O secretário da fazenda estadual, Carlos Eduardo Xavier, anunciou em suas redes sociais que na próxima segunda-feira (28), o Governo do Estado apresentará à Assembleia Legislativa uma série de medidas que visam restabelecer o equilíbrio financeiro do estado.
Um dos destaques dos planos a serem apresentados é o que o secretário chamou de “o maior REFIS da história do RN” (Programa de Recuperação Fiscal). “Com descontos que podem chegar até 99 % nos pagamentos à vista de dívidas tributários, e reduções de até 75 % nos juros e multas para dívidas não tributáveis registradas na dívida ativa”, explicou Carlos Eduardo Xavier.
Além disso, o secretário divulgou que o projeto de redução temporária de 50% do imposto sobre transmissão de causa de morte e sobre doação de qualquer bem ou direito (ITCD) será submetido à Assembléia Legislativa. O objetivo desta medida é proporcionar “Uma oportunidade única para melhorar as doações e o estoque”, disse Kadu Xavier.
