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A Câmara Criminal do TJRN não deu provimento ao pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de um homem, condenado a uma pena de mais de 12 anos de reclusão pela prática dos crimes de tráfico e associação para o tráfico, embora seja tecnicamente primário e acusado, ainda, pela prática de homicídio, crime provavelmente praticado como espécie de vingança e a mando de um outro acusado, que ostenta várias condenações transitadas em julgado e responde por diversos outros crimes, sendo apontado como líder de uma facção criminosa.
“Assim, seja pela conduta voltada para a prática delituosa, seja pela gravidade concreta do delito, o caso evidencia a periculosidade do agente a justificar a prisão cautelar a fim de garantir a ordem pública”, define a decisão de primeiro grau, mantida pelo órgão julgador do TJRN.
Segundo a decisão, a prisão – decretada pela 3ª Vara Criminal de Macaíba, deve ser mantida diante da necessidade de garantia da ordem pública, uma vez que, além de ter supostamente praticado o homicídio por motivo torpe (desavenças entre o líder da facção, conhecido como “Cego“ e a vítima).
O suposto mandante estaria, apesar estar dentro de estabelecimento prisional, comandando o tráfico de drogas e ordenando execuções de “desafetos e devedores”, fatores esses indicativos da necessidade da constrição cautelar como medida de manutenção da tranquilidade e da ordem pública.
Policiais integrantes da Força-Tarefa de Combate ao Crime Organizado (FTSP-Mossoró) desativaram na tarde desta sexta-feira, 10/9, no Bairro Presidente Costa e Silva, Zona Leste de Mossoró/RN, um laboratório clandestino utilizado para refino e fracionamento de drogas que funcionava num imóvel apontado, também, como esconderijo de um homem foragido da Justiça que responde pela acusação de estupro de vulnerável perante a 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros/RN. O suspeito não foi localizado.
Durante a realização das buscas foram encontrados diversos objetos que caracterizam a manipulação e refino de droga, tais como: balança de precisão, seringas, substâncias químicas e até uma prensa profissional para embalar o produto ilícito.
Os policiais também apreenderam no interior do imóvel substâncias que se assemelham a entorpecentes, as quais serão pesadas e submetidas a exame pericial a fim de determinar a sua identificação.
A Força-Tarefa de Combate ao Crime Organizado (FTSP-Mossoró) é coordenada pela Polícia Federal e composta também por policiais civis, policiais militares, policiais penais estaduais e policiais penais federais, atuando em colaboração com a Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SEOPI).
A Coordenadora da Secretaria de Saúde de Caicó, Jardênia Noronha, informa nesta sexta-feira (10), que o município vai iniciar na próxima quarta-feira (15), a vacinação contra Covid-19 nos adolescentes. “Vamos vacinar os adolescentes de 12 a 17 anos que tenham comorbidades e sejam portadores de alguma deficiência. Eles têm que ir acompanhados dos pais ou responsáveis e devem ter feito o cadastro no RN Mais Vacina no mesmo login do responsável”, disse.
No mesmo dia, serão aplicadas segundas doses.
Confira o cronograma:
Quarta-feira – 15
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta de 1/3 até a metade as penas de uma série de crimes previstos no Código Penal quando forem praticados em detrimento de beneficiário de auxílio emergencial ou para obtenção indevida, para si ou outra pessoa, de vantagem ou benefício legal concedido em período de calamidade pública.
A proposta altera a Lei 13.982/20, que trata do auxílio, e prevê ainda que o beneficiário que, comprovadamente de má-fé, receber indevidamente auxílio emergencial, deverá restituir os valores em dobro.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Daniela do Waguinho (MDB-RJ), ao Projeto de Lei 3186/20, da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), e propostas apensadas.
O texto original aumenta as penas para os crimes de estelionato, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistemas de informação, quando os delitos forem praticados visando ao recebimento indevido do auxílio emergencial.
O prefeito de Caicó, Doutor Tadeu, juntamente com o secretário de Agricultura, Lucas Dutra, estiveram no Parque de Exposições Monsenhor Walfredo Gurgel, na manhã desta sexta-feira (10), acompanhando a limpeza e as melhorias nos currais e galpões do local que sediará a tradicional feira do gado a partir deste sábado (11).
O espaço onde os animais eram comercializados foi transferido do cruzamento da Rua Marinheiro Manoel Inácio com Avenida Seridó para o Parque de Exposições, localizado às margens da BR-427, zona leste da cidade.
De acordo com o prefeito, era necessário que a referida feira fosse transferida para um lugar mais amplo e estruturado, de modo a não obstruir as ruas centrais da cidade, no momento de sua realização.
“Essa é uma ação que vai beneficiar a população e os produtores que agora terão um espaço adequado para a comercialização dos animais”, disse o gestor. O parque teve sua administração cedida para a Prefeitura Municipal de Caicó pelo Governo do Estado.
A Caixa Econômica Federal lançou nesta sexta-feira (10) em edital de concurso público para 1.100 vagas de técnico bancário exclusivamente para pessoas com deficiência (PcD) no país. No Rio Grande do Norte, há 10 vagas para preenchimento imediato.
De acordo com o edital, ainda haverá 100 vagas para formação de cadastro de reserva, em todo o país.
O candidato deve ter nível médio completo. O salário é de R$ 3.000,00 para jornada de 6 horas diárias e 30 horas semanais. Do total, 20% das vagas serão destinados aos candidatos autodeclarados pessoas com deficiência/pretos ou pardos.
Dando continuidade a campanha de imunização contra a Covid-19 a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) distribuiu na manhã desta sexta-feira (10) novas doses das vacinas da Pfizer e Coronavac/Butantan.
De acordo com a Nota Técnica nº68 este lote se destina a: População Geral na faixa etária de 18 anos e mais; Crianças e Adolescentes de 12 a 17 anos; trabalhadores da Indústria; dos Transportes Coletivos; lactantes com crianças de até 12 meses e trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social – SUAS.
A Sesap recomenda aos municípios realizar busca ativa e ações comunitárias para identificar cidadãos acima de 18 anos não vacinados com D1 ou em atraso para D2, até que se alcance o quantitativo total da população prevista nas estimativas e atualizações do Plano Estadual para Operacionalização da Vacina contra a COVID-19.
Foram distribuídas 33.530 doses da Coronavac/Butantan e 55.788 da Pfizer, destinadas entre primeira e segunda, conforme orientações da Nota Técnica.
O Governo do Estado está concluindo o ciclo vacinal contra a Covid-19 para os agentes de segurança pública que atuam no Rio Grande do Norte a partir desta sexta-feira (10). Em Natal, a governadora Fátima Bezerra e o vice-governador Antenor Roberto visitaram o Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, local onde foi realizado o Dia D para a segunda dose nas forças de segurança. Na ação foram aplicadas 2.500 doses da vacina AstraZeneca, produzida pela Universidade de Oxford, na Inglaterra.
Além da vacinação em massa na capital potiguar, a Secretaria de Segurança Pública e de Defesa Social (SESED) disponibilizou mais quatro polos de vacinação pelo interior do Estado, nas cidades de Mossoró, Caicó, Santa Cruz e Currais Novos. Nas cidades de Pau dos Ferros e Nova Cruz o Dia D acontece na terça-feira (14). Para receber a aplicação do imunizante, estão aptos policiais civis, militares, penais e federais, bombeiros, peritos do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) e os demais servidores das forças de segurança.
Na ocasião da visita ao Dia D, a governadora Fátima Bezerra ressaltou a importância dos agentes de segurança completarem o ciclo com as duas doses do imunizante contra a Covid-19. “É momento de exercer o nosso direito de cidadania e completar a nossa imunização, proteger nossa saúde, a saúde das nossas famílias e a saúde da sociedade norte-riograndense”, disse.
Imunizado com as duas doses, o secretário titular da SESED, coronel Francisco Araújo, frisou o esforço do governo estadual na aplicação célere para a segurança pública. “A Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP) foi parceira da SESED e compreendeu a importância de vacinar todo o efetivo, garantindo com o Ministério da Saúde, as doses necessárias para completar todo o ciclo dos servidores da segurança”, afirmou.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta sexta-feira (10) a operação Duas Etapas. Um homem de 53 anos foi preso preventivamente em São Bernardo do Campo/SP pelo crime de estelionato. A investigação do MPRN descobriu que ele mantinha contas bancárias para recebimento do dinheiro proveniente de golpes aplicados pelo WhatsApp.
O nome da operação é uma alusão ao recurso opcional (confirmação em duas etapas) que adiciona uma camada extra de segurança à sua conta do WhatsApp. Essa tela aparece após o usuário ter registrado seu número de telefone no aplicativo com sucesso. Após ativar a confirmação em duas etapas, o usuário poderá adicionar seu endereço de e-mail. Isso permite que o aplicativo envie um link para que o usuário possa redefinir seu PIN e ajuda a manter sua conta segura.
A operação Duas Etapas cumpriu mandados de prisão preventiva e também de busca e apreensão em São Bernardo do Campo. A ação conta com o apoio do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e da Polícia Militar paulista.
O MPRN apurou que o homem preso agia como um “testa de ferro” do grupo criminoso. Ele abria contas bancárias e as disponibilizava para recebimento do dinheiro proveniente dos golpes e movimentação financeira. Ao todo, foram encontradas 12 contas mantidas por ele para cometimento do crime de estelionato. Essas contas revelam, ainda, uma movimentação financeira superior à condição do preso na ação, que trabalha como porteiro.
A Polícia Federal incinerou, nesta quinta-feira (9), aproximadamente 687 kg de drogas apreendidas no Rio Grande do Norte. Entre as substâncias entorpecentes, tinha pasta base, maconha, cocaína e ecstasy, além de hormônios importados (“bombas”) e petrechos utilizados para acondicionar drogas.
A PF utilizou, com a autorização da Justiça, o alto-forno de uma usina na zona rural de Arês, a 58 km de Natal. O trabalho de incineração foi acompanhado pelo chefe da Delegacia de Repressão a Drogas da PF, um promotor de Justiça e fiscais da Vigilância Sanitária.
Ainda segundo a Polícia Federal, o material destruído é parte das apreensões realizadas entre 2020 e 2021 nos municípios de Natal, Macau, São Paulo do Potengi e Santa Cruz.
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (09), a Operação RN Postal 1, e prendeu um homem de 27 anos, envolvido no assalto a um veículo que fazia entrega de encomendas dos Correios, crime acontecido no último dia 25 de agosto, na Zona Leste de Natal.
Foram cumpridos um mandado de prisão e um mandado de busca e apreensão expedidos pela 14ª Vara Federal/RN.
Naquela data, dois homens, estando pelo menos um deles portando arma de fogo, interceptaram um veículo dos Correios que fazia a entrega na Rua Vulpiano Cavalcanti Filho, renderam o carteiro e anunciaram o roubo, subtraindo várias encomendas. Eles são acusados também de, minutos antes, terem praticado assalto contra um frentista de um posto de gasolina nas proximidades do Centro de Turismo, de onde levaram dinheiro.
Após ser submetido a exame de corpo de delito no ITEP, o preso foi levado para a superintendência da Polícia Federal onde permanece, à disposição da Justiça.
O cantor caicoense, Rodolfo Lopes, lançou nesta semana, o seu mais novo hit que promete ser estouro nas plataformas de música.
A canção Fala pra Ela, já pode ser ouvido no Spotfi e no canal de Rodolfo no YouTube. Confira:
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), anunciou nesta quinta-feira (9) o pagamento da última parcela do décimo terceiro de 2018 aos servidores do estado. Previsto inicialmente para novembro, o pagamento será feito no dia 15 de setembro.
O pagamento do 13º de 2018 começou a ser feito em maio deste ano de forma integral para quem recebia até R$ 4.500. Quem tem o salário acima desse valor recebeu, também em maio passado, uma parcela de R$ 2 mil e tem agora o restante do valor creditado.
Atrasados
De acordo com a governadora, “a última folha que restará da gestão anterior, a de dezembro de 2018, será paga em três etapas” (veja calendário abaixo).
Um caminhão com mais de 53,1 toneladas de madeira serrada, sendo transportado de forma irregular no Km 407 da BR-230, foi apreendido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba, na quarta-feira (8), no município de Pombal, sertão paraibano. O condutor, um homem de 36 anos, foi detido e encaminhado para a Polícia Judiciária da cidade.
A madeira foi extraída no município de Paragominas, no estado do Pará e seria entregue em João Pessoa. A carga era transportada sem documentação necessária prevista em lei.
Os policiais abordaram o caminhão, e o analisar os documentos fiscais apresentados pelo condutor, verificaram que ele não tinha a licença de atividade rural ou cadastro ambiental rural do imóvel onde foi realizada a colheita florestal.
Assim, foram constatados indícios de adulteração na declaração de corte e colheita da fazenda onde foi extraída a madeira.
