As entidades que compõem a Casa do Empresário de Caicó (RN), ACISC, CDL Sindivarejo, emitiram nesta segunda-feira (19), uma nota onde se posicionam contrários ao projeto de aumento da alíquota do ICMS proposta pelo Governo do Estado e que está tramitando na Assembleia Legislativa.
No documento, os representantes das entidades demonstram a insatisfação da classe empresarial local. “Com a derrubada no Congresso Nacional ao veto presidencial na quinta-feira 15/12, que desobriga a União a compensar financeiramente estados e municípios pela redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, evidencia a quão inoportuna é a proposta do Governo do Rio Grande do Norte de reajustar a alíquota modal do ICMS como medida de reequilíbrio fiscal e das contas públicas”, destacam.
A Casa do Empresário destacou ainda que nesse novo cenário não se faz mais necessário a votação do projeto de lei na ALRN, muito menos o regime de urgência, afinal a compensação será feita pelo Governo Federal, e não mais pelo contribuinte.
“Nesse contexto a ACISC, CDL Caicó, Sindivarejo Caicó em conjunto com nossas Federações representantes solicitam ao Governo do Estado que retire o projeto da pauta da Assembleia Legislativa. Como também sugere aos deputados estaduais que devolvam ao governo, o projeto que ficou sem sentido e justificativa plausível”, diz a nota.
Veja a nota na íntegra:
