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Na tarde desta quinta-feira (20), a Prefeitura de Caicó, através da Secretaria Municipal de Saúde, fez a doação de medicamentos e insumos para Hospital Estadual Telecila Freitas Fontes, para que os atendimentos na referida unidade de saúde não sejam descontinuados. O Prefeito, Dr. Tadeu, fez a entrega ao lado do Secretário, Gedson Santos.
Foram entregues:
“Sabemos que não é atribuição da Prefeitura Municipal esse abastecimento, mas, através da Secretaria Municipal de Saúde, realizamos a aquisição do material, tendo em vista a constatação da falta de medicamentos e insumos para atendimento da população do Seridó. Aproveito a oportunidade para parabenizar aos profissionais do HRS, que mesmo diante das dificuldades, estão lá diariamente dando o seu melhor, em busca de um atendimento mais digno e com qualidade para a população!“, disse o Prefeito Dr. Tadeu.
Em sessão realizada na terça-feira (18), a Primeira Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil concluiu o julgamento de recurso movido por uma servidora do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo contra decisão da OAB/SP, que determinou o cancelamento da sua inscrição como advogada em razão do exercício de cargo incompatível com a advocacia.
O julgamento havia iniciado em 08.11.2022, com o voto da relatora, Conselheira Federal, Gina Carla Sarkis Romeiro (AM), o qual mantinha a decisão de cancelamento da Seccional Paulista da OAB, sendo ressaltada a existência de diversos precedentes da própria Primeira Turma no sentido de que cargo público relacionado à fiscalização financeira compreende o exercício de poder de polícia incompatível com o exercício da advocacia. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do Conselheiro Federal, Síldilon Maia Thomaz do Nascimento do Rio Grande do Norte.
Com a retomada do julgamento em 17.03.2023, foi apresentado voto divergente pelo conselheiro Síldilon Maia, no qual foi argumentado que os Tribunais de Contas, são órgãos auxiliares do Poder Legislativo, razão pela qual não exercem poder de polícia, o qual é próprio do Poder Executivo, bem como que a proibição para o exercício da advocacia dos membros de tais órgãos (ministros e conselheiros) não é extensível aos seus servidores. O referido conselheiro destacou que tal entendimento já havia sido adotado pela OAB/RN, a partir do julgamento do processo nº 3162/2019-0 por ele próprio relatado em data de 18.07.2019. Houve um segundo pedido de vista formulado pelo Conselheiro Federal, Rodrigo Sanchez Rios do Paraná, que foi concedido e convertido em vista coletiva, interrompendo o julgamento pela segunda vez.
Na sessão de terça-feira, o conselheiro, Rodrigo Rios, aderiu à divergência aberta pelo conselheiro Síldilon Maia, a qual prevaleceu por maioria de votos, restando alterada a jurisprudência que até então vinha sendo mantida pelo órgão.
O caicoense, alvo de operação da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado – DRACO, da Paraíba, na terça-feira (18), suspeito de ser um dos executores de duplo homicídio ocorrido na cidade de São Bento (PB), em janeiro deste ano, é Ivanildo Santos Oliveira, o “Juninho”, que já estava preso. O BLOG SIDNEY SILVA soube que os policiais cumpriram o mandado na Penitenciária Estadual do Seridó.
O BLOG SIDNEY SILVA apurou que a investigação da polícia paraibana descobriu que Juninho e um comparsa, identificado como Kleiton, que também foi preso, mataram duas pessoas no interior de um carro, em São Bento, no dia 16 de janeiro, deste ano. As vítimas foram identificadas como Sandiego Araújo dos Santos, de 27 anos e Josembergue Silva de Sousa, de 34 anos.
O mandante do crime, foi preso em um flat, na cidade de João Pessoa. Nós não conseguimos sua identificação.
Relembre o caso:
Após recomendação do Ministério Público Federal (MPF), o município de Caicó e os Correios tomaram as medidas necessárias para a regularização da entrega domiciliar de correspondências nos loteamentos Serrote Branco I, II e III, localizados no município potiguar, a 272 km de Natal, Rio Grande do Norte. A recomendação foi assinada em fevereiro e a regularização foi certificada nessa terça-feira (18).
A partir de notícia sobre a falta do serviço de entrega domiciliar pelos Correios, o MPF realizou diligência em 3 de fevereiro e confirmou que os moradores dos loteamentos Serrote Branco I, II e III não eram contemplados pelo serviço. Apesar disso, quase todos recebem regularmente correspondências relacionadas ao IPTU e cobranças decorrentes do consumo de água e de energia elétrica – entregas sob responsabilidade, respectivamente, do município de Caicó, da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte e da Companhia Energética do Rio Grande do Norte.
O órgão verificou, ainda, que, embora nem todas as ruas estivessem devidamente sinalizadas, o aplicativo Google Maps, por exemplo, disponibiliza em sua plataforma a identificação de todas as ruas dos loteamentos I, II e III do Serrote Branco.
Para a regularização do serviço de entrega domiciliar foram tomadas as seguintes medidas, recomendadas pelo MPF:
