No último domingo, 11 de julho, li e ouvi muitas homenagens à pessoa do Dr. Luiz Antônio Tomaz do Nascimento, que morreu de falência múltipla de órgãos em Natal e uma me chamou a atenção, pois, fala do trabalho dele enquanto juiz.
O promotor Vicente Elísio de Oliveira Neto, contou detalhes em um post no Facebook, da ação que moveu pedindo a interdição do antigo Ceduc, atualmente chamado de Case e a transferência dos internos oriundos das comarcas de Caraúbas, Parelhas, Mossoró, entre outras. Foi em 2010. O representante ministerial fez uma inspeção no prédio e constatou mais de 40 adolescentes internados na unidade, em condições precárias. O juiz Luiz Antônio concedeu a “tutela antecipada” pleiteada e determinou a transferência de todos os internos que excedessem a capacidade. Na mesma decisão, o magistrado também observou que era ilegal a permanência dos adolescentes em Caicó, principalmente porque Mossoró contava com um CEDUC, com capacidade para 48 internos, que estava fechado tinha dois anos. Na mesma postagem, o Dr. Vicente Elísio publicou fotografias feitas com o Dr. Luiz Antônio.
No relato feito na rede social, o Dr. Vicente Elísio, disse que existiram os momentos de dificuldade enfrentados pelo juiz Luiz Antônio com a seriedade que se impunha. “Lembrei da interdição do Ceduc-Caicó, quando muitos disseram que o juiz e o promotor queriam “estrangular o sistema socioeducativo potiguar”. A verdade que emergiu com o tempo foi que a ação ministerial e a decisão judicial foram o ponto de partida para o resgate de um sistema que estava falido”.
Um outro fato ocorreu na eleição municipal de São Fernando/RN, em 2014, quando iriam disputar o pleito, os candidatos Genilson Maia (PL) e Baiquinha (MDB). O juiz titular da 45ª Zona Eleitoral era Luiz Antônio e o Promotor Eleitoral, Vicente Elísio. “Lembrei da eleição de São Fernando quando fraudaram uma ata da convenção partidária após o prazo legalmente estabelecido para escolha dos candidatos. O egrégio TRE-RN achou por bem “em nome da disputa democrática” legitimar a fraude denunciada. Nenhum problema! A divergência de entendimentos na área jurídica, assim como em outras esferas, é natural e até saudável”.
O Dr. Vicente Elísio finalizou dizendo que o “trabalho e a amizade” marcaram os 18 anos de convivência com o amigo. “Nem sempre concordamos, mas isso jamais maculou nossa amizade fraterna. Sempre separamos o essencial do acidental. Relembrei o nosso primeiro e nosso último contato. O primeiro, no final de 2002, via telefone, que você me perguntou quando eu iria assumir a titularidade da 1 Promotoria de Justiça. O último, no dia 22/06/21, via WhatsApp, você me disse que teríamos uma audiência. Eu tinha lhe sugerido que adiasse essa audiência e fosse à capital cuidar da saúde. Você concordou inicialmente, mas depois achou por bem realizá-la, pois não gostava de adiar nenhum ato processual. Fizemos a audiência, você disse que iria imediatamente viajar e não mais nos falamos. Ano passado falei com você sobre aposentadoria. Você disse que seu ambiente era o forense, que 2 Vara era sua casa e que não sabia e não queria fazer outra coisa além de ser juiz. Que aposentadoria, somente a compulsória. Infelizmente, não deu tempo. Vou encerrar por aqui, pois você muitas vezes me alertou que não se deve “passar recibo” (entendedores, entenderão, como escrevem os jovens de hoje). Descanse em paz, meu eterno amigo Dr. Luiz Antônio Thomaz do Nascimento“.
