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Uma lei sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) reconheceu a Catedral de Sant’Ana de Caicó como patrimônio cultural, histórico e religioso do Rio Grande do Norte. A informação consta no Diário Oficial do Estado (DOE) de sábado (25).
A lei nº 11.385, de autoria do deputado estadual Francisco do PT, foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa no dia 7 de março.
No documento sancionado, o governo do RN determina que fica a Mitra Diocesana de Caicó, através da Paróquia de Sant’Ana, “responsável por angariar os recursos necessários e realizar as obras de conservação e reparação que essa requerer“.
A Mitra também vai se responsabilizar ainda “por tomar as providências necessárias para que nenhum obstáculo impeça ou reduza a visibilidade da Catedral, nem nela sejam colocados anúncios ou cartazes que provoquem danos em sua estrutura“, destacou a lei.
g1 – PB – Cinco mandados de busca e apreensão e três de bloqueio judicial de valores foram cumpridos nesta terça-feira (28) em uma operação que identificou um grupo na Paraíba suspeito de financiar os ataques criminosos no Rio Grande do Norte. Os investigados, cujos nomes não foram divulgados, vão ser indiciados pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
De acordo com a Polícia Federal, a investigação identificou que parte do dinheiro que foi bloqueado teria sido remetido a uma facção criminosa do Rio Grande do Norte para ajudar e financiar os ataques criminosos realizados no estado no início do mês. As buscas e apreensões aconteceram em presídios de Guarabira, na Paraíba, e Natal, no RN.
A operação, batizada de “Little Box”, caixinha, em inglês, foi deflagrada pela Força-Tarefa de combate ao crime organizado do Sistema Único de Segurança Pública (FT-Susp/PB), formado pela Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) e pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), com apoio da FT-Susp do Rio Grande do Norte.
Os ataques violentos começaram no dia 14 de março e, segundo a Polícia Civil do Rio Grande do Norte, as ações eram coordenadas de dentro de celas de presídios. Na Paraíba, duas pessoas foram apontadas como suspeitos de envolvimento nos ataques.
Virgulino Ferreira da Silva (1898-1938) entrou para a história brasileira por liderar um bando de cangaceiros que percorreu e aterrorizou populações dos estados do Nordeste, na primeira metade do Século 20. Conhecido popularmente como “Lampião”, promoveu uma série de saques e outros delitos pelo sertão, por 16 anos. Ele, agora, voltou a ser pauta de júri popular, na manhã desta terça-feira (28/3), em uma cidade potiguar. Definí-lo como inocente ou culpado é o objetivo da atividade, que tem à frente a magistrada Niedja Fernandes, da 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
Desta vez, trata-se de um conselho de sentença simulado, cujos jurados são estudantes do Colégio SELM, localizado na Rua General João Varela, no Centro do município de Ceará-Mirim, região metropolitana de Natal. Os alunos com apoio do Poder Judiciário, mais especificamente da estrutura física do Fórum Desembargador Virgílio Dantas, realizam o julgamento fictício.
A juíza Niedja Fernandes ressalta que esta é a primeira vez que um projeto como esse acontece na unidade judiciária e que deve se tornar contínuo. “Antes, nenhuma escola havia nos procurado, nesse sentido. Acredito que a intenção é fazer todos os anos”, antecipa a magistrada, ao ressaltar que o Poder Judiciário foi procurado pela instituição de ensino, mas que não interfere no desenvolvimento do “júri”.
“Apenas explicamos como funciona um júri popular”, esclarece a titular da unidade judiciária, que também preside as sessões de júris realizadas no Fórum da cidade. “Interessante a iniciativa da escola no projeto desenvolvido e concretizado, hoje aqui, no Fórum da Comarca de Ceará-Mirim, pois permite que os estudantes conheçam, na prática, como funciona a Sessão do Tribunal do Júri”, comenta a magistrada, ao destacar que, na Sessão do Tribunal do Júri atuam serventuários da Justiça, magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados e policiais penais.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve mais uma condenação de advogada que integrava uma facção criminosa que atua dentro e fora de presídios potiguares. Wanessa Jesus Ferreira de Morais foi condenada a 3 anos e 6 meses de reclusão pelo crime de organização criminosa. Além dele, um preso com quem ela trocou mensagens para cometimento de crimes também foi condenado. Carlos Alessandro Teixeira Feliciano recebeu nova pena de 5 anos, 9 meses e 5 dias de reclusão.
Wanessa Jesus Morais foi alvo da operação Carteiras, deflagrada pelo MPRN em 8 de junho de 2022. A investigação apontou que a advogada exercia a função de “gravata” dentro da facção criminosa, o que não se aproxima nem de perto ao nobre exercício da advocacia, que é atividade lícita e revestida de prerrogativas constitucionais.
A advogada foi investigada pelo MPRN no período entre janeiro de 2021 e junho de 2022. Em 12 de julho de 2021, na penitenciária estadual Rogério Coutinho, Wanessa Jesus foi flagrada trocando ‘catataus’ (bilhetes) com Carlos Alessandro. No bilhete apreendido, o detento repassava ordens para os faccionados libertos de sua ‘quebrada’ (local onde domina).
Carteiras
O ex-deputado Vivaldo Costa (PV) apresentou, no último sábado (25), um panorama sobre o cenário político dos municípios do Seridó potiguar. Ele traz sua análise sobre os bastidores e explica para o ouvinte do programa Mesa Redonda, da Rádio Caicó AM, como está verdadeiramente a política de cada um dos municípios citados no programa.
Em seus comentários, o “Papa Jerimum” fez análises e comentários pontuais e aproveitou para traçar como acredita que o cenário estará para o próximo pleito. O programa Mesa Redonda também conta a apresentação dos ex-vereadores Paulo Roque e Jarles Cavalcanti.
Confira:
Jardim do Seridó – Tradicionalmente, são duas grandes lideranças. A de Amazan (prefeito bem avaliado, homem sério, de compromisso) e a de Padre Jocimar (querido, com grande força política e bem aceito). A grande questão é quem Amazan vai apoiar pra prefeito. Iron surge como um nome forte também. Uma chapa praticamente imbatível seria a candidatura de Padre Jocimar, com o apoio do próprio Amazan. O vereador Ronaltty Neri, que tem se destacado na Câmara Municipal, também pode ser um bom nome, depende do apoio que angariar pra essa empreitada. Tem também o nome de Dr. Niceas que é um grande médico e tem um carinho da população. O médico cardiologista tem potencial para ser político onde ele quiser pela sua maneira gentil de atender as pessoas. Uma chapa muito forte seria o vereador Ronalty Neri e Dr. Niceas com apoio de Amazan, seria uma chapa muito forte.
“Minha primeira palavra hoje aqui é destinada às forças de segurança do meu Estado, é meu dever na condição de governadora fazer esse agradecimento em nome do povo do Rio Grande do Norte”. Foi com essa afirmativa que a governadora Fátima Bezerra apresentou, nesta segunda-feira, 27, o plano de aplicação dos recursos repassados extraordinariamente pelo Governo Federal para a segurança pública potiguar.
Conforme anunciado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, no último dia 20, o montante é de R$ 100 milhões. Desse total, R$ 75 milhões serão executados pelo Governo do Estado e o restante pelo Ministério da Justiça, através de doação de veículos para o RN e do custeio de despesas da Força Nacional.
“Expressar também meu agradecimento ao governo federal pela sensibilidade e o apoio que demonstrou, pela forma irrestrita e solidária que atuou nesse momento, nos dando todo suporte”, afirmou a chefe do poder executivo estadual ao ressaltar que há mais de 48h o Estado não registra novos ataques criminosos.
Do montante que caberá à execução pelo RN, R$ 49 milhões serão aplicados pela segurança pública e R$ 26 milhões pelo sistema prisional estadual.
Uma operação de fiscalização da Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP), deflagrada entre a noite da segunda-feira (27) e a madrugada desta terça-feira (28), nas zonas Sul e Oeste de Natal, resultou na prisão de cinco detentos do regime semiaberto monitorados com uso de tornozeleiras eletrônicas. Quatro descumpriram as regras do monitoramento e um, era foragido da Justiça, com mandado de prisão em aberto.
Policiais de Central de Monitoramento Eletrônico (CEME) intensificaram as inspeções externas dos monitorados com o equipamento de rastreamento. Ontem, sob supervisão da CEME e da Coordenadoria Executiva de Administração Penitenciária (COEAPE), um efetivo de 44 servidores em 11 viaturas, saturou os bairros Planalto, Felipe Camarão, Guarapes e Vila de Ponta Negra, averiguando a situação dos tornozelados.
No bairro do Planalto, três monitorados que estavam violando as medidas impostas pela decisão judicial foram recolhidos. Segundo sentença da 1ª Vara das Execuções Penais, eles deveriam estar recolhidos ao domicílio às 20 horas. Nas ruas, acabaram presos. A Polícia Penal seguiu os procedimentos formais de realização dos exames de corpo de delito, no Instituto Técnico Científico de Perícia (ITEP) e, depois, recolheu os envolvidos até a carceragem do Centro de Recebimento e Triagem (CRT), em Parnamirim, onde eles ficarão à disposição da Justiça.
Em Felipe Camarão, além de um tornozelado detido por violar as regras do monitoramento, um outro acabou flagrado com mandado de prisão em aberto, sendo considerado foragido da Justiça. Nos demais bairros alvos da fiscalização não foram detectadas violações.
Durante a Operação “Operação Agere pro Viribus”, desencadeada pela Polícia Civil com apoio da PM, PRF e Polícia Penal, na segunda-feira (27), as equipes de Caicó, conseguiram apreender vasto material ilícito.
De acordo com o informações checadas pelo Blog do Sidney Silva, os policiais conseguiram apreender, maconha, cocaína e crack, 1 arma de fogo (revólver) e uma balaclava; apetrechos usados no tráfico e três aparelhos celulares com restrição de furto/roubo.
Na mesma ação, 3 pessoas foram conduzidas à Delegacia para realização de procedimentos e um indivíduo foi preso em flagrante sob suspeita de tentativa de latrocínio.
A Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) anunciou que a prova objetiva do concurso para Soldado, que havia sido adiada em razão dos ataques criminosos ocorridos no estado, foi remarcada para o dia 16 de abril. A informação foi confirmada pela PMRN e a publicação oficial deve sair no Diário Oficial ainda nesta segunda-feira (27). A banca organizadora do concurso, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), também irá divulgar as novas datas no site.
O Exame Intelectual, que será a primeira etapa do concurso, será realizado nas cidades de Caicó, João Câmara, Natal, Mossoró, Nova Cruz e Pau dos Ferros, mas ainda não há datas previstas. A prova objetiva, que terá caráter eliminatório e classificatório, será constituída de diversas disciplinas, como Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Penal Militar, Noções de Direito Penal, Legislação Extravagante e Legislação da PMRN.
Portal da Tropical
Policiais civis prenderam um homem de 53 anos, por meio de mandado de prisão preventiva, suspeito de estuprar e engravidar a filha, uma adolescente de 13 anos portadora de deficiência mental. De acordo com a corporação, o homem foi detido em Minas Novas, na região do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. O crime foi descoberto depois de a vítima passar por uma consulta médica no mesmo dia. A informação é do Metrópoles.
Na unidade de saúde, exames apontaram que a adolescente está grávida de gêmeos. De imediato, ela foi então encaminhada para o procedimento de escuta especializada da Polícia Civil, que confirmou os abusos.
Após contato com o Conselho Tutelar e o Ministério Público, a Polícia Civil adotou as providências cabíveis, representando pela decretação da prisão do suspeito perante o juiz plantonista. A medida foi prontamente acolhida, e o suspeito preso. O homem foi encaminhado ao sistema prisional e o inquérito policial, assim que concluído, será remetido ao Poder Judiciário.
