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Neste terceiro dia do projeto “MPRN Perto de Você” em Mossoró, um dos destaques da programação foi a audiência pública promovida para discutir os equipamentos e serviços que integram o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na capital do Oeste. Também foi realizada uma grande ação de cidadania voltada para a oferta de diferentes serviços para pessoas em situação de rua.
“Debatemos diversos aspectos, especialmente no que se refere à estrutura física dos equipamentos socioassistenciais, que está bastante deteriorada na rede como um todo”, conta o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Inclusão, Guglielmo Marconi Castro.
O representante ministerial ainda destaca ser necessário que o Ministério Público atue para dar ênfase e realizar momentos como esse, a fim de trazer à tona a problemática e mostrar a importância de uma assistência social fortalecida desde a base. “Os aspectos não se restringem à estrutura física, mas abrange também recursos humanos. Há um desfalque muito grande de servidores na rede de assistência social do município e é necessário realmente uma atuação urgente do poder público para suprir essas carências”, conclui.
O “MPRN Perto de você” em Mossoró é um evento já consolidado no âmbito do Ministério Público, segundo Guglielmo Castro. Ele destaca que, em uma comarca do porte de Mossoró, o projeto ganha ainda mais destaque. “São inúmeras ações nas diversas áreas de atuação do MP, na criminal, infância e juventude, defesa da pessoa idosa, defesa do SUAS, do patrimônio público, meio ambiente”, enumerou. Para o promotor, o evento é uma oportunidade para que os promotores de Justiça possam evidenciar e enaltecer as atuações de maior importância e de maior necessidade no momento na cidade para fortalecer a atuação ministerial.
Com o apoio do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), foi lançado na noite dessa terça-feira (22), na Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Mossoró, o Projeto Padrinhos, que visa oferecer ajuda material, prestacional e afetiva às crianças e aos adolescentes que se encontram institucionalizados. A iniciativa é uma parceria com o Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) e o Grupo Afeto de Apoio à Adoção, responsáveis pelo programa de apadrinhamento, e conta ainda com o apoio do Município de Mossoró, da Corregedoria-Geral de Justiça, da Faculdade Católica, das Aldeias, do Grupo Acalanto e da Abrace-Parnamirim.
O projeto Padrinhos busca proporcionar às crianças e aos adolescentes em instituições de acolhimento, sem perspectivas de reintegração familiar e baixas chances de adoção, a construção de laços de amizade e companheirismo na sociedade. Isso, através do apoio afetivo, material e/ou profissional da sociedade civil, visando garantir os direitos mais fundamentais a esse público infantojuvenil.
“O Projeto Padrinhos olha para aqueles que muitas vezes não são vistos, que são esquecidos e que não deveriam passar por isso. São crianças e adolescentes que vivem em instituições de acolhimento. Mas, mesmo nessa situação de institucionalização, o direito dessas crianças e adolescentes devem ser assegurados e os muros do acolhimento não devem ser um impeditivo para que eles continuem se desenvolvendo e criando laços de amizade. Infelizmente, muitas vezes, não é isso que acontece e o projeto é uma grande oportunidade para que a sociedade, através do afeto e de pessoas que estão dispostas a conhecer essas crianças e adolescentes, possa proporcionar a eles esse cuidado e visibilidade, explicou o 12° promotor de Justiça de Mossoró, Sasha Alves.
Embora seja antigo, explicou o corregedor-geral de Justiça, desembargador Gilson Barbosa, é a primeira vez que o projeto Padrinhos rompe as fronteiras da capital potiguar. “A Comarca de Mossoró se destaca no cenário do Rio Grande do Norte e, por isso, foi escolhida para receber essa importante iniciativa. Que esse programa de apadrinhamento tome mais alento e mais força e encampe mais participantes para o bem-estar das futuras gerações”, afirmou.
A Comissão organizadora do Prêmio IEL de Talentos 2023 altera horário da cerimônia de premiação. O novo horário será 19h30, do dia 25 de agosto (sexta-feira), no HIT – Hub de Inovação e Tecnologia do SENAI RN (Av. Cap Mor Gouveia, 2770, Lagoa Nova, onde também funciona o CTGAS-ER).
O MPRN está entre os finalistas de duas categorias do Prêmio IEL de Talentos 2023.
Na categoria “Empresa Inovadora – Grande Porte”, o MPRN foi classificado para a fase final com o Projeto: Estágio MP 5.0. Já na categoria “Estágio Inovador – Empresa de Grande Porte”, a instituição será representada na final por duas estagiárias: Bruna Soares com o Projeto: MP Vision Design e Leticia Costa com o Projeto: Comunique (Acompanhamento das Internações Psiquiátricas Involuntárias e Respectivas Altas nos Hospitais Psiquiátricos de Natal).
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) fará um processo seletivo de Residência Jurídica para preenchimento de 12 vagas imediatas e cadastro de reserva. A carga horária é de 30 horas semanais, com bolsa-auxílio de R$ 2 mil. O edital será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (24).
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no Portal da Residência do MPRN ou através do link https://forms.gle/ioBsbsUP5YjYKT9PA, entre as 10h do dia 25 de agosto de 2023 e as 14h do dia 8 de setembro de 2023. É necessário possuir uma conta particular do Gmail para realizar a inscrição.
A Residência terá duração de até 36 meses e a jornada de atividades deverá ser cumprida preferencialmente em regime de teletrabalho, com obrigação de comparecimento presencial pelo menos um dia por semana. Além da bolsa-auxílio, o residente receberá auxílio-transporte quando em regime de trabalho presencial.
Para participar do processo seletivo, o candidato deve ter colado grau no curso de Direito e estar em conformidade com as demais exigências do edital. Ficam reservadas às pessoas com deficiência e àquelas autodeclaradas negras, o quantitativo correspondente a 10% e a 30% das vagas oferecidas, respectivamente.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente) visitou duas cooperativas de catadores de material reciclável em Mossoró. A atividade, realizada nesta terça-feira (22), integrou a programação projeto MPRN Perto de Você. O evento está sendo promovido no Município desde segunda-feira (21) e se encerra nesta quinta-feira (24).
As duas cooperativas visitadas foram a Acrevi e a Ascamarem. A coordenadora do Caop Meio Ambiente e promotora de Justiça Rachel Germano, destacou que as cooperativas trabalham bem e já conseguem o resíduo previamente segregado nas casas, com o apoio de transporte da prefeitura. No entanto, ela ressaltou que é necessário melhorar a questão de estrutura, assim como obterem mais apoio.
“As cooperativas precisam ter o licenciamento regularizado para funcionar como se fosse uma empresa formalizada. Embora sejam associação ou cooperativa, precisam emitir nota fiscal para entrar no ciclo da economia circular de maneira formal e conseguir extrair mais”, explicou.
A promotora de Justiça também mencionou que o Caop Meio Ambiente quer fazer acordos de coleta seletiva para grande gerador e prédio público como forma de incrementar o resíduo para ser reciclado e a renda dos catadores. “Nós vimos que o processo de trabalho deles nas cooperativas é bom e eles têm muita informação em relação à legislação, como em relação ao trabalho deles. Porém, precisam de instalações melhores e de um apoio para incrementar essa renda e maximizar o resíduo que falta para economia como o insumo”, concluiu.
Policiais civis da 34ª Delegacia de Polícia Civil (DP de São Tomé), em conjunto com equipe da 1ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de São Paulo do Potengi, deram cumprimento, nesta quarta-feira (23), a mandados de busca e apreensão em desfavor de dois adolescentes, apreendidos no município de Rui Barbosa.
Ambos teriam cometido ato infracional análogo ao crime de lesão corporal gravíssima. Com a vítima, uma criança de seis anos de idade, ocorreu a perda total da visão um dos olhos, em decorrência da agressão. O fato aconteceu no dia 24 de julho.
Os adolescentes foram encaminhados ao sistema socioeducativo, onde permanecerão à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
O Corpo de Bombeiros Militar de Caicó, pode ser acionado para ocorrências de várias formas. Atenção para os números de contato: 193, da própria instituição; o 190, da Polícia Militar, ou ainda pelo (84) 98129-3888, que é o telefone funcional da Central de atendimentos do Grupamento de Bombeiros Militar de Caicó.
Os Bombeiros de Caicó, a exemplo dos demais em todo o território nacional, trabalham no atendimento de ocorrências diversas, entre elas, resgates em acidentes, afogamentos, pessoas perdidas em matas, combate a incêndios, inundações e etc…
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu denúncia contra 8 integrantes de associação criminosa que lavava valores oriundos do tráfico de drogas, de organização criminosa e de outros crimes. O grupo foi alvo da operação Plata, deflagrada pelo MPRN no dia 14 de fevereiro deste ano, com o apoio da Polícia Militar do RN e dos Ministérios Públicos de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Bahia, Ceará e Paraíba e, ainda, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Os casos levados ao Judiciário contaram ainda com o apoio – após autorização judicial – da Receita Federal do Brasil, em importante atuação interinstitucional.
A Justiça potiguar já acatou a 4ª denúncia do caso, contra os 8 réus, que passam a responder formalmente pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ao todo, o MPRN já ofereceu denúncias contra 23 pessoas em decorrência da operação Plata. Já foram levados Judiciário 493 fatos criminosos cometidos pelo grupo criminoso e o Ministério Público obteve bloqueio judicial efetivo de R$ 13 milhões em bens.
Segundo as investigações do MPRN, no período compreendido de 2009 a 2021, os denunciados, em uma série de atos independentes, ocultaram e dissimularam a natureza, origem e propriedade de valores oriundos, direta e indiretamente, de infrações penais praticadas pelos denunciados Valdeci dos Santos, apontado como sendo a segunda maior liderança do Primeiro Comando da Capital (PCC), fora do sistema penitenciário, enquanto estava foragido, e seu irmão Geraldo dos Santos Filho.
Operação Plata
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) participou nesta terça-feira (22) de mais uma audiência judicial sobre o processo que foi iniciado em razão do desastre de Mãe Luíza, ocorrido em junho de 2014. As Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e da Cidadania querem assegurar que o Município de Natal adote todas as medidas necessárias para impedir novos danos e para garantir que todas as famílias, que foram prejudicadas pela perda ou por danos em suas residências, em virtude do desastre, recebam o apoio devido, com realocação e/ou recuperação das residências, bem como indenização por danos morais e materiais.
Na audiência, foram expostos 19 pontos considerados como de riscos pela perícia judicial realizada e que dependem de providências estruturais de engenharia, tais como refazimento e/ou reforço de encostas, de taludes e de muros de contenção, entre outros.
A Justiça concedeu o prazo de 30 dias para que o Município se pronunciasse sobre a situação dos imóveis atingidos, com apresentação de levantamento dos moradores que serão realocados para o Residencial Mãe Luíza, bem como os que não irão para o conjunto habitacional e que não tiveram ainda seus imóveis reformados ou reconstruídos.
Também foi concedido o prazo de 60 dias, para que o Município se manifestasse sobre os 19 pontos de risco, bem como sobre a complementação do sistema de drenagem instalado no local, já que foi detectado pelos peritos que o dispositivo existente na avenida Governador Sílvio Pedrosa não estava sendo suficiente para evitar o processo erosivo da praia. Ficou acordado, por fim, que o Município de Natal efetivará o isolamento dos imóveis atingidos e entregues pelos moradores por ocasião da realocação para o Residencial Mãe Luíza, impedindo novas ocupações.
