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A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) decidiu na tarde desta terça-feira (3), aumentar a multa por descumprimento da liminar que obrigava os metroviários e ferroviários, em greve unificada, a colocar em funcionamento 100% das composições nos horários de pico na capital paulista.
“A pretensão de majoração de multa diária tem como escopo evitar que os transtornos ocorridos no período da manhã não se repitam no próximo horário de pico à tarde”, disse na decisão, a juíza Raquel Gabbai de Oliveira.
Em decisão na última sexta-feira (29), o TRT determinou que fosse assegurada a circulação de 100% da frota de trens das 6h às 9h e das 16h às 19h e de 80% nos demais períodos, sob pena de multa de R$ 500 mil a serem pagos conjuntamente pelos três sindicatos de trabalhadores. Com a decisão de hoje, a multa passa a ser R$ 500 mil para cada sindicato.
De acordo com o Metrô, às 15h, estavam paralisadas as linhas 1, 2, 3 e 15. As linhas 4 e 5, operadas pela iniciativa privada, funcionavam normalmente. Na CPTM, as linhas 10, 12 e 13 estavam paradas, e a 7 e a 11 tinham operação parcial. A Linha 8, operada pela iniciativa privada, funcionava normalmente, e a 9, também operada pela iniciativa privada, apresentava problemas após uma falha elétrica que paralisou o trânsito de composições entre 8 estações.
Elogiada nesta terça-feira (3) pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, uma das linhas de transporte público estadual de São Paulo privatizada apresentou falhas e está paralisada. Isso ocorre no mesmo dia em que funcionários das linhas públicas de Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) fazem um dia de paralisação, protestando contra a privatização.
Segundo a ViaMobilidade, concessionária do serviço, houve uma falha no sistema elétrico, o que provocou paralisação entre as estações Morumbi e Villa-Lobos Jaguaré, e os trens não estão operando em oito das 20 estações que compõem essa linha. O problema ocorre desde as 13h58. A ViaMobilidade informou que a operação é normal entre as estações Mendes-Vila Natal e Morumbi e no trecho entre Villa-Lobos Jaguaré e Osasco.
Para tentar contornar o problema, ônibus da operação Plano de Apoio entre Empresas em Situação de Emergência (Paese) foram acionados para atender os passageiros que utilizam esse trecho. Técnicos da ViaMobilidade estão atuando para apurar as causas da falha e normalizar a operação.
Das cinco linhas de metrô de São Paulo, três são públicas e operadas pelo Metrô (Verde, Amarela e Azul) e duas são privatizadas e operadas pela ViaMobilidade Quatro (Amarela) e Via Mobilidade (Lilás). O Metrô também opera o monotrilho, chamado de linha 15-prata.
O Corpo de Dança do Amazonas vai se apresentar pela primeira vez na capital fluminense a partir de quinta-feira (5). Serão quatro espetáculos gratuitos, dentro do Programa de Ocupação da Caixa Cultural, no projeto Circulação Amazônica CDA 25 anos.
O público poderá assistir o espetáculo Rios Voadores, de Rosa Antuña, nos dias 5 a 6 deste mês, às 19h. Já as apresentações de TA – Sobre ser grande, do coreógrafo Mário Nascimento, vão ocorrer nos dias 7, às 19h, e 8, às 18h, no Teatro Caixa Nelson Rodrigues, no centro do Rio. A classificação é livre.
Nascimento afirmou à Agência Brasil que os dois espetáculos têm temática relacionada ao momento em que vive a Amazônia hoje, “quase trágico”, relacionado à seca e às queimadas. “É a pior seca dos últimos anos”, disse, informando que o Rio Negro está muito seco e o Rio Amazonas não está navegável.
“Nós estamos aqui há três semanas na fumaça, a cidade toda. É trágico. Vem toda a discussão sobre a preservação, mas o Amazonas está agonizando neste momento”.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou, nesta terça-feira (3), balanço da Operação Escola Segura, que desde abril, quando foi lançada, registra a prisão ou apreensão de 400 pessoas, entre adultos e adolescentes. A operação foi deflagrada em resposta a ataques a escolas em diversos pontos no país.
“Até o momento, além das prisões e apreensões, 1.653 crianças e adolescentes e/ou suspeitos adultos foram conduzidos às forças policiais. O monitoramento de plataformas digitais levou a 917 solicitações de preservação e/ou remoção de conteúdos em redes sociais, além de 412 solicitações de dados cadastrais nessas redes. O trabalho levou à geração de 3.404 boletins de ocorrências e a um total de 2.844 casos em investigação”, informou a pasta.
Desde que o programa foi lançado, foram recebidas cerca de 700 propostas de municípios para a implementação de ações voltadas à segurança nos estabelecimentos de ensino, em resposta ao edital Escola Segura. Desse total, foram selecionadas 231 propostas com valor estimado em R$ 210 milhões. Segundo o ministério, o valor inicialmente destinado às propostas é de R$ 150 milhões, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública.
O serviço Disque 100 está recebendo denúncias de ameaças de ataques a escolas. As informações podem ser feitas por WhatsApp, pelo número (61) 99611-0100.
O novo modelo de passaporte brasileiro começa a ser entregue nesta semana pela Polícia Federal (PF). O documento de identificação do viajante brasileiro é fabricado em parceria com a Casa da Moeda e ganhou mais itens de segurança, que dão maior garantia de autenticidade e dificultam a falsificação.
Segundo a PF, os novos itens de segurança incluem tecnologias de impressão e marca d’água aprimoradas, elementos de segurança holográficos, fio de segurança, chip eletrônico, foto com inserção de elemento codificado (alphanumeric coded image) e outros recursos de proteção contra falsificações.
Os solicitantes que compareceram ao posto da Polícia Federal desde a última sexta-feira (29) já receberão o novo modelo. Não haverá alteração do valor da taxa de emissão de passaporte, atualmente em R$ 257,25.
“O novo passaporte de viagem chega com a proposta de se tornar um cartão de visitas do cidadão brasileiro para o mundo. O documento é temático e homenageia todas as regiões do Brasil por meio de ícones representativos dos biomas e da cultura de cada local”, destacou a PF, em nota.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais três réus por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes do Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. Moacir José dos Santos foi condenado a 17 anos de prisão em regime inicial fechado, João Lucas Vale Giffoni, a 14 anos de prisão e Davos Baeck, a 12 anos de reclusão. 
Os casos foram julgados no plenário virtual, no qual os ministros têm um período para votar remotamente, sem deliberação presencial. Todos os réus foram acusados pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e depredação de patrimônio tombado.
Apenas no caso de Davis Baeck houve absolvição dos crimes de dano qualificado e depredação de patrimônio. Os demais foram condenados por todos os crimes.
Prevaleceu, ao final, o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Ele foi seguido por Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Os ministros Cristiano Zanin e Luís Roberto divergiram em parte, absolvendo alguns dos condenados em relação a crimes específicos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta terça-feira (3) a pauta de julgamentos, elaborada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, para todo o mês de outubro. Entre os destaques está a retomada do julgamento que trata da taxa de correção monetária do saldo do Fundo de Garanta do Tempo de Serviço (FGTS), marcada para 18 de outubro.
A ação, que pode resultar em ganhos para centenas de milhares de trabalhadores com carteira assinada, já foi levada cinco vezes ao plenário, a mais recente em abril, quando o julgamento foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Nunes Marques.
O julgamento deve definir qual o índice deve ser adotado para a correção monetária dos saldos do FGTS. Durante mais de duas décadas, as contas foram corrigidas pela Taxa Referencial (TR), definida pelo Banco Central.
O partido Solidariedade, autor da ação, argumenta que a correção pela TR resultou em prejuízo bilionário aos titulares, uma vez que a taxa permaneceu por longos períodos zerada, não refletindo assim o avanço da inflação e a perda de poder aquisitivo da moeda. A legenda defende a aplicação de algum índice inflacionário alternativo.
A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do dia 8 de janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), criticou nesta terça-feira (3) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques que suspendeu as quebras de sigilos do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.
Após tomar conhecimento da decisão durante a sessão de hoje da comissão, Eliziane destacou que a liminar inviabiliza as investigações sobre a atuação do ex-diretor da PRF.
“A decisão impede que esta comissão, ao final dos trabalhos, use absolutamente tudo referente ao ex-diretor da PRF Silvinei Vasques. Não é um recorte de alguma decisão, não é questionar alguma coisa que estivesse fora do escopo da CPMI. Ela anula por completo todo um processo de investigação que nós levamos aqui meses a fio”, lamentou.
Eliziane acrescentou que, caso decisões como essa se repitam, elas acabariam “com esse instrumento legislativo, que é uma Comissão Parlamentar de Inquérito”. A relatora pediu, ao menos, que o ministro submeta sua decisão monocrática ao Plenário da Corte.
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei (PL) 2.099/2023 que proíbe a cobrança obrigatória de contribuição sindical. O texto agora segue para votação na Comissão de Assuntos Sociais.
Em parecer, o relator, senador Rogerio Marinho (PL-RN), define que os sindicatos estão impedidos de recolher contribuição sem autorização prévia do empregado ou profissional liberal, sindicalizado ou não.
A cobrança pode ser feita uma única vez ao ano e somente por meio de acordo ou convenção coletiva, garantido o direito do empregado de se opor ao pagamento. O trabalhador pode desistir da oposição e pagar a contribuição a qualquer tempo.
“Assistimos a um festival de arbitrariedades cometidas por alguns sindicatos, que podem ser generalizados caso não tenhamos a possibilidade de regulamentar essa situação. Salário é verba de natureza alimentar. Você deveria ter o arbítrio de determinar se deve ou não permitir o rateio com uma entidade que eventualmente você considere importante para sua vida laboral”, argumenta Rogério Marinho.
Empresas nacionais e estrangeiras que atuam no mercado de carbono na cidade de Portel, na Ilha do Marajó, no Pará, estão sendo processadas pela Defensoria Pública do estado, por suspeita de grilagem de terras públicas e uso de documentos sem validade.
Quatro ações civis públicas foram abertas na Vara Agrária de Castanhal contra as empresas e a Prefeitura de Portel, que autorizou a construção de diversos projetos nas terras públicas destinadas ao uso e usufruto de comunidades tradicionais.
Segundo a Defensoria Pública, os projetos RMDLT Property Group Ltda em área de 194 mil hectares; Avoided Deforestation Project Manaus Limited (ADPML) em uma área de 148 mil hectares; Brazil Agfor, LLC, em uma área de 165 mil hectares; e Amigos dos Ribeirinhos do Sindicato dos Produtores Rurais de Portel em uma área de 205 mil hectares estão sobrepostos a uma área de cinco assentamentos agroextrativistas estaduais.
Esses projetos seriam operados por empresas, na maioria estrangeiras, que geravam e comercializavam crédito de carbono sobre áreas preservadas, sem que os assentados tivessem conhecimento. Segundo apontam as denúncias, os créditos eram certificados com Cadastros Ambientais Rurais (CAR), emitidos pelos próprios assentados, que seriam induzidos com a informação de que o documento equivaleria ao título definitivo da terra.
A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido de liminar (decisão provisória) para que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, fosse obrigado a fornecer imagens adicionais relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas.
O pedido havia sido feito por 16 parlamentares de partidos de oposição como PL, Republicanos, Novo, União Brasil e PP. Eles queriam obrigar Dino a fornecer a íntegra das imagens captadas pelo circuito de segurança do Palácio da Justiça entre os dias 7 e 9 de janeiro. O material deveria ser entregue à Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro.
No STJ, os parlamentares argumentaram que Dino não teria fornecido as imagens de todas as câmeras do Palácio de Justiça, conforme havia sido requerido pela CPMI. A relatora do mandado de segurança sobre o assunto, contudo, discordou dos senadores e deputados requerentes.
Para Regina Helena, Dino esclareceu que o contrato com a empresa que opera o sistema interno do Palácio da Justiça prevê que todo o material gravado será preservado na íntegra por 30 dias, período após o qual poderá haver regravação.
Funcionários terceirizados do Aeroporto Internacional de Guarulhos protestaram, nesta terça-feira (3), contra a proibição de uso de celulares nos setores de carga e descarga dos terminais e pediram a revisão da norma.
A proibição do uso de celulares nas áreas de carga e descarga ocorreu depois de duas brasileiras terem sido presas, erroneamente, na Alemanha, erroneamente, porque tiveram as malas originais trocadas por outras com drogas. Investigações comprovaram que as malas das brasileiras foram trocadas quando embarcavam em Guarulhos, por funcionários do aeroporto.
Em nota, a GRU Airport, concessionária que administra o aeroporto, informou que, por causa da paralisação dos trabalhadores terceirizados e também por causa da greve que afeta o transporte público na capital paulista – deflagrada por funcionários do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) contra a proposta de privatização do governo estadual – acionou uma operação de contingência. A GRU Airport ainda pede que os passageiros procurem as companhias aéreas antes de embarcar para obter mais informações sobre o status dos voos.
Também por meio de nota, a Latam informou que os voos de hoje com Guarulhos como origem ou destino podem sofrer atrasos ou cancelamentos por causa da manifestação dos funcionários terceirizados. Por isso, a empresa orienta os clientes a consultar com antecedência o status do seu voo no site. A Latam também informou que os passageiros que tiveram voos em Guarulhos afetados pela greve podem remarcar a viagem sem pagar multa e diferença tarifária, ou solicitar reembolso integral.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lançou nesta terça-feira (3), o Programa Faz Integridade, por meio de uma portaria. O plano é voltado a servidores públicos da pasta e propõe ações para prevenir fraudes, corrupção, assédio moral e demais desvios, em momentos da jornada dos funcionários como, por exemplo, na tomada de decisões, na publicação de pareceres, criação de soluções, destinação de recursos públicos, cumprimento das leis, prevenção de perdas, entre outros.
Haddad defendeu que a integridade do Ministério da Fazenda seja sempre preservada. “Noventa e novo vírgula nove das pessoas se portam com a maior dignidade. E se, infelizmente, houver qualquer desvio indesejável e inaceitável, vai se seguir o padrão de conduta adequado, no sentido de apurar e responsabilizar todas as garantias que a lei prevê, mas, também, com rigor necessário, para que a integridade do Ministério da Fazenda seja sempre preservada e sempre enaltecida por cada um de nós.”
“O serviço público vem se aperfeiçoando ao longo dos anos. Mas, tudo faz crer que com essa nova ação, a gente mude de patamar. A nossa tarefa é sempre acumular forças, conhecimento, experiência para dar um salto de qualidade e poder entregar mais para o serviço público de qualidade.”
“O serviço público vem se aperfeiçoando ao longo dos anos. Mas, tudo faz crer que com essa nova ação, a gente mude de patamar. A nossa tarefa é sempre acumular forças, conhecimento, experiência para dar um salto de qualidade e poder entregar mais para o serviço público de qualidade.”
Chega a 23 o número de municípios em situação de emergência no Amazonas em razão da forte seca que atinge o estado. O balanço consta de boletim do Comitê de Intersetorial de Enfrentamento à Situação de Emergência Ambiental.
Dos 62 municípios amazonenses, 35 cidades estão em situação de alerta, duas em atenção e duas em normalidade. Além dos decretos municipais, o governador Wilson Lima decretou situação de emergência em 55 municípios amazonenses afetados pela estiagem.
A Secretaria de Educação retomou o programa Merenda em Casa, criado durante a pandemia de covid-19. É para atender estudantes impactados pela estiagem que, segundo a secretaria, já chegam a 2,2 mil alunos da rede estadual de ensino das áreas rurais que não conseguem ter acesso às escolas.
“Até o momento, são mais de 120 comunidades rurais afetadas nas cidades de Alvarães, Amaturá, Benjamin Constant, Careiro da Várzea, Envira, Itacoatiara, Manacapuru, Manaquiri, Novo Aripuanã, Parintins, Tefé e Tonantins”, informou a pasta.
Funcionários terceirizados de empresas que prestam serviços no Aeroporto Internacional de São Paulo, localizado em Guarulhos, iniciaram uma paralisação que causou atrasos nos voos em Natal, no Rio Grande do Norte. O protesto teve início durante a madrugada desta terça-feira, dia 3 de outubro, em resposta à proibição do uso de celulares nas áreas de carga e descarga dos terminais durante o expediente de trabalho.
De acordo com informações da concessionária GRU Airport, responsável pela administração do Aeroporto Internacional de São Paulo, “devido à paralisação de parte dos trabalhadores terceirizados que atuam no pátio, e em razão da greve do metrô e CPTM, nesta terça-feira 03, foi implementada uma operação em contingência”.
Os funcionários alegam que foram pressionados a assinar um documento que restringe o uso de celulares, mesmo discordando da decisão da concessionária que gere o aeroporto.
Relatos de passageiros nas redes sociais indicam que os protestos impactaram a entrega de malas e bagagens durante a manhã. A concessionária orienta os passageiros a entrarem em contato com as companhias aéreas para obter informações atualizadas sobre o status dos voos.
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, criticou nesta terça-feira, 3, a proposta da criação de um mandato para os ministros da Corte. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta segunda-feira, 2, a abertura de uma discussão sobre o tema no Congresso depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar o substituto de Rosa Weber.
“É comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada: sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada. Talvez seja esse o objetivo”, disse o magistrado nas redes sociais nesta terça-feira.
Em entrevista nesta segunda, 2, Pacheco defendeu a criação de mandatos para os ministros do Supremo. Hoje, o cargo é vitalício Os membros da Corte têm aposentadoria compulsória aos 75 anos, tempo limite para um funcionário público exercer o cargo. Os magistrados, porém, continuam usufruindo do título, o que está de acordo com as regras previstas na Lei Orgânica da Magistratur a (Loman).
Gilmar também disse que o momento de proposição de mandato é inoportuno. “A pergunta essencial, todavia, continua a não ser formulada: após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado, por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo?”
Os metalúrgicos da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer), em São José dos Campos (SP), paralisaram a produção da empresa por cerca de três horas na manhã desta terça-feira (3).
A greve foi iniciada por volta das 5h45 por tempo indeterminado, mas às 9h foi encerrada em meio a forte contingente da Polícia Militar e de seguranças da empresa.
Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, durante esse período, toda a produção na sede da empresa foi paralisada.
Em nota, o sindicato informou que encerrou a paralisação por causa da repressão utilizada pela empresa. “O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, filiado à CSP-Conlutas, repudia o método usado pela Embraer para intimidar os trabalhadores que exerciam o legítimo direito à greve”, escreveu.
O empresário Argino Bedin, conhecido em Mato Grosso como Pai da Soja, não respondeu aos questionamentos de parlamentares durante sessão da Comissão Parlamentar de Mista de Inquérito sobre os atos golpista de 8 de janeiro.
O empresário do agronegócio foi à CPMI, nesta terça-feira (3), protegido por um habeas corpus do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que deu a ele o direito de não responder a perguntas que poderiam incriminá-lo.
Bedin foi convocado por estar na lista de suspeitos de financiarem os atos golpistas, que tiveram início após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outubro de 2022, quando grupos bloquearam rodovias e acamparam em frente a quartéis de todo o país, pedindo um golpe militar no Brasil.
“Argino Bedin é um latifundiário sócio de pelo menos nove empresas e teve as contas bloqueadas por decisão do ministro Alexandre de Moraes”, informa o requerimento do deputado Carlos Vera (PT-PE) aprovado na CPMI.
O Senado Federal tomou a decisão de adiar a votação da minirreforma eleitoral, o que significa que as novas regras propostas nos textos não terão validade nas eleições municipais programadas para outubro de 2024.
O anúncio foi feito pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), apontado como futuro relator da proposta pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), embora a designação oficial ainda não tenha sido formalizada.
“A minirreforma eleitoral não será submetida a votação no Senado nesta semana, o que impossibilita sua aplicação nas eleições de 2024. O Senado optou por se dedicar de maneira mais aprofundada ao Código Eleitoral, que já está sob minha relatoria, visando a uma reforma eleitoral mais ampla e sólida”, declarou em suas redes sociais.
As eleições de 2024 estão programadas para o dia 6 de outubro, o primeiro domingo do mês. A Constituição estabelece que as regras eleitorais não podem ser modificadas com menos de um ano de antecedência da votação.
A cidade litorânea de Xiamen, na Província de Fujian, Sudeste da China, viu seu comércio com os países do Brics – bloco que reúne o Brasil, a Rússia, Índia, China e África do Sul – aumentar 28,7% em relação ao ano passado, atingindo 75,81 bilhões de yuans (a moeda chinesa, US$ 10,6 bilhões) nos primeiros oito meses de 2023, de acordo com a Alfândega de Xiamen.
As exportações de Xiamen para os países do Brics totalizaram 20,34 bilhões de yuans de janeiro a agosto, um aumento de 10,4% em relação ao ano passado, enquanto suas importações do bloco totalizaram 55,47 bilhões de yuans, um aumento de 37% em termos anuais.
Os principais produtos importados no período incluíram carvão, minério de metal e areia mineral, assim como produtos agrícolas, enquanto as exportações incluíram produtos mecânicos e elétricos, bem como produtos de mão de obra intensiva.
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Um professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) é acusado de agressão com faca a estudantes que participavam de uma ação de mobilização na manhã desta terça-feira (3).
Segundo o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Unicamp, os alunos estavam passando nas salas para convocar os estudantes para participar da greve aprovada em assembleia estudantil na segunda-feira (2), quando um professor partiu para cima de dois jovens, usando uma faca e spray de pimenta.
“Enquanto um aluno avisava em sala sobre a paralisação no dia de hoje, o professor partiu para cima dele com uma faca e ele teve que se defender sozinho contra o ataque. Depois, o professor ainda partiu para cima de outro aluno com spray de pimenta”, afirma o comunicado divulgado pelo DCE nas redes sociais. Em vídeos, também divulgados em redes sociais pelos estudantes, é possível ver o professor sendo levado, com o rosto coberto por uma camiseta, em uma viatura da Polícia Militar.
“Exigimos a exoneração imediata do agressor e sua prisão, visto que cometeu um crime que conta com testemunhas, fotos e vídeos”, enfatiza a nota do DCE.
A ex-vereadora e ex-presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Maria Izabel Araújo Montenegro (MDB), foi condenada em mais um dos processos relacionados à Operação Sal Grosso. A operação, deflagrada em 14 de novembro de 2007 pela 11ª Promotoria de Justiça, resultou em sentenças que somam 30 anos e 1 mês de reclusão, além de 370 dias-multa para a ex-vereadora.
A sentença, proferida pelo juiz Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes, da 3ª Vara Penal da Comarca de Mossoró, determinou que Maria Izabel Araújo Montenegro cumprirá a pena em regime fechado, mas com direito a recorrer em liberdade.
Além de Maria Izabel, seu marido, José Nicodemus Holanda Montenegro, e um de seus filhos, Paulo Henrique Araújo Holanda Montenegro, também foram condenados. José Nicodemus recebeu uma pena definitiva de 4 anos e 8 meses de reclusão, além de 75 dias-multa, enquanto Paulo Henrique foi sentenciado a uma pena definitiva de 4 anos e 8 meses de reclusão, também com 75 dias-multa.
Na sentença, Maria Izabel Montenegro, conhecida politicamente como “Izabel da Caixa” na época, foi considerada culpada por crimes de corrupção passiva e peculato. De acordo com os autos do processo, a ex-vereadora foi acusada de receber dinheiro de empréstimos contratados na Caixa Econômica Federal (CEF) por três assessores, bem como de receber remunerações de uma funcionária fantasma que estava lotada em seu gabinete. Durante o período em que ocupava cargo no legislativo mossoroense, a Câmara Municipal de Mossoró cobriu os empréstimos dos assessores em vez deles próprios.
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro de 2023, deputado Arthur Maia (foto) (União-BA), foi questionado – no início da sessão desta terça-feira (3) – por ter desmarcado o depoimento de Braga Netto previsto para esta quinta-feira (5). Braga Netto foi ministro da Casa Civil e da Defesa do governo de Jair Bolsonaro, sendo candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. 
Sem responder o motivo da mudança, Arthur Maia decidiu – de última hora – colocar em votação a convocação de Sandro Augusto Sales Queiroz, então Comandante do Batalhão de Pronto Emprego da Força Nacional, subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O requerimento acabou derrotado por 14 votos contra 10.
A convocação desse representante da Força Nacional é uma demanda da oposição na CPMI, que defende a tese de que o Ministério da Justiça se omitiu no dia 8 de janeiro, quando houve atentados contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Os deputados da base governista alegam que essa estratégia pretende desviar o foco das investigações.
O deputado Duarte Junior (PSB-MA) questionou a convocação do policial militar Sandro argumentando que há provas de que ele não estava de plantão no dia 8 de janeiro, sendo selecionado apenas porque teria relações com políticos bolsonaristas.
Na manhã desta terça-feira 3, o governador em exercício, Walter Alves (MDB), juntamente com o ex-senador Garibaldi Filho e o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Eraldo Paiva (PT), participou de uma missa na tradicional Festa dos Santos Mártires de Cunhaú e Uruaçu.
O evento, que conta com o apoio do governo estadual através da Fundação José Augusto, por meio do Programa Câmara Cascudo, reuniu autoridades e fiéis no santuário religioso. Em um vídeo compartilhado nas redes sociais, Walter Alves expressou sua satisfação por estar presente na celebração, destacando a importância do turismo religioso.
Na noite de segunda-feira 02, um indivíduo foi detido após ser flagrado filmando uma operação policial em andamento no bairro Rosa dos Ventos, em Parnamirim. Conforme informações da Polícia Militar, ele estava divulgando esses acontecimentos em um grupo de mídia social.
O Capitão Moisés, do 3º Batalhão, explicou: “Quando montamos a barreira policial, notamos alguém registrando a ação policial e pedimos para verificar seu dispositivo, o que foi consentido. Descobrimos que ele fazia parte de um grupo que compartilhava informações sobre as localizações de operações policiais em tempo real.”
De acordo com a PM, esse grupo incluía detalhes sobre operações da Polícia Militar, Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) e até da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O objetivo desses grupos é evitar que pessoas envolvidas em atividades ilícitas sejam paradas pela polícia. No entanto, o oficial fez uma advertência.
“Essa conduta criminosa desses grupos, que visam impedir a abordagem de certas pessoas, é prejudicial para a sociedade. Indivíduos envolvidos em crimes como roubos e furtos utilizam essas informações para evitar ações policiais”, ressaltou.
O papa Francisco acredita que há formas de abençoar uniões do mesmo sexo, se forem limitadas, decididas caso a caso e não confundidas com cerimônias de casamento de heterossexuais. Ele destaca que os pedidos de bênçãos – venham eles de casais homossexuais ou heterossexuais – são um meio pelo qual as pessoas se aproximam de Deus para viver vidas melhores.
Cinco cardeais conservadores da Ásia, Europa, África, dos Estados Unidos e da América Latina enviaram perguntas ao papa Francisco, com dúvidas a propósito de um encontro global que começa no Vaticano nesta quarta-feira (4).
Entre as questões, há um pedido de esclarecimento sobre a aceitação da Igreja em relação a casais do mesmo sexo. A troca de correspondência ocorreu em julho. Os cardeais divulgaram unilateralmente a iniciativa, fazendo saber que não estavam satisfeitos com as respostas de Francisco.
O Vaticano, no entanto, decidiu publicar nessa segunda-feira (2) a resposta do sumo pontífice que havia sido endereçada a esses cardeais sobre o tema da bênção a casais LGBTQI+.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, considerou abusiva a greve que paralisou metrô, trens e parte dos trabalhadores da estatal de saneamento nesta terça-feira (3).
“Infelizmente, aquilo que a gente esperava está se concretizando. Temos uma greve de metrô, CPTM [Companhia Paulista de Trens Metropolitanos] e Sabesp [Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo]. Uma greve ilegal, abusiva, claramente política. Uma greve que tem por objetivo a defesa de um interesse muito corporativo”, disse, sobre o movimento contra a privatização de serviços.
Segundo o balanço apresentado pelo governo, as linhas 1,2,3 e 15, operadas pelo metrô amanheceram completamente paralisadas. Funcionam apenas as linhas 4 e 5, concedidas à inciativa privada. No caso da CPTM, estavam totalmente paradas três das cinco linhas. Operam parcialmente as linhas de trens 7 e 11, mas nenhuma faz o trajeto completo e têm intervalos maiores de espera. As linhas 8 e 9, também privatizadas, mantiveram operação.
Segundo Tarcísio, a paralisação desrespeita a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), de sexta-feira (29), que proibiu a greve total dos trabalhadores do metrô. Conforme determinação do desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, deveria ser assegurada a circulação da frota de 100% dos trens nos horários de pico (das 6h às 9h e das 16h às 19h) e 80% nos demais períodos, sob pena de multa de R$ 500 mil. “Essa turma não está respeitando sequer o Judiciário. Não estão respeitando o poder Judiciário, não estão respeitando o cidadão”, criticou o governador.
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira 3 um projeto de lei que impede sindicatos de fixarem em assembleia contribuições obrigatória para todos os trabalhadores da categoria.
De acordo com o texto, cada pessoa deverá autorizar a cobrança para que ela seja efetivada.
Agora, o texto segue para discussão terminativa na CAS (Comissão de Assuntos Sociais). Assim, caso ela seja aprovada lá e não haja recursos para o plenário, ele segue diretamente para a Câmara dos Deputados.
O fim do imposto sindical foi decretado pela reforma trabalhista aprovada durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). Desde então, os sindicatos vêm buscando uma forma de se financiar.
Na noite da última segunda-feira 02, policiais militares do pelotão de Baraúna, pertencente ao 2º Batalhão de Polícia Militar (2º BPM), detiveram cinco homens envolvidos em um suposto sequestro de três jovens no município. Com os acusados, foram apreendidas duas armas de fogo, uma faca e um bastão de choque.
Por volta das 21h, um dos jovens supostamente sequestrados procurou a PM e relatou que ele e outros dois colegas haviam sido raptados. Ele conseguiu escapar do cativeiro e pedir socorro à PM.
Os policiais levaram a suposta vítima em sua viatura, onde ela indicou o local onde os outros jovens estavam sendo mantidos. Ao chegarem ao local, encontraram cinco homens que tentaram se desfazer das armas, mas todos foram detidos.
Durante a operação, foram apreendidos uma PT-TH9 com um carregador e três munições intactas, bem como um revólver calibre .38 com seis munições intactas. As vítimas relataram terem sido torturadas, sofrendo choques na barriga e disparos próximos aos ouvidos.
As seis dezenas do concurso 2.640 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, em São Paulo, com transmissão pelas redes sociais da Caixa, no Facebook e Youtube.
O prêmio da faixa principal está acumulado e estimado em R$ 29 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
