreende drogas no Brasil.
O evento conta com a presença de Policias Rodoviários de todo o território nacional que são especialistas no enfrentamento ao narcotráfico.
Dentro da programação são ministradas aulas e instruções para padronizar os procedimentos e técnicas de enfrentamento ao narcotráfico, gerando uma troca de experiências, nivelamento dos conhecimentos adquiridos e atualização das estratégias.
A organização do Curta Caicó – Festival de Cinema de Caicó lança inscrições para a Mostra Competitiva. O evento será realizado entre 01 e 03 de junho, em Caicó/RN. Os realizadores interessados em inscrever suas obras no festival podem acessar o site www.curtacaico.com.br
Os filmes selecionados pela curadoria serão divulgados no dia 20 de maio. O Curta Caicó é uma realização da Associação Cultural União do Sobrado com organização da Referência Comunicação.
A Polícia Civil de Assú em conjunto com a Força Tática e com o Grupo Tático Operacional da Polícia Militar (GTO) prenderam em flagrante, Júlio César de Souza Oliveira, 31 anos, e Elygerson Albano Cortez, vulgo “Fofão”, 27 anos, pelos crimes de receptação e adulteração de sinais identificadores de veículos, nesta segunda-feira (09), no município de Assú.
Auxiliando na ação, a Delegacia de Parelhas, apurou que um veículo roubado no bairro de Ponta Negra, em Natal, teria sido encaminhado para a cidade de Assú. Após diligências feitas pelas equipes locais, foi confirmada a presença do automóvel em uma residência no conjunto Colorado, Zona Urbana do município. Na abordagem foi constatado que a casa onde o carro foi encontrado, era utilizada como oficina para a realização da clonagem e adulteração de veículos. Os suspeitos que estavam no local, Júlio César e Elygerson, possuíam mandados de prisões preventivas em aberto.
Júlio César havia sido preso em 2012, em razão de um roubo a agência dos Correios, da cidade de Ielmo Marinho, e é conhecido por outras práticas dessa natureza. Elygerson Albano foi preso em 2016, autuado por roubos e adulteração de veículos.
Com os suspeitos, a Polícia apreendeu as ferramentas utilizadas para os procedimentos de adulteração e clonagem dos veículos, além de diversas placas de veículos roubados, e o veículo Renault Logan preto, que havia sido roubado no bairro de Ponta Negra, em Natal.
Por unanimidade, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife, negou habeas corpus a Vicente Fabrício Nascimento Borges, acusado dos crimes de fraude em concursos públicos, associação criminosa, posse ilegal de arma e lavagem de dinheiro. No momento do flagrante, o réu preparava-se para burlar certame do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em 7 de maio de 2017. A decisão seguiu parecer do Ministério Público Federal (MPF) da 5ª Região, que se posicionou contra o pedido de liberdade.
