Até o presente momento, entidades públicas ou privadas com finalidade social de Florânia, Tenente Laurentino Cruz e São Vicente receberam R$ 87.554,68, verba oriunda do trabalho desempenhado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) perante o Juizado da Comarca. O montante é resultado de acordos com pessoas físicas ou jurídicas que cometeram alguma infração e que por cumprirem determinados requisitos, podem ser beneficiados com a pena pecuniária.
“Todos as prestações pecuniárias vão para uma conta específica gerenciada pelo Poder Judiciário. Após a publicação de edital, são avaliados e contemplados os projetos que mais atendam aos interesses da sociedade”, explicou o promotor de Justiça da Comarca, Carlos Henrique.
Para o representante ministerial “esse valores beneficiam todas as comunidades envolvidas pois oportunizam o financiamento de excelentes projetos que somarão e
contribuirão para o desenvolvimento local.
Nesse sentido, o Provimento 99/12 da Corregedoria de Justiça do Rio Grande do Norte, determina que quando os valores decorrentes das prestações pecuniárias não são destinados às vítimas ou aos seus dependentes, serão preferencialmente destinados às entidades públicas ou privadas com finalidade social.
Editais e projetos beneficiados
Este ano foram lançados dois editais objetivando o cadastro de instituições que teriam seus projetos analisados para a destinação dos recursos. Para o edital 001/2023 foram contemplados os projetos Atendimento Seguro (R$ 6.180,50) e Aprimoramento do Ambiente de Trabalho: aquisições de itens para a 94ª Delegacia Municipal de Florânia (R$ 7.127,33).
Já no edital 004/2023 os beneficiados foram: Fanfarra da Escola Municipal Inácio Félix de Melo (R$ 8.765,00); Fanfarra da Escola Municipal Francisca Pires de Albuquerque (R$ 9.310,00); Brincar: um direito de toda criança (R$ 8 mil); Educar pelo esporte (R$ 8 mil); Fomento da Política de Prevenção e Fiscalização das Medidas Protetivas de Urgência – MPU (R$ 13.646,85); Aparelhamento do Departamento de Inteligência Penitenciária – DIPEN, tendo como instituição solicitante a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP/RN) (com R$ 15 mil); Aquisição de equipamentos de musculação e uniformes para o Departamento de Operações Táticas(DOT/SEAP/RN (R$ 4.680); e Educacional Renascer (R$ 6.845).
