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Palestras sobre abordagem empática, visitas a cooperativas de catadores de material reciclável e ao Hospital Regional Tarcísio Maia, capacitação para gestores públicos, reunião técnica sobre critérios judiciais para buscas pessoal e domiciliar, atendimento pelo projeto Pai Legal e atendimentos aos cidadãos em eatrutura móvel. Essas foram algumas das atividades que marcaram o segundo dia da programação do MPRN Perto de Você em Mossoró, na quinta edição do projeto do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
As 17ª e 18ª Promotorias de Justiça de Mossoró realizaram atendimentos pelo Projeto Pai Legal. O trabalho consiste em investigar a paternidade de crianças e adolescentes que não têm o nome do pai na certidão de nascimento.
“As diretoras das escolas nos entregam a lista desses alunos, a Secretaria de Saúde fornece técnicos para fazer a coleta do material para o exame de DNA. E nós conversamos com as mães para que o exame seja realizado, caso o pai indicado não reconheça a paternidade”, resumiu o promotor de Justiça, Hermínio Souza. Quando um pai reconhece a paternidade, não é necessário o exame e o registro da criança é feito.
Nesta ação dentro do MPRN Perto de Você foram feitos 30 atendimentos para pessoas que não têm condições de pagar as custas judiciais e cartorárias, além do proprio exame de DNA.
“Esperamos manter o projeto que já era realizado antes e retomamos agora. É importante ressaltar a parceria com as Secretarias Municipais de Saúde e de Educação e que boa parte das ações do Pai Legal é desenvolvida dentro do próprio MPRN, no âmbito extrajudicial”, acrescentou.
Prefeituras do Rio Grande do Norte fecharão suas portas em 30 de agosto, a fim de chamar a atenção da população e da classe política para o atendimento de cinco pautas em tramitação no Congresso Nacional, como o aumento da participação no bolo tributário nacional, a começar da elevação em 1,5% das receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ocorrer em março de cada ano, e que passaria de 22,5% para 24%.
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, disse que 115 dos 167 prefeitos potiguares já confirmaram adesão à paralisação das atividades administrativas e de outros serviços, “mantendo-se apenas a prestação de serviços à população nas área de urgência e emergência de saúde”.
Segundo Santos, a União fica, praticamente, com 70% do bolo tributário, enquanto 18% dos recursos tributários é distribuído para os municípios brasileiros, que têm situação agravada com a queda dos recursos do FPM, que no Rio Grande do Norte é a principal fonte de renda para 147 situados semiárido, dos quais 129 estão na faixa de 0,6 e 0,8, as mais baixas da tabela de distribuição do Fundo de Participação.
Estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) já apontou que 51% das prefeituras no país estão no vermelho. Em 2022, esse percentual era de 7% no mesmo período.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, através da 10ª Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP/Mossoró), elucidou o homicídio consumado praticado contra Antônio Vitor Bezerra de Queiroz e a tentativa de homicídio em desfavor de Valdecio Moreira do Nascimento, fato ocorrido em novembro de 2022, no bairro Rincão, em Mossoró.
Segundo a investigação, em 10 de novembro de 2022, Antônio Vitor e Valdecio Moreira sofreram disparos de arma de fogo de indivíduos que estavam em um veículo, do tipo Fox, de cor branca. A investigação também concluiu que o crime foi motivado por uma demonstração de poder de uma milícia que atua na região.
O Inquérito Policial foi concluído, tendo um dos autores do crime sido indiciado pela Polícia Civil, denunciado pelo Ministério Público, bem como teve sua prisão decretada pelo Poder Judiciário. Trata-se de Expedito Caetano Leite, de 36 anos, que está foragido.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, através da Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas de Natal (DEPROV/Natal), realizou nesta segunda-feira (21) a prisão de um homem, de 27 anos, pelo roubo de uma motocicleta, do tipo Honda, no bairro Nossa Senhora de Nazaré, na Zona Oeste de Natal, no dia 15 de julho de 2023.
Segundo investigações, foi constatado que, durante o dia, o suspeito utilizou uma arma de fogo para abordar a vítima e roubar a motocicleta, do tipo Honda, de cor vermelha. O fato ocorreu na rua Marcos Falcão, que fica localizada no bairro Nossa Senhora de Nazaré. Vale ressaltar que o investigado possuí anotações criminais, inclusive pela prática de roubo a veículo.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
Policiais civis da Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente (DPCA) deram cumprimento na segunda-feira (21), a um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, de 38 anos, investigado por estuprar uma adolescente e agredir a companheira. Ele foi preso no Bairro Nossa Senhora de Nazaré, localizado na Zona Oeste de Natal. A prisão do investigado foi a primeira realizada durante a “Operação Shamar”.
O homem teria cometido o crime em junho de 2023, contra a sua enteada, uma adolescente de 12 anos, enquanto a mãe dela estava em seu trabalho. No mesmo dia, a vítima relatou o ocorrido à mãe, que entrou em luta corporal contra o investigado. Elas conseguiram fugir do local e os exames periciais realizados confirmaram as agressões e a prática do estupro de vulnerável.
O mandado de prisão preventiva foi expedido pela 15ª Vara Criminal da Comarca de Natal, do meu Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). O homem foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Foi deflagrada na manhã desta segunda-feira (21), em uma ação conjunta envolvendo as forças de segurança que atuam no estado, uma série de atividades com a missão de combater a violência conta a mulher, em especial a violência doméstica e o feminicídio. Trata-se da operação “Shamar”.
No Rio Grande do Norte, participam das ações ostensivas, de fiscalização, conscientização, educacional e de prevenção, a Polícia Militar, a Polícia Civil, através de delegacias distritais e das Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher (as DEAM), o Corpo de Bombeiros Militar (CBM) e Guardas Municipais. Mandados de prisão também estão sendo cumpridos.
“A operação é de total importância para o combate à violência contra a mulher, principalmente para a conscientização de toda a sociedade de que é preciso, cada vez mais, estarmos unidos em defesa das mulheres e de seus direitos. E essa operação é isso, a integração de todas as forças de segurança com o objetivo de garantir mais segurança para as mulheres“, destacou o titular da SESED, coronel Araújo Silva.
Todas as atividades são supervisionadas e acompanhadas em conjunto pela Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte (SESED) e pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH).
O ministro da Educação Camilo Santana visitou nesta segunda-feira (21), as obras de construção do Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação (IERN) que está sendo construída pelo Governo do Estado no bairro de Felipe Camarão, na zona oeste de Natal.
“Convidamos o ministro Camilo para vir aqui cumprir agenda positiva de ações do Governo Federal e do Rio Grande do Norte. E o primeiro compromisso oficial foi a visita ao canteiro de obras do IERN, unidade de Natal. Serão doze IERNs em todo o Estado, hoje dez estão em construção. Estas escolas fazem parte do plano de expansão da educação profissional, que foi iniciado nos governos dos presidentes Lula e Dilma, mas interrompidos na última gestão do governo federal. Aqui no Estado demos continuidade ao plano e nosso foco é o fortalecimento da educação tecnológica e profissional“, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
O ministro Camilo Santana parabenizou os investimentos em educação feitos pelo Governo do Estado, “um governo que enxerga a educação como prioridade e está ampliando a rede estadual profissionalizante com 12 novas escolas. Minha vinda aqui hoje também simboliza a retomada de obras na educação que foram paralisadas nos últimos quatro anos. A orientação é garantir não perder nenhuma criança ou jovem no sistema público de educação, desde a creche até ensino médio“, pontuou.
Camilo explicou ainda que a Medida Provisória assinada pelo presidente da República Lula da Silva, permite a retomada das obras com atualização dos valores pelo INPCC. No RN, a retomada de 124 obras na Educação representa investimento de R$ 80 milhões, incluídos no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-3), do Governo Federal.
Na primeira visita oficial ao Rio Grande do Norte na condição de ministro da Educação, Camilo Santana e a governadora Fátima Bezerra formalizaram a adesão do RN ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e o Programa Escola em Tempo Integral.
“A presença do ministro Camilo Santana coloca a Educação no centro das prioridades governamentais, respaldadas por ações concretas”, ressaltou a governadora.
No Rio Grande do Norte, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, identificou 124 obras inacabadas e paralisadas em 68 municípios, que se encaixam nos critérios do Pacto pela Retomada das Obras. A conclusão desse conjunto de construções em sua totalidade poderá somar ao RN 39 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 25 escolas de ensino fundamental; duas de ensino profissionalizante, quatro de ampliação, além de 54 novas quadras esportivas e coberturas de quadras.
“A adesão ao Pacto Nacional é um marco para o Rio Grande do Norte. Essa ação é vital para garantir acesso a uma educação de qualidade. Serão R$ 80 milhões para o Rio Grande do Norte”, comemorou a governadora.
A secretária de Turismo, Ana Maria Costa, retornou nesta segunda-feira (21) à Brasília para dar encaminhamento à reunião ocorrida na semana passada com o ministro do Turismo, Celso Sabino, que contou com a presença da governadora Fátima Bezerra. A secretária protocolou e entregou ao ministro o documento que detalha quais são as principais obras de infraestrutura turística que necessitam de recursos federais para a execução, entre elas está a nova estrada de acesso à praia da Pipa.
A Governadora Fátima Bezerra solicitou o apoio do Ministério do Turismo para execução desta obra, que está orçada em R$ 75 milhões, e o ministro se comprometeu com a parceria para sua realização. “Conforme combinado, entreguei na manhã de hoje o documento protocolado no Ministério do Turismo com os pleitos de melhorias na infraestrutura turística do Rio Grande do Norte, e fui muito bem recebida pelo ministro, que garantiu total apoio ao desenvolvimento do RN”, declara a secretária.
Além da RN-003, foram apresentados os projetos de recuperação do acesso à RN-221, trecho de São Miguel do Gostoso a Tourinhos, e da implantação da rodovia que interliga as praias de Touros a Rio do Fogo. “Essas são obras de extrema importância para o nosso estado, pois irão contribuir sobremaneira para o desenvolvimento econômico e social das regiões em que serão implantadas, além do estímulo ao turismo”, enfatizou o secretário da Infraestrutura, Gustavo Coelho.
Após receber o requerimento das mãos da secretária de Turismo, Ana Maria Costa, o ministro deixou um recado: “recebi aqui o requerimento do Rio Grande do Norte e nós vamos trabalhar juntos para melhorar as condições turísticas desse estado que é lindo e possui muitos atrativos turísticos já consolidados”, afirmou.
Sustentabilidade dos recursos hídricos e a gestão democrática e participativa com toda a sociedade. Esses são os eixos principais da XXV edição do Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas – ENCOB que acontece no Centro de Convenções até a próxima sexta-feira (25) e tem como anfitriã a governadora Fátima Bezerra. Esta é a primeira vez que o Estado sedia o evento.
A abertura contou com a presença da governadora Fátima Bezerra e do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes, deputado Francisco Medeiros (Francisco do PT) representando a Frente Parlamentar das Águas, o governador da Paraíba João Azevedo; o vice-governador Walter Alves; o secretário de Recursos Hídricos e Meio Ambiente Paulo Varella, além de deputados federais e estaduais.
“É gratificante saber que o lugar de importância da água está assegurado nas discussões neste momento em que o Brasil está retomando o protagonismo nas questões ambientais. Temos certeza que teremos importantes contribuições de todos os estados para a gestão futura dos recursos hídricos e assim garantirmos segurança hídrica e água em qualidade e quantidade para toda a população”, disse a governadora Fátima Bezerra.
Na ocasião foi assinado o pacto pela governança da Água. O Pacto é um processo coordenado pela ANA em parceria com os Estados e o Distrito Federal, e objetiva fortalecer a relação entre a ANA e os entes federativos, por meio da cooperação para o aprimoramento da gestão de recursos hídricos, da regulação dos serviços de saneamento e da implementação da política de segurança de barragens.
Editais lançados pela Secretaria de Audiovisual do Ministério da Cultura (MinC), na sexta-feira (18), vão financiar a produção de filmes curta-metragem por realizadores estreantes com obras originais e inéditas. Ao todo, serão concedidas 10 bolsas de R$ 140 mil para cada uma das três chamadas públicas: Curta Criança 2023, Curta Afirmativo 2023 e Curta para Mulheres 2023. O investimento total é de R$ 4,2 milhões, informou a pasta.
As inscrições estão abertas e vão até o dia 27 de setembro, por meio do Sistema Mapas Cultura. De acordo com o MinC, os projetos audiovisuais de curta-metragem deverão ser inscritos por pessoas físicas, brasileiras natas ou naturalizadas, que desempenhem obrigatoriamente a função de direção, sendo facultativo o acúmulo de outras funções. Serão aceitas obras de ficção ou documentário, com a possibilidade de utilização de técnicas de animação.
Pelas regra dos editais, haverá atribuição de pontuação extra caso haja pessoas com deficiência na equipe, no desempenho de funções de direção, roteiro e produção executiva. A avaliação também vai levar em conta critérios como abrangência do tema, comunicabilidade e adequação da proposta ao público, aspectos artísticos, estrutura dramática e construção dos personagens e proposta estética. O impacto cultural e na formação de público é outro item que será avaliado.
Ainda segundo a pasta, as produções independentes devem ter entre 10 minutos e 15 minutos de duração, seja ficção ou documentário, com a possibilidade de técnicas de animação. O edital Curta Criança propõe temas voltados à infância. Já o Curta Afirmativo é voltado a produções com temática livre, dirigidos por pessoas negras (pretas e pardas) ou indígenas. O Curta para Mulheres também tem temática livre e deve ser dirigidos por mulheres cis ou transgênero.
O número de casos de zika vírus no país subiu 20% de janeiro até o dia 8 de julho de 2023. As notificações passaram de 5.910 para 7.093, na comparação com mesmo período de 2022. A Região Sudeste teve o maior aumento de casos, com percentual de 11,7%.
O Ministério da Saúde informou “que os dados são preliminares e sujeitos a alterações e que a vigilância das arboviroses – o que inclui as infecções causadas pelo vírus zika – é de notificação compulsória, ou seja, todo caso suspeito e/ou confirmado deve ser obrigatoriamente notificado aos serviços de saúde”.
No mês de abril, em meio ao aumento de casos de dengue, zika e chikungunya no Brasil, as arboviroses, o governo federal lançou uma campanha nacional de combate às doenças, transmitidas por um mesmo vetor, a picada do mosquito Aedes aegypti.
Na ocasião, o Ministério da Saúde acionou o Centro de Operações de Emergências de Arboviroses (COE) e foram realizadas ações de apoio nos 11 estados com maior número de casos e mortes por dengue e chikungunya. Outra ação foi investimento de R$ 84,3 milhões em compra de inseticida, larvicida, distribuição de kits de diagnóstico e capacitação de profissionais de saúde.
A Justiça Federal condenou hoje (21) o hacker Walter Delgatti a 20 anos de prisão no processo da Operação Spoofing, deflagrada pela Polícia Federal em 2019. A sentença foi proferida pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília. Cabe recurso contra a decisão.
Delgatti foi preso em 2019 por suspeita de invadir contas de autoridades no Telegram, entre elas, de integrantes da força-tarefa da Lava Jato, como o ex-procurador Deltan Dallagnol.
A Agência Brasil busca contato com a defesa do hacker.
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