O Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região confirmou, por unanimidade, a absolvição do ex-senador Agripino Maia, do partido União Brasil, em relação à acusação de empregar um funcionário fantasma em seu gabinete durante seu mandato como Senador da República. Essa decisão ratifica a sentença do juiz federal Francisco Eduardo da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte.

A apelação apresentada pelo Ministério Público Federal foi rejeitada pelo TRF5, que enfatizou que as provas fornecidas pela defesa do senador sustentam a alegação de que o funcionário em questão desempenhava funções próprias de um assessor parlamentar. Além disso, salientou que o Ministério Público Federal não conseguiu refutar essas evidências apresentadas durante a audiência de instrução e julgamento.

O advogado de Agripino Maia, Fabrízio Feliciano, ressaltou que essa decisão representa o fim de uma acusação injusta e restaura a reputação de alguém que serviu à vida pública por mais de quarenta anos. Agripino Maia ocupou cargos como prefeito de Natal, governador do Rio Grande do Norte em duas ocasiões e senador da República por quatro mandatos, sem nunca ter sido condenado por condutas impróprias.

Todos os demais réus envolvidos no processo também foram absolvidos das acusações feitas pelo Ministério Público Federal.