Menu
O juiz da 38ª Zona Eleitoral da Paraíba, Renato Levi Dantas Jales, concedeu medida liminar requerida pela Coligação Reconstruir e Avançando com Liberdade para proibir o candidato a prefeito de Belém do Brejo do Cruz de realizar e divulgar enquete eleitoral, sob pena de multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por ato e responsabilidade pelo crime de desobediência.
Eis a decisão:
“Compulsando os autos, verifico que resta satisfeita a presença de elementos que evidenciam a probabilidade do direito alegado na inicial, uma vez que a documentação constante dos autos revela a efetiva realização de enquete com clara conotação eleitoral, em desacordo com a legislação eleitoral vigente.
Verifico, ainda, que também resta implementada a presença de elementos que evidenciam o perigo de dano, uma vez que, no esteio das alegações da parte representante, à luz de uma interpretação teleológica dos normativos pertinentes, o equilíbrio na disputa eleitoral poderá restar prejudicado quando as regras estabelecidas são eventualmente descumpridas.
A assessoria jurídica da campanha de Concessa Macedo (PL), candidata a prefeita de Ipueira/RN, confirmou na noite desta terça-feira (21) que irá recorrer da decisão que indeferiu o seu pedido de registro de candidatura.
Os advogados Síldilon Maia Thomaz do Nascimento e Daniel Costa Dantas emitiram o seguinte comunicado:
“Recebemos com absoluta tranquilidade a notícia da decisão de primeiro grau que indeferiu o pedido de registro de candidatura da candidata Concessa Macedo. A legislação mudou e somente existem dois caminhos possíveis: 1º) ou o indulto extingue a punibilidade de forma ampla e não há que se falar em inelegibilidade; ou 2º) se existem consequências que perseveram em razão das condenações extintas pelo indulto, a candidata tem inegável direito de celebrar acordo de não persecução penal em razão da aplicação do instituto de forma retroativa.
A retroatividade benéfica da lei penal é princípio constitucional, garantia fundamental de qualquer cidadão, e já foi reconhecido como tal em favor de réus já condenados quando o Pacote Anticrime entrou em vigor, tendo sido o escritório Síldilon Maia Sociedade de Advocacia pioneiro no tema a nível nacional perante o Superior Tribunal de Justiça.
Em Ipueira/RN, o juiz eleitoral, Wilson Neves de Medeiros Júnior, indeferiu nesta terça-feira (21), o pedido de registro de candidatura ao cargo de prefeito, de Concessa Araújo Macedo (PL).
O magistrado destacou que o representante do Ministério Público já tinha se manifestado pela impugnação, afirmando que pesa contra ela causa de inelegibilidade absoluta, uma vez que foi condenada em dois processos.
E finaliza dizendo que “não socorre a impugnada, portanto, o argumento de que possui direito à aplicação do instituto da retroatividade benéfica da lei penal no intuito de ser feito o ANPP inserido pelo Pacote Anticrime no Código de Processo Penal, tendo em vista que este instituto previsto no art. 28-A não retroage para alcançar processos com sentença transitada em julgado. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, uma vez que remanesce a inelegibilidade de CONCESSA ARAÚJO MACÊDO e, por conseguinte, INDEFIRO o seu pedido de registro de candidatura ao cargo de Prefeito do Município de Ipueira/RN, nas Eleições Municipais de 2020, pelo Partido Liberal“.
Policiais Civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado – DEICOR, identificaram entre os presos da operação João Dias, deflagrada no dia 17/10/2020, um traficante internacional de drogas que estava foragido há 07 anos da justiça.
Trata-se de Carlos André Freire da Silva, natural de Sousa/PB, com 45 anos de idade. Ele é casado com a filha do vereador e cunhado dos 04 foragidos que estão sendo procurados pela DEICOR. No dia da operação, ele apresentou um RG falso em nome de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA.
O delegado, Erick Gomes, titular da Deicor, disse que é importante informar que todos os seus parentes foram ouvidos, mas, nenhum disse aos investigadores que se tratava de um traficante procurado pelas polícias Civil e Federal.
“Após o flagrante, foram feitas diligências, até que conseguimos identificar o foragido da justiça nesta segunda-feira, dia 20, razão pela qual foi dado o cumprimento ao mandado de prisão em aberto, tendo sido o fato comunicado ao juízo da 17ª Vara de Execuções Penais de Natal/RN“, disse.
Um dos homens mais temidos na região Oeste do Rio Grande do Norte e em vários outros estados reagiu a uma abordagem do GTO, em Umarizal-RN, e terminou baleado e morto.
João Alves Nunes, o João da Besta, estava sendo procurado por assaltos a bancos, latrocínios e assassinatos não só no Rio Grande do Norte, mas em vários estado do Brasil.
Entre os crimes atribuídos a João da Besta, no Rio Grande do Norte, está um assalto ao Banco do Brasil de Baraúna e o assassinato de um capitão do exército para roubar na cidade de Martins.
Mossoró Hoje
O Ministério de Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) divulgaram nesta terça-feira (20), em coletiva de imprensa transmitida ao vivo, os resultados do ENADE 2019.
O Curso de Odontologia da UERN, Campus de Caicó, na região Seridó do Rio Grande do Norte, obteve notas 4 e 5, no ENADE e IDD, respectivamente.
Os resultados são considerados de excelência, pois avaliam dois indicadores de qualidade dos cursos de ensino superior no país em uma escala que varia de 1 a 5.
O Chefe do Departamento de Odontologia da UERN, Prof. Dr. Glécio Clemente de Araújo Filho, ressalta a satisfação com o resultado e os desafios futuros. “Estamos todos empenhados em melhorar a cada ano os nossos parâmetros de qualidade interno e externo. E esse resultado vem coroar o trabalho realizado por toda a equipe pedagógica do Curso de Odontologia. Esperamos que essa visibilidade nacional do Curso e da UERN possa ajudar ainda mais a ampliar o apoio recebido da comunidade acadêmica, instituições e sociedade organizada do Estado do Rio Grande do Norte. Temos muito a que comemorar, mas sem parar de melhorar”, disse.
A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade de votos a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte.
Ao todo, foram 71 dias de discussão e tramitação na Casa, com a proposta recebendo 18 votos favoráveis.
O substitutivo apresentado ao projeto de Lei original, que foi enviado à votação na Casa em 10 de agosto, contou com 46 emendas encartadas por deputados e com sugestão, inclusive, do meio empresarial depois de duas audiências públicas conduzidas pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa.
No dia 13 de outubro, a matéria havia sido entregue a matéria ao presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), para que seguisse à apreciação do plenário, o que ocorreu no começo da tarde desta quarta-feira (21).
O desembargador Vivaldo Pinheiro foi eleito o próximo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, para o biênio 2021-2022, em eleição por aclamação realizada por videoconferência na manhã desta quarta-feira (21).
A escolha do presidente do TJRN observa o critério da antiguidade no tribunal.
Membro do TJRN desde 2007, Vivaldo Pinheiro será o 65º desembargador a ocupar a sua Presidência.
O Tribunal Pleno elegeu a desembargadora Maria Zeneide Bezerra como futura vice-presidente e o desembargador Dilermando Mota como próximo corregedor geral de Justiça.
A empresa Brisanet está com vaga aberta para o cargo de promotor de vendas”.
Os interessados devem cadastrar seu curriculum na sessão trabalhe conosco no site brisanet.com.br
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (21) a operação Conexão Floripa, que cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão no RN e ainda nos Estados de Santa Catarina, Ceará e Mato Grosso do Sul.
A ação tem por objetivo apurar o cometimento dos crimes de tráfico interestadual de drogas, associação para o tráfico e organização criminosa. Ao todo, foram cumpridos 5 mandados de prisão preventiva. As pessoas presas são suspeitas de trazerem drogas do Sul para distribuir nas capitais do Nordeste. Durante a operação, houve apreensão de drogas em Santa Catarina.
Os mandados foram cumpridos nas cidades potiguares de Natal e Parnamirim, e ainda em Florianópolis (SC), Forquilhinha (SC), São José (SC), Fortaleza (CE) e Campo Grande (MS). No RN, foram cumpridos três mandados de prisão com o apoio da Polícia Militar. A operação também teve o apoio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) dos Ministérios Públicos de Santa Catarina, Ceará e Mato Grosso do Sul e das polícias desses Estados.
Dos 7 candidatos que estão disputando a cadeira de prefeito em Caicó, 4, até agora, mostraram no DivulgacadiContas do Tribunal Superior Eleitoral, a origem e o destino dos recursos financeiros utilizados em suas campanhas. São eles, Artur Maynard, Dr. Tadeu, Diego Vale e Chico da Caern.
Os dados pesquisados pelo Blog Sidney Silva, são os seguintes:
O candidato, Artur Maynard (PSB), teve um total de recursos recebidos de: R$ 94.620,20. Desses, 79 mil reais, ou 83.49%, são oriundos do Partido Socialista Brasileiro – PSB, ao qual é filiado. O restante, foi doado por pessoas físicas.
O limite de gastos, é o mesmo para todos os candidatos a prefeito de Caicó: R$ 314.801,85
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (20) manter a extradição do empresário Carlos Nataniel Wanzeler, ex-sócio da Telexfree, para os Estados Unidos. Ele está preso desde fevereiro deste ano para cumprimento da medida.
Em fevereiro, o colegiado manteve a decisão do Ministério da Justiça, assinada em 2018, que decretou a perda da nacionalidade brasileira do empresário. Dessa forma, os ministros autorizaram o pedido de extradição feito pelos Estados Unidos, onde o empresário é alvo de mandado de prisão pelo suposto cometimento dos delitos de fraude eletrônica e transações monetárias de atividade ilegal, crimes que também teriam ocorrido em operações da Telexfree naquele país.
O técnico Luiz Felipe Scolari estreou com o pé direito no Cruzeiro, pois a equipe mineira derrotou o Operário-PR por 1 a 0, nesta terça-feira (20), em jogo válido pela 17ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro.
Em partida realizada no estádio Germano Krüger, em Ponta Grossa (Paraná), a Raposa triunfou graças a um gol do atacante Arthur Caíke aos 39 minutos do segundo tempo.
Este foi um resultado importante para a equipe de Felipão, que chegou aos 16 pontos, subindo para a 17ª posição (ainda dentro da zona do rebaixamento).
O próximo desafio do veterano treinador será no próximo domingo, quando enfrenta o Náutico no estádio dos Aflitos às 16h (horário de Brasília).
Com um gol de Marcos Leonardo nos acréscimos do segundo tempo, o Santos derrotou o Defensa y Justicia (Argentina) por 2 a 1 nesta terça-feira (20) na Vila Belmiro e encerra a primeira fase da Libertadores invicto e como líder do grupo G.
Também há a possibilidade de o Peixe terminar com a melhor campanha geral na primeira fase da competição continental, para isto basta que o Palmeiras não supere o Club Atlético Tigre (Argentina) em partida programada para a próxima quarta (21) no Allianz Parque.
Agência Brasil
Blog de Marcos Dantas – O debate entre os candidatos a prefeito de Caicó, marcado para o próximo sábado (24), a partir das 14 horas, será transmitido simultaneamente por várias plataformas.
Além das rádios 95,9 FM e 102,7 FM, o debate promovido pelo Sistema Rural de Comunicação, também será transmitido ao vivo pela TV Kurtição, canal 175 da Brisanet, e pelas redes sociais.
A mediadora do debate será a jornalista caicoense, radicada em Natal, Anna Ruth Dantas.
Os sete candidatos, já confirmaram presença no evento que vai acontecer no auditório Dom José de Medeiros Delgado, antigo salão da Pré-Vocacional, ao lado da Rádio Rural.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó editou recomendação para que o Prefeito do Município e seu Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos garantam e providenciem a fiscalização da execução das obras passíveis de licenciamento, precipuamente quanto à fiel observância das normas de acessibilidade.
No documento, o MPRN destaca que a fiscalização deve recair sobretudo aquelas envolvendo espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo, tendo em conta que a inacessibilidade em tais espaços, além de prejudicar a todas as pessoas afeta gravemente idosos, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida.
De acordo com informações contidas em Notícia de Fato e Procedimento Administrativo instaurados no âmbito da 1ª Promotoria de Justiça de Caicó, há elementos de que a edilidade aparentemente não vem realizando a fiscalização necessária nas obras que vêm sendo executadas no Município, sobretudo numa localizada no cruzamento entre a rua Olegário Vale e a rodovia BR 427, no Centro, denominada nas redes sociais como “Buteco JK”.
Aos gestores foi dado o prazo de 10 dias úteis para informar quais a providências adotadas para o atendimento do recomendado, esclarecendo particularmente quais os órgãos da administração municipal encarregados pela fiscalização, o número e a identificação precisa dos servidores municipais diretamente envolvidos na execução da tarefa.
Os advogados, Lucas Medeiros e Denis Deques Alves, ingressaram nesta terça-feira (20) no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, com recurso tentando reverter a sentença do juiz André Melo Gomes Pereira, da 23ª ZE, que indeferiu o pedido de registro de candidatura de Pedro Clésio Santos (PSL) a prefeito de Timbaúba dos Batistas/RN.
“A defesa do “Pedim” alega que a sentença do juiz de primeira instância afirma que o Recorrente encontra-se inelegível pelo fato de o mesmo, quando do exercício da função de Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba/RN, ter tido suas contras reprovadas pelo TCE/RN quando do julgamento realizado por meio do Acordão nº 1142/2010-TC, que posteriormente fora sucedido pelo Acórdão nº 183/2013-TC, todos proferidos no bojo do processo nº 013623/2006. Para tanto, o Juízo a quo sustenta que as razões que ensejaram a reprovação das contas por parte do TCE/RN revestem-se de insanabilidade que configura ato doloso de improbidade administrativa, razão pela qual acolheu a impugnação apresentada, indeferindo o requerimento de registro de candidatura do Recorrente“.
O Insituto de Medicina Legal, REGIONAL SERIDÓ do ITEP, está convocando através de Edital, os responsáveis pelo cadáver, do sexo masculino, NÃO IDENTIFICADO pelo sistema dacloscópico (impressões digitais), não reclamado e não reconhecido visualmente por qualquer pessoa. O referido cadáver foi encontrado em estrada carroçável no Sítio Pedra do Queijo (Antigo Sítio São Nicolau), na Zona Rural de Caicó/RN, no dia 09 de outubro deste ano. O homem foi assassinado.
O órgão está convocando possíveis genitores, irmãos, filhos, enteados, e/ou familiares de 1º grau e ou 2º grau para mediante comprovação, realizarem a devida identificação cadavérica e posterior retirada do corpo. O prazo é de 5 dias, contados a partir da divulgação do edital. Depois, o corpo será sepultado como indigente no Cemitério Público de Caicó.
A Unidade Regional Seridó do ITEP, é localizada na Rua Severiano A. da Costa, S/N, Bairro Samanaú, Caicó/RN.
Confira o EDITAL
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte realiza nesta quarta-feira (21), às 10h30, a eleição para os cargos de direção do Poder Judiciário potiguar durante o biênio 2021-2022. A eleição será realizada por videoconferência e terá transmissão ao vivo pelo canal do TJRN no YouTube.
Serão escolhidos os próximos presidente, vice-presidente, corregedor geral de Justiça, ouvidor do TJRN, diretor da Escola Magistratura do RN e diretor da Revista de Jurisprudência.
O eleito será o 65º desembargador a assumir a Presidência do TJRN, no biênio que marcará os 130 anos de criação do Tribunal de Justiça, em 2022.
O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) pediu nesta terça-feira (20) licença do cargo por 90 dias. Segundo a assessoria de imprensa do parlamentar, a medida é “irrevogável, irretratável e sem recebimento de salário no período”.
Como o afastamento será menor que 120 dias, não há previsão regimental de que o suplente assuma a vaga. Rodrigues é suspeito de participar de um esquema de desvio de recursos destinados ao combate ao novo coronavírus (covid-19).
Na semana passada, uma operação da Polícia Federal com o apoio da Controladoria-Geral da União teve o parlamentar como um dos alvos e apreendeu na residência dele, em Roraima, R$ 33.150 em espécie. O dinheiro estava escondido na cueca do senador. Os agentes também encontraram em um cofre R$ 10 mil e US$ 6 mil.
Depois de 24 anos no ar na Rede Globo, o apresentador chega para ser o principal nome da expansão de operações da CNN no país, um projeto inovador que será anunciado ao mercado nas próximas semanas, reforçando o caráter multiplataforma da empresa no Brasil.
Prestes a completar 50 anos de idade, Márcio Gomes formou-se em Jornalismo, em 1992, pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro. Apesar de ter nascido e estudado na capital fluminense, ele começou a carreira na TV Globo em São Paulo.
Policiais civis da Delegacia Especializada de Narcóticos de Natal realizaram, na manhã desta segunda-feira (19), após investigações, diligências no Paço da Pátria, na Zona Leste de Natal, que resultaram na apreensão de 19 mil porções de cocaína prontas para venda, 5,5kg de “crack”, 2kg de cocaína prensada e 20kg de cocaína misturada a insumos ainda a serem embalados para venda, além de balanças de precisão e rádio comunicadores.
Segundo as investigações, a droga, que estava guardada em um depósito no Paço da Pátria, pertence a uma facção criminosa, que abastecia diversos pontos de comercialização dos entorpecentes. Ao longo das diligências, ninguém foi preso. As investigações seguem sendo realizadas pelos policiais civis da DENARC Natal, com o objetivo da elucidação do crime e da prisão dos envolvidos.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima através do Disque Denúncia 181.
Policiais civis da Delegacia Municipal de Currais Novos prenderam em flagrante, na manhã desta segunda-feira (19), Maisa Crislania da Silva Azevedo e Marcos Vinicius Dantas Bezerra. Com o casal, foram apreendidos cinco tabletes de maconha prensada, totalizando pouco mais de 3kg, além de uma balança de precisão.
Marcus Vinícius é investigado ainda pela suspeita da prática do crime de homicídio doloso, ocorrido na noite deste domingo (18), que vitimou um desafeto dele; segundo as investigações, a vítima já havia tentado contra a vida do Marcus Vinícius no passado. Após a lavratura do flagrante, o casal foi encaminhado para o Presídio Estadual do Seridó, em Caicó, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.
Policiais civis da 9ª Delegacia Regional de Polícia de Santa Cruz deflagraram, neste sábado (19), a Operação “Estrondo”, realizada com o apoio da Polícia Militar (PM) e da Polícia Federal (PF). Ao longo da Operação, seis homens foram presos em uma festa promovida por uma facção criminosa, que ocorria em um balneário, localizado no município de Santa Cruz. Além disso, um homem foi apreendido; em desfavor dele, havia um mandado de internação em aberto.
As diligências contaram ainda com o apoio do Grupo Tático Operacional (GTO); em desfavor dos seis homens presos, haviam mandados de prisão em aberto. No local, foram apreendidos dois revólveres, porções de maconha, “crack”, cocaína e “loló”, além de vários aparelhos celulares. Quando os policiais chegaram no balneário, todo o material foi descartado no chão do salão, onde a festa estava acontecendo; motivo pelo qual os proprietários não foram identificados.
As investigações contaram com o apoio da Força-Tarefa de Combate ao Crime Organizado (FT-NUDEM), coordenada pela Polícia Federal e pela Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SEOPI/MJSP). Foram capturados: Manoel Lopes da Silva, 25 anos, Francisco Jadielson Nascimento dos Santos, 22 anos, Dalvan Soares de Souza, 22 anos, Leonel Luiz da Silva Filho, 21 anos, José Andrier Oliveira Cunha, 34 anos, José Alessandro Medeiros de Lima, 21 anos, e Leonardo dos Santos Silva, 18 anos.
Os suspeitos foram conduzidos até a 9ª DRP e encaminhados ao sistema prisional, onde ficarão à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.
Em Acari, os dois nomes, Fernando Antônio Bezerra, o Fernadinho (Solidariedade) e Gilson Bezerra de Medeiros, o Gilson da Farmácia (PT), que pediram registro de candidatura para disputar a prefeitura, foram autorizados pela Justiça Eleitoral.
A aprovação saiu ainda neste domingo (18) e foi assinada pelo juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, titular da 22ª Zona Eleitoral de Acari.
O advogado Lucas Dantas, que defende os interesses de Pedro Clésio Santos (PSL), que teve o registro de sua candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral, disse ao Blog Sidney Silva, que na manhã desta terça-feira (20), deve ser anunciado qual o posicionamento diante da decisão.
“Nós estamos tomando pé da decisão e com a tranquilidade que o caso requer, estamos analisando. Na manhã desta terça, a gente anuncia para a imprensa qual será o nosso posicionamento“, disse.
Ainda na noite desta segunda-feira (19), decidiu por julgar improcedente a impugnação e, por conseguinte, deferir o pedido de registro do candidato Ivanildo Araújo de Albuquerque Filho, o Ivanildinho, filiado ao PL, que disputa o cargo de prefeito de Timbaúba dos Batistas/RN.
O Ministério Público, também, já tinha se manifestado só que, diferente do primeiro, a favor do deferimento do registro.
O agora candidato, Ivanildinho, teve o pedido de registro de sua candidatura questionado junto a Justiça Eleitoral, pelo seu opositor em razão da suposta inobservância do prazo para desincompatibilização de suas funções como sócio administrador da pessoa jurídica Albuquerque e Fechine Advogados Associados (OAB/RN 432/13), que tinha relação contratual com a Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas.
“O candidato à Prefeito Ivanildo Araújo de Albuquerque Filho demonstrou que protocolou requerimento de alteração da administração da sociedade de advogado de que faz parte perante a OAB/RN antes do fim do prazo de quatro meses para desincompatibilização, não há qualquer impedimento para o deferimento de seu pedido de registro de candidatura para o cargo de Prefeito de Timbaúba dos Batistas/RN, devendo ser julgada improcedente a impugnação apresentada“, destacou o juiz em sua decisão.
O juiz eleitoral, André Melo Gomes Pereira, indeferiu na noite desta segunda-feira (19), o pedido de registro da candidatura a prefeito de Pedro Clésio Santos, o “Pedim”, filiado ao PSL, em Timbaúba dos Batistas/RN.
O parecer do Ministério Público já tinha sido no sentido de que o registro não fosse deferido.
O motivo, é que ele está inelegível pelo período de oito anos por causa de decisão do Tribunal de Contas do Estado – TCE, que desaprovou as contas de sua gestão à frente da presidência da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, em 2005. A decisão do TCE transitou em julgado em 2016, quando começou a contar a inelegibilidade.
No primeiro momento, o Ministério Público, pediu diligências quando identificou a pendência. Em seguida, a coligação opositora, pediu a impugnação do registro de sua candidatura.
O dia de exercer a democracia se aproxima. Faltando exatamente 27 dias para o primeiro turno das Eleições Municipais 2020, a ser realizado em 15 de novembro, muitos eleitores ainda não escolheram seus candidatos. Aqueles cidadãos que quiserem saber mais sobre os concorrentes de cada cargo em disputa podem acessar o DivulgaCandContas, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Além de disponibilizar as informações biográficas sobre o candidato, como nome completo, data e local de nascimento, a página também informa o número a ser utilizado na campanha e na urna, o partido, a coligação e a situação da candidatura. Nesta última opção, o eleitor saberá se o candidato está apto a concorrer ou se teve seu registro indeferido pela Justiça Eleitoral. Para uma consulta mais minuciosa, basta acessar os arquivos que detalham a proposta de governo, a lista de bens declarados e as certidões criminais, por exemplo.
A consulta aos candidatos também pode ser realizada por meio dos assistentes virtuais nas redes sociais do TSE. Para isso, basta visitar os perfis oficiais do Tribunal (@TSEJus no Facebook e @TSEjusbr no Twitter), enviar uma mensagem pelo botão em destaque e, nesse campo, perguntar sobre os candidatos desejados ou navegar por um menu de opções.
Também no Portal do TSE o eleitor pode simular sua votação com candidatos fictícios antes do dia da eleição.
O Ministério Público Eleitoral manifestou-se no último dia 16 de outubro, pelo indeferimento da candidatura a prefeito de Pedro Clésio Santos (PSL), na cidade de Timbaúba dos Batistas/RN.
Ele teve as contas rejeitas pelo Tribunal de Constas do Estado, com decisão transitada em julgado em 2016.
Quando era Presidente da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, as contas de Pedro Clésio, foram julgadas irregulares, por causa de contratação de assessoria jurídica e contábil sem realização de concurso público. Sua inelegibilidade é pelo período de 8 anos.
