Conforme ata da reunião do Conselho Superior Da Defensoria Pública do Estado, publicada na edição de hoje (22) do Diário Oficial do Estado (DOE), por unanimidade, acompanhando o voto do relator e confirmando a decisão tomada anteriormente, deliberou que o Núcleo da Defensoria Pública de Caicó será composto por duas defensorias com atribuição cível e uma defensoria com atribuição criminal.

Ainda segundo o documento, o conselheiro Francisco Sidney de Castro Ribeiro Feijão pediu vista dos autos com a finalidade de melhor analisar a distribuição equânime das atribuições das Defensorias Cíveis do Núcleo Sede de Caicó. O Conselho decidiu pela realização de reunião extraordinária, no dia 28 de maio de 2021, para aprovação final do texto da resolução.