Técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) realizam monitoramento nos postos de combustíveis que ainda tem passivos ambientais, ou seja, que ainda tem algum tipo de contaminação do solo, mesmo após as adequações e regularização de todos os postos da capital. As vistorias fazem parte do protocolo de gerenciamento de áreas contaminadas do município, iniciadas em 2008.

Segundo a tecnóloga ambiental e analista da Semurb, Flavia Janiny, o trabalho consiste especialmente na verificação da segurança do local e dos riscos de contaminação por hidrocarbonetos derivados de petróleo. São passíveis dessa vistoria os postos que estão em processo de remediação, que é a despoluição da área contaminada. Atualmente, cinco postos estão sendo acompanhados pela equipe, desde 2014.

Segundo o engenheiro químico e analista da Semurb, Carlos Silva, cada empreendimento apresenta o Plano de Intervenção para a descontaminação da área com a abertura de um processo de Recuperação da Área degradada conforme os Termos de Referência fornecidos pela SEMURB.

Neles são apresentados: O projeto executivo com a técnica a ser empregada, o cronograma de descontaminação com as metas de remediação baseada na análise de risco à saúde humana, sendo obrigatório a apresentação de relatórios de acompanhamento da execução e monitoramento. Além disso, os técnicos acompanham a intervenção da empresa contratada pelo empreendedor, para fazer a remediação do local.

“Umas das técnicas utilizadas, é a injeção de produtos oxidantes em piezômetros, que são poços de monitoramento que servem para delimitar e controlar a área com o contaminante. Quando aplicado, o fluido de tratamento atinge um raio de cerca de cinco metros. Todas essas estratégias são contratadas pelas empresas e a SEMURB acompanha de perto para avaliar os resultados e verificar a eficácia do que foi aplicado, com base em parâmetros físico-químicos”, explica Silva.

Desde 2008, a Semurb, o Nupprar/UFRN e o Ministério Público Estadual (MPE) trabalham em conjunto, objetivando a adequação e regularização de todos os postos da capital, levando em consideração os riscos ambientais que potencialmente essa atividade possui.

O engenheiro civil e analista da Semurb, Carlos Ney Nascimento, cita os riscos urbanos e ambientais causados a partir do descumprimento de condicionantes para licenciamento desse segmento. E destaca a importância dos monitoramentos feitos pela Prefeitura.

“Há vários riscos que podemos relacionar desde físico-químicos, de acidente ao meio ambiente, além de danos relacionados à exposição humana às substâncias químicas BTEX (benzeno, tolueno, etilbenzeno, xilenos), através de inalação, ingestão, contato dérmico, por exemplo” cita Nascimento.

Desde o início, o projeto de monitoramento, que resultou no levantamento de mais de 100 estabelecimentos da capital, objetivou promover as adequações necessárias e minimizar os danos ambientais causados por esta atividade na cidade.

Anualmente, os estabelecimentos são fiscalizados para verificar o cumprimento da legislação e o cumprimento das condicionantes contidas na licença expedida pelo órgão. Os canais de denúncia de irregularidades em postos de gasolina são a Ouvidoria da Semurb, pelo telefone (84) 3616-9829, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

SELO VERDE

A campanha “Selo Verde” foi lançada em 2011 e contou com a adesão de 100% dos postos da capital. À época foram assinados Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), sendo a Semurb como interveniente, Ministério Público e os proprietários dos postos para serem feitas as adequações e a regularização da atividade. O selo foi conferido àquele que se adequou com a instalação de tanques ecológicos que monitoram vazamentos, além de cumprir todas as normas de segurança da Resolução Conama nº 273/2000, a Lei Municipal nº 4.986/98 que rege a instalação de postos na capital e outras normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).