O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta sexta-feira (23), o julgamento que trata do piso salarial da enfermagem. Após o voto conjunto dos ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, o ministro Dias Toffoli apresentou seu posicionamento e propôs dois pontos novos.
Toffoli defende que “a implementação do piso salarial deve ocorrer de forma regionalizada mediante negociação coletiva realizada nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas base, devendo prevalecer o negociado sobre o legislado, tendo em vista a preocupação com eventuais demissões e o caráter essencial do serviço de saúde”.
O ministro votou para que o STF fixe ainda que “o piso salarial se refere à remuneração global, e não ao vencimento-base, correspondendo ao valor mínimo a ser pago em função da jornada de trabalho completa podendo a remuneração ser reduzida proporcionalmente no caso de carga horária inferior a 8 (oito) horas por dia ou 44 (quarenta e quatro) horas semanais”.
O tema será analisado no plenário virtual até às 23h59 do dia 30 de junho. No entanto, caso haja novo pedido de vista ou de destaque, haverá uma nova suspensão.
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