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A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) convocou 40 profissionais de saúde aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 001/2018. A lista com as nomeações foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do sábado (5). Os convocados tem um prazo de 30 dias para assinar a posse, prorrogável por mais 30.
Foram nomeados: 03 técnicos em enfermagem, 03 técnicos em radiologia, 01 técnico em biodiagnóstico, 01 técnico administrativo, 07 assistentes sociais, 10 enfermeiros, 03 farmacêuticos, 02 fisioterapeutas, 02 fonoaudiólogos, 03 nutricionistas, 03 psicólogos, 01 terapeuta ocupacional e 01 médico intensivista. As nomeações foram possíveis em razão de vacâncias por aposentadoria ou exonerações.
A documentação exigida e exames necessários está disponível no Diário Oficial do Estado e também no site da Sesap (www.saude.rn.gov.br), na aba Serviços – Concursos.
O ex-vereador Jair Barbosa Tavares, conhecido como Zico Bacana, e o irmão Jorge Tavares foram assassinados nesta segunda-feira (7) no Rio de Janeiro. Eles estavam em um estabelecimento comercial no bairro de Guadalupe, Zona Norte da capital fluminense, quando um veículo parou em frente ao local e um grupo de homens atirou contra eles. Em nota, a Polícia Militar disse que uma terceira pessoa, ainda não identificada, também morreu no ataque.
Segundo o Hospital Municipal Albert Schweitzer, Zico Bacana deu entrada às 17h50 já em óbito. Ele tinha 53 anos e chegou a ser investigado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das milícias, acusado de chefiar um dos grupos criminosos. Acusação que negou na época. Também foi ouvido como testemunha nas investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018.
Vereador do Rio de Janeiro entre 2017 e 2020, pelo Podemos, ele se identificava como paraquedista e policial militar. Em 2020, havia sofrido uma tentativa de assassinato. Segundo o próprio, escapou por pouco, uma vez que a bala passou de raspão na cabeça. Nas redes sociais, mesmo sem ocupar cargo público, se apresentava como liderança comunitária em bairros da Zona Norte. Nas últimas publicações, aparece ao lado do prefeito Eduardo Paes e do deputado federal Pedro Paulo em ruas de Guadalupe, para ouvir demandas de urbanização da região.
Agência Brasil
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou recurso contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por abuso de poder político em uma reunião com embaixadores meses antes da eleição.
Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu em junho deste ano tornar o ex-presidente inelegível por abuso de poder político em uma reunião com embaixadores meses antes da eleição. Na prática, Bolsonaro não pode se candidatar a nenhum cargo até 2030.
A defesa do ex-presidente alega que se a configuração do abuso do poder político, por definição, exige que o mandatário se utilize do cargo ocupado para influenciar a legitimidade das eleições, o não envolvimento direto de órgãos como a Casa Civil, o Ministério das Relações Exteriores e a Subchefia para Assuntos Jurídicos – que hoje tem o nome de Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos – evidenciariam “a inexistência do ilícito”.
“Não se trata de instrução defeituosa, mas de atuação que corrobora a tese defensiva em detrimento da acusatória. Tais situações, num Estado Democrático de Direito, jamais se confundiriam”, acrescenta a a defesa de Bolsonaro.
Chegou na manhã desta segunda-feira (7) mais uma remessa das 300 viaturas que foram locadas pelo Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), para reforçar o sistema de segurança pública potiguar. Ao todo, serão 200 veículos para a Polícia Militar e 100 para a Polícia Civil.
A frota foi alugada junto à empresa CS Brasil. Inicialmente, o contrato é de 30 meses, com R$ 19 milhões já depositados nas contas da SESED, sendo R$ 7 milhões para pagamento ainda este ano e R$ 12 milhões para 2024. Para o exercício de 2025, o Governo do Estado ainda definirá se utilizará recursos próprios ou do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Os recursos já garantidos são parte dos R$ 100 milhões anunciados pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública em março deste ano, após uma série de atos criminosos ocorridos no estado.
O Pix, sistema de transferência instantânea do BC (Banco Central), registrou um novo recorde de transações em um único dia. Na última sexta-feira (4), foram realizadas 142,4 milhões de transferências.
“Os números reforçam a forte adesão de pessoas e empresas ao Pix, meio de pagamento lançado pelo BC em novembro de 2020”, disse o Banco Central em nota.
O número foi alcançado menos de um mês depois de o Pix ter batido recorde de transações por 2 dias consecutivos. Em 6 e 7 de julho, foram 134,8 milhões e 129,4 milhões de transferências instantâneas, respectivamente.
A autoridade monetária pretende lançar o Pix Automático em abril de 2024. A ferramenta viabiliza o pagamento recorrente de contas, por exemplo, com a autorização prévia do usuário pagador.
O BC (Banco Central) anunciou nesta segunda-feira (7) o nome da primeira moeda digital brasileira regulada: Drex.
A sigla é a abreviação da expressão “Digital Real X”. Foram feitos estudos durante seis meses para a definição do nome da moeda digital brasileira. Até então o projeto estava sendo chamado de Real Digital.
Ele será emitido pelo BC como extensão da moeda física, sob custódia da própria instituição. O Drex poderá ser trocado pelo real tradicional (em notas) e vice-versa.
Não será permitido que bancos emprestem a terceiros, como acontece com o real físico. Também não haverá rendimento automático do Drex.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para esta terça-feira (8) o julgamento de um recurso para restabelecer a condenação do ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra para indenizar a família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado em julho de 1971, durante a ditadura militar.
Os ministros vão analisar a legalidade da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que derrubou a sentença de primeira instância que condenou os herdeiros de Ustra a pagarem R$ 100 mil para a viúva e a irmã de Merlino, além de reconhecer a participação do então coronel nas sessões de tortura que mataram o jornalista. A ação foi apresentada pela família do jornalista.
O MPF quer tentar reverter na Corte a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que também reconheceu a prescrição do caso e extinguiu a ação de indenização.
R7
g1 – Em 132 anos de história, o Supremo Tribunal Federal (STF) teve, em sua composição, 171 ministros. Entre eles, apenas três mulheres – e nenhuma delas negra.
A instalação do Supremo ocorreu em fevereiro de 1891, no início do período republicano brasileiro. Ao longo do século XX, as composições do tribunal foram dominadas por homens.
A discussão ganhou espaço nos últimos dias porque a atual presidente do STF, Rosa Weber, vai se aposentar nas próximas semanas, quando chega aos 75 anos, limite para o servidor público permanecer na ativa.
Se o sucessor de Weber for um homem, o STF passará a ter 10 ministros e apenas uma ministra — Cármen Lúcia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem sendo pressionado por setores do Judiciário, da política e da sociedade a indicar uma ministra mulher.
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte obteve uma sentença judicial que garante que o concurso público para formação de praças da Polícia Militar potiguar cumpra as exigências legais, incluindo a realização de prova de redação. A medida é fruto de uma ação civil pública movida contra o Estado do Rio Grande do Norte e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).
Com essa sentença, Estado e IBFC precisarão cumprir as exigências previstas na Lei Estadual n° 4.630/1976 e na Lei Complementar Estadual n° 613/2018, que preveem a aplicação da prova mencionada na primeira etapa do certame.
A prova deverá ser aplicada no prazo máximo de 90 dias e mediante critérios de elaboração e correção a serem definidos pela Administração Pública, retificando o edital para tanto, tendo em vista a ausência inicial de tal instrumento avaliativo na primeira etapa do certame.
A sentença especifica que os candidatos que serão submetidos à prova de redação são aqueles aprovados, definitivamente, na última etapa prevista para o concurso público em tela.
A Câmara Criminal do TJRN definiu as penas de três acusados de tráfico de drogas e associação para o tráfico, sendo dois deles nas penas de nove anos e oito meses de reclusão, com mudança apenas nos dias-multa, e o terceiro a dez anos de reclusão e 1.280 dias-multa, todos em regime inicial fechado, pelos crimes previstos nos artigos 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006 (praticados pela internet, com diversidade de entorpecentes). No apelo recursal, os advogados, num total de 11, pleitearam a nulidade da busca e apreensão, por terem sido apreendidos objetos pertencentes a outra pessoa, que não integra a demanda. Entendimento diverso do órgão julgador.
“Faz-se necessário destacar, inicialmente, que os mandados de busca e apreensão expedidos nos autos tiveram investigação prévia, realizada pela Polícia Federal com apoio de outras autoridades policiais, por meio das quais se apurou a prática de crimes de tráfico de drogas pela internet, por meio de publicações em redes sociais, tais como WhatsApp e Instagram”, explica o relator do recurso.
Segundo a decisão, diante da existência de fundadas suspeitas, foi determinada a realização de buscas domiciliares nas residências dos apelantes, a fim de melhor esclarecer as circunstâncias em que eram praticados os delitos, com a determinação judicial de apreensão de objetos que tivessem relação com a prática delituosa.
“Além disso, na mesma decisão o juízo inicial autorizou o acesso ao conteúdo de todos os aparelhos celulares e dispositivos eletrônicos apreendidos em razão do cumprimento das buscas domiciliares”, acrescenta.
