Após 1 ano e oito meses de isolamento das unidades prisionais do Rio Grande do Norte, motivado pela necessidade de adoção de medidas preventivas para minimizar os efeitos da pandemia do novo Coronavírus, a Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP), por meio do Comitê de Crise do Covid-19, adotou novas regras para flexibilizar as visitas as pessoas privadas de liberdade. Com população carcerária de 11.628 privados de liberdade, sendo 7.104 em regime fechado, a SEAP registrou durante a pandemia um óbito de preso. O apenado já adentrou a unidade penal doente. Três policiais penais faleceram vítimas da pandemia.
A Resolução publicada no sábado (30) prevê que a partir de novembro, no dia designado para a visitação, cada pessoa privada de liberdade poderá receber um visitante adulto e uma criança, sem prejuízo da visita virtual. Para isso, são necessários, além do cadastro prévio no sistema da SEAP, para controle e segurança dos acessos, comprovante de vacinação completa contra COVID-19 (obrigatoriedade a partir de 12 anos). Permanecem as regras que inviabilizam a visita de grávidas, maiores de 60 anos, do grupo de risco do COVID-19 e pessoas com sintomas gripais.
A Resolução também autoriza a entrada de capelães, autoridades e voluntários religiosos desde que comprovem estar vacinados contra a COVID-19 e submetidos as mesmas regras de controle e segurança das visitas.
O uso de máscara e higienização das mãos são obrigatórios. As unidades prisionais estão equipadas com álcool 70% e pias com sabão à disposição dos visitantes. Haverá acesso de no mínimo três grupos de visitantes por dia, sendo o tempo de duração de 30 minutos para cada grupo, a contar do encontro entre visitante e pessoa privada de liberdade. Não são considerados os períodos de cadastramento, escaneamento corporal e demais procedimentos de acesso e deslocamento.
O Comitê de Crise monitora e execução de ações com foco na prevenção e contenção do novo Coronavírus no âmbito do sistema penitenciário desde março de 2020. A primeira medida tomada foi atender a recomendação geral dos órgãos de saúde e diminuir ao máximo o contato entre as pessoas, a fim de evitar a proliferação do vírus. A medida visou proteger a vida de servidores e internos, mostrando-se eficaz no enfrentamento da pandemia.
O Comitê atualiza os dados diariamente e, caso algum caso de Covid-19 seja detectado, a unidade prisional voltará a suspender os acessos externos pelo período de 15 dias. Outro indicador que inviabiliza a visita é a taxa de ocupação de leitos de UTI. Caso esteja superior a 80%, de acordo com relatório epidemiológico publicado pela Secretaria de Saúde, o estabelecimento prisional bloqueia os acessos.
Todos os procedimentos estão sujeitos a mudança ou suspensão, a qualquer momento, considerando o cenário pandêmico e as determinações estabelecidas pelo Governo do Estado.
