A publicação digital, lançada hoje (28) durante a Sessão Plenária, tem como objetivo orientar a atuação dos agentes públicos nas atividades de repressão a potenciais atos ilícitos eleitorais, a fim de garantir a segurança dos eleitores, das eleitoras e demais envolvidos no exercício da cidadania.

Essa é uma iniciativa da Corregedoria Regional Eleitoral, para auxiliar nos trabalhos de prevenção e combate aos crimes eleitorais pela Segurança Pública, que possam vir a ocorrer na véspera e no dia da eleição.

Dentre os tópicos abordados pela cartilha estão contidas informações sobre o uso vedado de celular na cabine de votação; restrições de Propaganda Eleitoral; transporte e alimentação dos eleitores; garantias eleitorais e crimes eleitorais, tais como derrame de santinhos, boca de urna e captação ilícita de votos.

“Compete-nos exclusivamente assegurar meios e condições para que cada cidadão, em mais um período de fortalecimento dos princípios democráticos, possa manifestar livremente seu direito de votar e escolher os rumos de nossa nação”, destaca o Corregedor e vice-presidente do TRE-RN, o desembargador Expedito Ferreira.