A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nesta segunda-feira (12) um estudo que aponta um impacto de R$ 10,5 bilhões ao ano com o piso salarial dos enfermeiros.
Segundo a entidade, para honrar o piso salarial sem ampliar o montante total de recursos para essas folhas de pagamento, as prefeituras podem ter que demitir um quarto dos 143,3 mil profissionais de enfermagem ligados à Estratégia de Saúde da Família (ESF).
Nesse cenário, diz a CNM, a aplicação do piso da enfermagem poderia deixar 35 milhões de brasileiros sem assistência médica de qualidade. Os cálculos consideram apenas o cenário em que o orçamento para os salários da enfermagem permanece inalterado, sem fontes adicionais de financiamento.
A lei que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras foi aprovada em julho pelo Congresso e sancionada em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto.
O texto do projeto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).
Em 4 de setembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso apontou risco ao sistema de saúde e suspendeu a lei que criou piso salarial para a enfermagem. Barroso atendeu a pedido de entidades do setor que indicaram risco de demissão em massa e de sobrecarga na rede (veja detalhes no vídeo abaixo). Na sexta-feira (9), Barroso votou por manter suspensa a lei.
Após a decisão de Barroso, parlamentares começaram a discutir uma solução para o financiamento. Estão entre as opções as correções da tabela do SUS, a desoneração da folha de pagamentos do setor e a compensação da dívida dos estados com a União.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse que nenhuma das alternativas discutidas atendem às cidades. Ele também defendeu que o Fundo de Participação dos Municípios seja elevado em 1,5%. Parte deste aumento seria bancado por repasses na redistribuição do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
“Estamos procurando uma fonte que possa ter a solidariedade da União e dos estados”, afirmou.
g1
