O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) irá promover uma ação do projeto Pai Legal em Mossoró. Alguns pais, mães e responsáveis por crianças e adolescentes serão atendidos na terça-feira (22), a partir das 8h30, no IFRN da cidade, que fica na rua Raimundo Firmino, 400.

Os atendimentos compõem a quinta edição do projeto MPRN Perto de Você, que ocorrerá em Mossoró entre os dias 21 e 24 de agosto. A ação é promovida pelas equipes da 17ª e 18ª Promotorias de Justiça da cidade. O encontro é uma oportunidade para que a situação envolvendo o reconhecimento de paternidade seja prontamente solucionada.

No evento, as mães da criança serão ouvidas sobre a paternidade biológica da criança ou adolescente e, em alguns casos, será buscado o reconhecimento voluntário da paternidade ou até mesmo a coleta do material genético para fins de realização de exame de DNA.

Pai Legal

O projeto Pai Legal é uma iniciativa das Promotorias de Justiça de Família, que teve início após um levantamento prévio em algumas unidades de educação infantil (UEI) de Mossoró.

A partir dessa identificação, é instaurado um procedimento extrajudicial, no qual as mães são convidadas a prestar esclarecimentos sobre a paternidade.

Em seguida, busca-se a identificação do suposto pai e a tentativa de reconhecimento voluntário ou a realização de exame de DNA, caso não seja reconhecido espontaneamente. Em situações mais complexas, pode ser necessário o ajuizamento de ação de investigação de paternidade.

Há ainda a possibilidade de se reconhecer a filiação socioafetiva quando há elementos para tanto.

A iniciativa tem se mostrado importante para garantir os direitos dos filhos e fortalecer os laços familiares, bem como garantir acesso a benefícios legais e sociais.

Na hipótese de haver o reconhecimento da paternidade, as certidões com a paternidade já averbada são entregues gratuitamente para a genitora, além de a escola receber uma cópia da certidão de nascimento averbada e o telefone e endereço do genitor reconhecido.

MPRN Perto de Você

O evento, que está em sua quinta edição, é uma iniciativa do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), e que visa aproximar a instituição e a sociedade potiguar, foi lançada em 2022 em Pau dos Ferros e no mesmo ano ainda contemplou Caicó e João Câmara. Em abril deste ano, chegou a Macaíba.

Na prática, o projeto apresenta um retrato de como seus integrantes atuam para buscar garantir os direitos da população. Assim, serão realizadas em Mossoró ações de atendimento e incentivo à concretização de políticas públicas na região para atender as necessidades dos cidadãos.

Os atendimentos são feitos em uma estrutura móvel, instalada em praças, nas regiões centrais das cidades. A programação também conta com eventos simultâneos e visitas institucionais, além de capacitações, formações e palestras.